Dilma e Lula penalizam a polícia do presente por vingança da polícia do passado?

A sociedade brasileira necessita ficar atenta quanto a sua segurança. A presidente eleita Dilma demonstra que não é de interesse de sua gestão a valorização das instituições policiais estaduais de forma digna. Seu guia e líder, presidente Lula, vem seguindo a mesma linha de raciocínio. O uso das Forças Armadas em ações de segurança pública é válido e eficiente mas não substitui as polícias. Se assim fosse não seria necessário ter polícia e sim somente Exército, Marinha e Aeronáutica.

Diante dos recentes acontecimentos no Rio de Janeiro, a sociedade pode comprovar a importância de ser ter uma polícia. Cada cidadão brasileiro deve a partir desses acontecimentos refletir se cabe ainda conviver com instituições policiais mal remuneradas, desmotivadas e dentro de um sistema que necessita de reforma. O cidadão brasileiro que paga seus impostos não pode mais aceitar o rancor de ex-presos políticos interferir na gestão da segurança pública. A insistência das lideranças esquerdistas desse país em abandonar as forças policiais por terem sido torturados penaliza uma geração de brasileiros que em nada contribuiu para essa ditadura por ter nascido na democracia.

André Silva

Sugiro que a operação policial carioca termine ocupando e limpando o Congresso...

A operação policial desencadeada no Rio de Janeiro, integrada com as forças armadas, é um anseio na sociedade carioca e do Brasil. É lamentável ver que a iniciativa foi uma resposta a atos típicos de terrorismo praticados por bandidos em revolta às UPP´s. Digo lamentável por que a cidade maravilhosa está imersa em criminalidade a níveis altíssimos a anos e o sofrimento da população junto com o descaso dos governos com a segurança pública não motivaram nenhuma ação energética dessas. 

Uma resposta para mundo está sendo dada com essa operação tão desejada pelo povo carioca. Mas e a resposta ao povo brasileiro? E quando a Copa passar? E quando as Olimpíadas acabarem?

Enquanto isso no Congresso políticos entendem que não dá mais para enrolar os policiais quanto a um piso nacional. Aliás, sugiro que essa mega operação continue no Congresso Nacional... 

André Silva

Comentário de André Silva: Quando um Coronel da PM fala que a PM é uma "MERDA", está na hora de apagar a luz de vez...

Infelizmente somos obrigados a encarar esse tipo de situação em nosso cotidiano onde um coronel de polícia denigre a instituição, ameaça prender subordinados e desrespeita a sociedade abusando do seu poder para liberar um amigo advogado em uma abordagem policial. Vivemos em um país que não respeita o ser humano e nem a vida como um todo. Um país com mania de grandeza e com pobreza de espírito. Um país com necessidade de afirmação e que vive a dura realidade da hipocrisia. Quando um Coronel da Polícia Militar diz que a polícia é uma "merda" e que soldados são"fora do normal" e "leão em cima da carne" ele está dizendo para a sociedade que ele tem obrigação de oferecer proteção que ele, enquanto possuidor da patente de coronel, não pode fazer nada melhor. 

Um oficial de polícia militar está incubido de administrar e gerir a instituição, ou seja, está a frente da corporação  como gestor público, líder e comandante. Cabe aos praças (soldados, cabos e sargentos) a nobre função operacional de realmente "fazer o serviço de polícia" nas ruas em contato com a sociedade. A arrogância, despreparo e desrespeito ao ser humano que demonstra esse coronel Júlio Cézar na reportagem do jornal GazetaOnLine ( Link da matéria ) fez com que ele esquecesse que se a polícia é uma "merda", conforme ele disse, e se os seus subordinados soldados são "fora do normal", ele é um dos príncipais responsáveis por isso.

Certamente a reflexão ainda não tenha sido um exercício que o coronel tenha se ocupado após a sua vergonhosa fala na central de operações do 190. Sendo assim, para fins de reflexão social, vale esclarecer que a formação policial é realizada dentro da instituição policial. Se esse servidor social diz de forma generalista que todo soldado, que ele de alguma forma contribui para a formação(faz parte da função do oficial formar soldados), é igual a "leão em cima da carne", ele estaria assumindo sua incapacidade de formar bons policiais para prestar bons serviços à sociedade.

Acontecimentos como esse somente reforçam a necessidade de se rever o sistema de segurança pública nacional e estadual e promover uma reforma no sistema policial iniciando pelo plano de carreira e formação profissional. Infelizmente servidores como esse envergonham os bons policiais. Parabéns ao Cmt Geral que não se omitiu e agiu com profissionalismo.

Comentário André Silva - A culpa pelas mortes ligadas ao tráfico é, acima de tudo, do usuário.

A informação do jornal mineiro, Estado de Minas, sobre a atratividade da classe média para a atividade altamente lucrativa do tráfico deveria gerar uma revisão de posicionamento sobre o usuário. A legalização das drogas na prática é uma realidade. Apesar da proibição legal, o uso e consumo de drogas, especialmente nas grandes capitais brasileiras, é algo corriqueiro ao ponto de atrair jovens de classe média para a condição de traficantes e não somente usuários.

Seja a maconha, o crack, a cocaína ou o LSD, a demanda é sempre alta bastando somente o traficante utilizar o marketing e definir o público para o seu produto. Independente da discussão sobre descriminalização das drogas, é sempre o usuário quem financia toda essa economia de entorpecentes ou drogas ilícitas. Sendo assim, não basta somente tratar o usuário e caracterizá-lo como doente, dependente químico necessitado de cuidados, há que se manter uma sanção pela conduta ativa de financiador do mercado ilegal de drogas que se reflete no tráfico de armas, pessoas, assassinatos e assaltos.

A recuperação é uma medida posterior à sanção, à punição. Se não houvesse quem comprasse a droga não haveria quem vendesse. Portanto, não há lógica em se manter praticamente passar a mão na cabeça do usuário e focar as ações repressivas no traficante que diante dos altos lucros e a ineficiência do poder público já entendeu que o crime é um produto barato no Brasil.

André Silva 

HERANÇA DA TORTURA DA DITADURA MILITAR, QUE O STF LEGITIMOU, ESTÁ NA ESSÊNCIA DA CRUELDADE DA MORTE DE ELIZA SAMÚDIO

Nem em imagens fictícias dá para suportar a violência e a tortura?

A trama cultural do assassinato de Eliza Samúdio

O caso do goleiro Bruno do Flamengo trouxe à tona duas faces violentas da cultura brasileira: a primeira é a violência contra a mulher, herança da colonização, e a segunda, a tortura praticada por militares criminosos, herança da ditadura militar.

A essência dos requintes de crueldade do assassinato de Eliza Samúdio remetem à cultura da tortura e dos assassinatos nos porões da ditadura militar. Um policial treinado seria o suspeito da tortura e morte da jovem. Para o Supremo Tribunal Federal, emdecisão recente, a tortura praticada por militares e as dezenas de assassinatos durante o regime militar estão perdoados.

O perdão aos torturadores e o perdão aos assassinos de mulheres estão expostos de forma mais evidente no caso do goleiro Bruno do Flamengo. É urgente e necessária uma política nacional de combate ao machismo e à tortura, ainda resistente no país.

Além dessas duas heranças, há também o mundo fútil da exploração do corpo presente muito presente na mídia de uma sociedade com excessiva concentração de renda. A história do crime nos remete à toda uma prática social aceita, que é a valorização excessiva dos atributos do corpo como forma de se dar bem na vida em uma sociedade de pobres e milionários. Há uma desigualdade social difícil de combater que parece estar presente na trama do Caso Bruno.

Beleza, corpo, desigualdade social, machismo, tortura e ditadura militar parecem compor esse quadro macabro do assassinato de Eliza Samúdio.

Fonte: Educação Política - mídia,economia e cultura por Glauco Cortez

A impunidade faz do crime um artigo em promoção

Todos os dias bandidos fortemente armados e motivados enfrentam a polícia carioca no Rio de Janeiro. Vidas de cidadãos são perdidas nesse cruel confronto. Quem está errado? a polícia que reage ou o bandido que ataca? Nesse país amador chega ser absurdo como os fatos são abordados. A polícia sempre é a mais errada e não o criminoso. Não que tenhamos uma polícia exemplar nesse país, mas talvez seja tempo de rever as prioridades.

Seria culpa da polícia ter reagido a um ataque no bairro granfinado de São Conrado? Quantas vezes aqueles homens foram presos? Quantas vezes aqueles homens ficaram impunes? Será que a justiça funciona para esses bandidos (ops!! conforme os Direitos Humanos não é politicamente correto chamá-los de "bandidos", eles são "cidadãos infratores")?

A sociedade brasileira tem que escolher os caminhos que ela deve seguir no que concerne a segurança pública. Temos exemplos preocupantes quanto ao aumento da criminalidade com é o caso da Venezuela, da Colômbia e do México. Não há outro caminho senão sair do amadorismo, das soluções mágicas ou "virtuais". Há que se respeitar do Direitos Humanos sempre, há que se garantir a proteção da vida sempre e há que se construir uma polícia forte, capaz e preparada urgentemente.

Mas, e a justiça? e o Código de Processo Penal? E o alto custo da prática do crime? Vivemos em um Brasil que o crime é barato. Os custos do crime compensa o risco. E o que torna esse custo barato é a impunidade.

 André Silva

Aos caros leitores do blog!!!

Caros amigos leitores,

Depois quase um mês sem postar, retorno para nosso espaço virtual. Tem momentos em que temos que dar uma pausa para repensar e organizar as idéias. A contemplação e meditação é uma retirada estratégica que nos permite repensar e oxigenar a mente para uma nova jornada. Escrever e pensar sobre segurança pública nesse país é um exercício que exige muita força de vontade e dedicação uma vez que há muito ainda por fazer por simples falta de compromisso político e  maturidade cidadã. Pessoalmente não vejo nesse momento, diante de uma crise de insegurança sem precedentes, nenhum outro assunto que ocupe o topo da agenda da segurança pública do que a reforma de todo o sistema de segurança pública dos Estados. Há que se mudar nesse país a forma de se administar, de gerir uma nação, de fazer política, de pensar o bem estar do cidadão. É revoltante ver que há excelentes modelos em outras nações que poderiam ser aproveitados. Esse país do "jeitinho" e da "politicagem" hoje sofre com o a impunidade, com a ineficácia da justiça, com a quase inoperância das polícias, com a consolidada universidade do crime que se tornou o sistema prisional. Parece que nínguém fala a mesma língua e todos querem ser entendidos, uma confusão que só interessa a quem está imune e protegido pelo pode político e econômico. Nesses oitos anos de governo que está terminando houve alguns avanços como o Pronasci e a Conseg. Mas, esperava-se mais de alguém que um dia disse que a "esperança venceu o medo". Hoje, esse alguém deixa o governo de uma nação que caminha com o medo da violência, do criminoso, do assaltante, enfim, do outro. Aliás, esperava-se muito mais na segurança e na educação e na saúde. Vamos continuar pensando esse país que insistindo na mudança positiva.

André Silva 

Lula protege a mulher ou protege o voto da mulher?

Comentários do blog sobra a condenação da iraniana e possível asilo político do Brasil anunciado por Lula:

No Brasil em que uma mulher morre a cada duas horas, é inadmissível quem um presidente diga que atender a vários pedidos para interceder junto a outra nação, o Irã, por uma mulher que será condenada ao apedrejamento por adultério seja considerado uma "avacalhação". Vamos a alguns fatos recentes: a francesa Clotilde, que também estava presa no Irã, teve a benevolência do Lula. Porque a francesa sim e a iraniana adultera não? Seria supremacia dos interesses políticos e comerciais com a França ou um puro sentimento de camaradagem com o suposto homem traído? Lula buscou interceder por pela ex-prisioneira das FARC Ingrid Betancour, outra francesa, ajudou na libertação dela. Por que atender a um pedido por uma iraniana é "avacalhação"? e se essa mulher fosse alemã? americana? italiana? pernambucana?

Lula deve ousadia de enfrentar os "donos do mundo", juntamente com a Turquia, sobre o projeto de produção de energia atômica do Irã mas considera uma "avacalhação" atender vários pedidos que "qualquer" que venha pedir. Quem são essas pessoas incluidas no "qualquer"? ativistas, imprensa, eleitores?

Abrir o mercado brasileiro a um pais que apedreja mulheres por adultério pode mas inteceder para que uma delas não morra é "avacalhação". Infelizmente "avacalhação" tem sido o legado que esse governo deixou na educação, na saúde e na segurança pública. Afinal, Lula ofereceu asilo a algum preso político no Brasil?

André Silva

Lula diz que Brasil pode conceder asilo a iraniana condenada por adultério

Em Curitiba, presidente pediu ao Irã que permita que Brasil abrigue mulher sentenciada à morte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado que o Brasil pode conceder asilo a uma iraniana que foi condenada à morte em seu país por crime de adultério.

Durante um comício da campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em Curitiba, Lula fez um apelo para que o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, permita que a mulher, Sakineh Mohammadi Ashtiani, possa se asilar no Brasil.

"Apelo ao líder supremo do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que permita ao Brasil conceder asilo a esta mulher", disse Lula, de acordo com informações da Agência Brasil.

O caso de Ashtiani causou protestos da comunidade internacional e de entidades de defesa dos direitos humanos, após ela ter sido condenada à morte por apedrejamento pelo crime de adultério.

No início do mês, no entanto, as autoridades iranianas haviam afirmado que ela não seria mais morta por apedrejamento, embora a mulher ainda possa ser sentenciada à morte por enforcamento pelo crime de adultério e outras acusações que pesam contra ela.

Pedido

Esta não é a primeira vez que Lula comenta publicamente o caso de Ashtiani.

Na quarta-feira passada, durante uma coletiva em Brasília, quando questionado sobre uma campanha para que ele tentasse interceder no caso, Lula afirmou que "um presidente da República não pode ficar na internet atendendo todo pedido que alguém pede".

O presidente, no entanto, afirmou ter tentado interceder em outros casos de pessoas presas no Irã, entre eles, o da professora francesa Clotilde Reiss, libertada em maio.

"Agora, é preciso tomar muito cuidado, porque as pessoas têm leis, as pessoas têm regras, as pessoas... Se começarem a desobedecer as leis deles para atender ao pedido do presidente (do Brasil), daqui a pouco há uma avacalhação", disse Lula, que, no entanto, afirmou que nenhuma mulher deveria ser apedrejada.

Adultério

Sakineh Mohammadi Ashtiani, de 43 anos, está presa no Irã desde maio de 2006, quando um tribunal na Província do Azerbaijão Ocidental a considerou culpada por manter "relações ilícitas" com dois homens após a morte de seu marido.

Ela foi punida com 99 chibatadas. Mas, em setembro daquele mesmo ano, durante o julgamento de um homem acusado de assassinar o marido de Sakineh, outro tribunal reabriu um caso de adultério baseado em eventos que teriam ocorrido antes da morte dele.

No início deste mês, uma agência de notícias iraniana informou que autoridades judiciais do país haviam temporariamente cancelado a sentença por apedrejamento.

Ashtiani, no entanto, ainda pode ser sentenciada à morte por enforcamento. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Fonte: BBC via Estadão

ESTA DEVE SER A DIREÇÃO:Contra descontrole, especialistas defendem polícia integrada

Guilherme Mergen

Contra o descontrole nas polícias brasileiras, apontado como principal causa da sequência de condutas questionáveis dos órgãos de segurança público brasileiros nos últimos dias - como a divulgação de informações do inquérito sobre o caso Bruno e a liberação mediante propina do motorista envolvido em um atropelamento com morte no Rio de Janeiro -, especialistas defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações. No Brasil, ao contrário dos demais países, uma é responsável pelo policiamento ostensivo - Polícia Militar - e outra pelo trabalho de investigação - Polícia Civil -, a chamada polícia com "ciclo incompleto".

Tanto o especialista em segurança pública e membro do Conselho Nacional de Política Criminal Marcos Rolim quanto o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), acreditam em um modelo de uma mesma polícia capacitada para o policiamento ostensivo, repressão, investigação e prisões no Brasil. De acordo com eles, a instituição com ciclo completo sanaria um dos principais problemas das policiais no País: a competitividade entre as duas corporações. "No Brasil, nós criamos um modelo que construiu duas metades de polícia nos Estados. Repartimos o ciclo de policiamento, o que causa uma série de atropelos nas atuações de ambas. Elas (polícias) são hostis e competitivas.", afirma

Na avaliação de Lima, no modelo atual, em muitas situações, as duas polícias exercem funções semelhantes, mas cada uma com diretrizes diferentes. "Não temos nem uma regulamentação clara sobre o uso de força em cada uma das polícias, imagina quando duas fazem o mesmo, o que acontece seguidamente. Enfim, são duas instituições que deveriam se complementar, e não se atropelar como acontece hoje", diz. Ele ainda defende a desmilitarização da Polícia Militar. "Não há mais motivo para que a PM seja militar. Não vivemos em guerra. Precisamos de uma polícia cidadã, que considere a população receptora de seu trabalho".

Integrante da Polícia Militar do Rio de Janeiro até 2008, o ex-corregedor Paulo Ricardo Paúl afirma ser favorável ao ciclo completo das polícias e defende a adoção de um modelo semelhante ao da Inglaterra. Naquele país, todas as polícias são responsáveis pelos procedimentos de policiamento ostensivo até a investigação de delitos, dividas territorialmente. "Não precisaria unificar, mas sim estabelecer um círculo completo e fazer uma divisão territorial. Não seria essa bagunça atual", afirma. Nos Estados Unidos, as polícias são divididas de acordo com tipos penais.

A mudança no modelo de polícia está atrasada no Brasil em relação aos demais porque a reforma depende de alterações na Constituição, segundo Rolim. A atuação policial está prevista na legislação, exigindo modificações. "Antes de tudo, temos de colocar esse novo modelo dentro da Constituição, no artigo que estabelece quais são as polícias, quais as suas obrigações e responsabilidades. Então, qualquer reforma depende de uma reforma constitucional", diz.

Plano de carreira

Além da modificação do modelo das polícias para o ciclo completo, Rolim e o ex-corregedor da PM fluminense apontam um aprimoramento do plano de carreira dos policiais como solução para a corrupção, a violência e o descontrole das instituições. Na opinião de Rolim, a forma de ingresso nas polícias deve iniciar no cargo mais baixo. "Em todos os lugares do mundo, o policial faz concurso, entra na polícia para ser patrulheiro e vai ascendendo na carreira. No Brasil, criamos várias portas de entrada. O PM entra como soldado e nunca vai chegar a oficial se não fizer outra seleção. Na Civil, entra como investigador e nunca vai ser delegado se não fizer concurso para o cargo. Essas portas laterais explodiram com a carreira policial", afirma.

De acordo com o coronel Paúl, a ausência de um plano possibilita, por exemplo, que um bacharel em Direito torne-se delegado sem ter experiência em investigação. "Isso é sem sentido. A pessoa se forma, frequenta um curso preparatório, passa e entra no topo da carreira. O chefe que entra é um alienígena", diz.

Fonte: Portal Terra

Choro e ranger de dentes: Só não viu quem fechou os olhos para a triste realidade da carreira jurídica e curso superior de direito na PMMG.

CARREIRA JURÍDICA PARA OFICIAIS DA PMMG: ABANDONO DOS IDEAIS DA GREVE DE 97

Na história recente da Polícia Militar de Minas Gerais, não se tem conhecimento de uma mobilização tão explítica do Comandante-Geral e dos demais níveis de Comando, como a empreitada em relação às votações do PLC 59 e 61. Para viabilizar a aprovação destes projetos de lei, que culminaram, respectivamente, na implantação da carreira jurídica para os Oficiais do QOPM, bem como da exigência de ensino superior para ingresso na carreira de praças, com um período de transição de 05 anos, prorrogáveis por mais 05, para estes últimos.

Tanto que para viabilizar o comparecimento da tropa durante as votações na Assembléia Legislativa, foram utilizados procedimentos ilegais, e antiéticos, como por exemplo, o cancelamento do estágio de todos os alunos do Curso de Formação de Soldados e a escala de militares lotados nas Unidades da Corporação, tratando o comparecimento nas votações, como ato de serviço.

Mas, como a sabedoria popular, ensina que jabuti não sobe em árvores, este envolvimento Oficializado do Comando, nunca antes visto em Minas Gerais, deveria ser analisado, com a devida prudência pelas lideranças e pelos policiais de base, antes de alinharem-se, de forma açodada na aprovação a “toque de caixa” destes projetos.

Para justificar a pressa na aprovação, o Comando suscitou o discurso fácil e oportunista, de que a Polícia Civil já havia conseguido aprovar carreira jurídica para Delegados e ensino superior para Investigadores. Então, a Polícia Militar não poderia ficar para traz, uma vez que os Delegados poderiam obter equiparação salarial com os Procuradores do Estado e assim, um Delegado em início de carreira, ganharia mais que um Comandante de Batalhão.

Este discurso permite a seguinte inferência: A implantação de exigência de carreira jurídica, para ingresso no Quadro de Oficiais, foi vislumbrada como estratégia necessária, para construir fundamentos legais, de sorte a impedir que os Delegados da Polícia Civil recebam aumentos maiores que os Oficiais, e, ao mesmo tempo, garantir, que numa eventual unificação das polícias estaduais, a formação jurídica, seja utilizada como argumento prejudicial aos interesses dos Oficiais.

Resolvida a questão dos Oficiais, surgiu um problema, qual seja, a legislação passou a exigir o nível superior para o ingresso em qualquer carreira da Polícia Civil. Nessas condições, verifica-se que os mesmos argumentos utilizados para implantar a carreira jurídica para os Oficiais, ou seja, manter igualdade de salários com Delegados, também justificariam a implantação de exigência de 3º grau para Soldados, uma vez que os seus vencimentos, atualmente também são equiparados aos investigadores.

Ocorre, que, veladamente, o Comando da Polícia Militar entende que a exigência de nível superior para o ingresso como Soldado não atende aos interesses da cúpula, porquanto pressume-se que haveria dificuldade na socialização do jovem, para a obediência militar, se este, chegar à Corporação já “contaminado” pela visão crítica obtida na formação universitária.

Esta inferência decorre das dificuldades, já enfrentadas em relação aos civis que ingressaram na Corporação, com o nível superior, uma vez que por possuírem esta visão crítica, fica mais difícil “comandá-los”.

Nesta toada, insta acentuar que a dificuldade decorre do ambiente de hipocrisia que existe na caserna, onde o que é falado, não é exercitado na prática. Para exemplificar, basta verificar que um dos princípios da Ética Militar, insculpidos no Código de Ética da profissão é o dever de obediência aos princípios da Administração Pública, mas na realidade, isto, na Corporação, para os Comandos, é uma mera formalidade, uma vez que, a par do mesmo diploma legal, tipificar como transgressão disciplinar de natureza grave, a utilização de recursos logísticos e humanos para atender interesses pessoais, os Comandos dos diversos níveis ignoram a lei, e usam os veículos da Corporação, para o transporte para o trabalho, e, pior, prendem em flagrante, por crime militar de abandono de posto, os policiais de base, quando estes, eventualmente, se afastam-se de seu posto de trabalho com a viatura para atender algum interesse particular.

Então, surgiu a estratégia de propalar para a tropa, que a Polícia Civil não tem dificuldade para selecionar com terceiro grau, uma vez que disponibiliza menos vagas. Argumentam até, que seria impossível para a PM, recrutar 5.000 pessoas com terceiro grau, no próximo ano.

Sob estes fundamentos, surgiu a estratégia de criar a chamada transição, de cinco anos prorrogáveis por mais cinco, para efetivar a exigência de terceiro grau para Soldado e, neste período, desenvolver um curso de tecnólogo na própria PM, equiparado ao 3º grau, de sorte a manter a escolaridade entre investigadores e Soldado.

Ocorre que esta argumentação não é sustentável, uma vez que o crescimento da PM, nos moldes atuais, está arrasando o Hospital Militar e o sistema próprio de ensino, que não foram planejados para esta demanda. Outro reflexo deste crescimento, se verifica, na dificuldade para melhorar os vencimentos, em face do aumento do efetivo.

Ademais, o Curso de Formação de Oficiais, já é equiparado a Curso Superior, e mesmo assim os Oficiais preferiram exigir o Curso de Direito para ingresso no Oficialato, para não abrir qualquer questionamento, no que se refere à comparação com os Delegados da Polícia Civil.

Na verdade, houvesse real interesse em implantar a exigência de nível superior e buscar uma valorização salarial para a base, a receita, seria a seguinte:

I - Suspender novos concursos (isto foi feito por Itamar Franco, em seu Governo, quando da implantação do piso de cinco salários mínimos para o policial de base);

II – Promover uma reforma da estrutura burocrática da Polícia Militar, e no emprego dos policiais, através da extinção de órgãos e contratação de funcionários civis para o exercício de funções administrativas que não demandam formação policial.

Mas, isto não foi sequer cogitado, uma vez que a estratégia do Comando foi articulada para atender os seguintes objetivos da classe dos Oficiais:

I – Garantir, em longo prazo, a igualdade de tratamento com os Delegados da Policia Civil, no caso de Unificação das Policias Estaduais, uma vez que, ambas as carreiras exigem, a partir de agora, o Bacharelado em Direito para ingresso;

II – Sepultamento da reivindicação da implantação da carreira única para ingresso na PMMG, uma vez que para os Oficiais a exigência é de Bacharel em direito, o que não ocorre para os policiais de base;

III – Elevação do Status da carreira dos Oficiais, que exigirá como requisito para ingresso, idêntica formação de Juízes, Promotores de Justiça e Delegados de Polícia;

IV- Ao final do período de transição de 10 anos, o Curso de Tecnólogo realizado internamente na PM, estará consolidado, bastando à alteração da lei, para suprimir a exigência de 3º grau para soldado, pois, na verdade, isto nunca foi objetivo real do Comando, sendo incluído no projeto, apenas para conseguir o apoio dos praças ao projeto de implantação da carreira jurídica para os Oficiais.

Por fim, em conclusão, o nosso entendimento, é que, o trabalho policial, ainda é objeto de discriminação na própria Polícia Militar, uma vez que a Cúpula não aceita e dificulta a unificação das carreiras, condição indispensável para a criação de uma profissão no âmbito da Polícia Ostensiva.

O pensamento é que as atividades típicas de polícia ostensiva são menos relevantes e possuem status inferior as carreiras jurídicas, e, por isto, menos valorizadas.

Mas, como não é possível carreira jurídica para todos, pelo menos os Oficiais devem receber estes Status, que na essência não integra o trabalho Policial Militar, pois, a admitir-se este entendimento, estaria comprometida a atuação dos Oficiais que exerceram a função sem a titulação exigida antes da com a aprovação do projeto.

Por fim, o que mais assusta, não é o empenho dos Comandos e das entidades representativas dos Oficiais em buscar os seus interesses, e sim, o apoio e o esforço de lideranças dos policiais da base, na tentativa de fazer crer que não houve tratamento diferenciado para Oficiais e praças, e ainda, que os praças não tiveram qualquer prejuízo.

Isto é ignorar o poder de crítica das pessoas, dando margem inclusive, para uma reflexão, se estas lideranças não estariam receosas, do mesmo modo que os Comandos, em ter maiores dificuldades para exercer a representação de militares com curso superior. Pessoalmente, eu lamento, que todo o esforço, que fizemos juntamente com um grupo de Oficiais, após a greve de 97, para mudar a estrutura da Polícia, através da implantação da carreira única, pelo fim do tratamento diferenciado entre as carreiras, bem como os ideais daquele movimento social, estejam sendo abondonados. Lamentável.

Domingos Sávio de Mendonça

OAB/MG 111515

Comentários blog do CB Júlio:

1 - A busca da valorização de nossa carreira tem que ser uma constante. Obviamente,o entendimento de que a exigência do 3º grau para o ingresso na PM através da graduação de Soldado pode resultar em um aumento salarial. Será isso mesmo verdade? Os Estados em que isso aconteceu realmente houve aumento salarial?

2 - A comparação com a Polícia Federal que atualmente exige 3º grau para o ingresso tanto no concurso de agentes como para Delegado Federal, e que após isso houve aumento de salários é verdadeira? Vários movimentos e greves a Polícia Federal fez e com isso conseguiu um salário inicial de quase 10 mil reais. O que resultou em um salário digno na PF foi a luta, as greves e as paralisações de toda a PF, inclusive os delegados. Coisa que os oficiais em MG não tem coragem, não tem peito. Basta verificar que nas assembléias legitimamente convocadas pos suas entidades "representativas" apenas alguns gatos pingados aparecem, os outros borram de medo de lutar pelos seus próprios salários.

3 - Como se sentirá um capitão da PM que não é bacharel em direito ao receber em seu comando um aspirante bacharel em direito. Será que em algum momento o aspirante pensará: "Eu sou bacharel, o capitão não é, eu sou digno de ser considerado um oficial de carreira jurídica militar, ele não". E aí?

4 - Engraçado que para ser Juiz do TJM não é necessário ser Bacharel em Direito, basta lembrar que um dos ex-comandantes gerais da PM é Juiz do Tribunal de Justiça Militar (comparado a um desembargador) e era estudante de direito. Um aspirante das futuras turmas de CFO terá mais entendimento jurídico do que um juiz? que salada!!!

5- Mais uma vez usaram os praças como massa de manobra, lotando as galerias com policiais que receberam ordem para comparecer a Assembléia Legislativa como ato de serviço passando a idéia de que estavam ali lutando espontaneamente por essses projetos.

6 - Mas o que mais me indignou foi o tratamento diferenciado. Se o curso superior é bom para os oficiais e será exigido imediatamente, porque para os praças o tratamento será diferente? Por que para nós a exigência será daqui a 5 ou 10 anos?

Eu mesmo respondo, tem uma meia duzia de coronéis ( e digo meia-duzia em respeito aos outros) que em sua fogueira de vaidades ficam cego. Usam e abusam da estrutura da corporação em beneficio próprio, já pensando na vaga de juiz do TJM ou em uma boquinha ali ou acolá.

7- Vou repetir exaustivamente, SE O CURSO SUPERIOR É BOM PARA OS OFICIAS E SERÁ APLICADO IMEDIATAMENTE, POR QUE PARA AS PRAÇAS SERÁ APLICADO SOMENTE DAQUI A 5 OU 10 ANOS? O mais impactante foi que essa proposta que colocou os praças em segundo plano, foi defendida por um sujeito que diz representar a nossa classe na Assembléia. Ele compactuou com o golpe nos praças, virou amiguinho do comandante, e deu uma banana para os interesses dos praças.

O QUE ESSA MEIA DUZIA FEZ COM AS PRAÇAS FOI UMA COVARDIA. MAIS UMA VEZ FIZERAM TRATAMENTO DIFERENCIADO, DEIXANDO AS PRAÇAS PRÁ TRAZ. A HISTÓRIA JÁ MOSTROU QUE ISSO UM DIA CAUSOU UMA BOMBA. BOMBA ESTÁ QUE UM DIA VAI EXPLODIR (DE NOVO) NO COLO DESSA MEIA DUZIA DE CORONÉIS QUE TRATAM OS PRAÇAS COMO CIDADÃOS DE SEGUNDA CLASSE NA CORPORAÇÃO.

PORQUE O COMANDO DA PM NÃO TEM CORAGEM DE COLOCAR EM DISCUSSÃO A IDÉIA DE CARREIRA ÚNICA TRASNFORMANDO O CFO EM CONCURSO INTERNO. ISSO VALORIZARIA O PÚBLICO INTERNO, INCENTIVARIA OS PRAÇAS A SEREM BACHARÉIS E SERIA A GRANDE REVOLUÇÃO DA PMMG.

OPINEM!

Fonte: blog do Cb Júlio

Aboragem a veículo na busca de suspeito armado pela polícia da Inglaterra

Armed police stop a vehicle leaving the village of Rothbury, as the search for the armed fugitive Raoul Moat continues. Photograph: Christopher Furlong/Getty Images

Comentário do blog:

Abordagem policial a veículo suspeito. Essa foto é sobre a busca que a polícia inglesa faz a um suspeito armado que supostamente estaria em uma determinada localidade. Os abordados ainda estão dentro do veículo sendo vigiados por um policial responsável de realizar a segurança na abordagem enquanto o outro policial faz a busca no porta malas. Observa-se que o policial responsável pela chamada cobertura da abordagem está com a arma constantemente apontada para os ocupantes do veículo. Tal atitude, que tanto revolta os abordados, pelos menos aqui no Brasil, é parte importante da abordagem uma vez que inibe a ação ou reação à abordagem evitando assim o uso letal da força e mantendo o controle da situação. É polícia inglesa!!

Fonte: The Guardian

Entidades e o Deputado Sgt Rodrigues apoiam a institucionalizacão do apartheid hierárquico, PEC 59

JUSTIFICATIVA DO TITULO

Agora todos concordaram de vez, obviamente que sabemos que ha muitas exceções, que o melhor para a Polícia Militar é dividi-las em segmentos, seccionando-na nos seus mais caros valores e, partindo os princípios que a sustentaram a mais de 2 séculos.

Quando se criam castas, subordinam-se pessoas a renunciar a seus mais nobres sentimentos, e o ato de romperimento destes vínculos, corroem as bases da lealdade, respeito, confianca e da inatacavel lhaneza ética no exercício do poder de presevar e conferir segurança a órbita da cidadania e da dignidade humana. Ao elitizar o segmento dos oficiais, com a carreira jurídica, estamos desfigurando e colocando a carreira de policial militar em inevitavelmente processo de extinção.

Com esta proposta de sua instituição, estamos dizendo que não queremos ser o que sempre fomos, e estamos decretando a cisão oficial, publicamente assumida que há e sempre houve realmente duas policias, a dos oficiais e a dos praças.

Nao restão dúvidas que o modelo de organização que os tempos conteporâneos exigem e a sociedade almeja é muito mais que uma carreira jurídicia, mas uma carreira defensora das liberdades públicas fundamentais, que compõe o espectro da soberania popular.

Se queremos uma polícia forte, respeitada e valorizada, nao podemos lotea-la politicamente e conceder sesmarias eleitorais, para prencher o ego de uns que estão no poder e de outros que lutam para conquista-lo.

Matéria

O deputado Sargento Rodrigues esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (30/06), com as entidades de classe – ASPRA PM/BM, CSCS, AOPMBM, UPPM e COPM – para, juntos, elaborarem as estratégias de mobilização para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 61/10 e da Proposta de Emenda à Constituição 59/10. A primeira proposição estabelece a exigência do nível superior de escolaridade para o ingresso nos quadros de praça e o título de bacharel em direito para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar. A outra, cria a carreira jurídica Militar para os oficiais da Corporação.


As primeiras ações já foram adotadas logo após a reunião. Rodrigues levou o grupo aos gabinetes dos deputados Dalmo Ribeiro, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Célio Moreira, relator do PLC 61 na referida Comissão. Após explicarem a eles a necessidade da urgente aprovação da matéria, o deputado solicitou ao presidente que convocasse uma reunião extraordinária para amanhã (01/07) para apreciação do parecer de 1º turno, no que foi prontamente atendido, com a concordância do relator, que informou já estar apto a emitir o parecer. A previsão era de que o projeto entrasse na pauta apenas na próxima terça-feira.

“É de fundamental importância termos conseguido agilizar a reunião para ainda esta semana. Estamos correndo contra o tempo, então, cada dia que ganhamos é primordial. Mais uma vez, estamos vendo a força da união. Agora, precisamos da mobilização de todos, comparecendo às reuniões das Comissões e do Plenário da Assembleia para pressionarmos os demais deputados e conseguirmos aprovar mais este benefício para classe”, destacou Rodrigues.

A reunião extraordinária da CCJ acontece nesta quinta-feira (01/07), às 11 horas. Compareça e traga o maior número de companheiros possível. Vamos marcar presença na Assembleia Legislativa!

Fonte - Gabinete do Deputado

Fonte: blog "Segurança com Cidadania e Dignidade"

Mais uma constatação da deformação do Sistema de Segurança Pública do Brasil

Comentários do blog:

Além de mais um caso específico do despreparo na formação policial da Polícia Militar do Ceará, essas cenas refletem a deformação do sistema de segurança pública no Brasil.

Indicação de leitura: “Saidinha de banco”: um problema de segurança pública

Lúcio Alves de Barros*

Um fenômeno que se tornou ostensivo e normal em tempos de debate acirrado sobre a segurança pública é o da “saidinha de banco”. Aparentemente, tornou-se normal não pelos constantes acontecimentos (mais do que previsível e esperado), mas pelo nome que recebeu carinhosamente das autoridades e da mídia. A “saidinha de banco” trata-se, na verdade, de um golpe criminoso, covarde e violento cometido por um recalcitrante racionalmente orientado para o roubo da pessoa inocente e (in) feliz que preferiu sacar uma respeitável quantia de dinheiro no banco. Na capital de Minas Gerais, de acordo com os dados veiculados pela Polícia Militar são, em média, 70 ocorrências por mês (Jornal O Tempo, 06/05/2010).

Tudo indica que a prática se tornou um problema – o qual, distante de solução – que se arrasta e piora a cada início de mês. Não faz muito tempo a economista Patrícia Martins Cardoso, de somente 48 anos, foi covardemente assassinada com um tiro nas costas na frente do pai, um senhor de 90 anos, a quem costumeiramente acompanhava. Ele havia retirado R$ 4.000 em bancos da região central da capital.

A questão é complexa e séria: em Contagem uma lei tenta colocar ordem na casa e em Betim e diversas cidades de Minas, as autoridades começaram a discutir a possibilidade de proibir o uso do celular no interior das agências e obrigar os bancos a instalar biombos nos caixas para que os valores sacados não sejam vistos por outros usuários. Tais ideias tomaram as mentes brilhantes das autoridades porque acham que alguém no interior da instituição bancária tem “armado campana” e vigiado as possíveis vítimas que vão retirar uma significativa quantia em dinheiro. Provavelmente, esta seja uma das leituras possíveis devido a forte percepção dos acontecimentos da famigerada “saidinha”, mas não pensar em outras possibilidades é no mínimo absurdo e leviano.

É oportuno lembrar que qualquer ser humano tem o direito de retirar o seu dinheiro na hora, no dia, na semana, o quanto e onde quiser. Os executivos de polícia, que andam pelas faculdades fazendo cursos de criminologia, lançam mão da “teoria da oportunidade” no intuito de justificar e responder com rapidez a problemática. Neste caso, a teoria é pródiga na explicação: “não deseja ser roubado? Então não retire tanto dinheiro e não dê oportunidade para o ladrão”. Ótima explicação para o cansativo e perigoso discurso que tenta criminalizar e culpabilizar a vítima. Uma lástima, até porque, quando se vai ao banco retirar “o seu dinheiro”, é tautologia insistir na ideia de que estamos nos referindo a indivíduos livres e que podem, pelo menos em teoria, fazer o que bem entender com suas notas. O que não podemos perder de vista é o que pode estar por trás da “saidinha”.

Ao utilizar o discurso de culpabilização da vítima escondemos através da linguagem o que chamo de “teoria das obrigações”. É uma teoria simples: trata-se de ações que, no campo da segurança pública, delega aos funcionários da segurança objetiva a função de estar sempre atentos aos acontecimentos delituosos. Esta é a esfera de ação da polícia militar. Longe da ironia, qualquer estudante de criminologia, policial, administrador de empresa, sociólogo e bancário sabem que, no início de cada mês existe um grande número de pessoas pagando suas contas e movimentando certas quantias em dinheiro. Também já é de conhecimento dos mais preocupados que no início de cada mês além de aumentar o número de roubos à mão armada aumenta o número de "saidinhas". A questão a ser colocada é de duas uma, (1) ou a polícia está patinando e ainda engatinhando no entendimento do fenômeno carinhosamente apelidado de “saidinha de banco”, optando no caso por atuar como a “polícia do depois”, ou (2) não sabe e sequer possui uma estratégia para diminuir ou prender os recalcitrantes que vem se reciclado e trabalhado a contento com o apoio de motos, carros e olheiros de toda ordem.

O fato é que a saidinha tornou-se norma ou prática cotidiana de início de mês e não deixa de revelar uma curiosa economia do crime. É no começo de cada período mensal que o recalcitrante sabe das possibilidades de capitalização. Obviamente a polícia tem a ciência disso e deve possuir não poucos mapas geoprocessados e ocorrências que podem indicar algum padrão ou conduta. Sabe-se que alguns executivos da polícia têm se reunido com agentes bancários e membros do poder público e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Reuniões e comissões, entretanto, só funcionam bem em escolas de samba e, tal como já disse o educador Paulo Freire, “da fala à ação a distância é enorme”. Não distante deste debate o que não é aceitável é a arte de culpabilizar a vítima em nome de uma teoria e um fenômeno em descontrole, haja vista que - por natureza – a vítima não navega nas relações de sociabilidade dos recalcitrantes. Aliás, ela não tem nem a obrigação ou dever de ficar atenta ao “meliante” que se aproxima, pois – pelo que se sabe – paga-se policiais militares e civis para isso. A segurança é um bem e, longe do mercado, é dever e obrigação do Estado. Acrescenta-se a isso a responsabilidade dos bancos que poderiam, além de ter a ciência dos possíveis suspeitos, identificar e persuadir aqueles que andam a perambular entre as filas do caixa.

Existe outra possibilidade: toda vez que alguém for sacar um bom dinheiro no caixa e deseja sair com o seu capital (por direito) pelas ruas aposte na contratação de empresas privadas de segurança ou alugue um carro forte. A ação é custosa e provavelmente não compensaria pelo valor retirado. De toda forma, é preciso que se faça alguma coisa. Não vejo outra maneira que não seja uma ação oriunda da própria polícia. Distribuir panfletos explicativos, dicas e conselhos, dar entrevistas em jornais e na TV, reunir redes de funcionários ou de usuários “protegidos”, colocar câmeras no interior e fora das agências podem até surtir algum efeito, principalmente no que toca à produção do medo e da insegurança subjetiva.

Contudo, o mais conveniente é a polícia (tanto a militar como a civil) se fazer presente como tal e seguir à risca a função constitucional de manutenção da paz e da ordem. Não é possível que nenhum executivo da polícia, que tenha pelo menos um pouco de poder de agenda, não tenha pensado em ações de investigação, análises de fatos repetitivos, padrões de conduta, reunião e cruzamento de informações geoprocessadas, identificação de potenciais quadrilhas ou mesmo a possibilidade da ação do policiamento civil à paisana. As ações são poucas e singelas e estou ciente de que o policiamento é mais complexo do que isso. De qualquer forma, os dados disponíveis e os acontecimentos que se repetem nas cidades revelam que empreendimentos mais contundentes devem ser levados a efeito. A polícia, em suas ações cotidianas é - por definição - a “polícia do depois”. Ela sempre chega na hora, no tempo e no momento em que se tem uma vítima. Todavia, este tempo é o dela e não o da pessoa vitimizada, a qual muitas vezes envergonhada, ainda pensa em não acionar a polícia. No caso do golpe da “saidinha de banco” a ideia é que a polícia não seja a do “depois”, tampouco a que chega após a mídia ou que fique somente na ocorrência de cada dia. O anseio é que a polícia seja pública e desta esfera faça parte. Tudo para que ela se encontre nos locais nos quais podem acontecer algo em algum momento. Que ela esteja presente antes do meliante, seja para espantá-lo, seja para - pelo menos - como era a antiga dupla “Cosme e Damião”, para nos oferecer a segurança subjetiva do bom dia, do boa tarde e da boa noite.

* Professor e organizador da obra “Polícia em Movimento”. Belo Horizonte: Ed. ASPRA, 2006.

Comentários do blog:

Com o objetivo de contribuir para o debate saudável sobre a segurança pública buscamos publicar artigos com qualidade enviados pelos nossos leitores. Esse artigo do professor Lúcio de Barros é um desses que com extrema qualidade e dedicação tem contribuído com suas idéias e opiniões. Não há como se pensar segurança pública sem que a sociedade seja parte desse processo de reflexão. Nesse espaço o artigo do professor Lúcio vem reinvindicar o seu direito e dever de opinar enquanto cidadão diante de eventos criminosos que mutilam  paz social e desafiam o poder público. Que a participação e o movimento social seja cada dia uma realidade democrática nesse país.

André Silva

Grupos de extermínio se unem para formar milícia em SP

Suspeita é que PMs de zonas norte e leste se aliaram para explorar tráfico e evitar investigações

Criação de milícia é investigada pelos setores de inteligência da Promotoria e das polícias Civil e Militar

Investigações dos setores de inteligência do Ministério Público Estadual e das polícias Civil e Militar identificaram que policiais militares suspeitos de integrar grupos de extermínio nas zonas norte e leste se uniram para formar uma espécie de milícia.

Os objetivos desses PMs, segundo a cúpula da segurança pública, são: torná-los um grupo mais forte para assumir o controle do tráfico de drogas e intimidar policiais civis para evitar prisões.

O grupo envolve policiais de ao menos quatro batalhões na capital e tem cerca de 50 integrantes.

Documentos obtidos pela Folha revelam que parte do plano já está em execução. Há ainda escutas telefônicas apontando a ligação entre os dois grupos.

Dois delegados e um investigador do DHPP (departamento de homicídios), responsáveis por investigar mortes na zona norte e chacinas, foram ameaçados por homens que a Polícia Civil acredita serem PMs.

A suspeita é que as ameaças partiram de policiais militares da zona leste ligados ao soldado Valdez Gonçalves dos Santos, 36, preso em maio sob suspeita de comandar um grupo de extermínio na área do 21º Batalhão.

O plano executado por PMs de outra região afastaria a suspeita contra os principais investigados. As ameaças ocorreram nas casas dos policiais civis -endereço é informação restrita a membros das forças de segurança.

Em dois dos casos, os policiais receberam telefonemas intimidadores; em outro, três homens, de capacete e roupas escuras, foram ao prédio de um policial e simularam que iriam sacar suas armas.

TROCAS

A aliança entre os grupos de extermínio é apontada como um dos motivos para a troca do comando da Corregedoria da PM e, também, do comando da corporação na região norte no mês passado.

Foram trocados dez comandantes, fora o da Corregedoria, para tentar conter esse foco antes que ele tome proporções ainda maiores.

Em 2008, o coronel José Hermínio Rodrigues, comandante da PM na zona norte, foi morto a tiros. Para o DHPP, o autor do crime é o soldado Pascoal dos Santos Lima, preso ontem acusado de matar o dono de duas farmácias. As polícias acreditam que ele não agia sozinho.

O controle do tráfico de drogas, a exploração do jogo do bicho e de caça-níqueis estão entre as principais fontes de renda desses PMs.

Fonte: Folha de São Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/749859-grupos-de-exterminio-se-unem-para-formar-milicia-em-sp.shtml

Comentários do blog:

Essa realidade preocupante já era previsível pelos mais atentos que ao que parece não são aqueles que ocupam os altos cargos da Nação e dos Estados. Diante de uma escancarada falta de investimento e reforma, e de vontade política de fazê-lo, no campo da segurança pública, justiça criminal e sistema penitenciário o contribuinte se vê obrigado a lidar com esse tipo de bandidagem. Mas, como estamos vendo, as ações mais uma vez irão centrar nos efeitos e não nas causas como sempre foi até que outro fato aconteca e por ai caminha a colônia brasileira. É árduo falar em segurança pública (educação e saúde também) por que se fala sobre as mesmas coisas praticamente não por falta de assunto mas por falta de atitude de governos. Mas, há que se falar, e se falar muito, especialmente em eventos como esse que envolve grupos de extermínio e milícias policiais. O remédio para esse sintoma (investigação do MP e das Corregedorias ou "força tarefa") pode não ser tão eficaz e o trabalho que deve ser feito ficará mais complexo do que atualmente o é que é a total reforma do sistema.

André Silva

Qual a sua opinião sobre o "Offender Locator"? O que você acha sobre identificar a residência de criminosos sexuais por GPS?

Há poucos dias, aguardando o início da aula do prof. Juarez Tavares, minha amiga Gisela França chamou-me a atenção para um aplicativo que havia em seu iPhone, trata-se do Offender Locator.

Funciona assim: você escolhe qualquer localidade no território dos EUA e então o programa simplesmente te fornece no mapa a localização das residências dos criminosos sexuais mais próximos, ou melhor (pior...), de todas as pessoas que possuem passagem na polícia americana sob acusação de crime sexual.

Não sendo o bastante, o programa fornece nome completo, data de nascimento, peso, altura, raça, cor do cabelo, cor dos olhos e o crime pelo qual ele possui passagem na polícia. Há ainda no aplicativo um alerta que é enviado ao usuário automaticamente quando um criminoso muda para a sua proximidade.

O aplicativo produzido pela empresa ThinAir, que possui uma versão gratuita e uma versão de $ 1.99, está disponível no mercado desde junho de 2009, sendo grande sucesso nos EUA.
Para quem ainda não está acreditando, veja com seus próprios olhos a oferta no site da Apple - clique aqui.

Para acessar o site do aplicativo Offender Locator, clique aqui.

Há ainda uma versão online, que pode ser acessada gratuitamente de qualquer computador, clique aqui.

Comentário:

O aplicativo é um absurdo total. Um flagrante abuso dos direitos humanos e uma afronta à dignidade de todas as pessoas localizadas no famigerado mapa.

Vejam, o programa indica todos que possuem qualquer registro de passagem na polícia sob acusação de crime sexual, mesmo que sem condenação judicial. Mas, mesmo que todos estes tivessem condenação criminal transitada em julgado, eu seria totalmente contrário ao aplicativo.

Trata-se, evidentemente, mais uma vez, de empresas norte-americanas ganhando rios de dinheiro com a exploração do medo. No próprio site de venda é possível encontrar as seguintes frases que tentam te convencer a comprar:

- Existem aproximadamente 600.000 criminosos sexuais registrados nos EUA. Há dezenas de milhares que ainda estão para ser descobertos.
- A chance do seu filho ter contato com um predador sexual é de 1 para 3.
- Há registro de mais de 2000 crianças perdidas todos os dias.
- Um típico criminoso sexual de criança molesta cerca de 117 crianças.
É ou não é um absurdo?! Que o Brasil não permita isso em nosso território.

Fonte: Blog C4 - Ciências Criminais

http://ccccquatro.blogspot.com/2010/04/offender-locator.html

Comentário de André Silva: O início e o fim do registro do TCO pela ´PM de São Paulo

Após ler a notícia no site da Folha de São Paulo sobre a proibição publicada no Diário Oficial e assinada pelo Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, da Polícia Militar do Estado de São Paulo continuar registrando o TCO (Termo circunstânciado de Ocorrência) sem levar os envolvidos à presença da autoridade policial (Delegado de Polícia), decidi aprofundar mais no assunto e entender melhor a questão do TCO registrado pela Polícia Militar.

Abaixo estão alguns post sobre o assunto que selecionei para que o leitor entenda a que se refere esse comentário. Cada post foi publicado respeitando e divulgando as fontes.

O Brasil tem vivido uma crise na segurança pública sem precedentes e está sofrendo enquanto sociedade pela negligência de governos que se omitiram em investir na segurança pública. A criminalidade a cada momento mais ousada e violênta está convicta da ausência de punição, ou uma punição sem efeitos. há uma urgência em se reformar o sistema policial brasileiro criando uma nova organização policial.

Discutir sobre TCO dentro do sistema que já provou pelos resultados que necessita de reforma é não focar o problema que é a existência de duas polícias diferentes e um ciclo de polícia. As PM´s se beneficiam do TCO, em com razão, por agilizarem sua prestação de serviço, porém o policial militar não é autoridade policial para assumir essa atribuição. Os delegados de polícia civil por serem as autoridades policiais são contrários ao TCO da PM.

Disputa de espaço entre duas instituições transparece a necessidade de se questionar a necessidade de duas polícias, de se questionar qual deve ser o caráter da atividade policial em uma sociedade democrática, se civil ou militar, de se quastionar qual o perfil da corporação policial e qual o perfil do policial que a sociedade necessita e de se questionar quanto deve se investir nesse novo profissional de segurança pública.

Por André Silva

Comentário por André Silva: Sobre o ataque aos policiais da Bahia

Depois da polícia do Estado de São Paulo sofrer baixas, agora foi a polícia do Estado da Bahia que está sob os ataques de criminosos. Ataques a policiais em serviço, ordens possivelmente dadas de criminosos presos em penintenciárias e ônibus queimados são mais do que ataques, são frutos da impunidade e da ineficiência do Estado em punir e se fazer respeitado.

Não é de se estranhar que a ousadia desses criminosos, mais uma vez, chegasse ao ponto de repetir essa tragédia. Se o Estado e seus governantes estivessem agido eficientemente em resposta os ataques à policiais em São Paulo, essa nova agressão talvez pudesse ter sido evitada na Bahia.

Se o Estado agisse com eficiência no combate e controle da criminalidade, se as leis realmente fossem respeitadas e punissem quem as desrespeitassem, crianças não seriam arrastadas em carros pelo asfalto, policiais despreparados e sem condições dignas de trabalharem e viverem não cometeria erros letais, o índice de homicídio não estaria aumentando entre os jovens brasileiros.

Quando bandidos administram seus negócios ilegais de dentro das cadeias por meio da corrupção, como é costumeiramente veiculado pela mídia, queimam ônibus aterrorizando e fazendo a sociedade refém do medo e da insegurança e atacam a força policial é necessário questionar quem possui o controle da situação. Se é o poder público, porque então essa quadro ainda faz parte da realidade brasileira? Se é o comando do crime, aonde está a fraqueza do Estado?

Por André Silva

Comentário por André Silva: descriminalização das drogas

Criminalizar ou descriminalizar o consumo de drogas? Transeferir para a esfera da saúde pública ou manter na área do direto penal o consumo de drogas? Legalizar ou não legalizar a venda de drogas ilicitas?

O tráfico de drogas é um mal avassalador que ceifa vidas cada vez mais jovens, em especial nas periferias aonde o Estado só se faz presente por meio da ação policial. O consumo alimenta essa indústria altamente lucrativa, globalizada e cruelmente letal. O combate, enfrentamento, repressão tem se tornardo uma enfadonha e contraprodutiva atividade. Em Portugal a esperiência de descrminalizar o consumo de drogas parace ter surtido algum efeito positivo, será que na Colômbia, país líder e tradicional na produção de cocaína, também surtirá efeitos positivos?

Deve-se questionar quem irá pagar a conta dessa política de descriminalização. O ex-presitende do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, disse que o combate às drogas fracassou. Quem está pagando a conta por esse fracasso? Cadeias superlotadas, enfrentamentos em áreas de risco vitimando cidadãos comuns, policiais e criminosos, viciados cometendo outros delitos para sustentar seu vício e os altos investimentos sem retorno concreto em segurança pública para se tentar eliminar a circulação das drogas são consequência desse fracasso que no final da linha sacrifica e vitima a sociedade.

E quanto a descriminalização? Será que haverá investimento considerável na prevenção? Será que o SUS suportará essa nova demanda de viciados? Será que o morador da favela terá acesso à alguma clínia que reabilitação? Ou será que teremos espaços específicos para viciados consumirem suas drogas? Ou será que esses viciados se tornarão um novo nicho de mercado para a lógica capitalista com a oferta se seringas personalizadas, kit heroína, pacotes turísticos para viciados?

São questões que devem ser consideradas. A criminalidade cada vez mais crescente no Brasil exige ações rápidas, inteligentes e vigorosas por parte dos gestores e governantes. A complexidade dos problemas de segurança pública nem sempre viabiliza uma ação rápida sob pena de se enquadrar na ineficiência. No entanto tal complexidade não justifica o perigo da omissão.

Por André Silva