Impunidade e a "carreira do crime"

O que faz com esse infrator siga a "carreira do crime"? Certeza da impunidade? Penas brandas? Falta de programas de ressocialização para egressos do sistema prisional? Falta de perspectiva? Questões de sobrevivência ou a certeza da compensação econômica do crime?

Acusado de assaltos em Jardim da Penha era foragido de Minas
15/12/2009 - 18h16

A Polícia Civil encaminhou a Justiça hoje (15), o relatório do inquérito referente as prisões dos assaltantes Sérgio Lopes Faria, 28 anos, e Ronan Ferreira de Oliveira, 30. Os dois são acusados de assaltar um apartamento em Jardim da Penha, em Vitória. Sérgio e Ronan foram presos em flagrante no dia 06 deste mês, depois do assalto a residência.

A Polícia Civil segue as investigações e suspeita que mais pessoas possam estar envolvidas nos assaltos ocorridos na região. Sérgio e Ronan são suspeitos de participarem de uma quadrilha que já realizava assaltos a residências do Bairro Jardim da Penha. O grupo forçava a abertura das fechaduras das casas com uma chave de fenda.

Com a investigação ainda em andamento, Ronan confessou, em depoimento, que usava o nome falso: Gesser Rosa de Oliveira, com o qual havia sido preso. O indivíduo tinha 13 passagens na Policia de Minas Gerais e 5 mandados de prisão em aberto em Governador Valadares. Ronan mora no Estado há 5 anos, onde nunca trabalhou e vivia do crime.

Os dois acusados foram indiciados por furto qualificado, com destruição de rompimento de obstáculos. Ronan foi encaminhado para o presídio de Novo Horizonte e Sérgio está preso em local não informado desde a terça-feira passada (8).

Liberdade

No dia seguinte ao assalto, Sérgio Lopes chegou a ser solto por meio de uma decisão judicial, mas moradores do bairro ficaram revoltados com a liberação do acusado e foram ao Distrito Policial (DP) de Goiabeiras, no dia 08 contestar a decisão. Algumas pessoas chegaram a reconhecer Ronan que ainda estava preso.

Com o apelo popular, a Delegada titular da DP de Goiabeiras, Adriana Zottich, recorreu da decisão judicial e, no mesmo dia, pediu a prisão preventiva dos acusados. O pedido foi atendido e Sérgio foi preso na mesma data.

Fonte: Gazeta OnLine

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/12/577308-acusado+de+assaltos+em+jardim+da+penha+era+foragido+de+minas.html

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As piores polícias do mundo - Carta Capital

11/12/2009 15:29:10
Redação CartaCapital

Em 8 de dezembro, a Human Rights Watch divulgou um relatório de 122 páginas, Força Letal: Violência policial e segurança pública no Rio de Janeiro e São Paulo (http://www.hrw.org/node/87020). As acusações são estarrecedoras. A organização mostra indícios consistentes de que a maioria das 11 mil pessoas mortas pelas polícias dos dois estados desde 2003 não foi abatida em tiroteios ao resistir à prisão, mas vítima de execuções extrajudiciais.

Ao longo de dois anos, a organização investigou uma amostra de 51 casos. Em 33 deles, quase dois terços, a versão oficial foi desmentida por relatórios dos institutos médico-legais. Em 17, um terço, a vítima foi abatida por tiros à queima-roupa. O relatório detalha as técnicas usadas por policiais para destruir provas, plantar evidências e intimidar testemunhas, como se não bastasse serem investigados apenas pelos próprios amigos e colegas. No Rio, mais de 7,8 mil acusações criminais contra policiais resultaram em meros 42 processos e quatro condenações. Em São Paulo, tais dados nem sequer são acompanhados.

Onze mil mortes é um número equivalente ao das execuções perpetradas pela ditadura militar argentina de Rafael Videla ou nos massacres promovidos durante os anos 50 pelos regimes coloniais francês, na Argélia, e britânico, no Quênia. É mais que o triplo das mortes causadas pelo terrorismo de Bin Laden, que há oito anos serve de pretexto para duas guerras em grande escala.

Em 2008, os policiais cariocas mataram 1.137 pessoas, uma de cada 23 detidas pela polícia. Em São Paulo, as vítimas foram 397, uma em cada 348 prisões. Para a polícia estadunidense, frequentemente criticada por abusar da violência, a média é de uma morte a cada 37.751 detenções. De 2004 a 2008, a Polícia de Choque paulista fez 305 mortos e apenas vinte feridos – e em todos esses alegados tiroteios sofreu uma só baixa fatal.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, desconsidera as evidências acumuladas pela ONG e insiste em que “quando a polícia está numa operação não é recebida com flores”. Seu colega paulista, José Serra cala-se ruidosamente e deixa a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança “estranhar” que a ONG não destaque as estatísticas favoráveis que seu governo gostaria de divulgar.

Fonte: Carta Capital

http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=6&i=5677

A abordagem sociológica do crime - Texto de Ariana Meireles

A abordagem sociológica do crime tem produzido uma visão deste fenómeno por vezes bastante distinta da que é projectada pela sociedade em geral, que tende a apresentar a criminalidade como uma das ameaças mais prementes ao que se considera ser o normal e esperado funcionamento da sociedade. Sociologicamente o crime pode ser encarado como “funcional e normal”, como um contexto de “aprendizagem e de socialização” e como uma “resposta das instâncias de controlo”.

A sociedade em geral tem uma compreensão limitada do crime, no sentido em que a visão do criminoso é muitas vezes imputada às suas características individuais não o relacionando com a sociedade em que se insere. Desta forma, as teorias sociológicas do crime vieram dar ênfase aos grupos sociais em detrimento das causas individuais.

Na sociologia, o crime pode ser encarado como funcional e normal. Segundo a tese da normalidade e funcionalidade do crime defendida por Émile Durkheim a normalidade do crime deve-se à sua universalidade, ou seja, o crime é um fenómeno que se observa em todas as sociedades. Em segundo lugar ele vai defender a necessidade e a utilidade do crime. Assim, o crime é visto por este autor como uma mostra dos limites da autoridade da consciência colectiva e como agente de mudança moral. Desta forma, Durkheim define crime como a ofensa à consciência colectiva, e dá-se com mais frequência quando as normas e condutas impostas nesse momento já não são legítimas e se impõe uma alteração para novas regras e leis. Assim o aumento de criminalidade é sinal de que o sistema social não está a funcionar correctamente. O autor introduz o conceito de anomia quando se manifesta um desregramento geral ao sistema, onde já não existe uma ordem normativa para controlar a força não integradora dos instintos dos individuos, revelando assim, pouca coesão social. Por exemplo, actualmente verifica-se algum desrespeito pela autoridade policial, o que pode resultar da existência de leis brandas, segundo a abordagem funcionalista a explicação seria que as leis actuais encontrar-se-iam desajustadas o que leva ao desequilíbrio e à perda de legitimidade das regras. Desta forma, os indivíduos não se revêem no sistema judicial, mostrando por isso, pouca ou inexistente coesão social, e sentem-se mais vulneráveis à propensão da criminalidade. A anomia não se traduz como sendo um “estado de espírito” individual, mas sim como manifestação de desagrado a um sistema social no qual os indivíduos não se identificam.

A criminalidade poderá espelhar alguma desorganização social, no entanto, o crime pode conter uma organização social pois implica aprendizagem e socialização. Estamos a falar das subculturas delinquentes, este conceito foi desenvolvido por Cohen, para ele a subcultura é uma “cultura dentro da cultura”. A subcultura advém de uma certa reacção conflituosa e de rejeição às normas instauradas na comunidade. Deste conflito, que gera frustrações face à cultura dominante surgem as subculturas delinquentes. Assim, nesta nova cultura que nasce dentro mas de forma oposta à cultura dominante, os elementos convertem-se a um sistema de crenças e valores em acção. Dentro delas existe também um processo de aprendizagem, socialização e motivação. Este processo leva à interiorização de um código moral específico ou cultural permitindo e favorecendo a ocorrência do crime. O delinquente vai, dentro da subcultura, querer corresponder às expectativas dos outros elementos integrantes que incentivam actos delinquentes. Desta forma o delinquente pretende atingir dentro do seu grupo o status que lhe foi negado ou dificultado dentro da cultura dominante. A dificuldade do delinquente em enveredar pela aceitação das normas da sociedade em que se insere parte de uma desigualdade e descriminação que sofre dentro dela. Ou seja, a cultura dominante impõe um código de conduta para a procura do sucesso que não está ao alcance de todas as classes. Segundo Cohen são os jovens da classe trabalhadora que encontram, geralmente, muitos obstáculos e dificuldades para seguir o caminho de alcance de sucesso traçado pela classe média segundo os moldes desta. Inevitavelmente muitos estarão condenados à frustração e assim procurarão alternativas subculturais A escola desempenha um papel fundamental na perpetuação desta desigualdade e descriminação, no sentido em que veicula a cultura dominante (ideia também desenvolvida por Bourdieu) assim, para os jovens da classe trabalhadora a escola implica sofrerem uma desaculturação da sua educação familiar, ou seja, encontram-se assim em clara desvantagem altamente prejudicial, pois condenados ao insucesso, vendo o seu caminho barrado, vedado, tortuoso, são invadidos por sentimentos de falhanço, humilhação e frustração. A saída possível é abandonar esse caminho e enveredar por outro. Assim vão rejeitar as regras e condutas dominantes no sentido de criar novas que ele mais facilmente compreende e alcança para realizar-se através deles. Neste processo de reacção-formação, de ruptura com a cultura dominante encontram acolhimento na nova subcultura. Cohen parte da crença de que a delinquência é geralmente obra dos jovens masculinos das classes mais baixas não explicando as causas da prática de crimes pelas classes altas.

Para estudar o crime é necessário o estudo dos actores sociais, não só os criminosos como também os individuos que reagem ao crime. Esta é a base das teorias interaccionistas que vai mostra como o crime não é um fenómeno individual e isolado, este resulta sempre de uma construção social, de uma reacção social a um determinado comportamento. Para os interaccionistas “a sociedade tem os criminosos quer”. Ou seja, por exemplo, onde a o consumo de droga é livre o drogado não é visto como um criminoso, desta forma a sociedade tem os criminosos que considerar como tal. Não podemos estudar só os criminosos, temos de estudar todos os actores sociais que de uma forma ou de outra reagem ao crime. Assim, irão centrar-se nas instâncias de controlo, como a escola e o sistema jurídico, as instâncias de produção normativa. Segundo esta abordagem a lei não é a única fonte de legitimidade, por exemplo, o juiz por muito objectivo que tente ser nunca consegue desvincular-se das normas e valores da sociedade em que se insere, seguindo-se assim pelos seus próprios estigmas. Por exemplo, sabemos que num caso de homicídio as mulheres tendem a receber sentenças menos pesadas que os homens, uma vez que não é esperado este tipo de comportamento por parte de individuos do sexo feminino. O controlo social vai estigmatizar e rotular de forma negativa, os individuos que tiveram comportamentos considerados desviantes. A consequência dos processos de rotulagem passa pela dificuldade que o indivíduo tem em se desvincular do rótulo que lhe foi atribuído, mesmo quando já não corresponde a este. Por isso muitas estratégias de inserção social não resultarem, vai sempre haver audiências de reacção, por exemplo um indivíduo que tenha cometido um assalto, o rótulo de ladrão vai sempre acompanha-lo, as pessoas nunca irão depositar confiança nele. Portanto, sendo o desvio uma criação social que provem da própria natureza do controlo social, esta irá criar regras segundo a classe dominante, ou seja, os detentores do poder irão criar regras que os protejam, a si e à sua propriedade privada, daí o número de detidos da classe baixa ser superior que os da classe alta. Para além de deterem mais recursos não é esperado que um individuos com posses financeiras cometa um crime. O mesmo acontece com os individuos de “raça” negra, este são mais facialmente condenados, o que não significa que ele cometa mais crimes que os sujeitos de “raça” branca. Um dos autores ligados a esta teoria é Edwin Lemert. Ele afirmava que as diversas formas de desvio comportamental passam por duas fases distintas: o desvio primário e o desvio secundário. O primeiro, leva à transgressão das normas devido a factores económicos, familiares. Já o segundo é o espaço onde se constroem identidades individuais e colectivas, onde se formam as subculturas, pois quem recebe o rótulo de criminosos vai reagir, podendo tornar-se mais criminoso do que era. Isto faz com que o rótulo se torne o factor mais importante da identidade do desviante. O indivíduo ao ser estigmatizado pelos outros vai fazer com que a classificação que os outros lhe deram faça parte integrante da sua personalidade, ele próprio irá produzir a estigmatização. Por exemplo, os reclusos tendem a responder a comportamentos esperados, assim irá fazer tatuagem como forma de assumir o papel de delinquente que lhe foi atribuído. Assim os delinquentes tomam parte activa do seu próprio processo de rotulagem. Outro autor a referir é Howard Becker, nele encontramos todos os princípios das teorias interaccionistas. Para ele a raiz do desvio encontra-se na ordem social e no processo desencadeado pelo controlo social. Quando os indivíduos não se integram nessa ordem caminham para comportamentos desviantes. Para melhor compreender esta teoria poderá ser apresentado um exemplo analisado segundo esta abordagem. Os estrangeiros são prejudicados a nível de aplicação de penas e isso pode ser explicado, à luz da teoria interaccionista, pois a classificação do comportamento desviante varia segundo as características da pessoa que comete o desvio, neste caso, os imigrantes. Segundo Becker, a raiz do desvio está na própria ordem social e nos processos de controlo social como a polícia e os tribunais. Estes, seguindo um estereótipo, condenam mais rapidamente um estrangeiro. Para Lemert, no caso específico dos imigrantes, estes formam subculturas específicas que vão funcionar como modalidade de resposta à operação de rotulagem. Os imigrantes sofrem de estereótipos e são mais condenados por isso. Para tentar minimizar o poder dos “powerful reactors”, eles criam, então, as subculturas.

-FERREIRA, J. M. CARVALHO et al. (1995), “Desvio e Controlo Social”, Sociologia, Lisboa, McGraw-Hill: 429-446.

-FIGUEIREDO DIAS, Jorge ; ANDRADE, Costa (1984), Criminologia - o homem delinquente e a sociedade criminógena, Coimbra, Coimbra Editora: 63-361.

Texto de Ariana Meireles

Fonte: Sociologia

http://sociuslogia.blogspot.com/2009/02/abordagem-sociologica-do-crime_05.html

Um movimento internacional que ganha força
Andrea Domínguez

Nos dias 14 e 15 de novembro, cerca de mil vozes interromperam o silêncio do deserto do Novo México, no sudoeste dos Estados Unidos. Eram as vozes dos participantes da Conferência Internacional sobre a Reforma da Política de Drogas, um dos maiores encontros mundiais sobre o tema, organizada a cada dois anos pela instituição norte-americana Drug Policy Alliance (DPA).

O estado, que fica na fronteira com o México, e sofre com a violência gerada pelo tráfico de drogas, foi eleito como anfitrão do encontro devido à sua liderança na formulação de soluções alternativas e eficientes frente ao uso e abuso de drogas. Além do mais, foi o primeiro estado a implementar um sistema de produção e distribuição de maconha para uso medicinal.

Reunidos durante tres dias na capital Albuquerque, ativistas de direitos humanos, profissionais da área da saúde, políticos, pesquisadores, juízes, ex-policiais, usuários de drogas, dependentes em tratamento, líderes juvenis e egressos da prisão por casos relacionados com uso, posse ou venda de drogas, evidenciaram que as diversas mudanças que vêm acontecendo ao redor do mundo em relação à política de drogas já não são feitos isolados, mas fazem parte de um movimento global.

Emocionado ante o salão repleto, o diretor executivo da DPA, Ethan Nadelmann, afirmou que, pela primeira vez em 15 anos de ativismo a favor de uma política de drogas mais eficiente e humana, esta é a primera vez que "o vento sopra em nossa direção”.

"Estão reunidos aqui os que amam as drogas, os que odeiam as drogas e os que são indiferentes a elas. Mas todos que estão aqui acreditam que a guerra contra as drogas não é a maneira de lutar contra elas em nossa sociedade. Temos em comum a justiça e a liberdade e, por isso, somos parte de um movimento mundial que está exigindo uma nova política de drogas". Nadelmann comparou este momento com as lutas pela igualdade de gênero e das minorias raciais nos Estados Unidos durante os anos 1960.

A verdade é que, tanto durante as sessões como nos corredores da Conferência, se viveu um ambiente de solidaridade entre desconhecidos unidos por uma mesma causa: o fim da guerra contra as drogas. Sem otimismo ingênuo, pois a maioria dos painéis evidenciaram a situação crítica de violência e violação dos direitos humanos que se vive ao redor do mundo por conta da guerra contra as drogas.

Nos Estados Unidos, esta causa comum ganha ainda mais força quando se trata de defender o uso medicinal da maconha ou de desmascarar a política de opressão racial e social em que se converteu a guerra contra as drogas. Segundo a DPA, um em cada 100 norte-americanos está atrás das grades e, a cada ano, cerca de dois milhões de pessoas são presas por violarem as leis sobre proibição de drogas.

Diferentes interesseses, mesma causa

A relação establecida politicamente no início deste ano entre El Paso, Texas, e Ciudad Juárez, do outro lado da fronteira, é particularmente emblemática de como diferentes intereses em torno de uma mesma causa podem começar a se articular. O vereador da cidade de El Paso, Beto O'Rourke, participou da abertura da Conferência e explicou como ele mesmo foi da apatia política ao ativismo pela legalização das drogas.

"Estamos a três horas e meia de carro de Ciudad Juárez. No entanto, por muito tempo, preferimos olhar para o outro lado. Cerca de 1.600 pessoas foram assassinadas nos últimos dois anos em Juaréz e, mesmo assim, estávamos indiferentes. Mas em janeiro deste ano, depois de uma complexa negociação, o Concelho da Cidade aprovou por unanimidade uma declaração política de solidaridade com Juárez", afirmou O'Rourke. Ele explicou que a declaração faz uma série de recomendações práticas sobre a importância de aumentar a apreensão de armas de fogo e os programas de redução de danos. "Além do mais, a declaração pede para o governo federal abrir um debate com a população para por fim à proibição de narcóticos".

Para vários especialistas presentes, a violência que impera nas fronteiras pode ser um dos fatores que mais poderia impulsionar o governo norte-americano a agir de maneira mais proativa no debate sobre a possível legalização das drogas.

O papel dos Estados Unidos

Um dos convidados especiais da conferência foi o ex-ministro de Relações Exteriores do México e professor de Política e Estudos Latino-americanos da Universidade de Nova York, Jorge Castañeda.

O ex-ministro ressaltou a incongruência da política norte-americana como um dos principais obstáculos para avançar no processo de reforma internacional da política de drogas, pois, segundo ele, sem a liderança de Washington, será muito difícil o resto dos países do continente avançarem neste aspecto.

"Um exemplo desta incongruência é o caso de determinado dispensário de maconha medicinal em Los Angeles. Cem milhas abaixo, na cidade mexicana de Tijuana, ocorrem dezenas de mortes diariamente para combater a entrada da erva nos Estados Unidos onde, ao cruzar a fronteira, de repente ela se torna legal", explicou Castañeda.

O ex-ministro mexicano destacou também os esforços latino-americanos prorreformistas, apesar da dificuldade que implica a preponderância política de Washington em alguns países da região. "Temos o exemplo do documento firmado por diferentes personalidades do continente, mas especialmente pelos três ex-presidentes Ernesto Zedillo, César Gaviria e Fernando Henrique Cardoso, que afirma explicitamente que a política de guerra contra as drogas falhou e que é hora de examinar outro paradigma e discutir a legalização da maconha, assim como uma abordagem de saúde pública", apontou.

Castañeda explicou que a principal razão pela qual o tema é vetado em tantos âmbitos é a pressão que o governo dos Estados Unidos exerce. "A maioria dos países opta por não questionar a guerra contra as drogas porque é muito difícil mudar se Washington está respirando no seu pescoço. Os Estados Unidos debem implementar mudanças e desenhar uma política congruente, senão será impossível fazermos isso sozinhos".

O ex-ministro se referiu também à necessidade de que o controle do fluxo de armas dos Estados Unidos para o México passe das palavras para ação. "Se o controle de armas consiste em colocar um ponto de controle na fronteira, achando que as armas que vão para o sul o fazem pela mesma rota dos turistas, não vamos ter muito sucesso", ironizou.

Corresponsabilidade crescente

Em seu discurso inaugural, Nadelmann pediu perdão ao mundo pela política antidrogas dos Estados Unidos. Além de valorizar a mudança de retórica do governo norte-americano através de ações como a recente declaração do presidente Barak Obama colocando por cima das autoridades federais as leis estaduais que permitem o uso medicinal da maconha, o diretor da DPA pediu desculpas pela política punitiva exportada por Washington.

"Como americano quero desculpar-me perante as centenas de pessoas que estão aqui pela forma como meu governo vitimizou a tantos outros países em todo o mundo, por haver imposto nossa forma de ser, pelo sistema punitivo que temos imposto", afirmou Nadelmann destacando o dinamismo que o debate ganhou na América Latina durante 2009.

"Por exemplo, a Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia fala sobre romper o tabu e abrir um diálogo franco. Vemos mudanças na Argentina, no Brasil, ou no Equador, onde se fez um enorme indulto a vendedores de pequenas quantidades de droga; vemos a luta da Bolívia para legitimar a folha de coca ancestral; e, na Europa, vemos o modelo português mandando seus usuários para o médico e não para a prisão. Como não mencionar também a Suíça e a Alemanha decididas a implementar programas de redução de danos?", comemorou Nadelmann.

A recente aprovação da chamada Lei de Narcóticos no México também foi amplamente debatida, uma vez que foi erroneamente divulgada pelos meios de comunicação como um passo adiante para a legalização das drogas quando, na realidade, segundo o painel de especialistas mexicanos, a lei estabelece doses de consumo pessoal tão pequenas que o mais provável é que mais usuários terminem sendo processados por posse ilegal de drogas do que antes da sanção da lei.

O Escritório em Washington para Assuntos Latino-americanos (Wola), advertiu que a lei deve ser analizada cuidadosamente pelos países da região que se encontram em processo de reformar suas leis de drogas, como Argentina, Equador e Brasil principalmente, "para não repetir erros e aproveitar os acertos".

O próximo desafio

Após três intensos dias de reuniões, conferências e grupos de trabalho sobre os mais diversos assuntos, que iam desde o uso de substâncias psicoativas para tratamento médico, até a formulação de propostas para lidar com as drogas em um eventual regime regulado do mercado de narcóticos - posterior à era de guerra contra as drogas -, ficou claro que o trabalho está apenas começando.

Cada participante e cada grupo voltará a suas comunidades, suas cidades e seus países para continuar o trabalho minucioso que Nadelmann descreveu como uma gota que cai constantemente sobre uma pedra, causando uma falha somente pela força da persistência. Em um espectro mais amplo, existe a necessidade de continuar articulando esforços em conjunto para atuar de maneira mais efetiva em instâncias internacionais que têm as cartas nas mãos, como a Comisão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas, cuja próxima reunião será em março de 2010.

Os participantes do painel "Depois de Viena: prospectos para uma reforma Internacional e nas Nações Unidas", enfatizaram a importância das organizações locais terem um diálogo dinâmico com seus governos antes das sessões nas Nações Unidas. No entanto, ainda não está claro qual será o passo seguinte dadas as dificuldades diplomáticas impostas aos governos para desafiar estes acordos.

Robin Room, da Beckley Foundation e da Universidade de Melbourne, explicou que a margem de ação frente às Convenções da ONU varia de país para país. Os Estados Unidos, por exemplo, teriam a capacidade de ignorá-las através de uma decisão política que daria prioridade a alguma lei federal. Outros países poderiam impugnar a Convenção, retirar-se e voltar a entrar como manobra diplomática. Por último, poderia-se tentar expedir uma nova convenção, mas as implicações de uma mudança dessa natureza abririam um precedente indesejável para outro tipo de situações nas Nações Unidas, como as que têm a ver com segurança.

O maior desafio de quem tem um papel ativo na discussão de uma nova política internacional de drogas na sociedade civil consiste em "apesar de ter que continuar jogando sob as regras establecidas, encontrar espaços de negociação com os que realmente possam expor novas ideias", concluiu a diretora do Programa Mundial de Política de Drogas do Open Society Institute, Kasia Malinowska.

Fonte: Comunidade Segura

http://www.comunidadesegura.org/pt-br/MATERIA-Um-movimento-internacional-que-ganha-forca

Ponto final na guerra contra as drogas

Lis Horta Moriconi

Bastar dizer a Jack Cole o número de andares que ele vai percorrer em um elevador, com uma determinada companhia, para que ele já visualize e planeje um futuro próximo. Ele prevê quanto tempo pode durar uma dessas conversas triviais e assegura: “se são mais de oito andares, sei que posso sensibilizar alguém com meus argumentos. Mais de 12, posso garantir que consigo convencê-lo”.

Talvez essa perspicácia seja herança dos mais de 26 anos dedicados à polícia do estado de Nova Jersey, nos Estados Unidos. Cole procura pessoas para desafiar e as tem encontrado mais fácil e rapidamente do que imaginava. Há sete anos, algumas dessas pessoas se juntaram a Cole e fundaram a Law Enforcement Against Prohibition (Polícia contra a proibição, em tradução livre), a Leap.

“Menos de 1% dos oficiais de polícia dos quais nos aproximamos se negam a falar com membros da Leap. Após uma conversa de três a cinco minutos, 80% acabam concordando conosco e somente 6% querem ir adiante com a guerra às drogas”, explica Cole. “Todos estão tão preocupados em ser ou não tachados de flexíveis e bonzinhos no combate às drogas que somente um pequeno punhado desses oficiais se lembra de que existem, no seu próprio departamento, outros seres humanos que pensam de forma parecida e para quem eles podem expor suas opiniões”.

Antes de fundar a Leap, Cole estava comprometido com uma batalha que ele gostaria de ver terminada. “A guerra às drogas é uma política falha, um desastre que se perpetua e cresce constantemente. Mas não dou mais que dez anos para isso tudo acabar”, avalia. Cole era um policial novato quando as políticas de repressão às drogas explodiram nos EUA e foi escolhido para fazer um trabalho secreto. Sua missão: arrancar pela raiz o mal que os traficantes de drogas representavam.

Quando esse confronto declarado começou, percebeu-se um inchaço súbito de pessoal na polícia. E Cole sentiu isso na pele. “Meu próprio departamento cresceu 11 vezes de um dia para o outro: de sete homens passamos a um escritório de narcóticos com 76 pessoas. Éramos julgados pelo número de prisões que fazíamos e havia a expectativa de resultados em torno de nosso trabalho – naturalmente, para manter a renovação do financiamento anual renovado”.

Uma enorme mentira

O que aconteceu nos anos seguintes direcionou Cole a uma conversão pessoal, que o levou a fundar a Leap após sua aposentadoria. A organização tem voz ativa contra a guerra às drogas e evoluiu para um grupo crescente de dissidentes nos bastidores da polícia, incluindo oficiais de todos os escalões e instâncias – federal, estadual e local –, além da Drug Enforcement Administration e agentes do FBI, juízes e promotores.

Em sete anos, a organização evoluiu para 15 mil membros, todos a favor da legalização das drogas. Oitenta e cinco porta-vozes da Leap já visitaram todos os estados norte-americanos, exceto o Alaska, e existem ainda membros internacionais em mais 76 países. “É preciso ser um membro atual ou ex-membro da polícia ou do Judiciário para falar, mas qualquer um pode aderir ao grupo”, esclarece Jack Cole.

Ele está convencido de que a guerra às drogas é não só uma “mentira enorme”, como também prestou um desserviço à polícia. “Sabemos que, em 1968, a polícia solucionou 91% dos casos de assassinatos. Hoje temos maior número de policiais por habitante, eles são mais bem preparados, educados e pagos, além de ter mais tecnologia ao seu dispor. Como eles podem estar solucionando menos um terço dos assassinatos atuais?”, indaga Cole.

Apontando que 60% dos estupros e incêndios criminosos; 75% dos assaltos; e 83% dos crimes de propriedade acabam sem solução hoje, Cole acrescenta: “acreditamos que a polícia está gastando tanto tempo perseguindo criminosos de drogas que ela não tem tempo para proteger os cidadãos dos criminosos violentos e dos estupradores de crianças, coisas que realmente contam”.

Guerra atrai mais guerra

Um dos mais nefastos aspectos da guerra às drogas, afirma Cole, foi criar situações de encurralamento, que levaram à perversão da justiça. Pressionados a produzir resultados para manter o financiamento das gigantescas equipes de narcóticos, policiais chegavam a mentir sobre o tamanho e valor das apreensões de drogas. “Se achássemos uma pitada de cocaína e um pouco de uma substância adulteradora, podíamos transformar esse material em mais cocaína, a caminho da delegacia”, revela.

Os resultados das interceptações de drogas divulgados pela mídia rapidamente foram revertidos em propaganda, seduzindo mais e mais pessoas dos guetos a ingressar na indústria das drogas, em busca de altos lucros. Isso iria paulatinamente incentivar o mercado ilegal de drogas, gerando mais prisões e, logo, mais ex-detentos que não encontravam nenhuma alternativa de reinserção a não ser voltar para esse mercado.

Mais do que isso, Cole acredita que a prisão de pessoas por uso de drogas é uma perversão do Sistema Judiciário – ele mesmo contou em torno de mil pessoas por cuja prisão ele foi o responsável. “O porte de alguns cigarros de maconha pode mandar uma pessoa para a cadeia por sete anos e, depois disso, é muito improvável que ela recomece sua vida ou mantenha seu emprego. O único jeito que as pessoas vislumbravam para ganhar dinheiro era vendendo drogas”.

Mesmo com toda essa repressão, que coincidiu com a explosão na população carcerária dos EUA, os números mostraram efeito adverso. “Em 1970, uma boa apreensão seria de 28 gramas de cocaína e sete gramas de heroína. Com o passar do tempo, as drogas foram ficando baratas e mais potentes, de mais fácil acesso para crianças. O preço de atacado da cocaína caiu 60%, da heroína 70%. Em 1970, 2% dos jovens usavam drogas, enquanto hoje esse percentual aumentou para 46%. Se o combate às drogas fosse eficiente, os preços teriam subido e o uso, caído”, disse Cole.

900 mil jovens traficantes

De acordo com o ex-policial, nada está sendo feito para conter a violência e prevenir mortes de pessoas inocentes e crianças. Somente a legalização, em sua opinião, mudaria esse cenário funesto. “As pessoas não morrem de overdose de drogas porque querem se drogar mais. Elas morrem porque não há para elas maneira de saber o que exatamente estão colocando em seus organismos”, tenta explicar. A descriminalização, para ele, não é uma solução, pois “os criminosos ainda achariam que valeria à pena empregar a violência para vender drogas”.

Traficantes de drogas são, para Cole, essencialmente empresários. “Hoje existem 900 mil jovens vendendo drogas a outros jovens – e nenhum deles está vendendo cerveja ou cigarros. Por quê? As drogas são ilegais, temos controle sobre elas, mas não sobre os criminosos”. Ele aponta que quando acabou a proibição do álcool, em 1933, Al Capone e seus capangas saíram do negócio da noite para o dia. “Tanto eles pararam de se matar uns aos outros, pelo comando do lucrativo negócio que tocavam, mas também deixaram de nos matar. Nós, policiais, que tentávamos lutar nessa guerra sem sentido. Sabemos que, se legalizarmos as drogas, podemos terminar de vez com a violência”, ele sentencia.

Igualmente, Cole acredita que a guerra às drogas não previne o vício. “Os dados sobre vício ao uso de drogas são claros: em torno de 1,3% dos usuários são viciados. Isso é tão verdade hoje quanto era há 40 anos, quando essa guerra começou, e também em relação a 1914, antes mesmo da proibição”. Cole acredita que as leis anti-drogas dos Estados Unidos foram estimuladas por uma combinação de capitalismo de mercado competitivo, preconceito racial e intervenção governamental.

Leis racistas para suprimir uso de drogas

O ópio é um desses casos. “Quando os chineses, que vieram para os EUA construir estradas de ferro, se tornaram desnecessários como mão-de-obra, a proibição do ópio foi uma forma de se ter certeza de que esses imigrantes não ameaçariam pegar vagas de populações locais”, disse Cole, que ainda notando que a primeira lei que proibiu o uso de ópio em São Francisco tinha referências explícitas aos chinamen.

A dúvida permanece: o que teria estimulado essa mudança de atitude na política de drogas? Exemplos são inúmeros: o prefeito de Newark acredita que “a guerra às drogas está destruindo a cidade porque causa, e não resolve, o problema do crime”. Já para o prefeito de São Francisco, “se pretende-se acabar com 70% do crime dos EUA, é preciso acabar com a guerra às drogas e tratar o abuso de drogas como um problema de saúde pública”. Seriam todas essas manifestações parte do novo clima político causado pela administração Obama?

“Não”, Cole responde, “o governo federal sempre ficou afastado disso, essa mudança tem a ver com uma mudança de consciência. E está vindo à tona graças ao trabalho de pessoas como nós, membros da Leap, que temos legitimidade para discutir essa questão de dentro”. Ele compara a atual conjuntura ao momento em que os veteranos de guerra do Vietnã começaram a se expressar contra a guerra. “A partir daí, a guerra simplesmente parou de ter sentido”.
Tradução: Mariana Mello

Fonte: Comunidade Segura

http://www.comunidadesegura.org/pt-br/MATERIA-Ponto-final-na-guerra-contra-as-drogas

'A segurança está tão pequena que nós estamos presos em casa e os bandidos estão soltos'

Após protesto, Vila Velha promete aumentar videomonitoramento
10/12/2009 - 19h15 (Eduardo Fachetti - gazeta online)

'A segurança está tão pequena que nós estamos presos em casa e os bandidos estão soltos'. O desabafo da moradora da Praia da Costa Marlene Weber resume um sentimento quase que geral de quem convive com a violência diariamente. Na tarde desta quinta-feira (10), ela e outros 60 manifestantes tomaram o cruzamento da Avenida Hugo Musso com a rua Alda Siqueira Mota em protesto contra o aumento de andarilhos, sem teto e viciados em drogas nas ruas internas do bairro.

A indignação parece ter surtido efeito. As ruas da Praia da Costa, Itaparica e Itapoã deverão receber, até dezembro de 2012, cerca de 500 câmeras de videomonitoramento. A expectativa é do secretário de Defesa Social do município, Ledir Porto, que na tarde desta quinta-feira (10), compareceu ao protesto contra a violência organizado por moradores e empresários da Praia da Costa.

Cerca de 60 manifestantes tomaram o cruzamento da Avenida Hugo Musso com a rua Alda Siqueira Mota. Motoristas que passavam eram incitados a buzinar e a aderirem ao protesto. Na quarta-feira desta semana, os organizadores da manifestação chegaram a dizer que a sensação de criminalidade e violência nas ruas do bairro aumentou após a instalação de câmeras de videomonitoramento na orla.

De acordo com o secretário de Defesa Social, no entanto, haverá investimentos também no sistema para vias internas da cidade. "Estamos licitando a central para 100 câmeras de videomonitoramento e nós vamos ampliar no tempo mais breve possível. Penso que em 30 dias a central já comece essa ampliação. O ideal para todo o município, não sei quantificar, mas seriam mais de mil câmeras, nos pontos estratégicos da cidade. Acredito que seja possível instalar de 300 a 500 câmeras até o fim do mandato do prefeito Neucimar Fraga", ressaltou Ledir Porto.

Insegurança

Entre os manifestantes, muitos reclamavam da sensação de insegurança pelas ruas da Praia da Costa. Eles alegam um aumento considerável no número de andarilhos, pedintes e mendigos que, além de tomarem as calçadas, praticam furtos em lojas e chegam a ficar nus em vias públicas.

A empresária Renata de Souza conta que já foi assaltada várias vezes. "A gente se sente muito inseguro com tudo que vem acontecendo. Eu mesma já fui assaltada quatro vezes em Itapoã e na Praia da Costa. Está horrível andar por aqui, está péssimo mesmo, horrível", disse.

Prefeitura culpa viciados por violência

O secretário Ledir Porto alegou que o aumento de usuários de crack se transformou em um problema crônico não só para Vila Velha, mas para todos os municípios de grande porte. "Em relação aos moradores de rua, eu penso que todo cidadão não deve dar esmolas nos sinais, não dar comida a eles nas ruas, para que eles não sobrevivam desta forma e deve haver uma política pública efetiva de resgate dessas pessoas, coisa que não há em nenhuma cidade do Brasil", ressaltou. O secretário disse ainda que não é possível mensurar uma política local que seja eficaz para atender os viciados, a quem ele atribuiu a autoria dos furtos e assaltos que vêm ocorrendo no município.

Guerra justa para a paz de quem?

Obama recebe Nobel e defende "guerra justa" pela paz

Publicação: 10/12/2009 12:38 Atualização: 10/12/2009 12:52

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, defendeu "uma guerra justa" pela paz nesta quinta-feira, ao receber o Prêmio Nobel da Paz em Oslo, na Noruega. Em seu discurso, o presidente americano afirmou que "não traz uma solução definitiva para os problemas da guerra" e citou outros ganhadores do prêmio.

"O que sei é que, para responder a estes desafios, precisaremos da mesma visão, trabalho duro e persistência daqueles homens e mulheres que agiram de forma tão ousada há décadas", disse Obama. "E será necessário que pensemos de uma nova maneira a respeito da ideia de guerra justa e os imperativos de uma paz justa."

"Devemos começar reconhecendo a dura verdade de que não vamos erradicar os conflitos violentos durante nossas vidas. Haverá ocasiões em que nações - agindo individualmente ou juntas - vão achar que o uso da força é não apenas necessário como também moralmente justificável", acrescentou.

Gandhi e King

Citando Martin Luther King, Obama afirmou ser a "testemunha viva da força moral da não violência". "Sei que não há nada de fraqueza, passividade, ingenuidade, nas crenças e nas vidas de Gandhi e King", disse o presidente americano.

"Mas, como chefe de Estado que se comprometeu em proteger e defender minha nação, não posso ser guiado apenas pelos exemplos deles. Encaro o mundo como ele é e não posso perder tempo frente às ameaças ao povo americano."

"Não se enganem: o mal existe no mundo. Um movimento de não violência não poderia ter parado os Exércitos de Hitler. Negociações não podem convencer os líderes da Al-Qaeda a depor suas armas. Afirmar que a força é necessária em algumas ocasiões não é um chamado para o cinismo, é um reconhecimento da história, das imperfeições do homem e dos limites da razão."

"Levanto este ponto pois, em muitos países, existe uma profunda ambivalência a respeito da ação militar atualmente, não importa a causa. Em alguns momentos, a isso se junta uma suspeita reflexiva em relação aos Estados Unidos, a única superpotência militar do mundo."

Em seu discurso de aceitação do prêmio, Obama reconheceu também que a questão mais profunda que cerca a polêmica entrega do prêmio é o fato de ele ser o "comandante de uma nação em meio a duas guerras", referindo-se aos conflitos no Iraque e no Afeganistão.

"Estamos em guerra e sou responsável pelo envio de milhares de jovens americanos para lutar em uma terra distante. Alguns vão matar. Alguns serão mortos. Então, venho aqui com a consciência do custo de um conflito armado - cheio de questões difíceis sobre a relação entre guerra e paz, e nosso esforço para substituir uma pela outra", afirmou. Na semana passada, Obama anunciou o envio de mais 30 mil soldados para o Afeganistão.

Força necessária

Durante o discurso, o presidente americano também afirmou também que "os instrumentos de guerra têm um papel na preservação da paz". "Mas esta verdade precisa coexistir com outra: que, não importa o quanto seja justificada, a guerra promete a tragédia humana", acrescentou.

"A coragem do soldado, e o sacrifício, é cheio de glória, expressa devoção ao país, a uma causa e aos companheiros nas armas. Mas a guerra em si nunca é gloriosa, e nunca devemos proclamá-la como tal."

Para o presidente americano, parte do desafio é conciliar estas duas "verdades irreconciliáveis". "Quando a força é necessária, temos interesse moral e estratégico em obedecer certas regras de conduta", completou Obama. "E mesmo enquanto enfrentamos um adversário cruel que não obedece a nenhuma regra, acredito que os Estados Unidos da América devem continuar como um exemplo na condução da guerra."

Exemplos

Em seu discurso de aceitação do prêmio, Obama também citou outros exemplos, incluindo a líder oposicionista pró-democracia birmanesa Aung San Suu Kyi e os manifestantes de oposição que tomaram as ruas do Irã depois da reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad em junho.

"Prestaremos nosso testemunho à dignidade calma de reformistas como Aung San Suu Kyi; à coragem dos zimbabuanos que votaram em meio a espancamentos, às centenas de milhares que marcharam silenciosamente pelas ruas do Irã", afirmou.

"Isso mostra que os líderes destes governos temem as aspirações de seu próprio povo mais do que o poder de qualquer outra nação. E é responsabilidade de todas as pessoas livres e nações livres deixar claro para estes movimentos que a esperança e a história está do lado deles."

Em uma entrevista coletiva antes da entrega do prêmio, Obama afirmou que outras pessoas merecem mais o Nobel da Paz do que ele e que a notícia do prêmio foi uma "surpresa".

O presidente americano foi agraciado com o prêmio em outubro, por seus "esforços extraordinários para reforçar a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos", segundo os organizadores da premiação.

Mas a decisão chegou a ser bastante criticada por analistas e outros líderes mundiais, que disseram ser inapropriado dar o prêmio ao chefe de uma nação que está envolvida em duas guerras, no Iraque e no Afeganistão.

Fonte: Portal UAI

http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2009/12/10/noticia_internacional,i=139549/OBAMA+RECEBE+NOBEL+E+DEFENDE+GUERRA+JUSTA+PELA+PAZ.shtml

Jornal espanhol "El País": Human Rights Watch denuncia ejecuciones extrajudiciales en Brasil

Human Rights Watch denuncia ejecuciones extrajudiciales en Brasil
Las policías de Río de Janeiro y São Paulo matan con impunidad total, según la organización

FRANCHO BARÓN - Río de Janeiro - 08/12/2009

Ejecuciones extrajudiciales frecuentes, grupos de extorsión parapoliciales que actúan a su libre albedrío, informes policiales que omiten información o que directamente falsean la realidad, manipulación de los escenarios de los crímenes, ausencia de investigaciones mínimamente creíbles y, como consecuencia de todo lo anterior, impunidad casi total para los policías que incurren en violaciones flagrantes de los derechos humanos más elementales, como el derecho a la vida. Estas son las constataciones a las que llega Human Rights Watch (HRW) en el contundente informe de 122 páginas divulgado este martes que analiza el enquistado problema de la brutalidad policial en las dos mayores capitales brasileñas. La organización denuncia que las autoridades de Río de Janeiro y São Paulo manejan una lógica errónea de que seguridad pública y respeto a los derechos humanos son prioridades enfrentadas.

No son pocos los informes que ya han denunciado anteriormente el mismo fenómeno. En Río todo el mundo asume que los cuerpos de policía que operan en las favelas no suelen andarse con muchas contemplaciones a la hora de combatir la delincuencia: son habituales los disparos a quemarropa, los registros de viviendas sin orden judicial y los interrogatorios en las mismas favelas y en dudosas situaciones de legalidad. HRW suma a todo lo anterior un fenómeno de máxima gravedad: las ejecuciones extrajudiciales y el encubrimiento de esos asesinatos por parte de los propios cuerpos de seguridad.

"En diciembre de 2006 la policía de Río mató a R.A. en un supuesto episodio de auto de resistencia. Los policías alegaron que dispararon en legítima defensa durante un tiroteo contra un grupo de cuatro hombres al cual R.A. pertenecería. Los policías también declararon que R.A no habría muerto in situ y que ellos habrían intentado salvar su vida llevándolo a un hospital. Sin embargo, la madre de la novia de R.A. contó a HRW que vio a la policía disparándole cuando estaba arrodillado y con las manos en alto, rendido e implorando por su vida", relata el informe titulado "Fuerza letal: Violencia policial y seguridad pública en Río de Janeiro y São Paulo".
El término "auto de resistencia" se usa en Río para definir los casos en los que la policía se ve forzada a matar en legítima defensa. En São Paulo la misma figura se denomina "resistencia seguida de muerte". HRW explica en su informe que los cuerpos de seguridad recurren frecuentemente a estos términos para maquillar sus excesos. Según la organización, cuyo informe analiza una serie de 200 casos de abusos policiales desde 2006, existen pruebas sustanciales para afirmar que 51homicidios respondieron a ejecuciones extrajudiciales a manos de la policía. En todos los casos, los testimonios de testigos presenciales y los laudos forenses apuntan inequívocamente a disparos realizados a quemarropa (a una distancia inferior a 50 cm), en muchos casos por la espalda, en la nuca o directamente en la parte posterior de la cabeza. HRW relata un caso en el que ni siquiera consta en los informes policiales el apellido del policía que efectuó los disparos.

"Una práctica muy frecuente es que tras una confrontación la policía rescate a las personas que ya están muertas con el pretexto de darles auxilio. Las trasladan a los hospitales en los propios coches policiales y después dicen que han muerto por el camino. Algunas de esas víctimas llegan al hospital desnudas y con disparos en el cráneo. ¿Cuál es el objetivo real? Destruir las pruebas y las escenas del crimen. Los forenses nos insisten en que éste es uno de los problemas principales para investigar estos excesos", comenta José Miguel Vivanco, Director de HRW para las Américas.

La organización muestra cifras alarmantes. En 2008 la policía de Río mató a 1.137 personas. En diez áreas de la ciudad que se encontraban bajo el control policial los agentes liquidaron a 825 individuos en presuntos "autos de resistencia", mientras que sólo se contabilizaron 12 bajas de efectivos en esos mismos enfrentamientos. Por cada muerte a manos de los policías se produjeron 23 detenciones. HRW extrapola este dato a EEUU: En 2008 la policía norteamericana arrestó a 37.000 personas por cada muerte en enfrentamientos armados.

Según HRW, lo más sangrante es que los agentes responsables de las ejecuciones ilegales en Río y San Pablo raramente responden ante la justicia. Según muestra el informe, la razón principal para explicar que los agentes eludan sistemáticamente cualquier responsabilidad es que la policía se investiga a sí misma. La fiscalía no cuenta con equipos de investigadores independientes y especializados en violencia policial que permitan dilucidar la verdad de estas violaciones.

Durante la última década en Río de Janeiro se registraron 7.800 denuncias contra policías por presuntas conductas criminales. La fiscalía sólo inició 42 procesos judiciales. Sólo cuatro de ellos culminaron en condena.

Para mejorar esta trágica situación, HRW recomienda a las autoridades de Río y São Paulo que los policías informen de las muertes por "auto de resistencia" inmediatamente después de que éstas se hayan producido. Asimismo se subraya la necesidad de aplicar de manera rigurosa un protocolo de actuación policial en los escenarios de los crímenes y poner en marcha equipos de investigadores que diluciden los casos de violaciones de los derechos más básicos por parte de los policías.

Fonte: El País

http://www.elpais.com/articulo/internacional/Human/Rights/Watch/denuncia/ejecuciones/extrajudiciales/Brasil/elpepuintlat/20091208elpepuint_7/Tes

O novo argumento dos Estados Unidos para prologar a ocupação no Afeganistão. E quanto ao Iraque?

"No es posible derrotar a Al Qaeda sin cazar o matar a Bin Laden"
El general McChrystal y el embajador en Kabul defienden ante el Congreso la nueva estrategia de Obama para Afganistán

AGENCIAS Washington 09/12/2009

Las dos máximas autoridades de Estados Unidos en Afganistán, en el plano militar -el general Stanley McChrystal- y en el diplomático -el embajador en Kabul, Karl W. Eikenberry-, han aparcado sus diferencias para comparecer ante el Congreso estadounidense y respaldar al unísono la nueva estrategia del presidente Barack Obama en el país asiático, que pasa por enviar 30.000 soldados adicionales para doblegar la resistencia de los talibanes y preparar a las autoridades afganas para que asuman el control de su propia seguridad en no más de cinco años. En su comparecencia, McChrystal ha vinculado la victoria contra los talibanes a la muerte o captura de Osama Bin Laden, líder de Al Qaeda.

Pese a que reconoce que Bin Laden se ha convertido ya en un "icono", McChrystal, máximo responsable de los soldados estadounidenses y de la OTAN en Afganistán, entiende que "no podremos derrotar a Al Qaeda definitivamente mientras [Bin Laden] no sea capturado o muerto". El saudí mantiene con su figura la inspiración de muchas células terroristas en todo el mundo. "Creo que en este momento es un icono cuya supervivencia anima a Al Qaeda como una organización franquiciada por todo el mundo", ha declarado el general ante los congresistas. Por ello, pide que se intensifique la lucha para acabar con él. El problema es que nada se sabe de su paradero desde hace años, más allá de sospechas que los sitúan en la región montañosa entre Afganistán y Pakistán.

El general, así como el embajador Eikenberry, han dejado atrás sus diferencias sobre la nueva estrategia del presidente Obama para ganar la guerra en Afganistán. Hace unas semanas, el embajador dudó de la conveniencia de aumentar el contingente militar extranjero. Ahora, ha cambiado de opinión y, al igual que McChrystal, ha vaticinado que, pese a las dificultades, la nueva estrategia frenará en seco la ofensiva talibán en un año. En su comparecencia ante la Comisión de Servicios Armados de la Cámara de Representantes, el general ha defendido el plan de la Casa Blanca aunque ha afirmado que "no hay fórmulas mágicas" para el éxito de la misión que espera al Ejército de Estados Unidos ni caminos fáciles para su conclusión, informa Yolanda Monge.

Resultados en un año

Aún así, McChrystal, que en principio solicitó 40.000 militares más a Obama, ha manifestado su convicción de que el aumento de 30.000 hombres -más los alrededor de 7.000 que han prometido los países de la OTAN- logre revertir el impulso ganado por los talibanes y les impida "el acceso a la población que necesitan para su supervivencia". "Los resultados podrían verse rápidamente", ha dicho McChrystal. En cualquier caso, ha anunciado que si necesita más tropas, no dudará en pedirlas.

"Estoy seguro de que tendremos éxito", ha dicho McChrystal a los congresistas. "El próximo año por estas fechas la ofensiva talibán habrá cesado", ha dicho. "Y para el verano de 2011, el pueblo afgano sabrá que la insurgencia nunca ganará". En su primera comparecencia desde su petición de más tropas para evitar el fracaso militar, el pasado mes de agosto, McChrystal, ha advertido que "el éxito es posible pero no será sencillo".

Lucha contra la corrupción

Las conclusiones de McChrystal han sido respaldadas por Karl W. Eikenberry, embajador de EE UU en Afganistán, inicialmente reacio al envío de más soldados al frente afgano pero que hoy ha expresado en repetidas ocasiones su firme respaldo al plan de Obama de reforzar el despliegue. No obstante, Eikemberry ha advertido de que el éxito no está garantizado y éste dependerá de que los afganos puedan dotarse de suficientes tropas rápidamente y de que los insurgentes dejen de contar con santuarios en la frontera afgana. Hace unas semanas, Eikenberry elevó un informe a Obama en el que expresaba sus dudas sobre el envío de más soldados mientras el Gobierno afgano no hiciera más esfuerzos para atajar la corrupción en sus filas. Hoy ha querido matizar esta postura. "Quiero dejar claro que en ningún momento desde que se inició la revisión de la estrategia me opuse al envío de tropas adicionales a Afganistán".

El embajador en Kabul ha insistido en que la lucha contra la corrupción debe ser una de las prioridades en esta nueva etapa. En este sentido, al igual que McChrystal, ha dicho que la falta de credibilidad del Ejecutivo afgano sigue siendo un gran impedimento para que la estrategia presidencial llegue a buen puerto. "Sin instituciones que estén al servicio de los afganos y funcionarios honestos, Afganistán siempre estará en peligro de regresar a las condiciones que lo convirtieron en un paraíso para los extremistas".

Fonte: El País

http://www.elpais.com/articulo/internacional/posible/derrotar/Qaeda/cazar/matar/Bin/Laden/elpepuint/20091209elpepuint_1/Tes

BBC Brasil: Violência policial pode ofuscar 'brilho emergente' do Brasil, diz jornal

Violência policial pode ofuscar 'brilho emergente' do Brasil, diz jornal

Uma reportagem do jornal espanhol ABC afirma nesta quarta-feira que a violência policial pode ofuscar o "brilho" do Brasil como economia emergente e sede de eventos esportivos internacionais como os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo.

Como outros artigos da imprensa estrangeira, a reportagem notícia o relatório da organização não-governamental Human Rights Watch, que denuncia as execuções extrajudiciais praticadas pelas polícias de Rio e São Paulo.

A ONG calcula que desde 2003 mais de 11 mil pessoas foram mortas em execuções da polícia paulista e fluminense. Grande parte delas entra nas estatísticas de morte "por resistência".
Para o ABC, as estatísticas das duas maiores cidades brasileiras são "comparáveis à dos países em guerra".

"A imagem do Brasil como economia emergente e como sede de grandes eventos esportivos pode perder o seu brilho se o governo não encontrar uma saída para combater a violência de sua própria polícia."

Outros jornais

O tema ganhou espaço também em diversos outros jornais estrangeiros.

Na avaliação do jornal americano The New York Times, o relatório da Human Rights Watch "levanta questões problemáticas" sobre a situação da segurança pública brasileira.

"A segurança no Rio se tornou uma preocupação internacional desde que o Comitê Olímpico Internacional anunciou, em outubro, que a cidade seria sede dos Jogos Olímpicos de 2016", diz o NYT, lembrando a derrubada de um helicóptero da polícia por traficantes duas semanas após a decisão.

A reportagem destaca trechos do relatório no qual a polícia é acusada de fingir que presta socorro aos executados e de retardar a investigação das mortes.

Em declarações ao também americano Washington Post, o porta-voz da ONG diz que as mortes "indicam um problema sério", que é casar essa imagem do Brasil com a de “um país moderno e democrático”.

Segundo o porta-voz, embora autoridades locais e estaduais reconheçam o desafio, "existe no Brasil uma pressão para dar à polícia carta branca para combater o crime violento".

Já o Los Angeles Times afirmou que a "estatística arrepiante" levou a ONG a pedir reformas no sistema.

No artigo, as duas polícias são caracterizadas como "corroídas por corrupção ao estilo da máfia".

Fonte: BBC Brasil

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/12/091209_press_violencia_pu.shtml

Confira as propostas da Conseg de forma interativa no site do Estadão.

As propostas da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Encontro em Brasília reúne especialistas em segurança pública para consolidar mudanças na política nacional do setor. Entenda quais propostas estão em discussão

Confira de forma interativa no site do Estadão as propostas do Conseg (Congresso Nacional de Segurança Pública) realizado em Brasília.

Link:

http://www.estadao.com.br/especiais/as-propostas-da-1-conferencia-nacional-de-seguranca-publica,69290.htm

Polícias de SP e RJ matam mais que a da África do Sul, diz ONG

terça-feira, 8 de dezembro de 2009, 11:12 Online

Polícias de SP e RJ matam mais que a da África do Sul, diz ONG
Para Human Rights Watch, muitos casos de resistência seguida de morte são execuções extrajudiciais.

Da BBC Brasil em São Paulo - Um relatório divulgado nesta terça-feira pela organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch revela que, em 2008, as polícias do Rio e de São Paulo mataram juntas 1.534 pessoas, número maior que o registrado em toda a África do Sul, país com taxa de homicídios mais alta que a dos dois Estados brasileiros.

No país africano, a polícia matou 468 pessoas (o cálculo sul-africano leva em conta o ano fiscal, de abril de 2008 a março de 2009). Nos Estados Unidos, país com nível de violência policial considerado alto, 371 pessoas foram mortas pela polícia em 2008.

O relatório Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo afirma que parte "substancial" dos mais de 11 mil casos de resistência seguida de morte registrados nos Estados do Rio e de São Paulo desde 2003 podem ter sido, na verdade, execuções extrajudiciais.

Os casos de resistência seguida de morte (ou autos de resistência) se referem a mortes cometidas por policiais em confrontos em que supostos suspeitos de crimes resistem à prisão.

"Em quase todos os casos no Rio e em São Paulo nos quais policiais mataram pessoas enquanto estavam em serviço, os agentes envolvidos relataram as mortes como atos de legítima defesa e afirmaram ter atirado somente em resposta a tiros disparados pelos susspeitos", diz o relatório Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo.

"Dado que os policiais em ambos os Estados frequentemente enfrentam ameaças reais de violência por parte de membros de gangues, muitos desses 'autos de resistência' são provavelmente resultado do uso legítimo de força por parte da polícia. Muitos outros, no entanto, claramente não sao", afirma o texto.

Letalidade

O relatório é resultado de uma investigação de dois anos A Human Rights Watch examinou 51 casos em que afirma ter "evidências" de que os mortos em autos de resistência "foram na verdade vítimas de execuções extrajudiciais".

O documento de 122 páginas usa estatísticas oficias para comparar o índice de letalidade desses confrontos nos dois Estados brasileiros, na África do Sul e nos Estados Unidos.

Em entrevista à BBC Brasil, o autor do estudo, Fernando Delgado, disse que a escolha dos dois países para comparação foi feita porque "tanto África do Sul quanto Estados Unidos também encaram um nível de violência policial bastante alto".

Segundo o relatório, em 2008 a polícia do Rio prendeu 23 pessoas para cada morte em autos de resistência. Em São Paulo, foram 348 prisões para cada morte. Nos Estados Unidos, essa média é de 37 mil prisões para cada caso de resistência seguida de morte.

No relatório, a organização afirma que os policiais responsáveis por homicídios ilegais raramente são levados à Justiça e que o principal motivo é o fato de o sistema judicial em ambos os Estados se apoiar quase iteiramente em investigadores policiais para resolver esses casos.

"O problema no Rio e em São Paulo persiste porque a equação básica permanece", disse Delgado à BBC Brasil. "À polícia é dada a responsabilidade para investigar esses casos de abuso policial, o que é uma receita para a continuação do abuso."

A Human Rights Watch afirma que, além dos muitos casos de resistência seguida de morte, há centenas de outros homicídios atribuídos a policiais fora de serviço, como parte de milícias no Rio e grupos de extermínio em São Paulo.

A organização diz ainda que policiais "frequentemente" agem para encobrir "a verdadeira natureza" dos casos de resistência seguida de morte.

Recomendações

"Enquanto forem deixadas para a própria polícia, essas execuções continuarão sem verificação e os esforços legítimos para conter as violência em ambos os Estados sofrerão", disse o diretor da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco.

"A execução extrajudicial de suspeitos de crimes não é a resposta para os crimes violentos. Os moradores do Rio e de São Paulo precisam de mais policiamento efetivo, não de mais violência por parte da polícia."

Segundo o autor do relatório, o documento já foi entregue ao governador do Rio, Sérgio Cabral, e será também entregue ao governo de São Paulo.

A Human Rights Watch recomenda às autoridades a criação de unidades especializadas para investigar esse tipo de crime e garantir que os policiais responsáveis por execuções extrajudiciais sejam levados à Justiça.

O documento também sugere que os casos de resistência seguida de morte sejam notificados imediatamente.

Recomenta ainda que seja estabelecido um protocolo de ação para impedir que policiais possam usar técnicas de acobertamento nesses casos, e que essas técnicas sejam investigadas e os policiais nelas envolvidos punidos. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Fonte: Estadão On Line

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,policias-de-sp-e-rj-matam-mais-que-a-da-africa-do-sul-diz-ong,478585,0.htm#comentar

Número de morte causada pela PM cresce 57% em SP

Número de morte causada pela PM cresce 57% em SP

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009, 08:21 Online

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - Os casos das chamadas "resistências seguidas de morte", ocorrências em que policiais cometem homicídios depois de supostos confrontos com as vítimas, cresceram em todos os meses desde março deste ano no Estado de São Paulo, quando o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, assumiu o cargo.

Nos oito primeiros meses da atual gestão, o total de mortes por supostas resistências contra policiais militares foi de 378 - valor 57% maior do que o verificado no mesmo período do ano passado. Nos dois primeiros meses do ano, quando o secretário ainda era o advogado criminalista Ronaldo Marzagão, o número de mortes foi menor do que o registrado no mesmo período do ano anterior.

O total de 499 casos de resistência contabilizados até outubro envolvendo a polícia já é 34% maior do que o dos 12 meses do ano passado (431). Só em outubro foram 60 ocorrências, número quase três vezes maior do que o registrado no mesmo mês de 2008 (21).

Caso o ritmo seja mantido, depois de dois anos com registros na casa das 430 ocorrências, este ano deve fechar próximo ao total de 576 mortes de 2006, ano que ficou marcado pelo confronto entre a polícia e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). "O crescimento da letalidade de policiais militares é hoje a principal preocupação da Ouvidoria", afirma o ouvidor da Polícia, Luiz Gonzaga Dantas.

Plano de redução

Para tentar diminuir esse tipo de ocorrência, a Ouvidoria da Polícia passou a se reunir com dez entidades de direitos humanos para elaborar um plano que ajude a reduzir as mortes praticadas por PMs. Integrantes do grupo acreditam que a indenização e o ressarcimento financeiro dos parentes do morto pode ser uma forma de pressionar o Estado.

Eles também pretendem chamar o governo para discutir um novo padrão de registro dos casos de resistência nos boletins de ocorrência (BO). Atualmente, como regra, na hora de preencher o documento, o suposto crime praticado pela vítima (crime contra a administração pública, roubo, entre outros) é priorizado.

O homicídio da polícia costuma ser citado quase como uma nota de rodapé. "E é normalmente essa informação do BO dada pelos próprios policiais que embasa todo o processo, o que acaba facilitando o arquivamento dos casos", diz o advogado Renato De Vitto, presidente da Comissão de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Iniciativas

Ao mesmo tempo em que o Estado comemora uma redução de 70,2% nos casos de assassinatos entre 1999 e o ano passado, a polícia não consegue reduzir os seus índices de letalidade. Isso fez com que a proporção de mortes cometidas pela corporação em relação ao total de homicídios passasse de 3,68% em 2001 para 11,12% este ano. "Nossa referência não pode ser a polícia do Rio, caso único no mundo. A mesma ousadia que levou São Paulo a conseguir reduzir os índices de homicídios deve ser usada para reduzir a letalidade policial", afirma o advogado Denis Mizne, diretor executivo do Sou da Paz.

A comunicação da Polícia Militar cita, por meio de nota, diversas iniciativas usadas para diminuir a letalidade: reforço de treinamento e técnicas não letais de enfrentamento; investigação dos casos de resistência pela Corregedoria; submissão da análise psicológica daqueles que se envolvem em tiroteios; investimento em equipamentos não letais, como cassetete, munição de borracha e armas de paralisação por descarga elétrica. "A maioria dos confrontos deriva de abordagens e do acompanhamento nos casos de roubos. Dos que entraram em confronto, 50% foram presos ilesos ou feridos", diz a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão On Line

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,numero-de-morte-causada-pela-pm-cresce-57-em-sp,477922,0.htm

Ex-prefeito de New York, Rudolph Giuliani, para prestar consultoria na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro

A boa, melhor, ótima notícia da contratação do ex-prefeito de New York, Rudolph Giuliani, para prestar consultoria na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro é digna de elogio e apoio. Enquanto no maravilhoso Estado do Espirito Santo o Secretário de Segurança se aventura na literatura barata escrevendo um livro que critica a polícia que ele deveria por obrigação investir e torná-la melhor, o senhor Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, investe em conhecimento, tecnologia e experiência para resolver o problema.

Lamento que essa iniciativa tenha surgido em função dos grandes eventos esportivos que o Brasil, e em especial o Rio de Janeiro, irá sediar enquanto ela deveria ter surgido pelo bem social. Mas não é inteligente nesse momento de lucidez focar no atraso da medida e sim na iniciativa da medida. O governador do Rio de Janeiro e sua equipe estão de parabéns. Não se inverte um quadro de altos índices de criminalidade e de uma estrutura de segurança pública sucateada sem determinação, inteligência, objetividade e investimento.

Investir na segurança pública é investir nas polícias, na educação, nos presídios, na justiça, no saneamento básico, na urbanização, no sistema de saúde com medidas transformadoras que proporcionem ações profundas e reformas modernas e permanentes. Antigas estruturas precisam dar lugar a novas idéias.

Que o atual sistema de segurança pública no Brasil está clamando por mudanças é fato. A sociedade, assim com o próprio sistema, não suporta mais mudanças políticas de remendo que não resolvem o problema da criminalidade e da prestação dos serviços policiais estaduais. Que o objetivo do Governo do Rio de Janeiro seja ir além dos jogos esportivos, seja fazer da capital carioca uma referência mundial de sucesso na segurança pública deixando para o passado o medo e a desordem.

Que a contratação de Rudolph Giuliani seja um investimento também para o Brasil.

03/12/2009 - 19h14
Ex-prefeito de NY vai ajudar Rio na segurança de Copa e Olimpíada

DIANA BRITO

colaboração para a Folha Online, no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou na tarde desta quinta-feira que vai contratar a consultoria do ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, para auxiliar o Estado em ações de segurança pública. Segundo Cabral, a contratação é válida principalmente devido aos Jogos Mundiais Militares-2011, à Copa do Mundo-2014 e aos Jogos Olímpicos-2016.

"O prefeito Giuliani já esteve conosco uma vez, quando conheceu a experiência da Polícia Pacificadora no Dona Marta. Ele tem uma equipe de profissionais que tem dado consultoria no mundo inteiro para eventos, administrações públicas ou companhias privadas, e vou contratá-lo para reforçar o nosso trabalho de segurança pública", afirmou em nota o governador.

Cabral ainda disse que uma equipe de consultores do ex-prefeito de Nova York vai manter contato com o governo para conhecer melhor a realidade do Rio. Cabral afirmou que, dentro de um mês, Giuliani deverá apresentar uma proposta de consultoria a ser contratada.

"Ele [Giuliani] é um grande especialista no assunto [de segurança pública]. Pegou Nova York com índices altíssimos de criminalidade e entregou a cidade com índices extraordinários para a população, o que o consagrou como o grande prefeito da história de Nova York", disse Cabral.

De acordo com o governador do Rio, Giuliani deverá vir de quatro a cinco vezes por ano ao Rio para acompanhar as atividades de sua equipe e dar palestras. Pelo governo do estado, ficarão responsáveis pela troca de informações e pelo acompanhamento do trabalho o secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e o subsecretário de Segurança, Roberto Sá.

Visita à escola de favela

Giuliani visitou no final da manhã desta quinta-feira a escola municipal Afonso Várzea, na rua Itaoca, um dos acessos ao complexo do Alemão, em Bonsucesso, zona norte do Rio.

Conhecido por implantar a polícia de Tolerância Zero, que reduziu o crime em Nova York em 57% entre 1994 e 2002, o político americano veio ao Rio para participar de um evento privado, dar palestras à Guarda Municipal e conhecer o projeto "Escolas do Amanhã", implementado em 150 escolas públicas localizadas em áreas carentes da cidade.

"O Rio tem que fazer como Nova York: focar nas pequenas ações. Os pequenos delitos devem ser reprimidos para que eles não se transformem em algo maior. Projetos como esses podem ajudar a diminuir a violência", afirmou o ex-prefeito.

De acordo com a secretária de Educação, Claudia Costin, Giuliani quis conhecer o projeto que atende moradores do complexo do Alemão para saber como a cidade lida com as crianças carentes. Costin afirmou que o principal objetivo do projeto, que foi implantado nas 150 escolas do município, é combater a evasão escolar em áreas consideradas de risco através de aulas em período integral com oficinas de atividades culturais e esportivas.

"Essa evasão é consequência da violência que pode influenciar na maneira dos alunos enxergarem os estudos", disse.

Evasão Escolar

A Secretaria de Educação informou que as 150 escolas que receberam o projeto possuem o dobro da evasão escolar das 1.064 unidades da cidade. Segundo o órgão, a cada 100 alunos, em média 5,2 abandonam a escola por ano nas unidades localizadas em áreas consideradas de risco, enquanto 2,6 crianças e adolescentes abandonam nas outras unidades.

Fonte: Folha Online

http://www1.folha.uol.com.br/folha/esporte/ult92u661487.shtml

Matéria da revista Veja diz que é necessário enfrentar o problema de segurança pública para vencer o crime no Brasil

Sem medo da verdade

Ronaldo França

A polícia é despreparada, mal equipada, mal remunerada, e a corrupção grassa nas corporações. A avaliação é dos próprios policiais, em pesquisa exclusiva para VEJA. Na coragem de pôr o dedo na ferida está a chave para vencer o crime no Brasil

Um assassinato a cada doze minutos. É esse o ritmo da tragédia brasileira. É o número por trás da atmosfera de medo que domina as ruas de todas as grandes cidades do país. Ele se traduz em 45.000 homicídios por ano. E vem dramaticamente acompanhado de uma quantidade igualmente estratosférica de todos os outros tipos de crime, como assaltos, roubos a residências ou estupros. Esse conjunto nefasto empurra os cidadãos para dentro de casa, afastando-os das ruas e praças, que ficam à mercê dos bandidos. O medo mina o ambiente nas cidades, nos negócios, afasta investimentos e traz enormes prejuízos às famílias. Encarar essa questão é uma das emergências do país. O Brasil já se mostrou capaz de resolver problemas aparentemente insolúveis. Venceu a inflação supersônica, na década passada, para se tornar uma liderança entre as economias emergentes deste início do século XXI; com sua disciplina econômica, foi dos primeiros países a se distanciar do vórtice da crise financeira mundial. Não é possível que não consiga lidar também com o problema da criminalidade e combater a inépcia de suas polícias. Não mais.

A essa constatação, segue-se uma indagação inevitável. O que falta às polícias brasileiras para que consigam restaurar um nível civilizatório de segurança nas cidades? A resposta a essa questão, tratada ao longo das dezesseis páginas desta reportagem especial, começa a emergir da pesquisa CNT/Sensus, feita a pedido de VEJA. O principal mérito do levantamento é colocar frente a frente a opinião de uma polícia sobre a outra – e também sobre os problemas que enfrentam em suas próprias corporações. Algo assim nunca foi feito no país. Principalmente porque a pesquisa foi elaborada com a melhor metodologia, a mesma usada em eleições presidenciais. Foram ouvidos policiais de cinco cidades – São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife e Brasília. Juntas, elas abrigam mais da metade da população das capitais brasileiras e sediam regiões metropolitanas que sintetizam os principais problemas das cidades do país. A empreitada teve apoio das secretarias de Segurança. O confronto das visões dos integrantes das duas instituições traz revelações importantes.

A profundidade dos tentáculos da corrupção no aparato policial começa a ser exposta: existe "muita corrupção" na Polícia Civil para 10% dos policiais militares de Brasília, o menor porcentual, e 46% no Rio de Janeiro, o pior de todos. Na média das opiniões das polícias Civil e Militar, o porcentual dos que admitem a existência da corrupção aproxima-se dos 90% nas cinco capitais.

É elevada a quantidade de policiais que afirmam haver práticas de tortura em "ambas as corporações". E nesse ponto ninguém fica bem. São Paulo e Brasília, os menos mal cotados, apresentam índices de 17% e 16%, apontando para a gravidade do problema.

A polícia do Distrito Federal, cujos salários são os mais altos do país, desponta na primeira colocação na maioria dos quesitos.

O Rio de Janeiro é o mais mal avaliado. Perguntados sobre a qualidade em aspectos fundamentais como seleção de pessoal, policiamento ostensivo, os militares foram extremamente severos. O Rio fica em última posição entre as capitais pesquisadas.

O mérito do levantamento realizado agora é dar nome aos bois e pôr o dedo na ferida como nunca foi feito. O costume de avaliar polícias sempre de maneira pretensamente abrangente incorre no vício do coletivismo, que despreza o essencial: elas são compostas de indivíduos que, como todos, querem progredir e construir o melhor para a vida deles. É esse um dos principais achados da pesquisa. Críticos em relação a seu trabalho, os policiais querem ser mais bem treinados e consideram que as chefias e a gestão administrativa deixam a desejar. Sentem-se desmotivados, ressentem-se da constatação de que a sociedade brasileira não confia neles, e reclamam do escasso investimento profissional. São ainda mais críticos do que a população em geral quando o assunto é a propina, a praga que deteriora o ambiente nas cidades e põe em risco a vida de quem leva a sério a tarefa de fazer cumprir a lei. Sim, porque a corrupção arma emboscadas.

O major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Elmo Moreira, 48 anos, já deparou com situação assim. Durante os dezesseis anos em que serviu no Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro, viveu na linha de tiro nos enfrentamentos da polícia com os bandidos cariocas. Acostumado a vencer o medo, assustou-se com um telefonema. Em 1999, estava com sua equipe no alto do Morro do Fogueteiro, uma perigosa favela carioca. Acabara de apreender 350 quilos de cocaína quando tocou seu telefone funcional, cujo número era conhecido apenas por seus subordinados e superiores. Do outro lado da linha, o chefe do tráfico local queria "comprar" de volta a "mercadoria". É assim, como um comércio, que muitos policiais e bandidos veem a ação da polícia do Rio. VEJA entrevistou Moreira em sua casa há nove anos. Ele se aposentou no mês passado, depois de 27 anos de serviço e de ter tido em suas mãos o enorme poder de arrecadação que um oficial da PM desfruta no cotidiano violento de uma cidade sitiada por bandidos. Sua casa, na empobrecida Zona Oeste do Rio, teve apenas os progressos que seu salário de 5 800 reais pode pagar. Nove anos atrás, havia um ar-condicionado pequeno para refrigerar seu quarto e o de seus filhos, ligados por um buraco na parede. Agora já são dois aparelhos, mas as dificuldades da vida permanecem estampadas na modesta casa construída nos fundos do terreno cedido pelo sogro. "Meus filhos levam vida simples, mas a dignidade e a honra de minha família são nosso patrimônio", afirma. É o valor da honestidade. Um oásis no deserto da escassez moral que desidrata a segurança dos cidadãos brasileiros.

Os descalabros ocorrem, sim. Aos montes. Em São Paulo, um secretário adjunto de Segurança foi afastado após denúncias de venda de cargos na direção da Polícia Civil. Em outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, de 22 anos, invadiu o apartamento de sua ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em Santo André. Ele fez reféns a ex-namorada e sua amiga Nayara Silva. A ação da polícia paulista no episódio foi trágica. Depois de mais de 100 horas de negociações, uma invasão desastrada resultou na morte de Eloá. Em Manaus, um policial virou apresentador de programa de TV e mostrava cadáveres que ele mesmo encomendava. Na Polícia Civil do Rio, havia uma quadrilha instalada nos principais postos de comando. O ex-chefe Álvaro Lins foi preso pela Polícia Federal de-pois que se encontraram evidências de corrupção, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha, da qual é acusado de ser o líder. Na origem de todos esses fatos está a péssima gestão que se verifica na maioria das polícias brasileiras, cujos comandos ainda acreditam que tudo se resolve com mais policiais e armamento cada vez mais pesado. "A pesquisa mostra um sério problema de gestão. O Brasil tem uma das maiores proporções de policiais por habitante, mas a maioria dos entrevistados considera que seriam necessários mais homens na rua", afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva.

Os serviços de segurança pública custam aos brasileiros 16 bilhões de reais por ano. Se não fosse por todas as outras razões, muito mais importantes, haveria esta a exigir um padrão de qualidade superior. No entanto, é mínimo o nível de satisfação com o serviço pelo qual se paga. Além de ouvir os policiais, a CNT/Sensus fez uma pesquisa com a população, na qual entrevistou 1.000 pessoas em 24 estados. Para 80% dos brasileiros, a situação da violência está fora de controle; e as ações da polícia para acabar com o crime são inadequadas, segundo 53% dos entrevistados. A formação dos policiais está aquém do esperado por 60% das pessoas. É um diagnóstico grave. A população está com medo e confia pouco na polícia (46% das respostas). A vida nas cidades é insegura para um terço dos moradores. E o medo sabota as cidades. Ruas vazias são territórios de gangues. Retomar os espaços urbanos das mãos dos bandidos tem um efeito profilático contra o crime. Mas a operação de desembarque dos brasileiros de volta às suas ruas e praças e aos passeios noturnos não pode ser um ato de coragem individual. Ela tem de ser liderada por suas polícias. Isso só acontecerá se, antes, elas mesmas se libertarem das amarras que sequestram sua eficiência.

Fonte: Revista Veja

http://veja.abril.com.br/021209/sem-medo-verdade-p-154.shtml

Artigo de Julita Lemgruber : UMA POLÍTICA FRACASSADA

Uma mulher de 24 anos levava sua filha no colo, andando pela Favela Kelson, no último final de semana. Foi derrubada com um tiro de fuzil pelas costas e morreu. O bebê de 11 meses também foi baleado e sua vida corre risco. Quem viu a cena diz que a polícia entrou atirando. Polícia ou bandidos, Ana Cristina Costa do Nascimento foi vítima de uma bala perdida e morreu. Um episódio como este provocaria reações indignadas em qualquer país ou cidade do mundo. E no Rio de Janeiro, ouvimos vozes indignadas? Só dos moradores da Kelson.

Desde o último dia 17 de outubro já morreram mais de 40 pessoas nos embates entre a polícia e os traficantes. Todas nas áreas mais pobres desta triste cidade. Quatro delas são “vítimas inocentes”, segundo a própria polícia. E, nesta conta, não somaram a morte de Ana Cristina.

Temos ouvido críticas a um governo que optou pela estratégia do confronto permanente que provoca mortes de todos os lados? Mortes entre os bandidos e entre policiais, inclusive os tripulantes do helicóptero da PM, transformados em “camicases involuntários”, nas palavras do juiz Walter Maierovich? E mortes entre aqueles que não têm condição de morar em outro lugar a não ser nas favelas controladas pelo poder armado do tráfico ou das milícias? Não, não ouvimos vozes indignadas. Ao contrário, só ouvimos vozes que parecem acreditar que violência se combate com violência. Só ouvimos vozes a entoar que nunca antes, em nosso estado, a polícia foi tão firme ou o governo enfrentou os bandidos com tanta disposição.

E, o que é pior: a banalização da morte chegou a tal ponto que muitos já não se emocionam mais com coisa alguma. Ricardo Noblat, nas páginas deste jornal, narrava outro dia que um amigo seu, ao se referir à morte do Evandro do AfroReggae, disse que morria gente todo dia no Rio; logo, por que tanto espanto?

Com a instalação das chamadas Unidades Pacificadoras, particularmente aquelas do Santa Marta e do Leme (porque, afinal de contas, na Cidade de Deus o “sucesso” é discutível e no Batan a iniciativa tem caráter diferenciado), o governo estadual obteve sucesso. No entanto, o marketing foi, no mínimo, exagerado. Afinal de contas, isto é uma gota num oceano de problemas. São 1020 favelas no Rio de Janeiro, a maior parte submetida ao controle armado de traficantes ou de milicianos. Da Maré ao Alemão, da Providência ao Jacaré, da Rocinha ao Borel, do Vidigal ao Juramento, da Vila Aliança à Carobinha, de Camará ao Barbante, as coisas permanecem como sempre estiveram: bandidos armados controlando o território e gerenciando seus negócios, muitas vezes com a conivência da parte corrupta das polícias.

Está mais do que na hora de as autoridades deste estado, incluindo nosso governador, admitirem que a estratégia de combate à criminalidade que aposta no confronto fracassou. Vamos continuar aplaudindo a instalação das Unidades Pacificadoras, sim, mas devemos, enquanto sociedade que não quer apostar na barbárie, condenar uma polícia que continua a invadir favelas sem qualquer planejamento mais criterioso, mantém tiroteio com traficantes durante horas, submetendo populações locais ao pavor, com resultados pífios. Todo mundo sabe que tráfico de drogas existe em qualquer cidade do mundo. O que não se vê em outras cidades do mundo são traficantes e polícia fortemente armados, trocando tiros em vias públicas e áreas residenciais.

Continua-se repetindo como um mantra que isso é necessário para “combater” a criminalidade. Os resultados mostram, ao contrário, que isso só dissemina o terror, incita a sanha de vingança e amplifica a barbárie, sem qualquer efeito visível na redução do tráfico de drogas ou das armas ilegais em circulação.

AUTORA
Julita Lemgruber

Fonte: http://www.ucamcesec.com.br/md_art_texto.php?cod_proj=70&cod_autor=1