Quase duas centenas de dirigentes e outros representantes sindicais das forças de segurança do país concentraram-se esta terça-feira diante da residência oficial do primeiro-ministro para instar o Governo a cumprir a legislação que “ele próprio criou e aprovou”. Perante a perspectiva de cortes orçamentais em 2011, os profissionais do sector temem que, dentro de um ano, os polícias “não tenham salário” e sejam forçados a “parar”.
Os agentes das diferentes forças e serviços de segurança – Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima e guardas prisionais – exigem que o Governo dê resposta às carências financeiras que antevêem para o próximo ano. Essa é uma das principais razões que estão na base dos protestos levados a São Bento pela Comissão Coordenadora Permanente das Associações Sindicais das Forças e Serviços de Segurança.
“As medidas de austeridade, as políticas para 2011, a serem cumpridas conforme foram anunciadas, vão ser mais prejudiciais ainda, vão agravar e prejudicar o funcionamento das instituições”, afirmou à Antena 1 o presidente da Associação Socio-Profissional da Polícia (ASPP/PSP). Os agentes, acrescentou Paulo Rodrigues, receiam “que o não funcionamento devido das instituições acabe por se reflectir negativamente na segurança prestada ao cidadão”.
De acordo com o dirigente sindical, a PSP vai entrar em 2011 “com um défice de 86 milhões de euros no que diz respeito ao pagamento de salários”: “Portanto, hoje já sabemos que em 2011 os polícias não sabem se vão receber o mês de Novembro e de Dezembro. Isto é grave”.
“Uma trapalhada”
Outra das reivindicações que levaram os polícias à residência oficial do primeiro-ministro prende-se com a necessidade de ver “cumprida a lei”, dado que a situação presente é “uma trapalhada”, nas palavras de Paulo Rodrigues. O responsável garante que os protestos vão continuar até que as estruturas sindicais tenham uma resposta a vários pedidos de reuniões com os ministérios da Administração Interna e das Finanças e com José Sócrates.
“O Governo tem criado diplomas, tem criado leis que impõe aos polícias e que, depois, o próprio Governo não cumpre, como é o caso do Estatuto Profissional que aprovou para a GNR e para a Polícia de Segurança Pública”, criticou o dirigente da ASPP/PSP. O diploma, explicou, “entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010”, mas estão por actualizar “as posições remuneratórias, como obriga o próprio Estatuto”.
Ainda segundo Paulo Rodrigues, há neste momento profissionais da PSP com uma “posição remuneratória que já não existe”. Mas os cadernos reivindicativos são mais vastos: na GNR pede-se horários de trabalho definidos, sem serem “impostos de acordo com a vontade do superior hierárquico”; os guardas prisionais queixam-se de “falta de efectivo” e de “medidas de austeridade particulares”; os elementos do SEF dizem-se vítimas de um “retrocesso de seis anos na carreira”; por último, os agentes da Polícia Marítima querem ver o seu estatuto revisto e exigem o reconhecimento de liberdade sindical e a saída da tutela militar.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional disse entretanto que vai esperar até ao final da semana por uma resposta sobre as horas extraordinárias e o suplemento de turno para decidir se mantém a greve marcada para os dias 22 e 23 de Dezembro.
Blindados
O ministro da Administração Interna esteve esta terça-feira na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi chamado a dar explicações sobre o processo de compra de seis viaturas blindadas para a Cimeira da NATO, realizada na capital portuguesa a 19 e 20 de Novembro. Rui Pereira adiantou que, dos cinco milhões de euros disponibilizados pelo Governo Civil de Lisboa para a aquisição de equipamento destinado à PSP, vão ser gastos somente dois milhões. Porque “não houve resposta do mercado a vários concursos”.
A Portugal chegaram apenas duas viaturas. “Faltam chegar quatro blindados e, se não chegarem no prazo máximo [final de Dezembro], claro que não os aceitaremos. Se chegarem dentro do prazo, accionaremos a cláusula que diz que há uma garantia que será abatida no preço. Se houver um atraso na entrega, existe uma cláusula penal indemnizatória e, se ultrapassar um certo período do atraso, o contrato é resolvido”, aclarou Rui Pereira na Assembleia da República.
A ASPP/PSP tem “dúvidas de que venham mais do que duas viaturas”. Paulo Rodrigues considera, por outro lado, que “não se pode resumir as necessidades da Polícia de Segurança Pública a nível de equipamento só com os blindados”. “Que eles são importantes em determinados cenários, que podem salvar vidas de polícias e até de cidadãos, isso é verdade”, ressalvou o dirigente sindical. “Estas foram bem-vindas, são importantes. Não sei, como é evidente, se são importantes mais quatro viaturas”, concluiu.
Fonte: RTP
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