Federais chefiam a segurança em 17 Estados, mas a violência não cai
Locais comandados por delegados da PF registraram até aumento no número de assassinatos em 2008
Bruno Paes Manso
Os 17 delegados da Polícia Federal (PF) indicados pelos governadores e pelo Ministério da Justiça para comandar as Secretarias de Segurança Pública ainda não conseguiram obter resultados expressivos na redução da violência nos Estados que comandam. Onze Estados brasileiros com policiais federais na chefia da segurança registraram aumento nos índices de assassinatos em 2008.
O Rio, sob a chefia de segurança do delegado federal José Mariano Beltrame, oriundo do setor de inteligência da PF, voltou a ter neste ano aumento de 8% nos homicídios (dados de setembro), depois de reduzir os índices em 2008. Com Secretarias de Segurança comandadas por policiais federais, Amazonas, Pará e Paraíba registraram as maiores altas de assassinatos no ano passado.
Os dois Estados com as quedas mais consistentes de homicídios - São Paulo e Minas - não aderiam à onda dos federais. "A piora nos homicídios não significa fracasso. A taxa de assassinatos no Amazonas não está entre as mais altas do Brasil. Intensificamos o combate ao narcotráfico nas fronteiras, conseguindo bons resultados na apreensão de drogas. Mas a medida aumentou a disputa territorial entre traficantes e a violência no Estado piorou", explica o delegado federal e secretário de Segurança Pública do Amazonas, Francisco Sá Cavalcante.
O delegado Rodney Miranda, secretário Segurança do Espírito Santo, lembra que os federais foram para alguns dos Estados mais complicados do País. "Ainda enfrentamos o problema do crack, que se intensificou a partir dos anos 2000. São Paulo viveu a crise do crack nos anos 1990 e demorou para lidar com as consequências", diz.
ONDA FEDERAL
Tradicionalmente comandadas por promotores, desembargadores, advogados criminalistas, generais do Exército e políticos, a onda de delegados federais nas chefias das Secretarias Estaduais de Segurança começou timidamente em 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cavalcante, hoje no Amazonas, foi um dos primeiros cedidos pelo Ministério da Justiça para assumir uma secretaria, quando convidado para o posto em Roraima. Em 2003, ele e o delegado federal Rodney Miranda, enviado ao Espírito Santo, eram os únicos federais em secretarias.
Com o sucesso das operações anticorrupção e a criação de gabinetes de gestão integrada no Estados, unindo as inteligências de instituições estaduais e federais, a onda dos federais começou a avançar. Em 2007, na posse dos novos governadores, cinco delegados federais assumiram as pastas em Rio, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco e Sergipe.
A consolidação do protagonismo da PF veio com a criação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), em agosto de 2007, destinado a repassar verbas federais para projetos nos Estados. Neste ano, o Pronasci já liberou R$ 900 milhões. "Os federais chegam de fora, não têm vínculos com políticos locais e podem tratar o assunto de forma técnica. Além disso, os secretários têm trânsito fácil com os colegas dos demais Estados e com as autoridades federais", diz o delegado federal e secretário da Defesa Social de Alagoas, José Paulo Rubim Rodrigues.
Homem de confiança do diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, Rubim foi designado em março do ano passado para o Estado mais violento do Brasil. Quando assumiu, os homicídios cresceram 13%, para 66 casos por 100 mil habitantes. Neste ano, porém, até agosto, Alagoas registrava redução de 10% nos índices. "Estamos nos esforçando para dar transparência e efetividade aos registros criminais. Sabendo como e quando as mortes acontecem, teremos mais sucesso na solução dos casos", diz.
Uma das desvantagens dos federais é a inexperiência na gestão de grandes efetivos. "As atividades na PF têm pouco a ver com os desafios de um secretário de Segurança. Eles não têm uma visão do policiamento ostensivo a ser feito e encontram dificuldades em lidar com os comandos de outras corporações", analisa o coronel José Vicente da Silva, que foi secretário nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique Cardoso. "Por isso os resultados demoram a aparecer."
Education on the Holocaust and on Anti-Semitism: An Overview and Analysis of Educational Approaches
Date: 13 April 2006, Type: Book
This first part of this book provides an overview of current teaching on the Holocaust in the OSCE participating States, highlighting good practices and recommending areas for strengthening and improving teaching about the Holocaust. The second part presents an analysis of the challenges posed by contemporary forms of anti-Semitism and suggests ways of tackling this subject in education.
These teaching materials were developed by ODIHR and the Anne Frank House in Amsterdam, in co-operation with experts from several OSCE participating States.
The materials consist of three parts, each covering a particular aspect of anti-Semitism:
- Part 1 is on the history of anti-Semitism;
- Part 2 covers contemporary forms of anti-Semitism;
- Part 3 looks at anti-Semitism as one of many forms of discrimination.
The materials also include a comprehensive guide for teachers.The materials were designed to allow flexibility to schools and teachers in terms of where to place such subject matter in their curriculum: they could fit easily into such subjects as History, Religious Studies, Literature, Social Studies, or be used on an interdisciplinary basis.
One innovative aspect of this project is that the materials produced are not of the one-size-fits-all variety. Instead, the project partners worked closely with national experts to produce materials specific to the context of each of the pilot countries.
As a result, teachers and students in the Netherlands, for example, will have course books that are not only written in Dutch but also rely on Dutch experiences and examples.
The same is the case for the other countries: Croatia, Denmark, Germany, Lithuania, Poland, Slovakia and Ukraine. Currently ODIHR is co-operating with national experts on customized country versions for Austria, Spain and Sweden.
By way of presenting representative samples, ODIHR provides an English translation of each of the parts - Part 1 of the Lithuanian version, Part 2 of the Polish version, and Part 3 of the Dutch version.
International Action Against Racism, Xenophobia, Anti-Semitism and Intolerance in the OSCE Region: A Comparative Study
Date: 10 September 2004, Type: Book
This study provides an overview of international efforts to combat racism, xenophobia, anti-Semitism, and intolerance in the OSCE region. It looks specifically at the work of the OSCE's Office for Democratic Institutions and Human Rights, the European Commission against Racism and Intolerance, the European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia, and the United Nations Committee on the Elimination of Racial Discrimination/United Nations High Commissioner for Human Rights. Specifically, the study considers ways in which the ODIHR can assume a role that does not unnecessarily duplicate work already being carried out by other organizations, recommending areas where the ODIHR can complement existing efforts in this field.
The purpose of this resource guide is to provide NGOs with clear information about hate crime characteristics and the impact of hate crimes on the stability and security of the community. The prevention and monitoring role of NGOs is illustrated with concrete examples. This publication also indicates how NGOs can support victims and cooperate with the police in raising awareness of the importance of reporting hate crimes.
Marcionila Teixeira, Paulo de Souza e Samanta Sallum Publicação: 28/11/2009 08:17
Recife, Natal e Porto Alegre– A disseminação da droga nos grandes centros urbanos do Nordeste e Sul do Brasil mostra a força que o crack conseguiu ganhar nos últimos anos no Brasil. Em Porto Alegre (RS), um dos pontos do tráfico e do consumo da chamada pedra da morte é a Praça México. Em Pernambuco, que está entre os maiores produtores de maconha do país, há cerca de cinco anos a erva vem dividindo cada vez mais espaço com o crack. A droga está disseminada na capital, no interior e até mesmo na zona rural do estado. Apesar disso, não é comum ver pessoas usando as pedras em locais públicos. Sabe-se de denúncias em pontos valorizados da cidade, como a Rua da Aurora, no Centro, e a orla de Boa Viagem, na Zona Sul; e em regiões já conhecidas pelo tráfico de drogas junto a jovens de classe média, como o Bairro do Recife, também no Centro. Segundo a Polícia Civil pernambucana, os dependentes fumam rapidamente, o que impede muitas vezes flagrantes dos transeuntes e da polícia, diferente da maconha, que ainda chama a atenção pelo cheiro.
Em Recife, o uso em público costuma ocorrer com maior frequência nas comunidades pobres, principalmente naquelas dominadas pelo tráfico, como os bairros de Santo Amaro, Ibura, Jordão e Coelhos. No interior, na região conhecida como Polígono da Maconha, uma área que inclui 13 municípios no estado de Pernambuco, também já há efeitos da pedra. A PF acredita que o combate aos plantios da erva tem provocado uma migração das quadrilhas de narcotraficantes para o crack, de lucro bem mais fácil.
Números da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc) de Natal (RN) mostram gradual aumento nas apreensões de crack feitas nos últimos anos. Enquanto em 2007 foram apreendidos 11,28kg da droga, no ano seguinte, a quantidade foi de 24,53kg. E, de acordo com o delegado titular da unidade policial, Odilon Teodósio, neste ano já têm chegado a 18kg. Enquanto isso, segundo as mesmas estatísticas, as apreensões de maconha e cocaína têm caído. Para o delegado, isso se deve ao fato de o crack ser “bem mais barato, vende e vicia mais rápido”. Para o delegado, o crack já atinge toda a Natal e não existem bairros onde a concentração de venda seja maior. “A questão, na verdade, está nos bairros com maior população e periféricos. Os mais críticos são o das Quintas, Felipe Camarão, Alecrim e um pouco no Vale Dourado.”
O titular da Denarc diz que a diferença alta do preço da cocaína e do crack é que torna essa última uma droga popular. “A cocaína ainda é de elite, por ser muito cara. E os traficantes ainda podem utilizar a cocaína para fazer mais crack. E uma pedra de boa qualidade ainda pode ser transformada em muitas”. Isso faz do crack um entorpecente mais rentável que a maconha, segundo o delegado. Isso também a torna a mais comum. “Este ano estamos com cerca de 200 inquéritos e os de apreensão de crack devem chegar a 180”, comenta. Segundo ele, os traficantes não querem mais vender maconha, porque com o crack o lucro é mais rápido.
Usuários de droga em redutos do crack já fazem parte da paisagem urbana
Muitos moradores e comerciantes simplesmente aprenderam a lidar com essa terrível realidade. É assim em São Paulo, Recife (PE), Natal (RN) e Porto Alegre (RS)
São Paulo — Fim de semana em São Paulo é sempre assim. Quem tem oportunidade refugia-se no litoral. Quem não tem passeia pela cidade vazia. O destino preferido é o Centro Histórico da capital. Ruas antigas sem o transito infernal. Com as lojas fechadas, é possível caminhar pela Estação da Luz, Pinacoteca e ver de perto São Jorge sobre o cavalo talhado em bronze, suspenso a mais de 11 metros do chão, em plena Praça Princesa Izabel. Mas ali existe um mundo à parte onde adultos, jovens e crianças vivem pelo crack. Pulverizado no Centro e imediações, a cracolândia 24 horas por dia, sete dias por semana. Dia útil, feriado, dia santo. Não faz diferença. Faça chuva, faça sol, o consumo descarado da “pedra da morte” funciona na cidade mais rica do país há 20 anos.
Segunda-feira, 23 de novembro, 13h30. Calçada da Avenida Duque de Caixas, coração de São Paulo. A vendedora Tereza Peixoto do Amaral, de 34 anos, anda apressada. Ela puxa pelo braço o filho Renan, de 12, que saiu da escola ao meio-dia e tem que ser “despejado” no trem do metrô imediatamente. “Estou no horário de almoço. Tenho apenas uma hora para pegar o meu filho na escola, comer com ele, deixá-lo na estação do metrô para ele ir para casa e eu voltar ao trabalho”, justifica em fração de segundos enquanto caminha apressada.
Entre o trabalho, numa loja de confecção, e a escola do filho, Tereza passa todos os dias por uma calçada na qual há dezenas de jovens sentados em batentes de lojas que não abrem mais. Cada um deles tem um cachimbo de crack na mão e, na hora que o organismo exige um, o fogo do isqueiro acende a pedra que abastece o vício. “Quem trabalha aqui já está acostumado com isso. Não tem mais jeito. Os viciados já fazem parte da paisagem. Se eles forem embora daqui, vai ter gente sentindo falta”, comenta Tereza aos passos rápidos.
Quem ouve a vendedora falando assim fica assustado com a franqueza. Assim como ela, as milhares de pessoas que caminham pela cracolândia passam rapidamente sem dar a mínima. “Os viciados em crack não mexem com ninguém. Quando eles querem roubar vão para outros bairros. O único problema é que eles ficam desidratados de tanto fumar essa porcaria e enchem o saco da gente pedindo água. Com pena, as pessoas acabam dando”, conta a balconista Carmem Tornioli, de 42 anos. Ela trabalha numa farmácia localizada a 20 passos de um ponto em que se concentram 14 viciados.
Efeitos
No grupo que implora por água na farmácia da esquina, está Anderson da Silva, de 21. Seu rosto tem traços finos, olhos claros e cabelos repicados por uma lâmina de barbear. É impossível ver qualquer traço de beleza. O que chama a atenção no rapaz são os dentes apodrecidos e a falta acentuada de tecido adiposo no corpo. Não precisa ser médico para atestar que ele tem pouquíssima ou quase nenhuma gordura no organismo. Seus ossos estão logo sob a pele e, de tão magro, o esqueleto é arriado por falta de sustentação muscular. A pedido da reportagem, Anderson foi até a farmácia em que trabalha dona Carmem e ela deixou ele se pesar. Quando o digital da balança apontou míseros 41kg para o 1,82m de altura de Anderson, Carmem disparou. “Está vendo só. Estou falando. Eles não comem nada. O crack inibe o apetite. Uma ONG dava almoço e jantar para essas pestes. Eles davam duas garfadas e jogavam fora”, conta a balconista.
Anderson fuma crack desde os 12 anos. Já foi preso por tráfico e agora está cumprindo o resto da pena em liberdade. Com medo de voltar para o inferno da cadeia, diz que anda “pianinho”. Ele e o bando de jovens viciados garantem que deixaram de roubar para comprar crack há muito tempo. Para permanecer livre na cracolândia e consumindo a droga em paz, o jovem conta preferir mendigar e limpar vidros dos carros que param no sinal vermelho. “Em duas horas de esmola e mais uma hora no cruzamento da rua, consigo R$ 30. Dá para comprar seis pinos (pedras) e ainda sobra troco.”
Pontos de venda de crack em Belo Horizonte e em cidades do interior de Minas Gerais mostram que a expansão da chamada pedra da morte é um desafio nas regiões mais pobres e nos grandes centros urbanos do país. Dados do Centro Mineiro de Toxicomania (CMT), principal estabelecimento público estadual de Minas Gerais para atendimento a dependentes químicos, mostram que, entre os 12.869 atendimentos feitos nos últimos 10 anos, a maior parte dos tratamentos realizados é para dependentes de crack, álcool, maconha e cocaína. A fácil distribuição em vários pontos de venda dos centros urbanos e do interior, segundo especialistas, está ligada ao baixo preço de cada pedra da droga, normalmente variando entre R$ 5 e R$ 10.
Montes Claros – Uma região no Bairro Luz, no Centro de São Paulo, tornou-se conhecida como cracolândia devido à venda e ao consumo da droga. Mas as cracolândias também se espalham pelo interior do país e se repetem em cidades como Montes Claros – quinto maior município de Minas, com 362 mil habitantes. O principal ponto de venda da chamada pedra da morte é o Aglomerado Cidade Cristo Rei, antigo Feijão Semeado, onde a disputa pelos pontos de vendas entre os traficantes fez várias mortes nos últimos anos.
“O crack está dominando Montes Claros. A situação na cidade é alarmante”, afirma o juiz Isaías Caldeira Veloso, da Segunda Vara Criminal de Montes Claros. Segundo ele, além do Feijão Semeado, a droga também é encontrada com facilidade no Bairro Morrinhos, outra parte da cidade que convive com o problema da venda de entorpecentes.
“Mas, para falar a verdade, em menor quantidade, o crack já está sendo vendido em diversos bairros de Montes Claros, onde existem o tráfico e consumo de drogas”, assegura o Isaías Caldeira. “Por ser mais barato, o crack é usado na classe mais baixa. Mas também está na classe média. Várias mães, desesperadas, me procuraram, querendo encaminhar os filhos viciados para a internação. Mas não são sendo encontradas vagas”, diz o magistrado.
Principal polo do Norte de Minas, Montes Claros é o segundo entroncamento rodoviário nacional. “Acredito que a droga que entra aqui vem de São Paulo, da Bahia e outros estados”, revela Isaías Caldeira. A delegada distrital de Montes Claros, Gislanie Veloso Freitas, confirma que, de fato, “o consumo de crack aumentou muito na cidade”. Ela salienta que a droga é mais perigosa do que outras por causa dos seus efeitos. “O efeito do crack é muito rápido. O viciado fica com aquela fissura, querendo mais. Aí, para manter o vício, ele acaba praticando furtos, muitas vezes, dentro da própria casa. Além disso, a pessoa fica violenta e agressiva”, afirma a policial.
Gislaine Veloso ressalta que uma das piores consequências da droga é a desestruturação da família. “Há poucos dias, atendi uma mãe desesperada, que disse que estava sem saber o que fazer com o filho viciado em crack. Ela afirmou que chegou até a pensar em matar o próprio filho por causa das agressões que vinha sofrendo”, relatou a delegada.
Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, assim diz a Constituição Federal de 1988. Vamos conversar um pouco sobre a parte que diz: responsabilidade de todos. Depois do ataque terrorista de 11 de setembro em Nova Iorque, o mundo ocidental descobriu que não estava seguro. O Governo americano iniciou a campanha de guerra no Afeganistão e no Iraque e a insegurança mundial no ocidente se tornou real, trágico, e visível nos estragos causados pelos atentados que vitimaram inocentes também na Europa.
Nesses poderosos países, hábitos e procedimentos foram alterados e revistos visando garantir a segurança e a paz. Todos entenderam que a segurança de cada um dependia da consciência de que todos deveriam contribuir. No Brasil não tem sido diferente. A nossa ameaça aqui não são terroristas e sim o terror das drogas, dos assaltos, da intolerância no trânsito, das violências familiares, dos sequestros e dos homicídios.
E o que nós temos feito individualmente para promovermos a paz, a segurança, a harmonia e o desenvolvimento social? A nossa responsabilidade enquanto indivíduos é, além de cobrar com seriedade das nossas autoridades, agir com consciência cidadã. Ser uma cidadão consciente é respeitar as regras de trânsito sabendo evitar o conflito, é tomar os cuidados necessários quanto à sua segurança pessoal ao andar pelas ruas, é garantir a segurança interna de seus lares, é comunicar à autoridades policiais os problemas que estão ocorrendo no seu bairro ou cidade e discutir soluções, é pensar junto com os administradores públicos e não contra, é respeitar os direitos das crianças, dos idosos, é investir no sentimento da coletividade entendendo que o individualismo e a indiferença desagrega forças e deixa a comunidade vulnerável à ações de criminosos.
Ter consciência cidadã é entender que viver em comunidade é compartilhar e preservar o que é de todos. A segurança, o meio ambiente, a energia, o patrimônio público são de todos os cidadão e em especial da geração futura. O mundo mudou após os atentados às Torres Gêmeas e o Brasil tem mudado dia-a-dia em face aos problemas internos de segurança, o mundo não se comporta como antes e nós também não podemos nos comportar.
André Silva Jornalista e Especialista em Criminalidade e Segurança Pública
Dois pontos de discussão poderiam ser alimentados diante desse triste fato. A primeira questão é a utilização de mais alternativas de armas não-letais como gás de pimenta, bastão de choque e pistola "Taser" ( pistola de choque). Não se discute aqui a ação do policial que para se defender efetuou disparos de arma de fogo contra o agressor, mas a possibilidade de se disponibilzar para o policial tecnologias alternativas que possam ser utilizadas para conter a agressão sem que seja necessário em determinados momento tirar a vida do agressor. Seria um ganho para o policial que se sentiria com mais possibilidade e segurança de ação e para a sociedade.
A segunda questão é a descriminalização do uso de drogas. Segundo consta na matéria veiculada no "Jornal Nacional", no dia 26/11/2009, o agressor seria esquizofrênico e viciado em crack e cocaína e que nesse dia estava consumindo as duas drogas ao mesmo tempo. Que a droga é um câncer que consome a sociedade e que o combate repressivo não inibe o tráfico e nem o consumo é claro e evidente. Se o uso de entorpecentes deixasse de se tornar problema de segurança para se tornar questão de saúde pública e problema social, a sociedade iria ter que assumir sua responsabilidade. Com a descriminalização, a ação policial seria tão somente para resguardar a integridade física dos profissionais do Samu e ou Corpo de Bombeiros. A sociadade brasileira estaria caminhando para um impasse entre descriminalizar ou não o uso de drogas ilícitas? Será que o modelo atual de repressão e repressão é o suficiente? Será que esse jovem teria morrido se a forma de se abordar a questão das drogas fosse a da saúde pública?
Aprovada por unanimidade resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre violência sexual contra mulheres e meninas em contextos de conflito
No passado dia 30 de Setembro, foi aprovada por unanimidade a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1888 sobre a violência sexual contra mulheres e meninas em situações de conflito. Esta Resolução surge no seguimento das resoluções 1325 (2000) e 1820 (2008), ambas dedicadas a ampliar a protecção de mulheres e meninas em contextos de violência armada e garantir mais e melhor participação feminina nos esforços de prevenção, gestão de conflitos, bem como nas etapas de reconstrução pós-bélica.
Em síntese, a Resolução 1888 apela à
1) nomeação de um representante especial responsável por envidar esforços para pôr fim à violência sexual contra mulheres e meninas em contextos de conflito armado;
2) constituição de uma equipa de peritos sobre esta matéria, com o objectivo de assistir os governos na prevenção da violência sexual em contextos de violência armada, reforçar os sistemas de justiça militar e civil e garantir maior e melhor assistência a vítimas de violência sexual, bem como acesso à justiça;
3) consideração dos padrões de violência sexual por parte dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas durante o processo de adopção ou desenho de sanções a países em guerra;
4) inclusão, sempre que possível, de especialistas sobre protecção das mulheres nas missões de manutenção da paz;
5) elaboração de relatórios anuais por parte do Secretário-Geral sobre a implementação da resolução;
6) elaboração de relatórios periódicos sobre violência sexual por parte das missões de manutenção da paz sob a égide das Nações Unidas.
Fonte: OGIVA - Observatório de Gênero e Violência Armada
Acordado calendário para Tratado sobre Comércio de Armas
30 de Outubro de 2009
Nova Iorque: Depois de anos de debates, as Nações Unidas acordaram hoje o calendário para o estabelecimento do Tratado sobre Comércio de Armas, destinado a controlar as transferências internacionais de armamento convencional.
Actualmente não existe um sistema de regulação global de comércio de armas. Num volte de face histórico, os Estados Unidos da América – o maior produtor mundial de armas – votaram a favor da resolução. A Federação Russa e a China abstiveram-se, enquanto que o Zimbabué foi o único país a opor-se. Em resultado desta votação, o prazo para a conclusão do Tratado foi agendado para Julho de 2012.
“São óptimas notícias”, afirmou Rebecca Peters, directora da Rede Internacional de Acção sobre Armas Ligeiras (IANSA). “Durante muito tempo, o mundo foi complacente com os efeitos devastadores dos fluxos desregulados de armas de fogo.“
“Todos os países participam no comércio de armas convencionais e por isso partilham responsabilidades no que toca aos ‘efeitos colaterais’ que daí advêm – morte, ferimentos e violações de direitos humanos,” reforçou Peters. “Finalmente, os governos concordaram em negociar limites legais para este comércio mortífero. Trata-se de um tributo ao trabalho árduo de vários activistas em todo o mundo. Agora há que aproveitar a janela de oportunidade e intensificar esforços no sentido de apoiar a elaboração e aprovação de um tratado robusto e eficaz em 2012.”
De acordo com o estabelecido, a negociação do TCA será feita numa série de reuniões internacionais que culminarão com a Conferência das Nações Unidas de 2012. É esperado que o TCA exija dos Estados-parte a regulação criteriosa de transferências internacionais de armas de acordo com os princípios do Direito Internacional, contribuindo assim para a redução significativa dos custos humanos associados à proliferação de armas convencionais.
A resolução sobre o TCA reconhece o papel das transferências internacionais de armas no prolongamento de conflitos armados, deslocação de pessoas, crime organizado e terrorismo.
Activistas expressaram reservas sobre o procedimento acordado para a Conferência das Nações Unidas, segundo o qual todos os Estados teriam direito de veto. “É essencial que os governos se mantenham fiéis aos seus compromissos e impeçam que uma minoria de Estados bloqueie o processo,” afirmou Tatiana Moura, do Observatório sobre Género e Violência Armada (OGiVA, Universidade de Coimbra, Portugal). “Portugal, como um dos patrocinadores iniciais do TCA, tem de manter e reforçar o seu compromisso para com o processo.“
Matéria sobre a rotina e os perigos de quem trabalha nos carros-forte veiculada no programa "Fantástico"
OS DILEMAS DA SEGURANÇA PRIVADA
por José Luís C. Zamith
Apesar de hoje termos um dos setores que mais crescem no mercado brasileiro, com faturamento na faixa de bilhões de reais, o sentimento que norteia os empresários do setor e os gestores de segurança das organizações é muito diferente daqueles que estão sendo bem sucedidos. Há um ar de fracasso e pessimismo, principalmente pela característica predatória e pela ampliação do mercado informal e desqualificado que hoje permeia os serviços de segurança, fazendo com que empresas especializadas de segurança desapareçam e que a escolha para ocupação de cargos afetos à segurança seja definida pelo valor mais baixo a ser pago.
Este artigo tem como objetivo discutir as causas desta situação e, baseado em alguns autores que tratam de inovação, como Clayton M. Christensen (autor do Dilema da Inovação e o Crescimento pela Inovação), e capital social, como Robert Putnam (autor de Comunidade e Democracia), apresentaremos em três partes algumas tendências do setor. A conclusão do trabalho estará centrada num alerta a todos de dois perigos para a sobrevivência de quem presta serviço de segurança privada: uma inovação de ruptura e o poder regulatório do Estado.
Assim, na primeira parte, falaremos do contexto atual da segurança sob o ponto de vista dos atores da segurança, centrando nas deficiências do profissional que hoje presta o serviço e na fragmentação das associações representantes dos segmentos da segurança privada. Na segunda parte, apresentaremos a commoditização dos serviços e alertaremos para o momento propício a ruptura. Por último, buscaremos estimular o controle dos desafios que se avizinham, citando alguns exemplos de sucesso, enfatizando principalmente que a solução está em conseguir administrar a mudança antes que sejam atingidos por ela.
Os atores de segurança
O serviço de segurança começou a ter atuação destacada dentro do contexto brasileiro, a partir da criação e fortalecimento do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), a partir de 1964. Com a difusão da doutrina entre as estruturas civis, engendrou-se um conceito de segurança pautada numa doutrina militar e ligada à atividade de inteligência, que até hoje perdura nas organizações.
Entretanto, se a extinção do SNI deixou um vácuo na doutrina, a redemocratização privilegiou o fortalecimento e desenvolvimento de associações que, independentemente da postura ideológica em relação ao regime existente, permaneceram reprimidas ou representavam interesses bem claros para a manutenção da estrutura. Assim é, que diversas associações representativas da área de segurança apareceram como forma de defender e representar os interesses dos principais segmentos da segurança, como a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, os Sindicatos das Empresas de Segurança Privada dos Estados, a Associação Brasileira das Empresas de Segurança Eletrônica.
Apesar do rompimento da idéia de segurança nacional para uma ampliação da idéia de segurança empresarial e uma preocupação com a segurança no próprio ambiente das organizações, o direcionamento tão específico para as atividades que estas associações representavam e ainda hoje representam, fez com que todo o restante do campo de atuação da segurança permanecesse "órfão". Com isso, eclodiram outros tipos de associações como a OSAC (Oversea Security Council), a ABSO (Associação Brasileira de Segurança Orgânica), os Capítulos (filiais) ASIS São Paulo e ASIS Rio de Janeiro de uma entidade internacional de profissionais de segurança (American Society for Industrial Security - ASIS) e a ABSEG, Associação Brasileira de Profissionais de Segurança, além de outras entidades locais que tratam sobre o assunto.
Não obstante, a capacidade de organização do setor que poderia se tornar o alavancador e responsável pelo desenvolvimento não obteve o que se esperava. Pelo contrário, o excesso de fragmentação de idéias e de entes representativos, além do desequilíbrio entre estas associações, fez com que até então, pouco se conseguisse na ampliação das possibilidades dentro das esferas corporativas. É como Putnam afirma sobre comunidades cívicas que buscam o associacionismo, "se não houver uma transcendência de um objetivo que sobreponha os interesses materiais imediatos da família nuclear", ocorrerá uma "incrível falta de ação deliberadamente pactuada visando a melhorar as condições da comunidade".
Grande parte deste desequilíbrio é permeada pela falta de vinculação da atividade de segurança da organização dentro de uma perspectiva regulamentada pelo Estado. A Constituição Federal (CF) de 1988 manteve a lacuna doutrinária, apesar de estabelecer competências na esfera da defesa. Entretanto, em momento algum preconiza responsabilidades explicitamente sobre a segurança das organizações e sobre políticas específicas e competências, aumentando ainda mais a desarticulação do setor, deixando para outras leis a regulamentação dos serviços (a Lei 7.102, as Leis 8.863 e 9.917, a portaria do Departamento da Polícia Federal, nº 992 de 25 de outubro de 1995 que alteram a Lei 7.102, buscando regular uma gama maior dentro das possibilidades da segurança).
É de se observar que não há nada que diga ou informe como deve ser a segurança das organizações. Não há regulamentação do profissional, não há um plano para dar diretrizes ou uma orientação dos requisitos essenciais para as organizações desempenharem suas atividades com segurança ou até para contribuir na segurança pública e o que se pode esperar dos serviços que lhe são prestados como tomadora de serviços. Assim, percebe-se que este campo vem aumentando muito mais por força da legislação aliada ao crescimento econômico, do que pela consciência do campo de abrangência e da perspectiva de uma nova abordagem da segurança.
Contribui com isto a falta de um desenvolvimento metodológico dos serviços de segurança. No Brasil, o estudo da segurança no campo da administração é muito pouco explorado e esta característica se reflete na situação existente. Conseqüentemente, o reflexo disto é sentido com a replicação da literatura estrangeira ou por massificação de certificações internacionais, em desacordo com a realidade brasileira. Acirrando mais ainda o problema, os autores mais recentes, percebendo a possibilidade de mercado e a lacuna sobre o assunto, iniciaram um franco processo de adaptação e tradução de ferramentas de análise e avaliação de riscos aplicáveis a realidade do país de origem e as apresentam como alternativa de atualização da segurança com um enfoque moderno de gestão de riscos.
Ora, é lícito supor que a utilização de estudos e ferramentas oriundas da literatura mundial de forma alguma seja um problema ou algo inaceitável. Por mais científico que seja o método, com capacidade de análise de infinitas variáveis, há de se considerar aspectos ligados a valores, percepções, crenças, cultura, pessoas e particularidades. A aplicação pura e simples, entretanto, acarreta na marginalização de uma atividade, que a torna fora de sintonia com a gestão da organização. Assim, a formação do profissional de segurança permanece extremamente comprometida. Se por um lado, há uma dificuldade de percepção de uma nova realidade, por outro, a ausência de literatura técnica mergulha a segurança numa realidade exclusiva de adaptação de projetos e propostas de figuras importantes ou históricas na área.
Conseqüentemente percebe-se que, mesmo havendo uma preocupação com um novo enfoque e a necessidade de se ter um profissional de segurança diferenciado, as raízes permanecem numa doutrina militar replicando uma atividade exclusivamente militar/policial para dentro da organização. Qual a necessidade do gestor em saber manusear armamento, munições e explosivos para gerenciar riscos e prevenir perdas? Por que a empresa, no momento da contratação, não deve optar pelo mercado informal que oferece o serviço com as mesmas características e um preço mais barato, se o que é oferecido formalmente não tem diferença para o que é oferecido informalmente?
Numa pesquisa realizada no Rio de Janeiro, para uma dissertação de mestrado, com setenta executivos de empresas, constatou-se que o fator primário que denigre e coloca o profissional em desvantagem em relação à área é a falta de (ou pouco) conhecimento sobre o que realmente deve desempenhar como atividade para a organização, isto é, qual parcela de contribuição pode ser agregada para a sobrevivência da atividade fim. o contexto gerado em relação ao homem que desempenha tal serviço aliado ao processo já citado, remete a uma pergunta: Será que são só estes os fatores que fazem com que haja um distanciamento tão grande entre o profissional e a atividade que irá desempenhar e mergulham cada vez mais o setor no isolacionismo?
Não. A origem do profissional calcada na militarização da segurança pode acrescentar mais alguns:
1. O militar ao terminar seu tempo de serviço, não tendo nenhuma qualificação que o insira no mercado de trabalho, se vê num dilema que é: a necessidade de trabalho x as exigências do mercado. Com isso, ao realizar uma auto-análise do que é capaz de fazer, elege a segurança (em seu sentido strictu sensu, como está se tratando neste capítulo do trabalho), como campo de realização de suas tarefas. Assim, ao assumir as suas funções, transfere a rotina que desempenhou por trinta anos à organização que lhe acolheu;
2. Já na esfera pública e especialmente nas organizações militares, pode-se observar que os currículos, tanto nas escolas de formação quanto nas de aperfeiçoamento e especialização não contemplam nenhuma disciplina que trate do assunto específico segurança. Por isso, é que o problema também pode ser sentido nas próprias Forças Armadas. Após o aumento crescente de crimes de assalto e invasão a quartéis, nos idos de 2000 aos dias atuais, as preocupações com a segurança do patrimônio aumentaram;
3. Ao se buscar também nas estruturas de formação de agentes de segurança pública, os policiais militares, policiais civis e policiais federais, não há nenhuma cadeira específica sobre a atividade de como realizar uma segurança de uma organização, no sentido latu. Como visto anteriormente na CF de 1988, estes profissionais são formados para agir dentro de suas competências e nenhuma delas prepara para a segurança nas organizações;
A existência de uma carreira com uma formação e um processo educacional específicos que moldam a vida militar já diferem o profissional de outros. Os militares e os policiais não são funcionários públicos como todos aqueles que trabalham na Administração Pública. Missões são diferenciadas, a qualificação do profissional é diferenciada, o risco é permanente e inerente à função. Logo, como lançar mão de um policial ou militar e atribuí-lo a um cargo qualquer dentro de uma organização sem um devido preparo e qualificação específicos à organização e a função? Como esta pessoal pode oferecer um serviço a uma empresa se ele não conhece as necessidades da empresa? Mais uma vez perguntamos, o que difere o serviço que é prestado por uma empresa de segurança para o serviço que é prestado por alguém que esteja realizando o "bico"?
Não se pode eximir de culpa o papel que as organizações e os dirigentes vêm exercendo em relação a este problema. O nível de exigência e aceitação da situação por parte da organização mantém um nível de conforto suficiente para manter o status quo.
Assim é que, a segurança mantém-se subempregada e subutilizada, vigorando como uma fonte de custeio para as organizações de uma forma geral. Independente das especificidades das atividades, o cerne tem sido o mesmo: um serviço de polícia interno mantido por um serviço caduco.
JOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH - Pesquisador do Núcleo de Gestão de Justiça e Segurança da EBAPE/FGV
Crise na Segurança preocupa líderes comunitários: falta policiamento Lívia Francez
Os conflitos entre o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Rodney Miranda, e os coronéis da ativa da Polícia Militar, agora apoiados por toda a oficialidade, está prejudicando a gerência já frágil do secretário à frente da pasta aos olhos das lideranças comunitárias da Grande Vitória.
As lideranças apontam que o número de assaltos está voltando a subir, por conta da aparente diminuição de policiamento. No bairro da Glória, em Vila Velha, por exemplo, já voltaram a ocorrer os assaltos que aterrorizam moradores e comerciantes da região.
De acordo com a presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores (MODC-ES), Soraia Fernandes, algo parece estar errado com a Segurança Pública quando o comando entra em conflito. “Se no comando eles não se entendem, isso se reflete na sociedade”.
Ela acrescenta que as comunidades não podem pagar mais esse preço pela ingerência de alguns operadores de segurança pública. Ela diz que não é concebível que em vez de trabalhar em conjunto e propor políticas públicas, o secretário entre em conflito com a polícia, podendo fazer com que o policiamento seja prejudicado.
Ela afirma ainda que as lideranças comunitárias estão assustadas com o aumento do número de assaltos, usuários de drogas e traficantes que circulam pela região da Glória e Itapoã, também em Vila Velha.
A Polícia anunciou nesta sexta que uma gangue nos Andes peruanos estava matando pessoas e drenando a gordura dos corpos das vítimas para vendê-la no mercado negro a fábricas de cosméticos, embora especialistas médicos tenham duvidado que exista um grande mercado negro para gordura humana.
Três suspeitos confessaram ter matado cinco pessoas, mas a gangue pode estar envolvida em dezenas de casos, disse o coronel Jorge Mejía, chefe da polícia antissequestro do Peru. Ele disse que um suspeito declarou que a gangue não é a única no país a praticar esses crimes.
Mejía disse que dois suspeitos foram detidos carregando garrafas com gordura humana líquida e disseram à polícia que um litro valia US$ 15 mil. A gordura era vendida a intermediários na capital peruana, onde a polícia suspeita que era então revendida a indústria de cosméticos na Europa, disse Mejía. Segundo ele, nenhuma revenda desse tipo pôde ser confirmada.
Especialistas médicos, no entanto, expressaram dúvidas sobre a existência de um mercado negro internacional de gordura humana, embora a gordura humana tenha aplicações cosméticas. Em coletiva de imprensa, a polícia peruana mostrou duas garrafas de gordura recuperada com os suspeitos e uma foto de uma cabeça apodrecida da vítima, que seria um homem de 27 anos. O suspeito Elmer Segundo Castillejos, de 29 anos, mostrou á polícia onde estava a cabeça, recuperada num vale de cultivo de coca no mês passado, disse Mejía.
Segundo Mejía, seis membros da gangue estão foragidos, entre eles o suposto líder dos criminosos, Hilário Cudena, de 56 anos. Apenas neste mês, 60 pessoas, quase todas camponeses, foram dadas como desaparecidas nas províncias de Huánuco e Pasco, onde a gangue supostamente operava.
Mejía disse que a polícia recebeu informações sobre a atividade da gangue há quatro meses e em agosto infiltrou agentes na gangue. Em 3 de novembro a Polícia prendeu Serapio Marcos Veramendi e Enedina Estela num terminal de ônibus em Lima com uma garrafa de soda contendo gordura humana. O testemunho dos dois levou à detenção de Castillejos três dias mais tarde no mesmo terminal. Os três foram acusados por homicídio, conspiração criminal, posse ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas, de acordo com comunicado da Corte Superior de Lima.
Traficantes comunicaram aos moradores do bairro Bom Jesus, o maior de Santa Cruz do Sul, interior do Rio Grande do Sul, que vão deixar de vender crack a partir do dia 10 de dezembro. O anúncio foi feito por emissários enviados a uma reunião da comunidade na tarde de sexta-feira passada. Eles também avisaram que vão impedir que outros grupos ofereçam a droga na região. A restrição não valerá para outras drogas, como maconha e cocaína.
Em entrevista ao jornal "Gazeta do Sul", sob condição de anonimato, um entregador de drogas revelou que a onda de furtos e roubos decorrentes do consumo do crack estava "prejudicando os negócios". Os traficantes estariam preocupados com o desgaste da própria imagem e com a excessiva exposição, que poderia atrair a atenção da Polícia.
"Mostramos a eles que o crack está matando crianças e destruindo famílias", relata Clairton Ferreira, presidente da Associação de Moradores do Bairro Bom Jesus, entidade que vem ajudando famílias a conseguir internações para viciados e advertindo os jovens, em trabalhos comunitários, do poder destruidor da droga. "Espero que dê certo", diz, referindo-se ao compromisso assumido pelos traficantes.
O major Valmir José dos Reis, comandante do 23º Batalhão da Brigada Militar, disse que não acredita em "promessa de traficantes", mas se mostrou satisfeito por ver a comunidade mobilizada no combate às drogas. "Eu acredito na sociedade organizada para conquistar resultados".
Confira o que propõe o projeto que pune violência contra professor
Configura violência contra o professor qualquer ação ou omissão, decorrente no exercício profissional, que cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial, praticado direta ou indiretamente por aluno, seus pais, responsáveis legais ou terceiros
Punições previstas para o aluno
. Afastamento da escola, com matrícula garantida em outra, se necessário, ou mudança de turma ou sala dentro do mesmo estabelecimento de ensino
. Proibição de aproximar-se do professor ofendido, de seus familiares, bens e, se necessário, das testemunhas, com limite mínimo de distância fixado
. Impedimento de frequentar determinados lugares, a fim de preservar a integridade física e psicológica do professor ofendido que neles se encontrar
. Caução provisória, pelo agressor, pais ou responsável legal, mediante depósito judicial, para compensação por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência contra o professor
Medidas de proteção ao professor
. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção ou de assistência
. Recondução ao respectivo estabelecimento de ensino, após afastamento do agressor
. Acesso prioritário à remoção, quando servidor público
. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, em casos de instituições privadas
. Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor
Obrigações de instituições de ensino
. Desenvolver mecanismos internos de solução de conflitos entre professores e alunos, mantendo equipe de atendimento multidisciplinar integrada por profissionais das áreas psicossocial e de saúde para prestar assistência aos professores e alunos
. O Ministério Público ou o juiz poderá impor advertência ou multa, dependendo da gravidade do fato, ao estabelecimento de ensino que não tenha atuado de forma satisfatória para a solução de conflitos entre professores e alunos. A multa não poderá ser superior a 100 salários mínimos.
Aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, o Projeto de Lei 191/2009 propõe criar barreiras para um problema que invade as salas de aula de todo o país. A meta é estabelecer punição severa e imediata para os alunos que cometerem atos de violência contra professores no ambiente escolar, seja público ou privado.
Chamado pelo autor, o senador Paulo Paim (PT-RS), de Estatuto do Professor, o conjunto de 22 artigos prevê, entre outras penas, a transferência do estudante agressor da turma ou até da escola em que está matriculado. Assegura ainda ao corpo docente o encaminhamento para programas de proteção e o direito ao afastamento do trabalho. As instituições de ensino também poderão ser responsabilizadas caso não consigam coibir os conflitos, ficando sujeitas a multas de até 100 salários mínimos.
As punições aos alunos que constam no projeto não excluem as previstas no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Com um simples telefonema para a polícia, tudo será resolvido. É registrado um boletim de ocorrência e o processo corre normalmente, passando pelo Ministério Público e Justiça. O respaldo será diferente, exigindo que o Estado se pronuncie imediatamente sobre a violência sofrida pelo professor, aprimorando a cultura da paz nas escolas”, ressalta o senador.
O PL 191 passará pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo (não precisará passar pelo plenário), antes de ser encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados, também sem necessidade de aprovação pelo conjunto dos parlamentares. “Se houver vontade política, eu acredito que em março de 2010 a lei esteja vigorando”, diz Paim.
Debate
O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Antônio Braz, é favorável ao projeto. Mas ele defende uma discussão mais ampla no Congresso Nacional. “A lei não pode se basear em casos isolados. É preciso uma reflexão mais objetiva, em audiências públicas, pois é grande a diversidade regional do país e, consequentemente, os tipos de violência contra os professores são diferentes.”
Para o diretor do Sindicato dos Professores da Rede Particular de Minas Gerais (Sinpro-Minas), Marco Eliel Santos de Carvalho, a lei também deveria prever punições para casos de agressão verbal. “É comum a gente ouvir do aluno expressões como ‘quem paga seu salário sou eu’. Essas agressões também são atos de violência e afetam muito o trabalho do professor.”
Professor de uma universidade particular de Belo Horizonte, Carvalho já precisou deixar a instituição escoltado por seguranças, temendo ser agredido por um aluno. “Por causa de uma discussão banal em sala de aula, sobre metodologia de trabalho, o semblante do aluno se transformou e todos ficaram preocupados com a retaliações que eu poderia sofrer depois da aula”, disse.
O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas (Sinep), Ulysses Panisset, também apoia o PL 191. “O professor não pode ficar sofrendo agressão de aluno, assim como é inadimissível o contrário”, ressaltou.
Asocióloga Miriam Abramovay, doutora em ciência da educação e especialista em violência nas escolas, faz uma crítica à proposta: “Os alunos muitas vezes são vítimas dos professores e eles não estão sendo contemplados na lei”, disse. O presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg), Mário de Assis, também defende mais proteção a estudantes que são agredidos pelos educadores. “Não pode ser uma via de mão única.”
Realmente é um absurdo imaginar que um policial imobilizou uma criança de dez anos com uma arma de choque elétrico (pistola taser) por que ela não queria tomar banho. É ainda mais abursdo uma mãe chamar a polícia para impor limites a uma menina de dez anos que não quer tomar banho. Mais absurdo dos absurdos considerados anteriormente é a mãe autorizar que o policial utilize de força desproporcional contra sua própria filha de dez anos.
Uma mãe irresponsável e um policial despreparado sendo dominados por uma menina mimada de dez anos. Esse é um caso grave do radicalismo ocorrido nos Estados Unidos (http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2009/11/19/noticia_internacional,i=136618/POLICIAL+USA+ARMA+DE+CHOQUE+CONTRA+MENINA+QUE+NAO+QUERIA+BANHO.shtml). Certamente o exemplo brasileiro quanto à punição aos menores infratores é oposto e jamais deve ser copiado. Seria excelente se no Brasil, um policial pudesse impor sua autoridade, legalmente e dentro dos limites da proporcionalidade, quando um "menor infrator" o afronta com base no Estatuto da Criança e do Adolescente dizendo frases como"não vai dar nada para mim" ou "sou de menor e você não pode me preder".
Quando uma criança não recebe limites em sua casa, ela terá que lidar com os limites da lei no convívio com a sociedade. E quem impõe esse limite com o uso da força é a polícia. Mas, ao usar de violência, o policial deve respeitar a proporcionalidade e mais ainda, antes de optar pela violência deve-ser questionar se realmente ela é necessária.
Faz parte da função policial em uma sociedade democrática educar e mediar conflitos na comunidade em que presta seus serviços. Esse caso é um exemplo de uma bela oportunidade perdida de se mediar um conflito familiar e evitar o uso desnecessário da força contra uma criança de somente dez anos.
Imobilizar e prender uma criança de dez anos utilizando uma arma de choque elétrico, com o consentimento da mãe que acionou a polícia para obrigar a menina a tomar banho é um absurdo!! Imagina se fosse no Brasil onde crianças são "soldados do tráfico" e carregam fuzis? O que esse policial teria feito? Uma guerra?
Não defendo aqui a impunidade e nem essa imoralidade que é a "proteção" e "recuperação" dos menores infratores no Brasil. Defendo que deve-se evitar o abuso na ação policial, que revela um despreparo perigoso, e valorizar a mediação de conflitos assim como a reforma da lei brasileira que protege demais os menores infratores em impede uma ação mais vigorosa da polícia.
Policial usa arma de choque contra menina que não queria banho
Um policial usou uma arma de choque (conhecida como taser) para imobilizar menina de dez anos que se recusava a tomar banho em uma pequena cidade no estado de Arkansas, no sul dos Estados Unidos.
O oficial Dustin Bradshaw disse que, no dia 11 de novembro, ele foi chamado pela mãe da menina para resolver um distúrbio doméstico na cidade de Ozark.
Ao chegar na casa da família, ele encontrou a menina rolando no chão e gritando. Bradshaw disse que ela esperneava e resistia a todos os apelos para tomar banho antes de dormir.
O policial a carregou até a sala e falou que ela seria presa. Mas a garota começou a chutá-lo e acertou sua virilha com as pernas e os pés.
De acordo com ele, a pistola só foi utilizada nas costas da garota depois de receber a permissão da mãe. "A mãe dela disse que eu poderia usar a arma de choque se fosse necessário", escreveu Bradshaw em seu relatório diário.
Depois de imobilizada, a menina foi algemada e carregada no carro do policial até um abrigo para menores de idade. Segundo o prefeito Vernon McDaniel, a garota não se feriu. Mas o prefeito está exigindo que seja aberta uma investigação para averiguar se a arma teve ou não uso apropriado.
FBI
Na última terça-feira, a Polícia Estadual de Arkansas se negou a investigar o caso. O prefeito quer agora a participação do FBI no incidente.
"As pessoas sentem que ele cometeu um erro usando a arma de choque", disse o prefeito ao se referir ao policial. "Mas só saberemos isso com uma investigação imparcial."
O pai da menina, Anthony Medlock, que é divorciado, não concordou com a postura da mãe e do policial. Ele disse que, apesar da garota ter mostrado problemas emocionais, "não deveria ter sido tratada como um animal".
O chefe da polícia local Jim Noggle já afirmou que nenhuma ação disciplinar será determinada contra Bradshaw. "Nós não usamos a arma de choque para punir crianças, apenas para colocá-las sob controle, assim ela não poderia ferir a si mesma ou a alguém mais", disse Noggle.
De acordo com ele, se o policial tentasse algemar a garota à força, poderia ter quebrado a perna ou o braço dela acidentalmente. Segundo Noggle, a menor infratora será agora acusada de conduta que fere a ordem pública na Justiça.
No Brasil existem 3 diferentes polícias: polícia civil, polícia militar e polícia federal e o sistema federalista adotado no Brasil justifica a existência da polícia federal para os crimes interestaduais e para aqueles que envolvam os interesses e bens da União entretanto, a divisão entre polícia civil e militar não encontra qualquer motivo satisfatório que justifique a separação.
Tentam vender a idéia da separação na explicação de que a polícia militar tem a atribuição de prevenir e reprimir a atividade criminosa, e que a polícia civil teria a atribuição de investigar os crimes já praticados. Ou seja, uma atuaria antes do crime e a outra posteriormente a este. Mas porque uma só polícia não pode fazer as três coisas, como acontece em todos os demais países do Mundo.
Ambas as polícias possuem academias diferentes, cargos diferentes e estruturas diferentes, o que causa uma enorme e desnecessária despesa que seria menor e melhor aproveitada com a unificação delas. O próprio salário e a preparação dos policiais seriam melhores com a existência de apenas uma polícia.
Com a unificação a polícia seguiria como braço armado do judiciário na função investigativa e, também atuaria na prevenção de crimes, mas seria o fim da militarização e hierarquização.
É lógico que essa unificação passa por questões políticas e legais que tem que ser tratadas desde o âmbito constitucional até uma discussão com os próprios policiais, mas o país não resolverá a questão da criminalidade enquanto essa divisão se perpetuar.
Somos um grupo de cidadãs e cidadãos de todos os segmentos da sociedade interessados na defesa dos direitos humanos em nosso país. Não temos vínculos políticos ou ligação com instituição pública e nossa maior preocupação é a segurança pública.
Como surgiu o Movimento?
Nosso trabalho foi iniciado logo após a onda de atentados que varreu a cidade do Rio de Janeiro, no final do ano de 2006. Naquela ocasião dezenove pessoas foram mortas, oito delas queimadas vivas em um ônibus interestadual. Este incidente estimulou a formação de um grupo de cidadãos cariocas que organizaram o primeiro ato público na Cinelândia, em janeiro de 2007, logo seguido de uma manifestação na praia de Copacabana.
Qual é a missão do Rio de Paz?
Desenvolver ações criativas, pacíficas e inclusivas, que chamem a atenção das pessoas e das autoridades públicas para a gravidade da situação a que chegamos, e para a necessidade de que a violência seja combatida através da defesa dos direitos humanos em nosso país.
Quais são os nossos objetivos?
I. Lutar pela redução da violência no Brasil, especialmente dos homicídios.
II. Exigir que os direitos constitucionais de todos sejam respeitados como estratégia ao controle da injustiça social e violência.
III. Alertar a sociedade civil quanto aos danos a que estamos submetidos em razão da violação dos direitos humanos.
IV. Mobilizar a população a fim de que participe de nosso trabalho de reversão desse quadro e que cobre as responsabilidades que cabem ao poder público.
"Não me surpreendo com o grito dos maus, mas sim com o silêncio dos bons". Luther King
"Para que o mal triunfe, é necessário apenas que os homens de bem permaneçam inativos". (E. Burke)
A Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu nesta quinta-feira 28 granadas de fabricação caseira na Favela de Manguinhos, em Benfica, na zona norte da cidade. Os artefatos estavam em duas mochilas.
Agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) faziam ronda de rotina na região quando avistaram um grupo de aproximadamente 20 pessoas. Quando o carro da Polícia se aproximou, eles atiraram e fugiram.
As mochilas com as granadas foram abandonadas no local.
Enquanto torcedor era contido legalmente e proporcionalmente por alguns policiais militares, outro policial atira com "bala de borracha" contra o peito do torcedor em uma ação covarde, desproporcional, desnecessária revelando um total despreparo. O fato ocorreu durante a disputa entre Flamengo e Atlético Mineiro no estádio do Mineirão em Belo Horizonte/MG.
Brasil e União Européia assinam acordo contra o tráfico de pessoas
03/11/2009 - 10:36h
Brasília, 03/11/09 (MJ) – Durante a Conferência Ministerial sobre Ações da União Européia contra o Tráfico de Pessoas, na cidade de Bruxelas (Bélgica), em 19 de outubro, o Centro Internacional para Desenvolvimento da Polícia em Migração (ICMPD – Internacional Centre for Migration Policy Development) e o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior (Ministério da Justiça brasileiro) assinaram um “Memorando de Entendimento” para implementar uma cooperação conjunta na área.
A cooperação consta da formulação do projeto: Promoção de Parcerias Transnacionais: Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas do Brasil aos Estados Membros da União Européia. (Promoting Transnational Partnerships: Preventing and Responding to Trafficking in Human Beings from Brazil to EU Member States), fundado pela Comissão Européia, a Comissão Portuguesa para Cidadania e Igualdade de Gênero (CIG - European Commission, the Portuguese Commission for Citizenship and Gender Equality) e a Imigração Portuguesa e Serviço de Abordagem (SEF -Portuguese Immigration and Border Service).
UNESCO e CESeC lançam estudo sobre blogosfera policial
Pesquisa avalia papel de blogs no debate sobre segurança pública
Brasília, 31/10/2009
Especialistas e profissionais das áreas de segurança, comunicação e informação contam, a partir desta semana, com um levantamento inédito sobre o crescente uso de blogs para a publicação de análises e comentários sobre a realidade da segurança pública. Realizada em parceria da UNESCO no Brasil com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC), a pesquisa “A Blogosfera Policial no Brasil – do Tiro ao Twitter” justifica seu ineditismo: mais do que coberturas jornalísticas, o estudo avalia blogs publicados pelos próprios agentes de segurança.
Coordenada pelas pesquisadoras Silvia Ramos e Anabela Paiva, do CESeC, a publicação é a primeira investigação em profundidade sobre a mais recente e relevante tendência na cobertura de polícia, criminalidade e políticas de segurança. O levantamento de informações e a análise dos blogs foram realizados por meio de perguntas formuladas na internet e respondidas por 73 policiais blogueiros, autores de 70 blogs, entre maio e junho deste ano.
Nos depoimentos coletados pela pesquisa, os entrevistados dividem a percepção de que, no passado, em análises e debates sobre “polícia” e “policiais”, quase nada era dito pelos próprios agentes de segurança. Segundo eles, os debates sobre o setor reuniam somente profissionais de meios de comunicação, especialistas e governantes.
Esse cenário mudou com o surgimento dos blogs sobre segurança e a abertura de espaços destinados a reflexões pouco divulgadas na mídia tradicional. Entre os assuntos tratados pelos agentes na internet, foram identificadas abordagens raras ou inexistentes nas páginas de jornais, como política salarial e condições de trabalho das forças policiais.
Fenômeno recente
O estudo da UNESCO e do CESeC revela que, entre os blogs avaliados, apenas 12 foram criados em 2006 ou em anos anteriores. Os dados caracterizam o fenômeno como especialmente recente e em franco desenvolvimento: entre janeiro e início de agosto deste ano, foram criados 15 novos blogs policiais. Em função desse crescimento, a pesquisa avalia que os sites jornalísticos são apenas a ponta mais visível, porém menor e talvez menos importante, da blogosfera policial.
Os dados coletados indicam que a maior parte da comunidade virtual é formada por conteúdos assinados por policiais das regiões Sudeste (43), seguida das regiões Centro-Oeste (9), Nordeste (7), Sul (7) e Norte (4). O Rio de Janeiro é o Estado que concentra o maior número dos blogs sobre segurança, com 22 conteúdos.
Por trás das postagens, o predomínio é de policiais militares: no universo pesquisado, 58% dos entrevistados são oriundos da PM (35,6 oficiais e 23,3% praças), 15,1% da Guarda Municipal e 13,7% da polícia civil. Ainda segundo o estudo, a maioria dos blogueiros acredita contar com o apoio de seus colegas (91,8%). Quando se trata de superiores hierárquicos, porém, as avaliações se dividem: apenas 24,3% acham que suas iniciativas são aprovadas, enquanto 20% acham que elas são reprovadas e 21,4%, que são vistas com indiferença.
Demanda reprimida
Além de política salarial e condições de trabalho, outros temas sensíveis, como direitos humanos, investigações de corregedorias, projetos comunitários e inquéritos abandonados, são tratados pelos blogs com freqüência e destaque. “Como é que pode sob a justificativa de preservar a hierarquia e disciplina, ressalte-se em tempo de paz, cercear direitos humanos e fundamentais como é o caso do direito de reunião?”, dizem os autores de um dos blogs pesquisados ao atribuírem o nascimento da página a uma “demanda reprimida”.
Em meio às postagens, o temor de retaliações é presente entre os proprietários dos blogs. Entre os 73 entrevistados, 27 disseram já ter sido censurados ou reprimidos. As ameaças de prisão e transferência vêm em primeiro lugar, com quase 26% dos casos.
Apesar das denúncias e reivindicações dos blogueiros, o estudo revela que os comandos já teriam percebido a importância do fenômeno: comandantes gerais da PM de Goiás e do Rio de Janeiro mantêm blogs institucionais, iniciativa que deverá ser seguida pelo comandante da PM de São Paulo. Em Sergipe, um blog da corporação acaba de ser lançado.
Cultura de paz
Entre as expectativas da UNESCO no Brasil com o lançamento de “A Blogosfera Policial no Brasil – do Tiro ao Twitter” está a promoção do debate sobre liberdade de expressão, um dos valores defendidos pela Organização.
Em visão partilhada com o coordenador do Setor de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela, o Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, considera que a publicação também cumprirá um importante papel para a formulação de políticas de segurança favoráveis à cultura de paz. “O estudo apresenta uma contribuição concreta para se trilhar o caminho na direção de uma esfera pública capaz de levar adiante uma reflexão robusta sobre políticas da mais alta relevância para promoção de uma cultura de paz e, por conseguinte, para a redução da violência.”
A pesquisa anunciada pela UNESCO no Brasil e pelo CESeC é o primeiro de uma série de debates em Comunicação e Informação a serem lançados pela Organização. Para acessar a íntegra do estudo, clique aqui. Assessoria de Comunicação - UNESCO no Brasil Ana Lúcia Guimarães, Isabel de Paula e Nelson Souza Aguiar Fones (61) 3226 7381, 2106 3536, 2106 3539 E-mail: ana.guimaraes@unesco.org.br, isabel.paula@unesco.org.br, nelson.sousa@unesco.org.br
Proposta de Forças Armadas com poder de polícia é criticada Especialistas em segurança pública são contra projeto encaminhado pelo Ministério da Defesa à Presidência da República
Agência Brasil
"A ideia de que as Forças Armadas também tenham atribuições policiais, conforme previsto no projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 97 (de 9/6/1999), encontra resistência entre setores ligados aos Direitos Humanos e entre cientistas sociais que pesquisam violência e segurança pública. A intenção do Ministério da Defesa foi noticiada em agosto pela Agência Brasil, quando o ministro Nelson Jobim falou ao programa 3 a 1 da TV Brasil. O tema voltou ao debate público nas últimas semanas com episódios violentos ocorridos no Rio de Janeiro. A proposta encaminhada em 23 de setembro à Presidência da República por Jobim e pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, estabelece que Exército, Marinha e Aeronáutica poderão fazer "ações de: patrulhamento; revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e prisões em flagrante delito". Após receber o crivo da Casa Civil da Presidência da República, a proposta segue para o Congresso Nacional."(texto da matéria da revista Época)
Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país
"A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo." (texto da matéria da revista Época)
