Artigo André Silva: A geração “Coca-Cola” falhou

Enquanto esperava na fila do corte de cabelo, sentado no salão, o assaltante chegou e rendeu a todos que estavam no local. As vítimas foram levadas para dentro do banheiro enquanto o meliante revistava os pertences pessoais dos reféns. Após encontrar em um das carteiras uma identidade policial, o bandido foi ao banheiro e atirou cinco vezes no policial militar. O assalto ocorreu em Belo Horizonte. Na mesma semana, a principal plataforma petrolífera do Brasil poderá deixar de ser chamar “Tupi” para de chamar “Lula”.  

Ao submeter a história da esquerda brasileira a uma reflexão, uma análise, uma crítica nem tão apurada assim é inevitável não se sentir confuso, desanimado, injuriado ou chegar ao extremo de se convencer de que “não dá pra levar esse país a sério mesmo”. Os beneficiados pela política da caridade que sobrevivem das bolsas governamentais certamente não gostam de criticar a esquerda "lulante". Talvez, após receberem a bolsa-educação eles encontrem o caminho do iluminismo e entendam que não basta dar o peixe, tem que ensinar a pescar.

A direita nem se fala!!! Para quem até promoveu uma ditadura para se manter no poder, e agora ter que aturar a falta de espaço na frente da condução da história, realmente, deve estar sendo algo muito chato. Mas, se colhe o que se planta. No final das contas a esquerda tem se saído menos pior.

A esperança na ousada esquerda revolucionária se transformou em fumaça. A mesma ideologia rebelde e contagiante que enfrentou um governo ditador e que ensinou presos comuns a se organizarem, resultando hoje no Comando Vermelho, não foi capaz de, ao menos, iniciar uma reforma revolucionária e necessária na educação, no currículo escolar nacional, na valorização do professor, enfim, na formação das crianças e adolescentes brasileiros. 

Em oito anos de governo este país poderia ter iniciado a formação de uma nova geração de jovens ambientados com a “sobrevivência sustentável”. Bem educados, usariam menos o sistema de saúde por viverem preventivamente, entenderiam que com violência nada se resolve e seriam opções mais qualificadas para administrar e gerir as empresas nacionais e internacionais, e principalmente administrar esse país que sempre está reprovado no controle de qualidade da política. 

Ao invés disso, o cidadão brasileiro é vitimado todos os dias por uma geração que aprendeu com a delinqüência que a impunidade é uma regra gerando custos e prejuízos sociais desnecessários. Além das vítimas, fatais ou não, o medo social de andar nas ruas, de ter um familiar morto em um assalto, de ter a casa invadida, ou algum outro crime recorrente faz dos eleitores vítimas ocultas. Os constantes insuportáveis níveis de criminalidade nas grandes capitais comprovam esse aprendizado. 

A geração “Coca-Cola” de Renato Russo falhou quando, “Cazuzando” a história, as idéias não mais corresponderam aos fatos. O ano de 2010 fechou simbolizando o fim de um ciclo que iniciou em 1964 quando militares tomaram o poder e instalaram uma ditadura recheada de torturas e desmandos. Antes, o cidadão era refém da violência de estado contra aqueles que eram considerados subversivos pela política de segurança nacional. O cidadão comum estava entre os militares e os subversivos. Em 1964, os Generais ostentavam suas estrelas em sinal de triunfo sobre a ameaça comunista. Em 2010, a sociedade continua refém, mas agora da violência urbana que ceifa milhares de vidas a cada ano. O cidadão comum continua no fogo cruzado que agora inverteu os lados tendo a polícia como caça e o bandido armado como o caçador. E para ostentar o triunfo, o grande molusco poder ter seu nome no principal campo brasileiro de extração de petróleo.

André Silva - Jornalista e Especialista em Criminalidade e Segurança Pública

Militar é militar, polícia é polícia

AE - Alexandre Barros - AE

Estamos à beira de uma ladeira descendente. Se tudo correr conforme anunciado, as Forças Armadas virarão polícia e ocuparão mais favelas no Rio. Declarações oficiais dão conta de que a ocupação será "por tempo indeterminado".

Entre 1922 e 1985 as Forças Armadas brasileiras fizeram política. A Escola Militar era na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, a poucos quilômetros dos Palácios do Catete e Guanabara. Volta e meia, os cadetes saíam da escola para "dar um golpe".

Mudaram-na para Realengo, bem mais longe. Não melhorou muito. De 1922 a 1985 os transportes progrediram e a chegada de Realengo e da Vila Militar aos centros de poder foi ficando mais rápida.

Nesse meio tempo, tropas brasileiras participaram da 2.ª Guerra Mundial (se estiver interessado em saber mais sobre o assunto, vale a pena ler As Duas Faces da Glória, do jornalista e cientista político William Waack). Voltaram da Itália, derrubaram Getúlio Vargas. De 1946 a 1964 vivemos uma sucessão de golpes e contragolpes abortados. Em 1964 os militares tomaram o poder e não o entregaram a civis. E lá ficaram até 1985.

Um dos segredos da longevidade do regime militar brasileiro foi o estabelecimento de regras claras e previsíveis de sucessão, desde que um militar sucedesse a outro militar. Oscilamos entre períodos de linha mais e menos dura, mas quase todos os grupos político-militares tiveram sua vez. O regime militar brasileiro saiu melhor na foto histórica graças a essa previsibilidade da sucessão entre as várias facções militares do que foi o caso na Argentina e no Chile, este com Pinochet e aquela com a sucessão de Juntas.

Poucos se lembram, mas nossa atual democracia, inaugurada em 1985, já está durando mais do que a que prevaleceu entre 1946 e 1964.

As sucessivas entradas dos militares na política eram um resquício do período aristocrático (principalmente europeu), em que não havia diferença entre guerreiros e policiais. Os mesmos aristocratas faziam guerras externas e garantiam o poder internamente. O término do ciclo das ditaduras militares do fim do século 20 pretendeu enterrar esse período e mandar os militares para os quartéis.

Isso criou uma crise de identidade para os militares. De repente ficaram sem função, porque perderam suas funções tradicionais, que ainda mesclavam policiais e guerreiros. A experiência não foi boa.

Militares são treinados para matar e policiais, para combater criminosos, de acordo com as leis.

"Vivemos numa democracia. Se os senhores mandarem, assumiremos o controle da ordem interna, mas é bom que fique claro que nossos soldados são treinados para matar, não para ler os direitos constitucionais de suspeitos", disse um general americano em depoimento ao Congresso. Os congressistas desistiram da solução militar interna. Continuaram a fazer guerras em outros países.

No Brasil a crise de identidade permaneceu e os militares sentiam-se desconfortáveis com isso. Para eles, parece uma humilhação, mas, na realidade, não é. A IBM passou por uma bruta crise de identidade na década de 1990. O que ela sabia fazer - computadores - e a maneira como se organizava para fazê-los e vendê-los ficou defasada. Quase foi à falência. Demitiu mais de 100 mil funcionários no mundo, reorganizou-se, redefiniu sua função e vai muito bem, obrigada. Suas ações valem agora na Bolsa de Nova York cerca de US$ 145.

Os militares brasileiros também enfrentam sua crise de identidade. Para superá-la foram redefinidas suas funções como forças pacificadoras em países em crises de paz ou de guerra. Elas são exercidas em territórios de terceiros países e por tempo limitado, até que a ordem se restabeleça.

A participação dos militares na recente "pacificação" da Vila Cruzeiro e das favelas do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, abriu um precedente perigoso. As primeiras notícias eram de que a Marinha cedera alguns carros de combate blindados para transportar policiais na ocupação das favelas. Era só apoio logístico.

Mas, da mesma maneira que o amor próprio rapidamente se pode tornar impróprio, o Exército também entrou em cena. Os soldados desceram dos carros blindados e passaram a ocupar entradas, saídas e território, até que, no sábado 4 de dezembro, anunciaram o governador do Rio de Janeiro e o ministro da Defesa que as Forças Armadas (as que lá estão e outras que venham a ser mobilizadas) ocuparão as favelas já "pacificadas" e as que ainda virão a sê-lo "por tempo indeterminado".

Como gostava de dizer Castelo Branco, foram bulir com os granadeiros e chamá-los a fazer o que não era sua tarefa.

As Forças de Paz que ocupam territórios de terceiros países, mal ou bem, têm um controle civil e/ou de uma organização internacional. Se as Forças Armadas voltarem a se ocupar de ordem interna no Brasil, a possibilidade de que os vícios que caracterizam as chamadas "bandas podres" das polícias contaminem os militares são grandes. Depois que eles estiverem dentro das cidades (favelas ou não), não será fácil desalojá-los. Chamar os militares implica também adiar a tarefa prioritária de reformar e modernizar as forças policiais.

O curioso dessa história é que sumiu da discussão o tráfico de drogas, como se, por milagre, ele tivesse desaparecido só porque os militares entraram em cena. Mas a demanda por drogas está aí, não acabou. Alguém vai cuidar da oferta. Um risco é que os militares também entrem nisso.

Antes que o filme queime, mantenhamos polícias sendo polícias e militares sendo militares. Seria um retrocesso muito grande eliminar essa distinção, pelas consequências de médio prazo que já sabemos que não são boas. Só não sabemos quanto tempo demoram a ocorrer.

CIENTISTA POLÍTICO, É DIRETOR-GERENTE DA EARLY WARNING: ANÁLISE DE RISCO POLÍTICO (BRASÍLIA)

Fonte: Folhaonline

Dez passos para fazer de seu filho um criminoso!!

Policiais de Houston, no Texas, publicaram uma norma de 10 atitudes, por parte dos pais, que certamente podem levar os filhos desde uma rebeldia agressiva até a própria delinquência.  Veja os tópicos e confira se algo parecido não esteja oco rrendo com você:

1) Comece, desde a infância, a dar ao seu filho tudo que ele quiser.  Assim, quando ele crescer, acreditará que o mundo tem obrigações de lhe dar tudo o que ele deseja;

2) Quando ele disser nomes feios, ache graça.  Isso o fará acreditar que palavrões e insultos são sempre pertinentes;

3) Nuca lhe dê qualquer orientação religiosa.   Espere até ele chegar aos 21 anos e decida por si mesmo;

4) Dê-lhe todo direito que quiser;

5) Discuta com frequência na presença deles.  Assim não ficará muito chateado quando o lar se desfizer mais tarde;

6) Apanhe tudo que ele deixar jogado, como livros, sapatos, roupas, etc.  Faça tudo para ele, para que aprenda a jogar sobre os outros toda a responsabilidade;

7) Satisfaça todos os seus desejos de comida, bebida e conforto.  Negar pode acarretar "frustrações prejudiciais";

8) Tome partido dele contra vizinhos, professores e policiais.  (Todos têm má vontade com seu filho);

9) Quando ele se meter em alguma encrenca séria, dê esta desculpa: "Nuca consegui dominá-lo";

e finalmente...

10) Prepare-se para uma vida de desgosto.

O texto ainda comenta:
 

Vivemos num mundo com tanta violência e visível falta de educação.  Vale a pena pensarmos melhor em que tipo de valores estamos repassando aos nossos filhos.   Se você achou interessante esta mensagem, repasse ao maior número possível de pais, professores e de, futuros pais.  O mundo precisa de cidadãos de bem e a responsabilidade também é nossa.

Apoio: Projeto Conscientizar

Viver bem é Possível !

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Polícia Comunitária ou Interativa

Reflexão Sobre os Benefícios da Polícia Comunitária

Ivenio Hermes Junior - Rio de Janeiro(RJ) - 07/12/2010

O pensamento policial atual não deve mais divergir dessa modalidade de policiamento. Seus inúmeros benefícios incluem a própria filosofia estar em comunhão ou estar próximo de alguém.

Essa assim chamada estratégia de policiamento, envolve a aproximação, o envolvimento e o comprometimento das instituições de segurança pública com a própria comunidade que demanda esse benefício, juntando suas forças para a preservação da vida, do patrimônio das pessoas e da ordem pública em geral.

Uma aproximação deste calibre, abre as portas do entendimento social e uma compreensão mais ampla do conceito de cidadania, gerando uma ligação entre o cidadão comum e o cidadão policial, uma ligação de mútua confiança que alicerça o comprometimento de ambas as partes.

Assim sendo, toda a sociedade é beneficiada pois seu envolvimento é geral e determina grandes possibilidades de sucesso. A inteligência policial e a polícia ostensiva, trabalham juntas com a comunidade para ações proativas de policiamento e da mesma forma de ações operacionais, planejadas a partir de informes gerados pelo próprio envolvimento social que o conceito de polícia comunitária aplica.

Além dessa característica que poderíamos chamar de subjetiva, temos os benefícios da transparência da atividade policial, nas ações proativas e nas ações preventivas, na reeducação da comunidade e do policial, na integração entre os componentes da segurança pública em gestões integradas e coativas em prol de proteger e servir para empreender esforços de todos no combate ao crime.
 

REFERÊNCIAS INTERESSANTES:
TORRES, Douglas Dias. “Polícia Comunitária e a prevenção e investigação criminal.” Disponível em http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/536/Policia-Comunitaria-e-a-prevencao-e-investigacao-criminal Último acesso em 07, dez, 2010

Site da “Polícia Comunitária” disponível em http://www.policiacomunitaria.com.br/ Último acesso em 07, dez, 2010

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

A luta dos policiais cariocas e a luta pela PEC 300

*José Luiz Barbosa

As forças de segurança do Brasil são o retrato da omissão, do descaso, do abandono e até de crime de responsabilidade praticados pelos chefes do poder executivo estaduais e federal, por olvidarem da importância dos trabalhadores da segurança pública e da essencialidade do serviço público estatal.

Paradoxalmente ao discurso oficial, de que segurança pública é serviço essencial, não vemos e não obtemos tratamento digno e a altura do clamor social, que elevou nos últimos anos, a segurança pública a um bem de primeira necessidade, estando posicionado entre os três mais reivindicados, entre educação e saúde, variando sua classificação entre primeiro e segundo lugar.

Durante as eleições não foram poucos os candidatos a governos, que listaram suas prioridades na agenda política de compromissos assumidos com os cidadãos eleitores, uns até de forma mais incisiva e concreta, como os estados que já se anteciparam ao implantarem o piso salarial nacional, tendo como base os valores que já se consagraram no texto da PEC 300/446.

Se o serviço de segurança pública comprovadamente é requisito de governabilidade e desenvolvimento social caracterizado como essencial, como muito mais razão o são também seus trabalhadores, que não medem esforços, sacrifícios e desprendimento para levar paz e tranquilidade aos cidadãos que sofrem com as investidas dos criminosos, vide invasão do complexo do alemão e vila cruzeiro no Rio de Janeiro.

A omissão estatal e a ausência de uma política de valorização profissional, a começar pela concessão de salários dignos e justos, demonstra que o governo ainda não adotou em seu planejamento propostas para a área,  o que reflete em desmotivação e desestimulo para a carreira de profissional de segurança pública, tornando-a pouco valorizada e atrativa.

Assim como houve articulação nacional para o enfrentamento da criminalidade no Rio de Janeiro, com a integração do estado, união e município, os policiais e bombeiros militares devem também se articular para enfrentar a política de desvalorização das forças de segurança pública, sob pena de sermos somente vistos, reconhecidos e valorizados quando houver outra crise de violência, terrorismo e afronta ao estado democrático de direito.

A coragem, a ousadia, e a fé que é possível vencer esta luta, devem também ser os valores para nossa incansável luta pela valorização profissional, com a aprovação da PEC 300, que não é nenhum privilégio ou benesse, mas a garantia de que podemos trabalhar com segurança, pois se somos agentes estatais, e a sociedade elegeu a segurança, como uma de suas prioridades, é forçoso que  haja na mesma proporção a contraprestação remuneratória, para que possamos ter mais dignidade no exercício das atividades de proteger o cidadão.

Parece que agora, após a grave crise que se abateu no Rio de Janeiro, mais do que nunca ficou claro que somente com profissionais capacitados, valorizados e reconhecidos é que poderemos vencer ou conter a escalada da violência e criminalidade, que ultrapassou as fronteiras de estados, países e nações.

Não há como dissociar o trabalhador de seu trabalho, pois se assim fosse, certamente poderíamos prescindir do trabalhador, o que temos consciência ser impossível, e os policiais e bombeiros militares, já tomaram consciência de que será também com luta que alcançaremos a tão acalentada valorização profissional, ou então sucumbiremos e seremos subjugados pelo poder político.

Não haverá outra oportunidade! pensem e ajam enquanto é tempo, pois não será recuando que conquistaremos direitos, assim como na operação carioca, há a necessidade urgente de também planejarmos ofensivas para que o governo cumpra suas funções, porque de nossa parte a criminalidade terá respostas efetivas no enfrentamento para que a paz reine em toda sociedade brasileira.



2º Sgt PM, presidente da Associação Cidadania e Dignidade, bacharel em direito e fundador do blog "Política, Cidadania e Dignidade" (http://politicacidadaniaedignidade.blogspot.com)

Antes tarde ( Doa Kramer)

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Entusiasmo é material perecível, assim como senso crítico é matéria prima indispensável ao desenvolvimento da humanidade. Agora, desqualificar o trabalho das forças estadual e federal no combate ao poder do tráfico no Rio de Janeiro na última semana é, além de uma atitude retrógrada, um exercício de crítica à deriva. Um equívoco, sobretudo.

São poucos, mas ainda há focos de resistência ao reconhecimento de que o que houve no Rio significou um avanço incontestável em relação ao que estávamos acostumados a ver. Principalmente nos últimos 20 anos, quando o crime já havia consolidado suas posições e as autoridades ainda resistiam - por incompetência, compadrio ou indiferença - ao enfrentamento.

Embora seja pertinente o questionamento sobre as razões pelas quais não houve antes uma atuação semelhante às retomadas dos territórios de Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, na região da Penha, zona norte da cidade, a mera repetição dessa pergunta não leva a lugar algum.

Melhor que perguntar por que o Estado não agiu antes é cobrar das autoridades a continuidade desse tipo de ação. No País todo. Já ficou demonstrado que o poder público, quando quer e se empenha, ganha sempre.

É mais forte que o crime. Detém a legitimidade da força e, a despeito de enfrentar a "desvantagem" da obrigação de atuar dentro da lei frente a um inimigo livre dos ditames legais, é infinitamente superior a ele.

Portanto, não há mais daqui em diante nenhuma justificativa para que não se prossiga nesse combate. Muito menos existem quaisquer explicações para que o governo federal em conjunto com os governadores não elabore e institua uma política de segurança pública de caráter nacional e com sentido prioritário.

Essa é uma tarefa que se impõe ao governo de Dilma Rousseff. Depois de 16 anos consecutivos de fracassos na área, nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio da Silva, é hora de a sociedade aplicar o critério da tolerância zero em relação à responsabilidade dos governantes no cumprimento do dever constitucional de garantir o direito à vida aos cidadãos.

Isso abrange a inclusão de diferentes áreas: legislativa, judicial, trabalho de fronteiras, posição do Brasil em relação aos países que exportam drogas e não fazem o combate necessário à exportação de armas, combate duro aos barões da criminalidade, o expurgo da corrupção (da polícia, da política, do Judiciário), sem prejuízo também de se revelar responsabilidades sobre décadas de omissão.

A população que não sofre na pele a escravidão pelos traficantes no cotidiano parou de considerar o bandido um herói e, de um modo geral, a mentalidade em relação à defesa dos direitos humanos está se alterando: há o viés social, mas não há que se desprezar o poder da repressão.

A cultura do protesto vão - passeatas da elegantzia e da intelligentzia que o ex-chefe de polícia Hélio Luz denunciava por "protestar de dia e cheirar à noite" - deu lugar à participação objetiva e mais que efetiva por intermédio do Disque-Denúncia.

A polícia, por sua vez, começou a atuar como aliada do cidadão, substituindo a arbitrariedade pela inteligência e o planejamento estratégico, sob um comando sério e integrado.

Nada está resolvido, mas está provado que o Estado sabe o caminho. Se não enveredou por essa trilha até hoje, a hora é agora. Sem recuos, pois as condições estão postas e o rumo da recuperação da soberania do Estado está dado. Sem margem para ambiguidades.

Dona da casa. De Lula a FH, muitos se arvoram o direito de dar conselhos públicos à presidente eleita. Não fica bem.

Mais não seja no que tange ao ex-presidente, porque ele pertence à oposição. Derrotada e "eleita" para se opor.

No Twitter. @DECUBITO: "Que a polícia tire os bandidos das ruas e o povo tire os bandidos da política." 

Fonte: Estadão

Tropa "da" Elite 2 - O Retorno

Lúcio Alves de Barros*

O filme "Tropa de Elite 2 - O inimigo agora é outro", clara continuidade do primeiro, é um chute daqueles no estômago da elite política e policial do Rio de Janeiro e do Brasil. Na verdade, ele não vai muito longe do que já sugeria o primeiro. Do traficante, que expulsou no final da década de 60 a boa gente dos morros cariocas, a ponto de optar pela vida da maresia garantida pela polícia, o segundo longa metragem de José Padilha, atinge em cheio o coração do estado de direito, chegando às barbas do legislativo e do executivo sedentos de votos e, por consequência, poder.

O longametragem traz novamente como protagonista o famigerado, teimoso e curado da síndrome de pânico, capitão Nascimento, interpretado por Wagner Moura, agora em sua versão de "coronel Nascimento". Dez anos mais velho e maduro ele aparece logo no início dessa jornada passando mal bocados devido a uma rebelião na penitenciária de segurança máxima Bangu 1. Como punição, ao contrário do seu pupilo "Matias" (André Ramiro) - expulso do Bope -ele "cai para cima" e recebe uma promoção passando - na realidade - a ser uma espécie de comandante geral do BOPE. Neste lugar ele monta uma verdadeira célula de guerra contra o tráfico e carrega a difícil função de reorganizar e canalizar recursos para o Batalhão de Operações Especiais. Aos poucos o cinéfilo mais atento vai percebendo que o Batalhão de outrora perde a centralidade da tela e, já como Subsecretário de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o coronel Nascimento descobre que atirou no próprio pé. Ao armar até os dentes o BOPE, com o caveirão aparecendo como figura privilegiada da "metáfora da guerra" junto com um helicóptero a abater bípedes humanos, Nascimento custa a perceber que abriu caminho ou "limpou a área" para uma nova roupagem do crime, tão ou mais violenta que a dos traficantes, a polícia corrupta travestida de milícia que rouba o espaço público e privatiza as favelas, hodiernamente, chamadas de zonas quentes de criminalidade ou periferia pobre.

Os policiais corruptos pulam de um lado ao outro na máquina governamental.  Na tela, tanto o executivo como o legislativo se rendem ao "canto da sereia" da mídia e ao chamado populismo barato dos senhores do pedaço. Digo dos novos personagens milicianos que tomam a cena cobrando aluguéis, auxílios e apoio eleitoral àqueles que podem de uma forma ou de outra, manter as coisas tal como elas deveriam aparecer.

Longe do tráfico e com os tentáculos no lugar as milícias desenvolvem um sofisticado aparato de segurança privada movida a dinheiro e violência, de quebra, auxiliam sem maiores constrangimentos os políticos da ocasião os quais não deixam na lente de Padilha de ostentarem fortuna, luxo, mulheres e a boa vida.

A metralhadora do cineasta não é seletiva. Ela vai se descarregando para tudo quanto é lado. A morte do amigo leva Nascimento a buscar a verdade. Nas escutas que leva a efeito como chefe de inteligência descobre que além da responsabilidade da morte de Matias, a milícia providenciou com requintes de crueldade a morte de dois jornalistas que, para um bom observador, representam o calar dos mecanismos midiáticos nacionais em torno de fenômenos tão ostensivos.

O "herói" Nascimento, acostumado a matar aos montes os bobos do tráfico, aos poucos vai se rendendo ao grande poder que está em sua frente. Após deter a morte do deputado (interpretado porIrandhir Santos) que passou a denunciar as milícias e seus comparsas e também de ver cair nesse meio o próprio filho Rafael (o estreante Pedro Van Held), Nascimento, em uma emboscada não aparece desacompanhado e se livra por pouco da morte. Fato este que lhe enche de coragem para denunciar a "banda podre" da polícia e da política corrupta no Rio de Janeiro. Suas palavras são duras e acertadas no peito do deputado miliciano sem lugar e corajosamente joga a esperança de um final feliz na segurança pública no microondas recheado de corpos desde o primeiro filme. Na CPI, encontramos um coronel cansado, mas assertivo, corajoso e cheio de vigor ao denunciar que a maioria dos políticos presentes naquele plenário deveria estar atrás das grades.  E vai mais longe ao afirmar que a polícia do Rio de Janeiro deveria acabar revelando que o problema da criminalidade, da violência e do tráfico de drogas é muito mais complexo do que se pensava anteriormente. É óbvio que estamos no campo da ficção, mas não creio que diante de tantas notícias e acontecimentos no mundo real estamos distantes da realidade. E a realidade sugerida por Padilha é que a violência, a criminalidade e a corrupção na polícia, agora em franca associação com as autoridades, é mais do que uma pauta que se desenvolve sem muitas adequações. Talvez ela receba - como dito - outros personagens, tão ou mais fortes que os comandantes de outrora. Em tela, o poder se materializa em um governador conivente, em deputados ambiciosos, policiais assustadores e gerentes de polícia desqualificados, promíscuos e sem escrúpulos.

José Padilha talvez mereça todos os cumprimentos devido a sua coragem e talento. Neste, ao invés de culpar o que hoje chamamos de classe média pelo desastre das drogas e pelo financiamento do tráfico, ele acordou ou foi avisado pelos autores do livro que a questão da segurança pública é "campo minado" e cheio de surpresas nos quais os policias (especialmente os de baixa patente) nada mais são do que a ponta frágil e mortal do iceberg da corrupção no Estado quando ela se mistura com a segurança pública. Padilha sobe em ombros de gigantes (digo dos autores do livro "Elite da Tropa 2", Ed. Nova Fronteira - Luiz Eduardo Soares, Cláudio Ferraz e Rodrigo Pimentel) e observa um "brasil" desconhecido por muitos, notadamente, aquele no qual os políticos e as autoridades usufruem descaradamente e sem nenhuma vergonha ou inteligência de diversas situações no intuito de ganhar dinheiro e poder, mesmo que para isso o "crime desorganizado" precise se tornar organizado sem a mínima necessidade de esconder do público/vítima a corrupção, a crueldade, a violência e a matança.

* Professor de antropologia e sociologia na UEMG 

Qual reação devemos adotar com o adiamento da votação da PEC 300, uma idéia.

Como estou feliz pela enorme banana que o Governo Federal e sua base na câmara federal deram para os trabalhadores da segurança pública de todo Brasil, inclusive eu claro! Explico melhor.

Depois de incontáveis manobras para adiar a votação da PEC 300, afrontando flagrandemente o regimento interno, recebendo pressão de milhares de policiais e bombeiros militares durante toda tramitação da PEC, desrespeitando requerimento assinado por centenas de deputados requerendo a inclusão na pauta de votação, tendo que informar ao poder judiciário um mandado de segurança impetrado contra a presidência da casa por ter suspendido a tramitação de uma proposta de emenda constitucional a popularmente conhecida nos circulos policiais como "PEC 300".

Resta-nos agora lastimar, chorar, malidizer todos os políticos e dizer que todos são iguais e não prestam, que não tem palavra ou não respeitam compromisso. Não! guerreiros de primeira hora, devemos nos articular, mobilizar, e nos empenharmos de coração e alma nestas eleições.

Todos vimos, ouvimos, presenciamos e aprendemos que ter voz não basta, precisamos que ela seja ouvida e respeitada, para isto não há outra saída se não elegermos policiais e bombeiros militares, que conhecem, compreendem e vivem ou viveram nossa realidade, em seus mais variados aspectos, e insisto em acreditar que temos gente preparada e com este espírito em nosso meio.

Devemos começar a nos articular pelas redes sociais virtuais, usando e aplicando toda esta tecnologia para defendermos e dar publicidade as nossas idéias e propostas, e convocar a todos, do coronel ao soldado, do detetive ao delegado, enfim todos os trabalhadores da segurança pública para alinharmos e nos unirmos em torno de uma frente revolucionária democrática da segurança pública - FRDseg -, de norte a sul, do oiapoque ao chuí.

Para por meio desta grande frente poder apoiar e declarar nossos candidatos, mas de modo organizado e coletivo, para assim podermor iniciar uma nova legislatura com a composição miníma de uma frente parlamentar de defesa dos policiais e bombeiros militares, em âmbito estadual e federal, cuja responsabilidade suprema e absoluta será reverter o caos político, de abandono e desvalorização que se abateu sobre a segurança pública e seus trabalhadores, de que a muito se ressente a sociedade, em especial e diretamente os trabalhadores da segurança pública.

A insegurança e a desvalorização dos trabalhadores da segurança pública são irmãs gêmeas, mas temos como, se quisermos mudar esta realidade que atinge e avilta a dignidade dos trabalhadores da segurança pública e multiplica o medo, o pânico o terror da violência e da criminalidade.

O momento não poderia ser mais propício e adequado, temos um motivo importante, defendemos uma bandeira justa e legitíma, há um clamor social em crescente elevação, e temos uma capacidade organizada em todos os municípios brasileiros, que em sua grande maioria tem acesso a internet, e há meios para organizar um grande debate nacional com todos os candidatos militares e policiais em seus estados, e com os eleitores da família da segurança pública para unificar o discurso e disseminar um movimento nacional capaz de transformar este momento em uma ação libertadora na luta e defesa de nossa emancipação política.

Não devemos nos dispersar, precisamos superar vaidades, orgulho e os projetos pessoais de poder ou de grupos, e nos lançar sem hipocrisia na luta de defesa de nossa dignidade, porque não existe nada mais humilhante do que ser enxotado como cachorro de um lugar que todos chamam de, a casa do povo. Ou reagimos, ou jamais seremos respeitados.

Caso se interessem pela idéia e queiram comunicar-se conosco, nosso e-mail é cidadaniaedignidade@yahoo.com.br, assim poderemos trocar as primeiras impressões e estabelecer um discurso coeso, único e perssuasivo, para que todos possam colaborar, participar e decidir sobre nosso destino como organização e o futuro de nossa profissão.

Peço também a quem interessar que publique o artigo em seus blogs, assim um maior número de interessados poderão participar e expressar sua opinião ou idéia.

Sgt Barbosa
Blog "Segurança com Cidadania e Dignidade"

OFICIALATO DA PM: CEMITÉRIO DE BACHARÉIS FRUSTRADOS E MAL REMUNERADOS?

Como é cediço, por força do Art. 42 da Constituição da República, os integrantes das Polícias Militares, força auxiliar e reserva do Exército, são militares dos Estados, incumbindo-lhes , respectivamente a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Assim, verifica-se que a atividade-fim das Polícias Militares está afeta ao exercício da Polícia Ostensiva e a preservação da ordem pública, sendo o exercício da polícia judiciária militar, apenas uma atividade secundária, no campo das diversas atribuições destes profissionais de segurança pública.

Nesta toada, é preciso considerar que o ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO), resultava de um objetivo institucional de selecionar jovens que seriam preparados, através do ensino profissionalizante, não apenas para o exercício das atividades típicas da organização policial militar, mas principalmente, para o desenvolvimento de uma carreira na profissão.

Convém ressaltar que, com as vantagens que o CFO oferecia, as condições para selecionar pessoas mais capacitadas neste grau de escolaridade, eram bastante favoráveis.

Agora, com a exigência específica do bacharelado em direito para ingresso no Oficialato, o perfil da profissão, poderá sofrer uma mudança cultural significativa, uma vez que, não serão jovens que concluíram o segundo grau, que se submeterão ao CFO, mas bacharéis em direito, que já se encontram numa faixa etária superior a 24 anos.

Emergem, então, os seguintes questionamentos: Estes bacharéis em direito, irão se adaptar a cultura e aos valores militares, ou haverá uma tendência de rejeição, uma vez que a cultura adquirida no curso de direito, privilegia a dialética e o conflito, como características essenciais desta ciência?

Os Bacharéis em direito mais qualificados, irão concorrer ao Oficialato da Polícia Militar para depois de formados, exercerem atividades de polícia ostensiva, ou, serão atraídos para as profissões, que os possibilitem exercerem na sua essência atividades jurídicas, tais como: Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegados de Polícia?

O Oficialato da PM será uma profissão inicial dos bacharéis em direito, possibilitando-lhes estudar, para posteriormente, migrarem para o Ministério Público, Magistratura ou outros cargos que lhes possibilitem o exercício, na plenitude, de atividades - fins típicas de carreira jurídica, e , obtenção de salários melhores, ou, um cemitério de bacharéis frustrados e mal remunerados, que não lograram êxito nos concursos precitados?

Respeitadas as opiniões em contrário, este “projeto de carreira jurídica militar”, para a Polícia Militar, foi, na verdade, um tiro no pé, uma vez que, a par de não contemplar nenhuma previsão de equiparação de salarial com os defensores públicos ou qualquer outro cargo das intituladas carreiras jurídicas, serviu para desvirtuar por completo a carreira de Oficial da Polícia Militar.

No entanto, se o objetivo não declarado ou oculto, deste projeto visava fornecer combustível para aceleração da desmilitarização das Polícias Estaduais como parte de uma estratégia para viabilizar a Unificação das Polícias Estaduais, dificultarem o acesso de praças no CFO, ou, simplesmente, obstar melhoria no salário dos Delegados da Polícia Civil, ao nosso cuidar, os objetivos certamente serão alcançados, razão pela qual, seremos obrigados a render as devidas loas aos seus idealizadores.

Domingos Sávio de Mendonça

OAB/MG 111515

Fonte: Blog Oficial do Blog Cabo Júlio

Esse é caminho a ser seguido: Novo Modelo de Polícia para o Brasil

José Paulo Bisol

A unificação das polícias não somente é viável, mas absolutamente indispensável. Esse é um problema estrutural da república brasileira: cada instituição é autônoma em relação às demais. E o fracasso disso é histórico. As polícias civis e militares, por exemplo, atuam de forma isolada - em vez de concentrarem seus recursos e seus esforços num mesmo objetivo -, diminuindo drasticamente sua eficiência.

Em dezembro de 1999, em São Paulo, foi lançada a proposta de emenda constitucional que reestrutura as forças de segurança pública no país. Redigido por um grupo formado por ouvidores de polícia dos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pará; juristas; membros dos movimentos de luta pelos Direitos Humanos e autoridades eclesiásticas, além deste secretário, o documento foi entregue pelo Cardeal Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, para o Secretário Nacional de Segurança, José Osvaldo Vieira, representante do Ministro da Justiça. Dias depois, o texto foi encaminhado aos presidentes do Congresso Nacional e da Câmara de Deputados.

A iniciativa abrange diversas finalidades, dentro do propósito finalístico de alterar a estrutura policial dos Estados, criando simultaneamente um novo e mais moderno modelo de persecução penal. O alicerce desse novo modelo radica-se, sem dúvida alguma, no fim da dualidade na função policial. Com efeito, a extinção das polícias civis e militares deve proporcionar uma estrutura unificada, denominada de Polícia Estadual, com vocação para o exercício integral das funções policiais.

Assim, essa nova estrutura policial teria em seu interior um braço voltado às funções de investigação, para a instrumentação da ação penal, e outro braço, uniformizado, cumprindo a função de policiamento preventivo e ostensivo. É importante ressaltar que o propósito básico da alteração é a integração dinâmica das funções policiais, hoje repartidas entre as polícias civis e militares. Sob comando único, e com atuação integrada em cada unidade territorial, prevenção e persecução reunidas, agiriam harmoniosamente para dar cabo do difícil mister de controle da criminalidade.

Não se trata de uma unificação pura e simples das duas polícias existentes, mas sim de um novo modelo, com novos princípios e novas características.

A estrutura será remodelada, de tal modo que se estabeleçam cinco graus hierárquicos, em que o salário mais alto seja, no máximo, quatro vezes maior que o mais baixo. Nesse sentido, a diminuição dos graus da carreira deve preservar o princípio hierárquico, estabelecendo-se para tanto regime disciplinar próprio e compatível com a natureza da função policial.

Seguindo essa linha de raciocínio, a nova polícia, em sua composição, deve pautar-se pela proteção da probidade administrativa e pelo zelo da moralidade no exercício das funções, motivo pelo qual a migração dos quadros das polícias civis e militares para a polícia Estadual deve ser feita mediante avaliação da vida funcional e dos antecedentes criminais de cada um de seus membros, conforme critérios a serem definidos em lei. Os Tribunais e Auditorias Militares Estaduais, como conseqüência dessa nova estrutura, serão extintos, o que implicará que todos os policiais, quando acusados do cometimento de algum crime, serão julgados pela Justiça Comum, segundo um padrão uniforme de aplicação de sanções penais.

Por isso, a proposta estabeleceu como traço diferenciador entre o sistema vigente e o que se quer ver instalado, a supressão da inquisitorialidade, com o conseqüente desaparecimento do inquérito policial. Importante salientar que essa vetusta figura do inquérito policial há muito tem recebido críticas acerbas de todos os que comungam dos mesmos ideais por uma sociedade mais justa, conjugando a diminuição da impunidade e o respeito aos direitos do acusado.

A obtenção dos dados elementares à instrução da ação penal será feita pela Polícia Estadual, mediante registros de ocorrências, lavratura de autos de prisão em flagrante, promoção de diligências investigativas através de relatórios circunstanciados ou quando requisitados pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. A arquitetura desse novo modelo foi baseada na fixação de um procedimento monofásico e de caráter judicial. A existente diacronia será substituída por um sistema sincrônico das instituições.

O Poder Judiciário, como regulador, teria o juízo de suficiência das provas, podendo, no decorrer de ação penal, determinar seu sobrestamento sempre que os elementos de convicção revelarem-se insuficientes à imputação. Palmilhando esse caminho, cremos cumpridos os objetivos que animaram a propositura. Um órgão, independente e autônomo, sem atrelamento a qualquer dos Poderes da República, teria sob sua responsabilidade todos os instrumentos necessários à formação do juízo de acusação. Sem qualquer contato com a arrecadação dos dados elementares para a propositura da ação penal, vestir-se-ia de maiores poderes, como órgão garantidor dos direitos do cidadão acusado, vez que ao julgador seria atribuído o juízo de suficiência de provas para a acusação.

O Ministério Público, como articulador, promoverá diligências investigatórias, diretamente ou em concurso com a polícia, para reunião dos elementos necessários e suficientes à propositura da ação penal pública.

Sob outro aspecto, a função policial, como executor, não ficaria desmerecida, mas, sob a formatação correta, alocada no seu devido lugar. Com a extinção do inquérito policial, seria abolida a chamada polícia judiciária, dando lugar a um organismo policial investido de funções de polícia administrativa, preventiva e investigativa.

Reafirme-se que não se pretende a substituição do inquérito policial por outro procedimento, igualmente burocratizado e ineficiente, a cargo do Ministério Público. A coleta das provas necessárias à denúncia, embora submissa aos princípios da oficialidade e da busca da verdade real, seria feita de maneira informal, de tal modo que eventual futura condenação só poderia estar alicerçada nas provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório.

A presente iniciativa, na coerência da arquitetura do novo sistema, pretende a unificação das polícias estaduais. Polícia Civil e Polícia Militar deixariam de existir, dando lugar à assim chamada Polícia Estadual. Esta, similarmente à Federal, estaria organizada segundo estatuto próprio, em que a disciplina e a hierarquia estariam respeitadas. Porém, uma significativa diminuição dos graus da carreira garantiria uma maior proximidade entre a base e a cúpula da Polícia, permitindo a integração de funções e a unificação de comando.

A atividade policial, já adequada à sua finalidade ontológica, continuaria sob o controle externo do Ministério Público e sob a fiscalização das ouvidorias de polícia, que se incumbiriam ainda de investigar eventuais infrações de policiais e de promover auditorias quanto ao funcionamento do organismo policial, o que possibilitaria maior transparência nesse setor da Administração Pública.

Os departamentos de trânsito não estariam mais a cargo da polícia, mas sim da Secretaria Estadual encarregada da área de transportes. De igual modo, o Corpo de Bombeiros passaria à condição de órgão da Defesa Civil, atribuindo-se à Polícia Estadual só as funções que lhe são típicas.

As peculiaridades da atividade policial indicam a necessidade de um regime jurídico diferenciado. Por isso, a cogitação de aposentadoria compulsória aos 35 anos de serviço e o período de dez anos para obtenção de estabilidade no serviço, requer um estatuto disciplinar próprio, zelando pela hierarquia e pela disciplina necessárias à eficiência dos serviços de segurança.

Não escapou de nossas preocupações a irregular situação dos detentos das cadeias públicas, em especial aqueles que permanecem alojados inadequadamente nas Delegacias de Polícia. Há muitos anos são formuladas reclamações e divulgado o inconformismo de diversos segmentos sociais com essa situação de descalabro no encarceramento de detentos provisórios e reeducandos em Distritos Policiais.

Em face dessas circunstâncias, fixou-se um prazo para a apresentação de um cronograma a ser rigorosamente cumprido de realocação dos detentos no sistema penitenciário, sob pena de os Governadores de Estado e do Distrito Federal incorrerem em crime de responsabilidade. Esse novo modelo de polícia não se situa no vácuo, mas dentro de um novo sistema de persecução penal.

A evolução social que o país vem apresentando nos últimos anos, sobretudo após a reinstalação do sistema democrático que, privilegiando a liberdade de informação jornalística, possibilitou que viesse ao conhecimento público a existência de extensas cadeias criminosas, dotadas de organização e, não raro, com conexões no poder público, quando não nas próprias instituições policiais encarregadas da investigação criminal.

Sem menoscabo dos relevantes serviços prestados pelos corpos policiais existentes, o fato é que o quadro criminológico emergente do atual estágio de desenvolvimento das relações sociais reclama, igualmente, evolução. Esse, na verdade, o ponto básico que animou a elaboração dos dispositivos encartados no presente projeto de emenda constitucional.

Nesse sentido, essa evolução, que entendemos materializada nas modificações sugeridas, foi fixada em dois pressupostos básicos: a eficiência na persecução penal - sobretudo em relação aos chamados crimes de colarinho branco - e o respeito aos direitos humanos.

De igual modo, a experiência internacional, embora com grande variação de conteúdo, revelou que o modelo bifásico de procedimentos não só se peculiariza pela ineficiência na sua finalidade persecutória, como também vem marcado por desrespeitos constantes aos direitos inalienáveis da pessoa.

A aparente ousadia da reforma proposta se desvanece quando verificado que a maior parte dos países do mundo, embora sem uma comunhão absoluta de objetos, adotou sistema análogo, caracterizado pela inexistência de inquérito policial e pela existência de um único organismo policial, constitutivamente plural por especializações e elastização horizontal da autoridade e da responsabilidade.

Inquestionável que a concretização das modificações ora sugeridas implicaria superlativo ganho de eficiência. Cada instituição teria sob sua responsabilidade as funções que naturalmente lhe pertencem. Ganharia a sociedade, com um sistema persecutório mais eficaz. Ganharia o cidadão, com a adoção de mecanismos onde atrocidades, como a tortura, dificilmente teriam lugar. Por fim, também ganharia o cidadão acusado, com o fim do “indiciamento” e da própria inquisitorialidade. Quando formalizada uma acusação, já haveria simultaneamente um juízo de garantia por parte do Poder Judiciário.

Como se vê, as medidas alvitradas florescem de um forte consenso social, que alia a busca da eficiência - contraponto da impunidade - a um estado de respeito efetivo aos direitos humanos, os quais, diga-se, comumente violados justamente pelos mesmos que se aproveitam da ineficiência do sistema penal em relação aos “crimes de colarinho branco” e os riscos da distribuição puramente vertical da autoridade.

Em última análise, a iniciativa tem por objetivo a criação de um Novo Modelo de Polícia intrinsecamente subordinada ao Poder Civil, pautada na eficiência e defesa da legalidade democrática, que atenderá aos efusivos clamores da sociedade brasileira que, entendemos, tem manifestado de diversas formas, reiteradamente, a necessidade de ruptura do atual modelo de Polícia, inspirado no Controle Social.

Principais Pontos

Fim da dualidade na função policial: extinguem-se as polícias civis e militares dos Estados e cria-se uma Polícia Única Estadual, estabelecendo-se um corpo de investigação e outro uniformizado preventivo-ostensivo, com previsão de dois anos para a adequação;

Extinção dos Tribunais e Auditorias Militares Estaduais: todos os policiais, quando julgados, serão submetidos à Justiça Comum dos Estados;

Extinção da fase inquisitorial do procedimento penal: fim do inquérito policial;

Nova estrutura: a Polícia Única Estadual terá cinco graus hierárquicos;

Piso e teto salariais: será instituído um padrão nacional de salários, sendo que a diferença entre o menor e o maior não seja superior a quatro vezes;

Controle externo: as Ouvidorias de Polícia, órgãos autônomos e independentes, sem vínculo de subordinação com a Polícia, também farão o controle externo da atividade policial;

Médicos legistas e peritos criminalísticos: todas as carreiras técnico-científicas deixarão de fazer parte da carreira policial, transferindo-se para o corpo funcional do Judiciário;

Corpo de Bombeiros: passarão a integrar o corpo funcional da Defesa Civil dos Estados;

Detrans: deixarão a área de segurança para integrar a estrutura das Secretarias de Transportes dos Estados, ou órgãos afins;

Presos: a Polícia não será responsável por presos condenados ou provisórios;

Tempo de serviço: o período máximo para a carreira policial será de 35 anos;

Efetivo: os quadros das Polícias Estaduais serão compostos pelos integrantes das polícias civil e militar, que passarão por avaliação de idoneidade e antecedentes.

JOSÉ PAULO BISOL é desembargador aposentado, jornalista, ex-senador e secretário da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul

 

Fonte: Blog Segurança com Cidadania e Dignidade

ESTA DEVE SER A DIREÇÃO:Contra descontrole, especialistas defendem polícia integrada

Guilherme Mergen

Contra o descontrole nas polícias brasileiras, apontado como principal causa da sequência de condutas questionáveis dos órgãos de segurança público brasileiros nos últimos dias - como a divulgação de informações do inquérito sobre o caso Bruno e a liberação mediante propina do motorista envolvido em um atropelamento com morte no Rio de Janeiro -, especialistas defendem o fim da divisão de responsabilidades entre as corporações. No Brasil, ao contrário dos demais países, uma é responsável pelo policiamento ostensivo - Polícia Militar - e outra pelo trabalho de investigação - Polícia Civil -, a chamada polícia com "ciclo incompleto".

Tanto o especialista em segurança pública e membro do Conselho Nacional de Política Criminal Marcos Rolim quanto o pesquisador João Marcelo de Lima, integrante do Grupo de Estudos de Segurança Pública da Universidade Estadual Paulista (Gesp), acreditam em um modelo de uma mesma polícia capacitada para o policiamento ostensivo, repressão, investigação e prisões no Brasil. De acordo com eles, a instituição com ciclo completo sanaria um dos principais problemas das policiais no País: a competitividade entre as duas corporações. "No Brasil, nós criamos um modelo que construiu duas metades de polícia nos Estados. Repartimos o ciclo de policiamento, o que causa uma série de atropelos nas atuações de ambas. Elas (polícias) são hostis e competitivas.", afirma

Na avaliação de Lima, no modelo atual, em muitas situações, as duas polícias exercem funções semelhantes, mas cada uma com diretrizes diferentes. "Não temos nem uma regulamentação clara sobre o uso de força em cada uma das polícias, imagina quando duas fazem o mesmo, o que acontece seguidamente. Enfim, são duas instituições que deveriam se complementar, e não se atropelar como acontece hoje", diz. Ele ainda defende a desmilitarização da Polícia Militar. "Não há mais motivo para que a PM seja militar. Não vivemos em guerra. Precisamos de uma polícia cidadã, que considere a população receptora de seu trabalho".

Integrante da Polícia Militar do Rio de Janeiro até 2008, o ex-corregedor Paulo Ricardo Paúl afirma ser favorável ao ciclo completo das polícias e defende a adoção de um modelo semelhante ao da Inglaterra. Naquele país, todas as polícias são responsáveis pelos procedimentos de policiamento ostensivo até a investigação de delitos, dividas territorialmente. "Não precisaria unificar, mas sim estabelecer um círculo completo e fazer uma divisão territorial. Não seria essa bagunça atual", afirma. Nos Estados Unidos, as polícias são divididas de acordo com tipos penais.

A mudança no modelo de polícia está atrasada no Brasil em relação aos demais porque a reforma depende de alterações na Constituição, segundo Rolim. A atuação policial está prevista na legislação, exigindo modificações. "Antes de tudo, temos de colocar esse novo modelo dentro da Constituição, no artigo que estabelece quais são as polícias, quais as suas obrigações e responsabilidades. Então, qualquer reforma depende de uma reforma constitucional", diz.

Plano de carreira

Além da modificação do modelo das polícias para o ciclo completo, Rolim e o ex-corregedor da PM fluminense apontam um aprimoramento do plano de carreira dos policiais como solução para a corrupção, a violência e o descontrole das instituições. Na opinião de Rolim, a forma de ingresso nas polícias deve iniciar no cargo mais baixo. "Em todos os lugares do mundo, o policial faz concurso, entra na polícia para ser patrulheiro e vai ascendendo na carreira. No Brasil, criamos várias portas de entrada. O PM entra como soldado e nunca vai chegar a oficial se não fizer outra seleção. Na Civil, entra como investigador e nunca vai ser delegado se não fizer concurso para o cargo. Essas portas laterais explodiram com a carreira policial", afirma.

De acordo com o coronel Paúl, a ausência de um plano possibilita, por exemplo, que um bacharel em Direito torne-se delegado sem ter experiência em investigação. "Isso é sem sentido. A pessoa se forma, frequenta um curso preparatório, passa e entra no topo da carreira. O chefe que entra é um alienígena", diz.

Fonte: Portal Terra

O CONCURSO INTERNO PARA O CARGO DE DELEGADO DAS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL

"A POLÍCIA METE UMA COISA NA CABEÇA E

SÓ INVESTIGA NESSA DIREÇÃO"

(Roselle Soglio, professora de direito processual penal)

A Revista Isto É toca na ferida das nossas polícias investigativas: A Polícia que nada prova.

Tenho escrito que o modelo brasileiro de segurança pública é ineficaz ao extremo. A polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, assim como, as polícias investigativas não conseguem um desempenho aceitável, o que faz com que as nossas grandes cidades sejam centros de insegurança, onde a população procura se proteger de todas as maneiras, diante de um estado que não cumpre a sua missão de proteger.

O modelo é péssimo, único no mundo e a sua operacionalização é de uma incompetência crônica.

A própria existência de duas polícias apenas investigativas e de uma polícia unicamente ostensiva e de preservação da ordem constituem erros grosseiros, as polícias devem realizar o ciclo completo de polícia, com uma divisão geográfica para definir a área de atuação, como ocorre no mundo civilizado.

É tempo de vencermos as barreiras corporativas que nos escravizam ao atraso.

Além desse erro de projeto no modelo policial, temos problemas graves que foram surgindo ao longo de erros de gestão.

A criação do programa da Força Nacional de Segurança beira o absurdo, um projeto caríssimo e inócuo, pode ser citado como erro grosseiro recente.

No caso das polícias investigativas, as polícias que nada provam, como a reportagem coloca, o principal erro que contribui para o desempenho sofrível na elucidação dos delitos é o acesso externo para o topo da carreira, o cargo de delegado de polícia, o que faz com que uma pessoa que nada entenda sobre investigação policial, assuma a chefia dessas investigações. Obviamente, isso não pode dar certo nunca, não dá no Brasil e não daria em ligar nenhum do mundo. O acesso ao topo deve ser através de concurso interno, o concurso público deve existir apenas para o cargo inicial da carreira, assim os que alcançarem o topo serão investigadores de carreira e não jovens saídos dos bancos escolares.

Recentemente, um revista publicou uma reportagem sobre os jovens delegados da Polícia Civil do Rio, na qual uma delegada afirmou que antes nunca tinha entrado em uma delegacia de polícia antes do concurso, ou seja, entrou para chefiar.

A porta de entrada única é fundamental, pois os policiais civis de carreira não têm condições de competir com os saídos das faculdades, frequentadores de cursos preparatórios, nos concursos públicos atuais, pois precisam trabalhar no bico em razão dos péssimos salários. Isso condena as investigações ao fracasso, o que aumenta a impunidade e alimenta o crime.

Eleito lutarei para promover essa mudança, o concurso para delegado deve ser interno.

Blog do Coronel de Polícia Ricardo Paúl

Artigo de André Silva: Eliza Samudio e a falha dos sistemas

A suposta morte da jovem Eliza Samudio se tornou mais uma grave “falha do sistema”. A desculpa que o sistema falhou tem sido usada de forma medíocre como se o sistema realmente funcionasse para vir a falhar algum dia. Antes era culpa do sistema, hoje é falha do sistema. E quem está no gerenciamento do sistema?

A aparente morte de Eliza reafirma a falha não somente do sistema do poder público em oferecer proteção, mas a falha na reeducação dos valores. Quanto ao poder público, a falha, a aberração, a ingerência foi do poder judiciário na atuação da juíza que não concedeu as medidas protetivas à Eliza por simplesmente entender que no caso dela não se aplicaria a lei Maria da Penha.

A vítima, uma mulher, se dirigiu à delegacia de mulheres e prestou uma queixa de que fora agredida pelo amante e forçada a fazer um aborto. Tendo sido prontamente atendida pela polícia que pediu a proteção da jovem, ela foi desamparada pela justiça que se preocupou em não “banalizar” a lei que existe para ser utilizada para justamente proteger a mulher. Quantas mulheres, talvez, ficaram sem proteção porque a prioridade era a “banalização” da lei e não a preservação da vida?

Tem se discutido, e com pertinência, a necessidade de se qualificar os policiais no trato e atendimento às mulheres vítimas de violências de gênero. No entanto, há que se defender a atuação competente e profissional da Polícia Civil do Rio de Janeiro que de imediato buscou a proteção da vida da jovem Eliza Samudio. Infelizmente não há como defender o judiciário. Resta saber quem responsabilizará a juíza.

A falha dos valores está exposta na necessidade de se reeducar o olhar do homem sobre a mulher. Não é incomum nas mesas de bar, nos pontos e ônibus, nos ambientes de trabalho, enfim, entre as conversas sobre o caso Bruno, que o fato da conduta profissional e pessoal, moralmente promíscua, da jovem seja invocada em defesa do agressor.

Os direitos humanos das mulheres não fazem distinção de cor, raça, religião, orientação sexual ou nível social e econômico. A proteção da mulher vítima da violência de gênero deve ser uma garantia incondicional. A Lei Maria da Penha foi criada para proteger a dona de casa, a enfermeira, a professora, a advogada, a secretária assim como a prostituta e a atriz pornô. O preconceito social jamais pode ser uma justificativa para autorizar a violência de um homem sobre a mulher seja ela amante, mulher, namorada, noiva ou garota de programa.

O único meio de se investir nos valores de uma sociedade é por meio da educação que a tempos é um sistema falido. Trabalhar os valores nas relações de gênero é fundamental como política de longo prazo na redução da vitimização de mulheres e quebra do ciclo da violência. Espera-se que o ineficiente poder público evite que meninos e meninas não sejam alvejados por tiros de fuzil dentro das escolas e sejam ensinados a serem homens e mulheres capazes de construir uma nação justa, humanizada, próspera e cada vez mais sem violência contra a mulher.

André Silva - Jornalista e Especialista em Criminalidade e Segurança Pública

Artigo: Educação, escola, polícia e violência

Lúcio Alves de Barros

São inadmissíveis “operações especiais” próximas às instituições escolares. Não é possível que ainda existam pessoas que pensam que escolas não são lugares onde se encontram pessoas (crianças, jovens e adultos) para estudar e, se possível, agregar conhecimento. É bem verdade que ela anda falhando nesta maravilhosa e doce função. Também já não agrega a boniteza da vida como dizia Paulo Freire, tampouco está cumprindo a função de controle social. Contudo, quando as escolas começam a receber tiros e seus membros começam a cair é sinal que a coisa está mais feia do que se pensa.

O último episódio que recebeu um grande amparo da mídia foi o do belo garoto Wesley Guilber de Andrade, de apenas 11 anos de idade. Ele morreu atingido por um tiro dentro da sala de aula no Ciep Rubens Gomes na manhã de sexta-feira. O tiro saiu de um fuzil 762 utilizado pelo exército e hodiernamente pela polícia militar, notadamente aquela que hoje diz estar assentada na filosofia das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), mas que – na verdade – há muito se encontra em tempos de guerra. Para evitar muitas linhas vou direto ao assunto.

Em primeiro, é forçoso salientar o absurdo do “acontecimento” que deve receber mais tintas da mídia conivente e sensacionalista. Talvez, neste caso, vale até à pena acompanhar os desdobramentos. O discurso que não cansamos de ouvir é que o lugar de criança é na escola. Qual escola? Esta na qual as crianças podem ser baleadas em plena manhã? Convenhamos, a situação é crítica e preocupante. Em entrevista ao Jornal O DIA, o ex-comandante do 9º BPM (Rocha Miranda), coronel Fernando Príncipe, afirmou que “O Ciep é irrelevante. Se não houver Ciep, haverá uma casa, uma fábrica. Mas o pior é não realizar operações”. Talvez ele tenha lá suas razões em comparar instituições tão diferentes em conteúdo, cor e função, afinal o coronel é treinado para isso e seguia ordens do governo. Todavia, suas palavras são fortes porque uma escola não é uma casa qualquer, tampouco uma fábrica que, por sinal, deveria estar lotada de trabalhadores. O espaço escolar - por pior que ele seja - ainda é divino, belo, local, libertador e, teimo a afirmar que é um “lugar” mais importante do que as igrejas, batalhões, hospitais, manicômios e bordeis. A despeito do discurso enviesado do estruturalismo francês, as escolas estão muito distantes das fábricas e iguala-las a outros lugares já é equivocado por princípio e definição. Até porque a bala “perdida”, por estar nesta condição pode atingir qualquer coisa e o problema parece mais do que óbvio: (a) não deveria estar perdida e (b) por precaução não deveria ser encontrada ou muito menos chamada.

Em segundo, apesar de todo discurso da polícia comunitária, paz nos morros, cultura da paz, programas sociais, é notório que o governo assumiu de vez a perigosa metáfora da guerra. Explico melhor: a pedagogia policial é matar o “inimigo”, ir atrás dos alienígenas e dos suspeitos que devem estar cheios de drogas e armas. As informações veiculadas pela mídia não deixam dúvida: “A Delegacia de Homicídios recolheu 35 fuzis de PMs dos batalhões de Rocha Miranda, Barra da Tijuca, Bangu e Santa Cruz, que participaram da ação. As armas serão confrontadas com o projétil calibre 762 encontrado no corpo do menino, compatível com o tipo de fuzil usado por PMs. Policiais civis fizeram perícia ontem no Ciep para calcular de que ponto partiu o tiro”. Armados e treinados para o combate, os policiais soltos nos morros e vielas – na esteira da cultura da guerra – são incontroláveis e, por tarefa e treinamento, avançam no território em busca do alvo. Nas palavras do ex-comandante que não me deixa mentir: “Tínhamos como alvos a comunidade de Final Feliz e os morros da Pedreira, Lagartixa e Quitanda. O bandido é inconsequente, faz disparos em qualquer direção. Tivemos que trocar tiros. Não há outro jeito de se fazer operação. Ou é assim ou, então, não faz. A Inteligência diz que o bandido ele está lá dentro (da favela). Temos que ir lá. O que a polícia deve fazer? Não fazer nada é prevaricação”. Em outra passagem: “Um batalhão de guerra não pode ter dois blindados baixados (fora de condições de uso), 40 fuzis inservíveis. Começamos a entrar em território em que a PM não ia. Claro que, nesses locais iríamos encontrar delinquentes bem armados. Mas era preciso fazer. Na semana passada, delinquentes da região atacaram uma cabine da PM e mataram um taxista.”

Como se vê, não é difícil verificar nas palavras da autoridade policial o discurso próprio da guerra: o “alvo”, a “troca de tiros”, os “blindados”, os “territórios” e os inimigos “bem armados”. Um leitor desatento pensaria que perto dessa escola poderia estar o Agefanistão ou mesmo o estado hobbesiano do Iraque. Como “guerra é guerra” (na guerra procura-se a aniquilação do inimigo), o uso da prevaricação como justificativa não é uma boa, até porque se o tiro não tivesse encontrado Wesley, certamente, o policial não estaria se referindo a tal procedimento. O fato é que a metáfora da guerra entrou no linguajar e no fazer policiamento. Nesta direção, perde a polícia, a escola e os alicerces da possibilidade de paz em regiões nas quais a droga anda solta e o Estado se faz presente ou na precária educação ou na polícia pronta para atirar.

Um terceiro ponto não deixa de ser curioso e merecedor de maiores atenções. Uma das justificativas do ex-comandante ao anunciar a ação é que "a operação foi necessária. Empresários da Fazenda Botafogo já haviam falado comigo que não aguentavam mais. A ação começou às 8h20, havia 100 homens comandados por um major.” Não é preciso ser criança para não entender que a polícia estava, de uma forma ou de outra, atendendo também aos pedidos dos “Empresários da Fazenda Botafogo”. Apelos matutinos que resultaram na morte de Wesley Guilber de Andrade. Valeu à pena? O próprio ex-comandante afirma que não foi a primeira vez que os tiros acertaram o CIEP e que havia solicitado ao governo a blindagem da escola. De duas uma: (1) ou a polícia é ingênua e desconhece as condições das escolas e os reais interesses governamentais ou (2) não faz a mínima diferença se as operações são feitas próximas às escolas, fábricas ou casas.

Por último, parecem louváveis as desculpas do governador Sérgio Cabral (PMDB) que teceu fortes críticas a ação policial. No entanto não é primeira vez que o governador pediu desculpas pela ação desastrosa da polícia. Pedir desculpas alivia, mas não resolve o problema. Se existe um responsável maior pela morte do belo garoto, este é o Estado feioso e leviano que trata melhor o fuzil do que as crianças. O governo atira com a polícia repressiva e, ao mesmo tempo, posa de instituição educativa com a polícia comunitária e de proximidade. Um paradoxo em tempos de democracia. Com a palavra, o próprio ex-comandante: "Nunca houve orientação do comandante-geral para que eu não fizesse este tipo de operação. Ao me exonerar, me disse que sua política privilegiava as UPPs. Eu então afirmei que ele havia me induzido ao erro, não havia sido firme em sua orientação. Ao contrário: ao me empossar no 9º BPM, ele fez um discurso na linha do combate. Afinal, trata-se de uma área onde há 100 favelas. O comandante-geral não foi injusto comigo pessoa física, foi com os comandantes de batalhão.” Como se vê, o tiro “perdido” atingiu outros alvos (humanos e simbólicos). Cabeças começaram a rolar e outras, certamente, vão se fortalecer. O discurso, longe da prática, deve continuar a fazer parte das letras das elites, dos empresários, das autoridades e daqueles que acham bom o combate em tiros próximos das escolas. Afinal, naquelas escolas não estão os filhos deles. Infelizmente, estamos longe, longe mesmo de uma polícia pedagógica e de uma escola respeitada em toda sua boniteza (para lembrar novamente o ensinamento de Paulo Freire), como instituição não somente de controle social, mas - por definição - mais importante e potente que um batalhão, uma fábrica ou uma casa.