Foto: Reuters / Sérgio Moraes
quarta-feira, 30 de junho de 2010
A carreira policial
por *George Felipe de Lima Dantas
A carreira policial tem como pré-requisito cognitivo e vocacional primordial a capacidade investigativa (determinação de materialidade e autoria de crimes). O "bloco de competências" (segundo as teorias de Philippe Perrenaud) correspondente é essencialmente multi e interdisciplinares. O direito, obviamente é uma delas. Mas policiais não são "operadores do direito". No mundo inteiro é assim. Pilotos de aviação precisam conhecer aerodinâmica (essencial ao ato físico de voar), diplomatas precisam conhecer princípios do direito internacional que informam as negociações internacionais e bilaterais, sem que, contudo, precisem ser formados em direito (os exemplos disso se contam às centenas, ou mesmo milhares, aqui e no restante do mundo).
Acupunturistas precisam conhecer muito de anatomia, sem que isso implique que sejam bacharéis em ciências medicas. Tais exemplos, inúmeros deles, apontam, em sua lógica própria, que bacharéis em direito tendam a ser policiais de boa capacidade investigativa, assim como engenheiros devam compreender especialmente bem o ato de voar e médicos tenham um "plus" no exercício da acupuntura.
Mas o que não é possível compreender e aceitar (daí o eterno dilema de agentes versus delegados), logicamente, é que algumas poucas formações de nível superior, como seria o caso do direito, da engenharia e da medicina, sejam as únicas possíveis de serem identificadas como pré-requisito para o exercício de todos os ofícios de uma sociedade moderna, caso daquele que corresponde ao dos agentes da segurança pública.
Nos Estados Unidos da América, por exemplo, o bacharelado em "justiça criminal" (área acadêmica inter e multidisciplinar), via de regra, é a formação de nível superior exigida para o exercício da atividade policial. Afinal, essa discussão sobre agentes de polícia e delegados de polícia está assentada na lógica do conhecimento e do interesse público, ou de uma "agenda corporativista" que pretende manter uma "reserva de mercado"? - Repetindo, no restante do mundo não é assim...
* DANTAS, George Felipe de Lima, Professor Doutor em Educação ("The George Washington University") com dissertação doutoral sobre treinamento policial, docente e coordenador do componente de segurança pública do Núcleo de Estudos em Defesa, Segurança e Ordem Pública (NEDOP) do Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF) de Brasília, Distrito Federal. Consultor-Sênior do Centro de Regional de Treinamento em Segurança Pública (TREINASP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça.
Fonte: Blog "Segurança com Cidadania e Dignidade"
Entidades e o Deputado Sgt Rodrigues apoiam a institucionalizacão do apartheid hierárquico, PEC 59
JUSTIFICATIVA DO TITULO
Agora todos concordaram de vez, obviamente que sabemos que ha muitas exceções, que o melhor para a Polícia Militar é dividi-las em segmentos, seccionando-na nos seus mais caros valores e, partindo os princípios que a sustentaram a mais de 2 séculos.
Quando se criam castas, subordinam-se pessoas a renunciar a seus mais nobres sentimentos, e o ato de romperimento destes vínculos, corroem as bases da lealdade, respeito, confianca e da inatacavel lhaneza ética no exercício do poder de presevar e conferir segurança a órbita da cidadania e da dignidade humana. Ao elitizar o segmento dos oficiais, com a carreira jurídica, estamos desfigurando e colocando a carreira de policial militar em inevitavelmente processo de extinção.
Com esta proposta de sua instituição, estamos dizendo que não queremos ser o que sempre fomos, e estamos decretando a cisão oficial, publicamente assumida que há e sempre houve realmente duas policias, a dos oficiais e a dos praças.
Nao restão dúvidas que o modelo de organização que os tempos conteporâneos exigem e a sociedade almeja é muito mais que uma carreira jurídicia, mas uma carreira defensora das liberdades públicas fundamentais, que compõe o espectro da soberania popular.
Se queremos uma polícia forte, respeitada e valorizada, nao podemos lotea-la politicamente e conceder sesmarias eleitorais, para prencher o ego de uns que estão no poder e de outros que lutam para conquista-lo.
Matéria
O deputado Sargento Rodrigues esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (30/06), com as entidades de classe – ASPRA PM/BM, CSCS, AOPMBM, UPPM e COPM – para, juntos, elaborarem as estratégias de mobilização para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 61/10 e da Proposta de Emenda à Constituição 59/10. A primeira proposição estabelece a exigência do nível superior de escolaridade para o ingresso nos quadros de praça e o título de bacharel em direito para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar. A outra, cria a carreira jurídica Militar para os oficiais da Corporação.
As primeiras ações já foram adotadas logo após a reunião. Rodrigues levou o grupo aos gabinetes dos deputados Dalmo Ribeiro, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Célio Moreira, relator do PLC 61 na referida Comissão. Após explicarem a eles a necessidade da urgente aprovação da matéria, o deputado solicitou ao presidente que convocasse uma reunião extraordinária para amanhã (01/07) para apreciação do parecer de 1º turno, no que foi prontamente atendido, com a concordância do relator, que informou já estar apto a emitir o parecer. A previsão era de que o projeto entrasse na pauta apenas na próxima terça-feira.
“É de fundamental importância termos conseguido agilizar a reunião para ainda esta semana. Estamos correndo contra o tempo, então, cada dia que ganhamos é primordial. Mais uma vez, estamos vendo a força da união. Agora, precisamos da mobilização de todos, comparecendo às reuniões das Comissões e do Plenário da Assembleia para pressionarmos os demais deputados e conseguirmos aprovar mais este benefício para classe”, destacou Rodrigues.
A reunião extraordinária da CCJ acontece nesta quinta-feira (01/07), às 11 horas. Compareça e traga o maior número de companheiros possível. Vamos marcar presença na Assembleia Legislativa!
Fonte - Gabinete do Deputado
Fonte: blog "Segurança com Cidadania e Dignidade"
Os números da morte no ES
Eis uma reportagem do Gazeta online, escrito por uma das mais competentes repórteres do Espírito Santo, Anny Giacomin:
O placar da morte no Estado: desde janeiro, mil assassinatos
Estado não consegue diminuir número de homicídios e, no meio do ano, já chega à milésima morte.
O primeiro semestre ainda nem acabou, e o Estado já ultrapassou a triste marca de mil homicídios. Em 2009, nos seis primeiros meses do ano, 1.018 pessoas foram assassinadas. Neste ano, até o último domingo, 27 de junho, o número de vítimas chegava a 1.006, uma média de 5,65 mortes por dia.
No ano passado, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) chegou a divulgar que o número de homicídios de janeiro a junho havia sido de 999. Mas, depois de uma auditoria nos números, constatou-se que o dado correto era 1.018.
O adolescente Gilmar Buequer da Silva Júnior foi a milésima vítima de assassinato no Estado neste ano. Aos 15 anos, ele foi executado com 25 tiros na última sexta-feira, no bairro Jardim Guadalajara, em Vila Velha, depois de ter sumido de casa por um mês.
A morte de Gilmar não foi a primeira dor desse tipo por que passa a mãe do adolescente: cinco anos antes, ela teve outro filho assassinado. O garoto tinha 17 anos, era viciado em crack e deveria a traficantes. É esse o perfil de maioria das vítimas de homicídios no Estado: são jovens, do sexo masculino, que têm envolvimento com drogas. Por várias vezes, o governo estimou em 70% o número de crimes motivados por consumo e tráfico de entorpecentes.
Ciente dos altos índices de violência no Estado, o secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, que assumiu a pasta no fim de março, ressaltou que o grande desafio é construir uma estratégia que permita, a médio e a longo prazo, apresentar a redução desses números.
Garcia ressaltou que o que pode ser feito no que diz respeito à polícia está sendo realizado. "Há uma parcela de crimes que estão impermeáveis às ações policiais. Trata-se de crimes passionais ou motivados por vingança. São quase 30% do total do Estado. Podemos trabalhar o que for, mas sempre vamos esbarrar nesse percentual, que a polícia não tem como prever", disse.
Maioria
80% das vítimas - Esse é o percentual de vítimas de homicídios no Espírito Santo que são do sexo masculino.
Primeiro dia do ano teve quatro vítimas na Serra
Desde o primeiro dia de 2010, a Serra já dava indícios de que continuaria ocupando a primeira posição no ranking dos municípios onde ocorrem mais homicídios no Estado. Somente no dia 1º de janeiro, quatro pessoas foram assassinadas na cidade.
Em Vitória e Vila Velha, mais casos em 2010
Comparando o número de homicídios por município no primeiro semestre deste ano com o mesmo período de 2009, Vila Velha e Vitória foram os únicos da Grande Vitória que registraram aumento no número de mortes. Na Capital, foram 80 mortes no ano passado contra 85 em 2010. Já na cidade canela-verde, o número subiu de 130 para 143 casos este ano.
A Secretaria de Defesa Social de Vila Velha, em nota, informou que vem desenvolvendo ações em conjunto com as demais secretarias municipais para combater a violência na cidade. O secretário José Paulo Barcelos Rocha ressaltou, ainda, que as câmeras de videomonitoramento instaladas em pontos estratégicos da cidade contribuíram para reduzir o índice de violência nos três últimos meses, em relação a 2009.
Capital
Já o secretário de Segurança Urbana de Vitória, João José Sana, destacou que ainda não tinha um balanço do número de assassinatos na Capital neste ano. Disse também que o município tem discutido a questão da prevenção dos homicídios.
"Segurança não é somente assunto de polícia. A violência tem que ser tratada de forma intersetorial. Temos um número assustador de jovens, pobres e negros envolvidos com o crime. Por isso precisamos oferecer Educação em tempo integral. É uma forma de valorizar o jovem, valorizando a vida", disse Sana.
HOMICÍDIOS POR MUNICÍPIO, DE JANEIRO A JUNHO
Na Grande Vitória
2008: 677
2009: 641
2010: 635 (até dia 27)
No Estado
2008: 1.002
2009: 1.018
2010: 1.006 (até dia 27)
Fonte: Blog C4 Ciências Criminais
segunda-feira, 28 de junho de 2010
Artigo de André Silva: Caravelas e Senzalas da Educação Brasileira
Desde pequeno escuta-se as belas histórias do descobrimento do continente americano e do Brasil pelos espanhóis e portugueses. O império da península ibérica desejava com suas espadas, balanças comerciais e crucifixos conquistar, dominar e explorar o mundo. Antes do Novo Mundo, eles mataram a saquearam as índias. Depois mataram, escravizaram, destruíram civilizações e culturas indígenas e instituíram o desumano tráfico de negros africanos.
Assim fizeram, acumularam riquezas e se tornaram especialistas em parasitismo social, o grande intelectual e escritor Manoel Bonfim que o diga. Como ricos parasitas que viviam economicamente somente das rapinas das colônias, esses dois países se enriqueceram e esqueceram-se de se desenvolver nas demais áreas que não fossem as navegações mercenárias e a corrupção. Engordaram os cofres com ouro, prata e pedras preciosas a preço de açoites, degolas, estupros, carnificina, destruição e opressão em nome da Coroa e da Santa Igreja. Mais uma cruzada mercantilista, não diferente do que atualmente acontece com os yankees diante dos trilhões de dólares em recursos minerais encontrados no Afeganistão.
Portugal e Espanha, países antes temidos, entraram e saíram com suas caravelas das terras latino-americanas deixando uma herança de pobreza, dor, ódio e segregação. No entanto, a pior herança que essas nações deixaram aos povos latinos foi o modelo de sua pobreza moral e intelectual da época. No campo das especulações quem sabe se os colonizadores fosse os ingleses protestantes, a América Latina não seria algo no sentido de uma Austrália, Canadá ou até Estados Unidos? Nada justificaria o massacre de vidas, mas quem sabe a herança também não seria tão maldita.
Entre negros escravos, senhores brancos e índios surgiram os mestiços. E o belo povo brasileiro foi se formando. Não seria injusto dizer que hoje todo brasileiro deveria ter direito a uma estadia na maloca cinco estrelas, um safári na África e um tour pela Europa com tudo pago pelo menos uma vez na vida. Hoje, a mais cinco séculos do descobrimento, o Brasil ainda sofre com o modelo atrasado, usurpador, medíocre e pobre deixado pela antiga metrópole que se reflete na política, na administração pública, na violência, na distribuição de renda e em toda sorte de corrupção.
Um país como essa nação verde-amarela ainda resiste em não ser livre pela educação. O que liberta um povo é o conhecimento. A espada é o instrumento. A geopolítica mundial tem mudado a passos largos, novos atores mundiais como a China e a Índia estão participando de grandes decisões, pequenos países de radicais islâmicos constroem bombas atômicas e a tecnologia se multiplica. Enquanto isso, em um maravilhoso país chamado Brasil, apesar de alguns avanços econômicos, professores ainda imploram um salário digno em uma educação desprezada.
O Brasil com suas as elites econômicas e políticos feudais a imagem e semelhança dos colonizadores, com infinitas medidas de mediocridade ainda sustentam o luxo de não se ter grandes cientistas, grandes intelectuais e grandes pesquisadores se destacando no cenário mundial. Porém, mesmo sem um sistema de educação geral que estimule a pesquisa e invista em grandes mentes, desejam estar entre os grandes no contexto internacional. Não querem saber da história, não querem refletir que nenhuma grande nação se fez e se sustenta sem uma educação que forma para o trabalho, para a vida, para a reflexão, para a produção do conhecimento, para a sociedade e para alcançar os objetivos nacionais.
Um sistema de educação que forme o indivíduo para escolher e pensar os rumos de sua própria vida e a de sua nação, infelizmente e de forma geral, só tem sido privilégio dos donos do poder. Ao cidadão que padece na ignorância, na falta de iluminação intelectual, somente resta a violência escolar, a infinidade de conteúdos escolares despejados sem aplicação prática e reflexão, os dias sem aula devido as desgastantes greves, o desânimo e a frustração. O Brasil de fato necessita deixar de ser uma colônia de uma meia dúzia de senhores feudais que só fazem copiar a antiga e decadente coroa portuguesa para exercer a manutenção do poder pelo preço da escuridão intelectual de uma maioria de brasileiros.
André Silva
Polícia e Guarda Municipal estudam usar arma não letal
Secretaria de Estado de Defesa Social e Guarda Municipal de BH estudam adoção de equipamentos para vigilância que imobilizam suspeito, como o spray de pimenta e o revólver de choque, apesar de alerta de médicos e especialistas
Pedro Rocha Franco - Estado de Minas
Sob a mira de uma faca, um sequestrador mantém uma mulher como refém. Horas a finco de negociação com especialistas mais experientes não surtem efeito. Atiradores de elite estão posicionados para executar o criminoso com um tiro de precisão, mas, como as forças de segurança trabalham na tentativa de manter todos os personagens vivos, a decisão é por invadir o apartamento e tentar a libertação. Sem sangue. Mas há um impasse: como retirar com vida da cena do crime os dois envolvidos? A cena narrada se passou no interior do Rio de Janeiro e a solução do grupo de inteligência da Polícia Militar foi o uso de um revólver de choque – conhecido como taser – para evitar uma tragédia. Distante cerca de 10 metros, o policial disparou um dardo energizado, capaz de imobilizar o alvo, deixando-o sem ação até ser feita a prisão. Nos últimos anos, para reduzir a letalidade na ação policial no Brasil, recorreu-se ao uso de tecnologias não letais e Minas adere ao modelo de armamento nos próximos meses: a Guarda Municipal e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) projetam o uso de dois exemplares – spray de pimenta e taser.
Em 2007 e 2008, 125 civis morreram no estado em confronto com policiais, de acordo com o estudo da Seds “Letalidade no sistema de defesa social de Minas”. Além disso, mais de 230 civis ficaram feridos. O levantamento aponta que os números vêm caindo, mas ainda são bastante significativos com uma morte a cada cinco dias, o que poderia diminuir ainda mais, com a adoção das novas armas. A proposta da Seds para o uso do taser é que o agente de segurança tenha a opção de um armamento intermediário, entre o cassetete e a pistola calibre 40. Podendo ser usado em casos de proximidade entre policiais e criminosos, o aparelho permitiria a detenção imediata do suspeito em caso de resistência. Atualmente, a única força de Minas a usar o taser é o Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate), da Polícia Militar.
Ao se aproximar do criminoso, o policial dispara o revólver, que lança dardos energizantes responsáveis por descargas elétricas no organismo da pessoa. Sem reações, é possível algemá-la e prendê-la, sem a necessidade de ferimentos mais graves – apesar de médicos e especialistas em segurança criticarem a adoção dos choques.
O uso dos aparelhos de choque por parte das forças de segurança pública brasileiras teve início em meados da última década. Na tentativa de diminuir a letalidade policial, principalmente das PMs, responsáveis pelo cerco ostensivo, a adoção dessas armas passou a ser incentivada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) – braço do Ministério da Justiça. Caso emblemático é o da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Muitas vezes criticada pelo abuso de forças, a corporação adotou o equipamento em ações estratégicas.
Em território fluminense, a tecnologia não letal é usada com frequência e é meta oferecer treinamento especial para toda a tropa convencional. Segundo o porta-voz da Polícia Militar do Rio de Janeiro, capitão Ivan Blaz, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e a Tropa de Choque usam tanto gás de pimenta quanto o aparelho de choque. “As armas não letais, entre outras situações, são indicadas para uso em resgate de reféns e para dispersar multidões”, explica o militar. “A ação rápida e o efeito imediato possibilitam que, momentaneamente, uma pessoa em atitude marginal seja incapacitada”.
Projeto prevê R$ 2,5 milhões
No ano passado, a Secretaria Municipal de Segurança Patrimonial e Urbana de Belo Horizonte encaminhou projeto à Senasp para a compra de equipamentos de tecnologia não letal. A proposta é que sejam adquiridos 650 tasers, além de munição e sprays de pimenta. Ao todo, devem ser investidos R$ 2,55 milhões – R$ 260 mil em sprays de pimenta; R$ 540 mil em munição e R$ 1,75 milhão em armas. Simultaneamente, a pasta tenta preencher todos os requisitos necessários para que os guardas possam ser dotados de revólveres.
A ideia é que todos os agentes, em serviço, estejam armados na capital, seja com arma de fogo ou com a não letal. Um estudo que deve ficar pronto em agosto vai definir quais modelos serão adotados por cada unidade. “Os parques têm grande vulnerabilidade e é certo que lá os guardas usarão revólveres. Já as escolas têm público diferenciado e a escolha é pelos equipamentos não letais. Mas, na calada da noite, se for um ponto sensível, o guarda pode estar com uma arma de fogo. Inclusive, os agentes devem adotar os dois tipos de equipamento”, explica o comandante da Guarda Municipal, coronel Ricardo Belioni, ressaltando que a compra das armas não letais deve ser imediata.
A adesão de guardas municipais ao uso de aparelhos de choque é alvo de críticas por parte de especialistas no assunto. Criada, no entanto, somente para atuar na proteção do patrimônio público, especialista em segurança pública discorda do uso não só de equipamentos não letais, como também das armas de fogo. Segundo o pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG) Róbson Sávio, por não ter caráter de polícia ostensiva, a corporação deveria continuar desarmada, exceção para agentes especiais. “O taser é um tipo de armamento que deveria ser exclusivo de algum grupamento especializado até a chegada da PM. É preciso treinamento contínuo e a compreensão que o armamento tem que ser usado em caráter especial e não responder em todas as situações”, diz.
Fonte: Portal Uai
sábado, 26 de junho de 2010
Prevenção é a aposta mineira para o combate às drogas
Atividades culturais e esportivas marcam o Internacional Contra o Abuso e o Tráfico de Drogas Ilícitas
Luciane Evans - Estado de Minas
O consumo de crack e cocaína avança na América do Sul, como alertou nesta semana o Relatório Mundial Sobre Drogas 2010, das Nações Unidas. O Brasil é o maior mercado sul-americano, com 900 mil usuários. Nas universidades de 27 capitais brasileiras, inclusive em Belo Horizonte, 49% dos estudantes confessam ter experimentado drogas pelo menos uma vez na vida. Em Minas Gerais, somente no ano passado, dos 1.117 pacientes atendidos no Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), 39,21% eram viciados em crack. Os números são cada vez mais alarmantes e, neste sábado, dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico de Drogas Ilícitas, os esforços se concentram em mudar essa realidade, apostando na prevenção, com o esporte e a cultura como armas.
A Secretaria Estadual de Esportes e da Juventude (SEEJ) /Subsecretaria Estadual Antidrogas, em parceria com a Organização Não-Governamental (ONG) Terra da Sobriedade, promove, na Orla da Pampulha, um dia de atrações culturais e esportivas, entre elas a apresentação do Tambolelê. A expectativa é de que mais de 1 mil pessoas participem. Haverá também o terceiro passeio Pedalando Pela Vida, que espera reunir cerca de 100 ciclistas.
Nesta semana, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em parceria com o Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), divulgou o 1º Levantamento Nacional sobre Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas. Foram entrevistados 18 mil universitários, e 49% revelaram já ter experimentado drogas ilícitas alguma vez na vida. A pesquisa foi feita entre as universidades dos 27 capitais brasileiras. Em BH, participaram do estudo as universidades Federal de Minas Gerais (UFMG), Estadual de Minas Gerais (Uemg) e Fumec, além do Centro Universitário Newton Paiva.
Drogas ilícitas
Para lembrar a data, a Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas, da Associação Médica de Minas Gerais (Contad-AMMG) fez, nesta semana, um alerta contra o álcool e o fumo. Médicos da AMMG foram em um popular botequim da capital para medir o teor de álcool e monóxido de carbono no ar expirado por clientes e funcionários.
Segundo pesquisa divulgada na segunda-feira pelo Ministério da Saúde (Vigitel 2009), 15,5% da população brasileira fuma. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 2,6 mil não fumantes morrem a cada ano no Brasil devido a doenças provocadas pelo tabagismo passivo. O número de brasileiros que admitem consumir álcool em excesso passou de 16,2% da população, em 2006, para 18,9%, em 2009. Entre os jovens de 18 a 24 anos, o percentual de abuso de bebidas alcoólicas é ainda maior: 23%.
Fonte: Portal Uai
Relatório Mundial sobre Drogas 2010 revela tendências de novas drogas e de novos mercados
23 de junho de 2010 - O Relatório Mundial sobre Drogas 2010, divulgado nesta quarta-feira pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostra que o consumo de drogas está se deslocando em direção a tendências de novas drogas e de novos mercados. O cultivo de drogas está diminuindo no Afeganistão (ópio) e nos países andinos (coca), e o consumo de drogas tem se estabilizado nos países desenvolvidos. Entretanto, há sinais de aumento no consumo de drogas nos países em desenvolvimento, além de um aumento no consumo de substâncias do tipo anfetamina (ATS, na sigla em inglês) e no abuso de medicamentos sob prescrição em todo o mundo.
Redução do cultivo de ópio e de coca
O Relatório mostra que a oferta mundial dos dois tipos de drogas mais problemáticos - opiáceos e cocaína - continua em declínio. A área global de cultivo de ópio caiu quase um quarto (23%) nos últimos dois anos, e a produção de ópio deve cair drasticamente em 2010, devido a uma praga que pode destruir até um quarto da papoula do Afeganistão. O cultivo de coca, que diminuiu 28% na última década, manteve a tendência de queda em 2009. A produção mundial de cocaína diminuiu de entre 12% e 18% no período de 2007 a 2009.
Heroína: diminuição da produção, mas poucas apreensões
O potencial global de produção de heroína caiu 13% para 657 toneladas em 2009, refletindo uma menor produção de ópio no Afeganistão e em Mianmar. A quantidade de heroína que efetivamente chega ao mercado é muito menor (cerca de 430 toneladas), uma vez que grandes quantidades de ópio estão sendo armazenadas. O UNODC estima que existam atualmente mais de 12 mil toneladas de ópio afegão estocadas - o que equivale a cerca de dois anos e meio de demanda global ilícita de opiáceos.
O mercado global de heroína, estimado em US$ 55 bilhões, está concentrado no Afeganistão (país responsável por 90% da oferta), na Rússia, no Irã e na Europa Ocidental, que, juntos, consomem metade da heroína produzida no mundo.
Embora o Afeganistão seja o maior produtor de opiáceos do mundo, o país apreende menos de 2% dessa produção. Irã e Turquia lideram os índices de apreensão, sendo responsáveis por mais da metade de toda a heroína apreendida no mundo em 2008. As taxas de interceptação em outros lugares são muito menores. Ao longo da rota do norte, os países da Ásia Central somente apreendem meros 5% das 90 toneladas de heroína que cruzam seu território em direção a Rússia. Por sua vez a Rússia, que consome 20% da produção de heroína do Afeganistão, apreende apenas 4% desse fluxo. Os números são ainda piores ao longo da rota dos Bálcãs: alguns países do Sudeste da Europa, incluindo estados membros da União Europeia, interceptam menos de 2% da heroína que atravessa seu território.
O mercado de cocaína está mudando
O Relatório Mundial sobre Drogas 2010 revela que o consumo de cocaína tem diminuído significativamente nos Estados Unidos, nos últimos anos. O valor de varejo no mercado de cocaína nos Estados Unidos diminuiu cerca de dois terços na década de 1990, e cerca de um quarto na década passada. "Um dos motivos para a violência associada às drogas no México é que os carteis estão lutando por um mercado que está diminuindo", disse o Diretor Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa. "Essa disputa interna é benéfica para a América, pois a escassez de cocaína está resultando em menores índices de dependência, preços mais elevados e menor pureza nas doses".
De certa forma, o problema atravessou o Atlântico: na última década, o número de usuários de cocaína na Europa duplicou, passando de 2 milhões, em 1998, para 4,1 milhões em 2008. Em 2008, o mercado europeu (estimado em US$ 34 bilhões) chegou a ser quase tão valioso quanto o mercado norte-americano (US$ 37 bilhões). A mudança na demanda acarretou uma mudança nas rotas de tráfico, com uma quantidade crescente de cocaína sendo traficada dos países andinos para a Europa, via África Ocidental. Isso está causando instabilidade na região. "Pessoas que consomem cocaína na Europa estão destruindo florestas nativas dos países andinos e corrompendo governos na África Ocidental", disse Costa.
Uso de drogas sintéticas ultrapassa o de opiáceos e de cocaína somados
O número global de pessoas que usam estimulantes do tipo anfetamina (ATS), estimado em algo entre 30 a 40 milhões, em breve deverá ultrapassar o número somado de usuários de opiáceos e de cocaína. Há também evidências de um crescente abuso de medicamentos vendidos sob prescrição médica. "Não vamos resolver o problema mundial da droga se simplesmente empurrarmos o vício da cocaína e heroína para outras substâncias que causam dependência - e há quantidades infinitas dessas substâncias sendo produzidas por laboratórios clandestinos a custos baixíssimos", advertiu Costa.
O mercado das ATS é mais difícil de ser controlado porque a rota do tráfico é muito curta (a produção geralmente ocorre perto dos principais mercados de consumo), e pelo fato de que muitas das matérias-primas são legais e amplamente disponíveis. Os fabricantes são rápidos na comercialização de novos produtos (como quetamina, piperazinas, Mefedrona e Spice) e na exploração de novos mercados. "Essas novas drogas causam um problema duplo. Primeiramente, elas são produzidas num ritmo muito mais rápido do que as normas regulatórias e a lei podem acompanhar. Em segundo lugar, a comercialização dessas drogas é engenhosamente inteligente, pois são fabricadas sob encomenda, de modo a satisfazer as preferências específicas de cada situação", disse Costa.
O número de laboratórios clandestinos de ATS relatados aumentou 20% em 2008, inclusive em países onde esses laboratórios nunca antes haviam sido detectados.
A fabricação de ecstasy tem aumentado na América do Norte (principalmente no Canadá) e em várias partes da Ásia, e o consumo parece estar aumentando na Ásia. Em outra demonstração da fluidez dos mercados de drogas, o consumo de ecstasy na Europa vem caindo desde 2006.
A maconha continua sendo a droga mais popular do mundo
A maconha continua sendo a substância ilícita mais amplamente produzida e utilizada no mundo: é cultivada em quase todos os países do mundo e consumido por algo entre 130 a 190 milhões pessoas pelo menos uma vez por ano - apesar de esses parâmetros não dizer muito em termos de dependência. O fato de que o consumo de maconha esteja diminuindo em alguns de seus mercados mais valiosos, leia-se América do Norte e partes da Europa, ele representa outra indicação de mudança nos padrões do abuso de drogas.
O UNODC encontrou evidências de cultivo indoor de maconha para fins comerciais em 29 países, especialmente na Europa, na Austrália e na América do Norte. O cultivo indoor de maconha é um negócio lucrativo e que, cada vez mais, se torna uma fonte de recursos para grupos criminosos. Com base em dados recolhidos em 2009, o Afeganistão é hoje o maior produtor mundial de haxixe (assim como de ópio).
Tratamento para dependentes é insuficiente
O Relatório Mundial sobre Drogas 2010 expõe uma grave falta de serviços de tratamento para usuários de drogas em todo o mundo. "Enquanto pessoas de países ricos podem pagar pelo tratamento, pessoas pobres e/ou países pobres estão enfrentando as piores consequências à saúde", alertou o chefe do UNODC. O relatório estima que, em 2008, apenas cerca de um quinto dos usuários de drogas dependentes receberam tratamento no ano passado - o que significa cerca de 20 milhões de pessoas dependentes de drogas sem receber tratamento adequado. "Já está na hora de haver acesso universal ao tratamento para as drogas", disse Costa.
Ele considera que a saúde é a peça-chave no controle de drogas. "A dependência é um problema de saúde tratável, não uma sentença morte. Os dependentes de drogas devem ser encaminhados para tratamento, não para a prisão. E o tratamento da dependência de drogas deve fazer parte dos serviços de saúde em geral".
Ele também fez um apelo por um maior respeito pelos direitos humanos. "Só porque as pessoas usam drogas ou estão atrás das grades, isso não elimina seus direitos. Faço um apelo aos países onde as pessoas são executadas por crimes relacionados com drogas, ou pior, são mortos a tiros por grupos de extermínio, para acabar com essas práticas".
Sinais de alerta nos países em desenvolvimento
Costa destacou os perigos do uso de drogas nos países em desenvolvimento. "As forças do mercado já moldaram as dimensões assimétricas da economia da droga: os maiores consumidores de drogas (os países ricos) impuseram aos países pobres (os principais locais de abastecimento e de tráfico) os maiores danos", disse Costa. "Os países pobres não estão em condições de absorver as consequências do aumento do consumo de drogas. Os países em desenvolvimento enfrentam uma crise iminente que poderá levar milhões de pessoas para o problema da dependência de drogas".
Ele citou como exemplos o crescimento do consumo de heroína na África Oriental, o aumento do uso de cocaína na África Ocidental e na América do Sul e o aumento na produção e no abuso de drogas sintéticas no Oriente Médio e no Sudeste Asiático. "Nós não vamos resolver o problema mundial da droga deslocando o consumo dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento", disse Costa.
Tráfico de drogas e instabilidade
O Relatório Mundial sobre Drogas 2010 traz um capítulo especial sobre a influência desestabilizadora do tráfico de drogas nos países de trânsito, focando em particular no caso da cocaína. Ele mostra como o subdesenvolvimento e a fragilidade dos governos atrai o crime, ao mesmo tempo em que o crime aprofunda a instabilidade. O documento mostra como a riqueza, a violência e o poder do tráfico de drogas podem comprometer a segurança e até mesmo a soberania dos estados. A ameaça à segurança instaurada pelo tráfico de drogas esteve na pauta do Conselho de Segurança das Nações Unidas em diversas oportunidades no ano passado.
Embora a violência relacionada às drogas no México receba uma atenção considerável, o Triângulo Norte da América Central, composto por Guatemala, Honduras e El Salvador está sendo ainda mais afetado, com taxas de homicídio muito mais elevadas do que as do México. O Relatório diz que a Venezuela emergiu como um ponto importante de origem para a cocaína traficada para a Europa: entre 2006 e 2008, mais da metade de todos os carregamentos marítimos interceptados com cocaína para a Europa veio da Venezuela.
O Relatório destaca a situação de instabilidade na África Ocidental, que se tornou um centro de tráfico de cocaína. O documento observa que "traficantes conseguiram cooptar figuras importantes de algumas sociedades de regime autoritário", citando o caso recente da Guiné-Bissau.
Costa pediu mais desenvolvimento para reduzir a vulnerabilidade ao crime e para um maior esforço na aplicação da lei para lidar contra o tráfico de drogas. "Se não enfrentarmos de forma efetiva a ameaça representada pelo crime organizado, nossa sociedade será mantida como refém - e o controle de drogas ficará comprometido por reiteradas manifestações para acabar com as convenções de drogas da ONU, as quais críticos apontam como causa da criminalidade e da instabilidade. Isso irá desfazer o progresso conquistado pelo controle de drogas na última década e desencadear um desastre em termos de saúde pública", alertou. "A menos que a prevenção e o tratamento sejam levados mais a sério, o apoio da opinião pública para as convenções de drogas da ONU irá diminuir".
Informações adicionais
Marcos Ricardo dos Santos
Assessoria de Comunicação - UNODC Brasil e Cone Sul
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Tel: +55 (61) 3204-7206
Cel: +55 (61) 9149-0973
Fonte: UNODC Brasil e Cone Sul
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher será feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo.Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e prevê medidas de assistência e proteção às vítimas.Em termos jurídicos, o projeto estabelece que o crime previsto na Lei Maria da Penha motivará uma "ação penal pública incondicionada". O objetivo da proposta, segundo a deputada, é modificar a compreensão de diversos juízes brasileiros, que estariam condicionando o julgamento do agressor à efetiva representação da vítima.Em março passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as vítimas de violência doméstica só têm a proteção do Estado se denunciarem pessoalmente o agressor. Para a deputada, decisões como essas vão contra o espírito da Lei Maria da Penha."Exigir que a mulher, para ver seu agressor punido, tenha que ir em juízo manifestar expressamente esse desejo somente contribui para atrasar ou mesmo inviabilizar a prestação jurisdicional, fragilizando as vítimas e desencorajando-as a processar o agressor", diz Dalva Figueiredo.
Ameaça e lesão leveO projeto estabelece que a representação da mulher só será exigida nos casos de ameaça ou de lesões leves ou culposas. Nessas situações, a dispensa da representação só será permitida após audiência com o juiz da ação, antes do recebimento da denúncia, e desde que ouvido o Ministério Público.
TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:- PL-5297/2009
quinta-feira, 24 de junho de 2010
Mais uma constatação da deformação do Sistema de Segurança Pública do Brasil
Comentários do blog:
Além de mais um caso específico do despreparo na formação policial da Polícia Militar do Ceará, essas cenas refletem a deformação do sistema de segurança pública no Brasil.
Análise da conjuntura da segurança pública em torno das propostas legislativas em curso na ALMG
Depois de campanhas reivindicatórias dos Policiais Civis, o Governo de MG resolveu atender algumas antigas reivindicações do segmento, bem como, alinhar alguns direitos entre Policiais Civis e Policiais Militares.
No segundo semestre de 2009, foi encaminhado o PLC 53-2009 concedendo mais alguns direitos aos Policiais Militares, alterando o seu estatuto. Os policiais civis não intercederam nesse projeto, aguardando pacientemente que o Governo remetesse projeto semelhante para o segmento.
Depois de longa espera, foi aprovada a PEC que reconheceu a carreira jurídica dos Delegados. Paralelamente, o governo anunciou que encaminharia também a proposta de elevação das carreiras de agentes e escrivães para o nível de 3º. Grau, além da reestruturação das carreiras dos servidores administrativos da PC, o que está para ser consagrado em breve.
Durante esse processo, o Governo de Minas concedeu o plano de reajuste dos Defensores Públicos, com reajustes dos subsídios já definidos para 2010, 2011 e 2012, quando o piso salarial será de 12.000,00 reais. Da mesma forma, concedeu novo reajuste aos Procuradores do Estado, nivelando os seus vencimentos, através de uma regra bastante discutível, dado a sua arquitetura totalmente inverossímil, eis que garante o mesmo piso (atual) dos Delegados, acrescidos de uma Gratificação oriunda de um pseudo-fundo de verbas de sucumbências, onde não importa se haverá ou não sucumbências (coisa incerta), com garantia mínima na ordem de 5.000,00 reais, podendo ir até 5.300,00, o que representa um piso salarial retroativo a Janeiro de 2010, estando hoje na ordem de 11.000,00 reais.
Agora, para nossa infeliz surpresa, o governo encaminha um PLC (61) criando o nível de terceiro grau para as Praças da PM e requisito de bacharelado em Direito para ingresso na carreira de oficiais. Em seguida, patrocinou também, através de seu líder Dep. Mauri Torres a PEC 59, que pretende dar aos oficiais da PM, mesmo aos que só detém apenas o 2º grau de escolaridade, a condição de membros das carreiras jurídicas de Estado, apesar de todas as razões jurídicas que militam contra essa pretensão. Até mesmo no meio do oficialato, existem respeitosas opiniões contrárias a esse PLC e a essa PEC, antevendo os graves problemas que advirão à já tão combalida atividade de prevenção da criminalidade, em total prejuízo da sociedade mineira, legítima proprietária da Polícia Militar de Minas Gerais.
Nessa iniciativa construída dentro da caserna e exportada para as ante salas do poder, onde inúmeros oficiais se prestam ao assédio desmoralizante aos ocupantes de cargos administrativos e políticos dos 3 poderes, há claramente dois objetivos distintos, pelo menos, de interesse direto dos oficiais: a) o atrelamento ao salário dos Delegados de Polícia (ainda que esse salário permaneça estático, no atual patamar, que confere a Minas Gerais uma das três piores posições no ranking salarial do setor no Brasil); e b) Emprestar titulação de polícia judiciária (militar) para a continuidade da perniciosa invasão de competência na área de atuação da Polícia Judiciária prevista no Código de Processo Penal e na Constituição Federal, a despeito de todos os prejuízos verificados durante o processo e suas nulidades causadas pelos vícios de prova, dentro da “lógica” da polícia militar, em que “os fins justificam os meios”. E como todos sabem este entendimento jamais se aplica num sistema republicano e democrático de direito, onde os direitos individuais e coletivos recebem tratamento inviolável. Nesta mesma linha garantista está o Código de Processo Penal, dentro de uma trajetória sustentável de conhecimento científico, tão bem retratado pelo jurista Francisco Campos, na Exposição de Motivos do CPP.
Parece-nos que, paralelamente, há ainda um interesse contumaz do Governo de Minas ao patrocinar a discórdia entre as Polícias (contrariando a política midiática de integração), que é a de construir a desculpa para não conceder qualquer aumento salarial aos Delegados e demais Policiais Civis, alegando que, dando para uma Polícia também teria que conceder à outra, o que traria maior impacto ao orçamento do Estado, e outras desculpas mais.
Assim, inevitavelmente, o que de fato poderia se esperar no atual estado de coisas seria a discórdia e o enfrentamento, como, aliás, lamentavelmente, foi propagado por Entidades de Classe Militares, em suas recentes reuniões e páginas da internet.
O Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais tenta no atual quadro, de forma ordeira, pacífica e construtiva, encontrar caminhos e pontes para que a sociedade mineira não seja mais penalizada pelas carências e mazelas do sistema de defesa social.
Nesse sentido, tem solicitado ao governo e ao Legislativo, que tenham a devida consciência dos reflexos que essas medidas podem produzir, algumas, com indicativo de irreversibilidade. Pauta o Sindepominas, pelo respeito ético às instituições (públicas ou privadas), sem incentivar no meio policial civil qualquer sentimento de intolerância ou menosprezo para com nossos colegas militares, também sofridos e assediados no exercício de sua missão.
Em nossos pronunciamentos e gestões políticas, jamais negamos a necessidade de valorização dos policiais militares. Cremos que podemos caminhar lado a lado, inclusive, na paridade salarial ficta, sem que haja ruptura legal e insegurança jurídica no desempenho de nossas missões. Para tanto, como Entidade representativa de uma classe formada por autênticos profissionais do Direito, não podemos nos curvar às armações ou armadilhas que se colocam à nossa frente, sob pena de sermos indignos do nosso juramento profissional.
As últimas ações exteriorizadas por segmentos militares não contribuem em nada para o encontro de soluções para o atual impasse. O Governo pode e deve demonstrar sua real intenção nesse processo. Se estiver realmente querendo construir um ambiente honesto de relações institucionais entre as duas instituições policiais, deve urgentemente adotar ações que demonstrem isso inequivocadamente.
Por que não melhorar o texto do PLC, abrindo para os demais detentores de cursos superiores de outras importantes áreas do conhecimento científico a oportunidade para se tornarem oficiais, como aliás tem reclamado com veemência Entidades de classe, como o CREA-MINAS e outras mais?
Por que não alterar o texto da PEC 59, colocando garantias à atividade incólume da Polícia Judiciária Civil, vedando com firmeza a possibilidade de militares, inclusive praças, de usurparem funções (inclusive, de oficiarem diretamente o Poder Judiciário e Ministério Público pleiteando medidas de competência privativas do Delegado de Polícia e do Promotor de Justiça, de conduzir pessoas aos quartéis, de se arvorarem na condição de investigadores, de sonegarem informações relevantes à autoridade policial, de prevaricar nas ocorrências de crimes praticados por militares, de se colocarem oficialmente em atividade classista, como ocorreu no Congresso Nacional por ocasião da PEC 549, etc)?
Por que não ser mais explícito em relação à eventual atividade desempenhada por oficiais na atividade pontual de Inquérito Policial Militar?
Por que, enfim, não remeter em caráter de urgência um PLC criando o subsídio remuneratório dos Delegados, com piso não inferior aos destinados aos demais membros das carreiras jurídicas do Estado?
Isso sim seria entendido por todos, como uma ação positiva em busca da pacificação e pro atividade da ação policial no Estado, além de representar um reconhecimento aos esforços históricos feitos por ambas as polícias e seus integrantes.
Por tudo isso, o Sindepominas se coloca em estado de vigilância e solidariedade para com aqueles que de fato, desejarem a construção de um verdadeiro estado democrático de direito, onde não haja mascaramento de situações para se chegar a um objetivo, bem como, não haja o desrespeito oficial ao ordenamento jurídico vigente.
Pela legalidade e respeito !
Belo Horizonte, 23 de junho de 2010.
Edson José Pereira
Presidente do SINDEPOMINAS
Fonte: http://www.ascobom.org.br/
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Indicação de leitura: “Saidinha de banco”: um problema de segurança pública
Lúcio Alves de Barros*
Um fenômeno que se tornou ostensivo e normal em tempos de debate acirrado sobre a segurança pública é o da “saidinha de banco”. Aparentemente, tornou-se normal não pelos constantes acontecimentos (mais do que previsível e esperado), mas pelo nome que recebeu carinhosamente das autoridades e da mídia. A “saidinha de banco” trata-se, na verdade, de um golpe criminoso, covarde e violento cometido por um recalcitrante racionalmente orientado para o roubo da pessoa inocente e (in) feliz que preferiu sacar uma respeitável quantia de dinheiro no banco. Na capital de Minas Gerais, de acordo com os dados veiculados pela Polícia Militar são, em média, 70 ocorrências por mês (Jornal O Tempo, 06/05/2010).
Tudo indica que a prática se tornou um problema – o qual, distante de solução – que se arrasta e piora a cada início de mês. Não faz muito tempo a economista Patrícia Martins Cardoso, de somente 48 anos, foi covardemente assassinada com um tiro nas costas na frente do pai, um senhor de 90 anos, a quem costumeiramente acompanhava. Ele havia retirado R$ 4.000 em bancos da região central da capital.
A questão é complexa e séria: em Contagem uma lei tenta colocar ordem na casa e em Betim e diversas cidades de Minas, as autoridades começaram a discutir a possibilidade de proibir o uso do celular no interior das agências e obrigar os bancos a instalar biombos nos caixas para que os valores sacados não sejam vistos por outros usuários. Tais ideias tomaram as mentes brilhantes das autoridades porque acham que alguém no interior da instituição bancária tem “armado campana” e vigiado as possíveis vítimas que vão retirar uma significativa quantia em dinheiro. Provavelmente, esta seja uma das leituras possíveis devido a forte percepção dos acontecimentos da famigerada “saidinha”, mas não pensar em outras possibilidades é no mínimo absurdo e leviano.
É oportuno lembrar que qualquer ser humano tem o direito de retirar o seu dinheiro na hora, no dia, na semana, o quanto e onde quiser. Os executivos de polícia, que andam pelas faculdades fazendo cursos de criminologia, lançam mão da “teoria da oportunidade” no intuito de justificar e responder com rapidez a problemática. Neste caso, a teoria é pródiga na explicação: “não deseja ser roubado? Então não retire tanto dinheiro e não dê oportunidade para o ladrão”. Ótima explicação para o cansativo e perigoso discurso que tenta criminalizar e culpabilizar a vítima. Uma lástima, até porque, quando se vai ao banco retirar “o seu dinheiro”, é tautologia insistir na ideia de que estamos nos referindo a indivíduos livres e que podem, pelo menos em teoria, fazer o que bem entender com suas notas. O que não podemos perder de vista é o que pode estar por trás da “saidinha”.
Ao utilizar o discurso de culpabilização da vítima escondemos através da linguagem o que chamo de “teoria das obrigações”. É uma teoria simples: trata-se de ações que, no campo da segurança pública, delega aos funcionários da segurança objetiva a função de estar sempre atentos aos acontecimentos delituosos. Esta é a esfera de ação da polícia militar. Longe da ironia, qualquer estudante de criminologia, policial, administrador de empresa, sociólogo e bancário sabem que, no início de cada mês existe um grande número de pessoas pagando suas contas e movimentando certas quantias em dinheiro. Também já é de conhecimento dos mais preocupados que no início de cada mês além de aumentar o número de roubos à mão armada aumenta o número de "saidinhas". A questão a ser colocada é de duas uma, (1) ou a polícia está patinando e ainda engatinhando no entendimento do fenômeno carinhosamente apelidado de “saidinha de banco”, optando no caso por atuar como a “polícia do depois”, ou (2) não sabe e sequer possui uma estratégia para diminuir ou prender os recalcitrantes que vem se reciclado e trabalhado a contento com o apoio de motos, carros e olheiros de toda ordem.
O fato é que a saidinha tornou-se norma ou prática cotidiana de início de mês e não deixa de revelar uma curiosa economia do crime. É no começo de cada período mensal que o recalcitrante sabe das possibilidades de capitalização. Obviamente a polícia tem a ciência disso e deve possuir não poucos mapas geoprocessados e ocorrências que podem indicar algum padrão ou conduta. Sabe-se que alguns executivos da polícia têm se reunido com agentes bancários e membros do poder público e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Reuniões e comissões, entretanto, só funcionam bem em escolas de samba e, tal como já disse o educador Paulo Freire, “da fala à ação a distância é enorme”. Não distante deste debate o que não é aceitável é a arte de culpabilizar a vítima em nome de uma teoria e um fenômeno em descontrole, haja vista que - por natureza – a vítima não navega nas relações de sociabilidade dos recalcitrantes. Aliás, ela não tem nem a obrigação ou dever de ficar atenta ao “meliante” que se aproxima, pois – pelo que se sabe – paga-se policiais militares e civis para isso. A segurança é um bem e, longe do mercado, é dever e obrigação do Estado. Acrescenta-se a isso a responsabilidade dos bancos que poderiam, além de ter a ciência dos possíveis suspeitos, identificar e persuadir aqueles que andam a perambular entre as filas do caixa.
Existe outra possibilidade: toda vez que alguém for sacar um bom dinheiro no caixa e deseja sair com o seu capital (por direito) pelas ruas aposte na contratação de empresas privadas de segurança ou alugue um carro forte. A ação é custosa e provavelmente não compensaria pelo valor retirado. De toda forma, é preciso que se faça alguma coisa. Não vejo outra maneira que não seja uma ação oriunda da própria polícia. Distribuir panfletos explicativos, dicas e conselhos, dar entrevistas em jornais e na TV, reunir redes de funcionários ou de usuários “protegidos”, colocar câmeras no interior e fora das agências podem até surtir algum efeito, principalmente no que toca à produção do medo e da insegurança subjetiva.
Contudo, o mais conveniente é a polícia (tanto a militar como a civil) se fazer presente como tal e seguir à risca a função constitucional de manutenção da paz e da ordem. Não é possível que nenhum executivo da polícia, que tenha pelo menos um pouco de poder de agenda, não tenha pensado em ações de investigação, análises de fatos repetitivos, padrões de conduta, reunião e cruzamento de informações geoprocessadas, identificação de potenciais quadrilhas ou mesmo a possibilidade da ação do policiamento civil à paisana. As ações são poucas e singelas e estou ciente de que o policiamento é mais complexo do que isso. De qualquer forma, os dados disponíveis e os acontecimentos que se repetem nas cidades revelam que empreendimentos mais contundentes devem ser levados a efeito. A polícia, em suas ações cotidianas é - por definição - a “polícia do depois”. Ela sempre chega na hora, no tempo e no momento em que se tem uma vítima. Todavia, este tempo é o dela e não o da pessoa vitimizada, a qual muitas vezes envergonhada, ainda pensa em não acionar a polícia. No caso do golpe da “saidinha de banco” a ideia é que a polícia não seja a do “depois”, tampouco a que chega após a mídia ou que fique somente na ocorrência de cada dia. O anseio é que a polícia seja pública e desta esfera faça parte. Tudo para que ela se encontre nos locais nos quais podem acontecer algo em algum momento. Que ela esteja presente antes do meliante, seja para espantá-lo, seja para - pelo menos - como era a antiga dupla “Cosme e Damião”, para nos oferecer a segurança subjetiva do bom dia, do boa tarde e da boa noite.
* Professor e organizador da obra “Polícia em Movimento”. Belo Horizonte: Ed. ASPRA, 2006.
Comentários do blog:
Com o objetivo de contribuir para o debate saudável sobre a segurança pública buscamos publicar artigos com qualidade enviados pelos nossos leitores. Esse artigo do professor Lúcio de Barros é um desses que com extrema qualidade e dedicação tem contribuído com suas idéias e opiniões. Não há como se pensar segurança pública sem que a sociedade seja parte desse processo de reflexão. Nesse espaço o artigo do professor Lúcio vem reinvindicar o seu direito e dever de opinar enquanto cidadão diante de eventos criminosos que mutilam paz social e desafiam o poder público. Que a participação e o movimento social seja cada dia uma realidade democrática nesse país.
André Silva
segunda-feira, 14 de junho de 2010
Grupos de extermínio se unem para formar milícia em SP
Suspeita é que PMs de zonas norte e leste se aliaram para explorar tráfico e evitar investigações
Criação de milícia é investigada pelos setores de inteligência da Promotoria e das polícias Civil e Militar
Investigações dos setores de inteligência do Ministério Público Estadual e das polícias Civil e Militar identificaram que policiais militares suspeitos de integrar grupos de extermínio nas zonas norte e leste se uniram para formar uma espécie de milícia.
Os objetivos desses PMs, segundo a cúpula da segurança pública, são: torná-los um grupo mais forte para assumir o controle do tráfico de drogas e intimidar policiais civis para evitar prisões.
O grupo envolve policiais de ao menos quatro batalhões na capital e tem cerca de 50 integrantes.
Documentos obtidos pela Folha revelam que parte do plano já está em execução. Há ainda escutas telefônicas apontando a ligação entre os dois grupos.
Dois delegados e um investigador do DHPP (departamento de homicídios), responsáveis por investigar mortes na zona norte e chacinas, foram ameaçados por homens que a Polícia Civil acredita serem PMs.
A suspeita é que as ameaças partiram de policiais militares da zona leste ligados ao soldado Valdez Gonçalves dos Santos, 36, preso em maio sob suspeita de comandar um grupo de extermínio na área do 21º Batalhão.
O plano executado por PMs de outra região afastaria a suspeita contra os principais investigados. As ameaças ocorreram nas casas dos policiais civis -endereço é informação restrita a membros das forças de segurança.
Em dois dos casos, os policiais receberam telefonemas intimidadores; em outro, três homens, de capacete e roupas escuras, foram ao prédio de um policial e simularam que iriam sacar suas armas.
TROCAS
A aliança entre os grupos de extermínio é apontada como um dos motivos para a troca do comando da Corregedoria da PM e, também, do comando da corporação na região norte no mês passado.
Foram trocados dez comandantes, fora o da Corregedoria, para tentar conter esse foco antes que ele tome proporções ainda maiores.
Em 2008, o coronel José Hermínio Rodrigues, comandante da PM na zona norte, foi morto a tiros. Para o DHPP, o autor do crime é o soldado Pascoal dos Santos Lima, preso ontem acusado de matar o dono de duas farmácias. As polícias acreditam que ele não agia sozinho.
O controle do tráfico de drogas, a exploração do jogo do bicho e de caça-níqueis estão entre as principais fontes de renda desses PMs.
Fonte: Folha de São Paulo
Comentários do blog:
Essa realidade preocupante já era previsível pelos mais atentos que ao que parece não são aqueles que ocupam os altos cargos da Nação e dos Estados. Diante de uma escancarada falta de investimento e reforma, e de vontade política de fazê-lo, no campo da segurança pública, justiça criminal e sistema penitenciário o contribuinte se vê obrigado a lidar com esse tipo de bandidagem. Mas, como estamos vendo, as ações mais uma vez irão centrar nos efeitos e não nas causas como sempre foi até que outro fato aconteca e por ai caminha a colônia brasileira. É árduo falar em segurança pública (educação e saúde também) por que se fala sobre as mesmas coisas praticamente não por falta de assunto mas por falta de atitude de governos. Mas, há que se falar, e se falar muito, especialmente em eventos como esse que envolve grupos de extermínio e milícias policiais. O remédio para esse sintoma (investigação do MP e das Corregedorias ou "força tarefa") pode não ser tão eficaz e o trabalho que deve ser feito ficará mais complexo do que atualmente o é que é a total reforma do sistema.
André Silva
Forças Armadas na Segurança Pública é proposta em Portugal
Forças Armadas envolvidas no apoio às forças policiais
Notáveis lançam debate com os olhos postos na revisão constitucional
CARLOS VARELA
Um grupo de notáveis, entre os quais o antigo ministro da Defesa e da Administração Interna, Figueiredo Lopes, vão lançar a debate nacional o maior envolvimento das Forças Armadas na segurança interna, aproveitando a revisão constitucional, soube o JN.
O mote vai ser o I Congresso Nacional de Segurança e Defesa, a ter lugar este mês, com o alto patrocínio do presidente da República, e no qual surge um leque de entidades que vai desde o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, até ao ministro da Defesa Nacional, Santos Silva.
Figueiredo Lopes, presidente do Congresso, considera ser este o momento de lançar o debate sobre uma maior participação das Forças Armadas na Segurança Interna, para sensibilizar quer o Governo quer a opinião pública para o tema. "Agora há a possibilidade de abrir o processo de revisão constitucional e é um momento que não devemos perder", salientou Figueiredo Lopes ao JN.
O antigo ministro da Defesa e da Administração Interna entende que a alteração, a ser considerada, deve ser feita a nível da Constituição, que ainda prevê o conceito "Defesa Nacional" quando "já deveria, sim, ser alterado para um conceito mais lato, o de Segurança Nacional".
Figueiredo Lopes especifica que o conceito Defesa Nacional é herdado da Guerra Fria, quando o tipo de ameaças actual já nada tem a ver com a antiga realidade do conflito Leste-Oeste. O enquadramento passadista acaba por agregar as Forças Armadas a um quadro conceptual arcaico e afasta-as de missões, "particularmente no apoio às forças de segurança, que trariam uma mais-valia à segurança do cidadão".
O ano passado, a Lei de Defesa Nacional foi alterada, mas as Forças Armadas viram limitado o seu empenhamento na segurança interna às ameaças externas, "quando países como o Reino Unido ou a França já estão a alterar este quadro, tornando o empenhamento dos militares mais abrangente", frisou Figueiredo Lopes. Aliás, já este ano o chefe de Estado-Maior do Exército, Pinto Ramalho, num dos almoços realizados pela revista "Segurança e Defesa" deu sinais de que o ramo estava preparado para assumir responsabilidades na Segurança Interna.
Fonte: Jornal de Notícias
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1592667
Curso superior para PM vai ser obrigatório em 2011
Para ser oficial ou praça, candidato terá que ser diplomado em Direito ou outro curso previsto em edital
Dilke Fonseca - Repórter - 14/06/2010 - 10:42
A partir de 2011, todo cidadão que ingressar no quadro de oficiais da Polícia Militar terá de ter curso superior em Direito. A exigência vale também para os praças, mas com um detalhe, o curso superior pode ser em qualquer área a ser especificada em edital. Nesse caso, haverá ainda um período de transição de cinco anos, que poderá ser prorrogado por igual tempo, se necessário, por ato do governador. Isto significa que, por tempo determinado, serão aceitos os que tiverem apenas o ensino médio, como é exigido hoje.
Para a Polícia Civil, no ano que vem, a norma já existente para delegados e peritos criminais passa a valer também para os investigadores e escrivãos de polícia. Isto se forem aprovados, ainda neste ano, dois projetos de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)estadual que regulam a norma.
A expectativa é de que, com o início da Copa do Mundo e da campanha para as eleições, dificilmente, haverá quorum suficiente para aprovar a mudança até outubro, ainda mais da PEC, que exige o voto qualificado e favorável de 39 deputados.
A exigência deve promover uma “revolução” nas duas polícias nos próximos 10 a 15 anos, prevê o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), especialmente, na Polícia Militar, que vem enfrentando desde 1997, ano da greve que paralisou as atividades da instituição, uma mudança lenta, mas gradual. Até aquele ano, para entrar na corporação, exigia-se apenas o primeiro grau. A partir da greve, e até hoje, é necessário ter, no mínimo, o segundo grau.
Mas até que a norma passe a vigorar, e até depois, a tendência é de acirramento da queda de braço entre as duas corporações. A garantia de manutenção de igualdade de status funcional entre o delegado de Polícia Civil e o oficial de Policia Militar, igualando a exigência de bacharelado em Direito para o ingresso em ambas, com equiparação à carreira jurídica do Estado, promete acirrar as tensões entre as duas corporações.
Alguns apontam até o risco para o processo de integração entre as duas policias. Delegados de um lado, oficiais e praças, de outro. Não existe consenso sobre o início da exigência da formação em Direito para o comando da Polícia Militar da norma já vigente na Polícia Civil.
O delegado Daniel Barcel os classifica como “absurda” a PEC instituindo a carreira jurídica para os oficiais da Polícia Militar. “A função da Polícia Militar é o policiamento preventivo, ostensivo. Nós podemos observar que há um abandono da prevenção. A Polícia Militar está preocupada em prender o criminoso ao invés de evitar o crime”, aponta.
Ele afirma que a atuação no processo penal é uma atuação da Polícia Civil, do Ministério Público, do defensor público, do advogado, que atu-am dentro do processo penal e, por isso, são intitulados carreira jurídica.
Para Barcelos, a função da Polícia Militar não guarda nenhum vínculo com a atuação jurídica. “Nós sabemos que esta PEC veio em retaliação à PEC aprovada para os delegados. É o medo do oficialato de perder prestígio em relação aos delegados, e o início da tentativa de militarização da investigação criminal”, avaliou.
A PEC da carreira jurídica dos delegados foi resultado de debate sobre segurança pública realizado em 2006 na Assembleia. “De repente, de paraquedas cai uma PEC da PM querendo dar a eles um status jurídico que não existe”, afirmou.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
quinta-feira, 10 de junho de 2010
ATENÇÃO PMMG !!! Pesquisa sobre carreira jurídica dos oficiais pode apontar nível de satisfacão dos policiais
Um dos temas mais polêmicos atualmente, a carreira jurídica dos oficiais, parece que vai esquentar ainda mais o debate, com a proximidade das eleições na disputa pela preferência dos eleitores, e será no jogo político que tudo será decidido.
Um dos temas do programa revista geral, transmitido no dia 09 de junho às 20 horas, com a participação do vereador Cb Júlio, Ten Cel Mendonça, e outros convidados, mas pelo que vimos a briga está somente começando.
Sabemos que há muita implicações e ate graves consequencias se a proposta de emenda complementar 059 for aprovada, por isso postamos uma pesquisa em formato de enquete no blog, para podermos mensurar o pensamento e a opinião dos policiais militares sobre o tema.
Neste sentido pedimos a todos os leitores e internautas que acessem o blog do Sgt Barbosa no endereço segurancacidadaniaedignidade.blogspot.com e participe dando seu voto, para assim podermos saber de modo mais concreto sua opinião.
Sua participação na pesquisa pode fazer a diferença e ser o termômetro sobre esta pretensão dos oficiais e suas consequencias para a profissão de policial militar.
Contamos com sua participação e o apoio de todos, e pedimos que divulgue para seus contatos, para que com um numero expressivo possamos encaminhar documento ao comando sobre o que pensam os policiais militares sobre a proposta, contrapondo assim a meia dúzia de cabeças iluminadas que concordaram com mais esta flagrante elitização de uma parte da carreira de policial militar.
Um fraterno abraço e agradecemos a sua participação, pois é no exercício livre e pleno da cidadania que seremos ouvidos e ter respeitada nossa nossa opinião.
terça-feira, 8 de junho de 2010
PEC 300: Mais um herói morre abandonado pelo Estado
Venho denunciar a morte de mais um herói da nação brasileira. Dessa vez foi o valoroso brigadiano Juliano Gubert, 32 anos, que, mesmo ganhando salário de fome (cerca de R$ 1.000,00) levou aos extremos o juramento ofertado para defender a sociedade gaúcha, e durante uma operação com o fito de capturar uma quadrilha de assaltantes em Gramado dos Loureiros, no norte do Estado, teve a sua vida ceifada.
Um trabalhador de segurança pública que se especializa quase um ano em um centro de formação para se tornar um gerenciador de conflitos, alguém que está preparado para decidir na hora algo que a justiça brasileira demora anos para julgar.
E vai às ruas da sociedade brasileira todos os dias, incansavelmente, defendê-la, sem, no entanto, ser dado a ele um mínimo de dignidade por tanto desprovimento.
Estou falando de um segmento que está padecendo no Brasil e que agora tem a oportunidade de ser reconhecido pelo tanto que faz através da PEC 300. Mas esse governo solapador não quer isso. Quer empurrar para debaixo do tapete o piso salarial nacional. A única oportunidade de vermos um Estado resgatando o valor que representa os guardiões da paz.
Esse governo solapador será lembrado por muitas coisas, mas será lembrado especialmente pelo governo que teve a oportunidade de resolver a questão dos baixos salários dos bombeiros e policiais e não o fez.
O governo age de maneira hipócrita e sórdida quando se utiliza de falsas remunerações como as famigeradas "bolsas" para escamotear irrisórios salários. Os trabalhadores de segurança pública não querem ser tratados como "pedintes". Bombeiros e policiais querem ser tratados com respeito.
Rios de dinheiro são depositados em contas de outros países numa tentativa tresloucada de elevar o Brasil a uma condição “megalonanica” já que até uma simples criança sabe que de nada vai servir estarmos nos colocando como grande potência mundial se os nossos problemas mais basilares como segurança pública, saneamento, saúde e educação colocam a nossa nação nas últimas colocações.
68 novas embaixadas e consulados foram abertas em diversos países e “republiquetas” para dar vazão a esse sentimento de “gigantismo atrofiado”. Para que vai servir tudo isso se a nação está padecendo?
Países como a Bolívia, que patrocina a pasta da coca, que é encaminhada para o Brasil através da Rodovia “transcocaleira” (rodovia financiada com dinheiro do contribuinte brasileiro) usada para fazer o mal do século, o “crack”, que está dizimando os lares brasileiros invadem empresas brasileiras e descumprem acordos comerciais com o Brasil e o governo ainda os trata como aliados. Que país é esse?
Quantos milhares de reais estão sendo despejados em países que desrespeitam os direitos humanos. Dinheiro do contribuinte. E com qual objetivo? Até dinheiro no FMI o governo gastador despejou.
E a segurança pública? Causa-me espanto a contradição desse governo, pois até recentemente, quando o então Ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou em diversos jornais e telejornais a criação do piso salarial nacional para os bombeiros e policiais, chegando até a falar no valor de R$ 3.200,00, alusão ao salário que já é pago pelo governo petista Marcelo Déda aos trabalhadores de segurança pública do Estado de Sergipe.
E agora surge no cenário o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, puxando brasa para a sardinha desse governo mentiroso, dizendo que aprovar o piso salarial nacional cria um desconforto fiscal. E, casuísticamente, fala de números que ele mesmo desconhece ao afirmar que o montante anual será de R$ 25,8 bilhões.
Desconforto fiscal criou a INFRAERO ao embolsar o dinheiro do contribuinte capixaba e tentar fazer no braço o Aeroporto de Vitória. Isso é legitimamente um caso de polícia usar dinheiro do contribuinte para fazer caixa de campanha. Até hoje, em se falando de aeroporto, ficamos a “ver navios.”
Iremos ao Supremo Tribunal Federal se a PEC 300 não for votada. A intervenção já aconteceu dentro do legislativo federal mas foi por conta do executivo intromissor. Agora, caberá ao STF lembrar à nação brasileira que democracia rima com harmonia dos três poderes. E essa harmonia foi quebrada faz tempo.
http://www.capitaoassumcao.com/2010/06/pec-300-mais-um-heroi-morre-abandonado.html
Ricardo Balestreri defende ciclo completo mitigado
Durante o 2º Congresso Nacional de Oficiais Militares Estaduais (CONAME), o Secretário Nacional de Segurança pública, Ricardo Balestreri, defendeu o ciclo completo mitigado – manter os crimes de maior gravidade com a polícia civil e os crimes chamados ordinários, com o ciclo completo, com a polícia militar.
"Com o ciclo completo tradicional, as duas polícias realizariam o mesmo papel na mesma área e isso não daria certo. Haveria confronto. E nós já temos um confronto entre as polícias brasileiras em pleno desenvolvimento. A minha posição é boa para as duas polícias, civil e militar", enfatiza Balestreri
"Tenho certeza também que nos próximos anos haverá uma grande reforma no sistema brasileiro de segurança pública. Mas se nós não fizermos essa reforma, algum aventureiro fundamentado em senso comum a fará", comenta Balestreri.
Segundo o secretário, existem dois campos tragicamente promissores para essa reforma. O primeiro campo é a chamada reforma da desconstitucionalização da segurança. "A reforma da desconstitucionalização está às portas, prestes a ocorrer. No Brasil, que é um país onde o Estado surgiu antes da nação, seria, do meu ponto de vista, uma tragédia. Não temos uma forte cultura nacional para enfrentar a fragmentação da desconstitucionalização. Se essa reforma acontecer, nós vamos acordar com 500 ou 600 polícias no país, e haja descontrole ou controle para isso. Ninguém segura. Seria o mesmo que construir guardas pretorianos de políticos muitas vezes corruptos e violentos", diz.
De acordo com Balestreri, o segundo campo é a ameaça da unificação. "Unificar as polícias também seria provocar uma desconstitucionalização. Unificação, é tentar forçar um casal que se odeia a conviver sob o mesmo teto. Colado ao discurso de unificação está o discurso anti-militarista. Tire a polícia militar de cena para ver o que acontece com a segurança pública. Tire de cena os mais de 500 mil homens que temos para ver o que acontece. Essas duas reformas, desconstitucionalização e unificação, que estão às portas são dois perigos para a segurança pública brasileira", enfatiza.
Para Balestreri, o ciclo mitigado é uma solução emergente. "Mesmo com o divórcio das polícias eu proponho um sistema de integração possível. Eu não quero as duas polícias competindo no mesmo nível. Temos que trabalhar com patamares de criminalidade. É uma solução para as polícias e para a comunidade", fala.
Fonte: CONAME
http://www.conamebrasil.com.br/html/coname.php?pag=noticias
Policiais querem desmilitarização da PM
Mais da metade dos 64.130 ouvidos reclama de hierarquia rígida; desrespeito e humilhação também são denunciados por maioria deles
MARIANA DESIDÉRIO
da Prima Pagina
O formato atual da Polícia Militar, caracterizado pela hierarquia rígida e numerosa, é rejeitado pela maioria dos profissionais de segurança pública. É isso que mostra a consulta “O que pensam os profissionais de segurança pública, no Brasil” realizada pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) em parceria com o PNUD com o objetivo de subsidiar as discussões na I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública) — que reuniu entre 27 e 30 de agosto em Brasília, membros do governo, de ONGs e policiais para debater a criação de um Plano Nacional de Segurança Pública.
A consulta aos profissionais de segurança ouviu 64.130 servidores, entre policiais militares, civis e federais, policiais rodoviários, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.
Para 60% deles, a vinculação da PM ao Exército é inadequada. O número aumenta quando o assunto é injustiças e desrespeito causados pela hierarquia — 65,6% dos consultados responderam “sim” à questão “A hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiças profissionais?”. Os que mais se incomodam com isso são justamente os policiais militares nos postos mais baixos (73,3%). É entre estes profissionais que as críticas à hierarquia e à disciplina das instituições mais aparecem: 81% deles acreditam que “há muito rigor em questões internas e pouco rigor em questões que afetam a segurança pública” e 65,2% dizem que “há um número excessivo de níveis hierárquicos em sua instituição”.
A questão aparece também quando as perguntas dizem respeito à tortura e à humilhação por superiores. Um quinto de todos os consultados diz que já sofreu tortura em treinamento ou fora dele (se considerarmos apenas os policiais militares nos postos mais baixos, a fração sobe para um quarto) e mais da metade (53,9%) dizem que já foram humilhados ou desrespeitados por superiores. O relatório da consulta destaca, porém, que o termo tortura é colocado como “imposição deliberada de sofrimento físico ou mental. Por isso, as respostas positivas colhidas não significam que os profissionais de segurança no Brasil sejam expostos às formas mais atrozes de violência.”
“Os resultados só mostram que temos que reforçar a questão da saúde mental e física dos profissionais, com as quais a SENASP já vinha trabalhando. Temos que rever a jornada de trabalho e os regimentos internos”, afirma a coordenadora-geral da CONSEG e assessora especial do ministro Tarso Genro, Regina Miki. O relatório da consulta destaca que as consequências do quadro atual são sentidas também pela sociedade em geral: “(...) as PMs não estão organizadas como polícias, mas como pequenos exércitos desviados de função, os resultados são, salvo exceções de praxe, a realidade conhecida, que não satisfaz a sociedade nem os profissionais: precariedade no enfrentamento da problemática da criminalidade, dificuldade para exercer controle interno (o que implica o convívio com elevadas taxas de corrupção), frequente insensibilidade no relacionamento com os cidadãos”.
A proposta de desmilitarização da Polícia Militar foi discutida durante a I CONSEG e aprovada por 508 votos. Porém, um dos princípios aprovados durante a conferência, com 455 votos, sugere manter a estrutura atual das polícias.
Outros dados
Além do descontentamento com o modelo atual de suas instituições, em especial da Polícia Militar, os profissionais também se mostraram descrentes em relação ao sistema penitenciário. Mais de 85% acreditam que as prisões “não conseguem realizar o trabalho necessário” ou “terminam produzindo efeitos piores para a segurança pública”. Quando o assunto é corrupção, apenas 21,6% dos entrevistados acreditam que seus colegas denunciariam um ato de corrupção. O número é menor que o de respostas para a alternativa “fingiria não ter visto”, que ficou 24,8%. Neste tema, “conversaria com o colega para que ele não fizesse mais” ficou com a maioria das respostas: 42,2%.
Não foram somente dados desanimadores que apareceram na pesquisa. Regina Miki destaca questões positivas. “Mais de 90% acham importante a capacitação. Não querem mais agir só com a força, mas com a inteligência. Temos também 77% dos policiais militares que querem mudanças na estrutura atual das instituições e ainda cerca de 60% que disseram que, se tivessem que optar, trabalhariam na segurança. Eles fazem porque gostam”, ressalta. E conclui: “Ora, temos pessoas dedicadas, que querem melhorar cada vez mais o seu serviço.”
O próximo passo agora, segundo Regina, é aprofundar os dados. A consulta atual foi feita virtualmente apenas com profissionais cadastrados na Rede Nacional de Ensino à Distância. “Temos uma determinação do ministro de fazer uma pesquisa mais aprofundada para subsidiar a elaboração de políticas públicas”.
Fonte: Fala Guarda
http://falaguarda.blogspot.com/2010/06/policiais-querem-desmilitarizacao-da-pm.html
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