O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse nesta quinta-feira (3/6) que o governo federal não pode intervir nas polícias estaduais para combater os índices “alarmantes” de violência policial, constatados em relatório das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta semana.
Vanucchi destacou que o governo estimula a criação de ouvidorias de polícia, corregedorias e apoia a criação de defensorias públicas para combater práticas ilegais. O ministro também sugeriu a extensão do poder de investigação ao Ministério Público, no sentido de dar transparência aos inquéritos.
“O Brasil está decidido a seguir avançando na democracia e, nas democracias, na Europa, nos Estados Unidos, a tradição é essa, de controle externo [sobre a atividade policial]”, afirmou em entrevista, após abertura do 2º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, no Rio.
Para o ministro, o relatório da ONU é equilibrado, reconhece importantes avanços, como o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), e aponta aspectos em que o país não atingiu patamares desejáveis. “Um relatório como esse tem que ser recebido com serenidade, não com animosidade do tipo 'o que esse sujeito vem aqui se meter'”, afirmou em relação ao relator especial sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais da ONU, Philip Alston, que visitou o Brasil em 2007.
O Relatório sobre Execuções Sumárias da ONU afirma que “execuções extrajudiciais continuam em grande escala” no Brasil, que as taxas de violência policial são “alarmantes” e apontou a ação de grupos de extermínio no país. O documento foi divulgado na última terça-feira (1º)
FONTE: Correio Braziliense via Blog da Soldado Glaucia
Comentário do blog:
Essa é uma afirmação que reflete a condição ridícula que nossa política se encontra e demonstra as limitações desses "politicos profissionais". Por que o governo deferal não pode intervir para diminuir a violência policial? Não pode ou não é interessante? Seria por que interferir para fiscalizar seria oferecer argumentos para ser questionado sobre o por quê de não se criar um piso salarial? O Governo Federal tem resposabilidade com cada cidadão brasileiro e a segurança pública é de responsabilidade da União também. Infelizmente não se pode esperar desse governo que se limita a oferecer bolsas sem de fato caminhar na direção de resolver os problemas sociais e inserir esse país no contexto do desenvolvimento social. Vivemos em um momento em que falar o óbvio se faz cada vez mais necessário: se não houver altos investimentos em uma reforma policial que contemple salários, planos de carreira, reestruturação do sistema de segurança pública, equipamento e formação contínua, infelizmente nada nesse Brasil em termos de segurana pública irá mudar.
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