ENTREVISTA - Entrevista de Naiá Duarte para o blog sobre a violência doméstica contra a mulher nas igrejas

Quem é Naiá Duarte (suas referências) e há quanto tempo você luta pelo fim da violência contra a mulher?

Naiá Duarte: Sou santista, formada em Direito e História com especializações na área de educação e filosofia, casada e mãe de 2 filhos. Luto pelas causas sociais há 10 anos e especificamente contra violência há 3 anos.

O que te levou a militar pelas mulheres vítimas de violência?

Naiá Duarte: Observando as mulheres dentro da igreja. Como uma mulher liberta em Jesus de Nazaré pode se deixar escravizar por textos fora do contexto como Efésios 5: 22 daí foi um pulo ao constatar a violência no âmbito eclesiástico (física, psicológica, patrimonial).

Aconteceu algum fato específico que te levou a dedicar sua vida a essa causa?

Naiá Duarte: Sim, quando compreendi que algumas mulheres sofrem violência por não saberem ou por serem influenciadas por textos fora do contexto em um “púlpito viciado” dominador e machista eu contatei meu amigo Pr. Ariovaldo Ramos e pedi sua orientação como poderíamos através da Palavra Sagrada minorar o sofrimento de mulheres que sofrem violência dentro e fora da igreja.

O que te motivou a abordar o tema no contexto das mulheres cristãs? Há violência dentro das igrejas evangélicas?

Naiá Duarte: É triste falar, mas existe e muito. Vou citar um exemplo de uma pastora:
“Naiá, o que eu faço? Meu marido é pastor e em casa me bate e me humilha. Eu disse:
Como na sua igreja existe um pastor presidente vá até ele e conte o que está acontecendo.
Ela foi e o pastor presidente disse que iria pensar no assunto e que em breve daria uma resposta.
Dois dias se passaram e o marido pastor foi chamado ao gabinete do presidente de uma grande igreja evangélica pentecostal.
Fulano pastor entende de Deus que você e sua família deveriam pastorear uma igreja a 500 km daqui. O fulano pastor todo feliz pegou sua esposa violentada e seus filhos e foram “pastorear” em um lugar longe dali e que não levantasse suspeitas. Em nenhum momento foi abordado ou tratado o assunto por eles.
Quando a pastora me telefonou dizendo o que tinha acontecido eu fiquei indignada e me pus à disposição e ela me perguntou novamente e agora? “Sabemos que não podemos decidir pela pessoa, disse que a minha preocupação era com a integridade física dela e aconselhei a denunciá-lo.”

Como tem sido recebido o seu trabalho, através do Projeto Mulher Viva, nas igrejas pelos pastores e liderança? Há uma resistência e na sua opinião a que ela se deve?

Naiá Duarte: A Mulher Viva tem sido bem aceito por igrejas sérias na Palavra e que entendem que o pecado pode vir a transformar maridos que deveriam proteger suas esposas em verdadeiros lobos ferozes. Algumas igrejas onde o estudo da língua original e da história da igreja não é alvo de atenção a pregação é superficial, dominadora e excludente.

Como é a reação das mulheres cristãs ao seu trabalho? Elas se sentem encorajadas a relatar as violências sofridas?

Naiá Duarte: A reação normalmente é positiva mais o fato de relatar a violência ocorre depois de um a dois meses da palestra proferida, ou seja, a vitima me liga ou manda um email querendo saber como ela pode orientar sua vizinha que sofre espancamentos. Oriento por telefone ou email e peço para marcar um encontro com a vitima e na maioria das vezes vem ela com a vizinha acompanhando.

Você possui algum dado estatístico sobre a violência contra a mulher no meio evangélico?

Naiá Duarte: De acordo com a Casa de Isabel (ONG na zona leste da capital) 80 % das mulheres atendidas lá são evangélicas de igrejas neo-pentescostais, pentecostais e históricas.

Você trabalha ou pretende trabalhar com a conscientização do homem cristão sobre a problemática da violência contra a mulher? Se trabalha como é ou seria desenvolvida essa abordagem?

Naiá Duarte: Não trabalho diretamente com o homem agressor mais encaminho se ele quiser para tratamento psicológico e espiritual. Entendo que o homem agressor precisa de tratamento e amor.

Fale sobre o Projeto Mulher Viva. ( desde quando ele existe? como foi criado? qual objetivo? quais as ações e programas? quais as conquistas?...)

Naiá Duarte: O Projeto Mulher Viva nasceu no morro São Bento em Santos/SP por ocasião de uma palestra feita por mim sobre Direitos das Mulheres em 2007. Uma chama acendeu em mim e comecei a olhar para as mulheres com varias interrogações:
Por que a mulher aceita a violência?
Por que o púlpito é usado na maioria das vezes por homens?
Por que em casamentos aconselha-se a mulher a ser submissa e não aconselha o homem a amá-la e morrer por ela se necessário for. (efésios 5:22-30)
E após esses questionamentos criei junto com meu esposo advogado e pastor Cícero Duarte o Mulher Viva que tem como objetivo que toda mulher viva sem violência. Trabalhamos com a conscientização e prevenção da violência através de palestras, fóruns e oficinas. Ano passado (2009) atendemos 28 mulheres e alcançamos um publico de mais de 7000 pessoas.
Nossa meta para 2010 é atender 100 mulheres e firmar parcerias com objetivo de servir melhor a mulher vitimada.

Qual a sua opinião sobre a utilização dos blogs como ferramenta de atuação na luta contra toda e qualquer violência contra a mulher?

Naiá Duarte: Esperança

Deixa a sua mensagem para os leitores do blog "O grito de Ana" sobre essa atrocidade que é a violência contra a mulher praticada no mundo.

Naiá Duarte: Não podemos nos conformar com qualquer forma de violência contra qualquer pessoa, precisamos nos apoiar e lutar pelo direito a vida e ao amor, somente quando entendemos que a vida é o bem mais precioso que temos e que não podemos dispor dela porque esta é uma prerrogativa do altíssimo, compreenderemos que somos nós que devemos lutar pela vida e proteger nossa integridade; tendo como paradigma Jesus Cristo que rompeu a Lei do Silêncio denunciando e permitindo que suas discípulas estudassem, evangelizassem pregasse, ou seja, que pudessem exercer seus dons de uma forma integral.

Geography and Public Safety

Crime News: Geography and Public Safety
January 24, 2010

Crime News: The document discusses neighborhoods and the importance of geographic composition. It examines topics, definitions and technologies that demonstrate that neighborhoods matter. Articles bring the abstract idea of a neighborhood into a concrete set of ideas for practice. The articles by Marc Buslik, Phil Canter and Mark Warren highlight how numerous delineations of neighborhood boundaries make it more difficult for the police to serve the public adequately. John Markovic discusses why neighborhoods matter when implementing community policing. Lastly, Jim Zepp highlights how residents of various neighborhoods participated in a government contest to create web sites that helped citizens of Washington, D.C., better communicate information about their neighborhoods to others.

Articles include:

-Why Neighborhoods Matter: The Importance of Geographic Composition
-Not In My Neighborhood: An Essay on Policing Place
-Policing Neighborhoods in Baltimore County
-Neighborhoods Matter: A Situational Policing Perspective
-Applying Community Policing Tapestry Data to Public Safety
-The Socioeconomic Mapping and Resource Topography (SMART) System

Full text:
http://www.ojp.usdoj.gov/nij/maps/gps-bulletin-v2i2.pdf
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Fonte: Crime in América

http://crimeinamerica.net/2010/01/24/crime-news-geography-and-public-safety/

Los peligros de las sustancias químicas que usa la policía chilena para reprimir

Los peligros de las sustancias químicas que usa la policía chilena para reprimir

Algunas sustancias utilizadas podrían provocar abortos y graves efectos en el sistema nervioso central.


Lo sucedido con el cabo Blas Herrera, quien resultó con graves lesiones en su piel producto del contacto con una sustancia irritante, generó muchas interrogantes, más aún cuando sus propios compañeros de institución le lanzaron agua combinada con un agente tóxico.


Por medio de las imágenes pudimos ver el clásico carro “lanza-aguas”, más conocido como “el guanaco”, muy común en la mayoría de las movilizaciones sociales reprimidas por Carabineros.
Supuestamente, un error en la dilución del CS, liquido lanzado hacia el grupo de efectivos, habría producido las graves lesiones al agente policial, pero quién nos asegura que esta mezcla no es la misma utilizada en las calles por Fuerzas Especiales.


Este desconocido compuesto, cuyo nombre se hace difícil de pronunciar, es el Ortoclorobencilidenmalononitrilo (CS), y es utilizado por las policías de todo el mundo como lacrimógeno en gas y en los cañones lanza agua.


Profundizando más en los agentes disuasivos utilizados por Carabineros, pudimos encontrar un manual denominado Los gases lacrimógenos y otros agentes químicos, donde se señala que estos agentes pueden ser lanzados a través de dispositivos manuales (tipo granadas), rociadores (tipo spray), a través de lanza granadas (escopeta) o a través de vehículos (”zorrillos” y “guanacos”).


TIPOS DE AGENTES


Los agentes más utilizados por las fuerzas represivas chilenas, son:
Humo Blanco HC: Este gas blanco NO provoca ningún efecto físico. Su efecto es principalmente psicológico y está dirigido a provocar pánico y confusión en la multitud, por lo general se usa para acompañar otro tipo de gases de efectos más severos. Es utilizado por el zorrillo.


Gas Lacrimógeno CN (Cloroacetofenona): En su forma pura, el CN es un sólido blanco cristalino, similar a la sal. Como está formada de partículas sólidas, debe ser llevada a través del aire por un agente o expelido en forma de polvo fino. La CN a pesar de su olor como a manzanas provoca lagrimeo abundante, sensación de quemazón y cierre involuntario de los ojos, sensación de quemaduras, irritación y picazón en las áreas húmedas de la piel, y descarga nasal en la nariz.



Estas sensaciones de quemazón no son reales, sino aparentes, y basta unos minutos al aire libre no contaminado para que desaparezcan. Sin embargo exposiciones graves o prolongadas pueden provocar dificultad para respirar, y dolor de pecho. Generalmente estos síntomas tardan entre 10 y 15 minutos en desaparecer.


Otros efectos en las víctimas son el pánico y el desconcierto, los cuales en muchos casos son más peligrosos que los efectos físicos. Además, cuando las ropas húmedas, sudadas o mojadas absorben el gas y luego lo expelen por largo tiempo. Es aconsejable quitarse las ropas contaminadas.


Agente Irritante CS (Ortoclorobencilidenmalononitrilo): En su forma pura, el CS es un polvo blanco, cristalino, similar al talco y se clasifica como agente irritante y lacrimógeno. Como se compone de partículas sólidas, debe ser arrojado al aire con otro agente o en forma de polvo fino. El olor es acre, áspero, picante, similar al jengibre. El CS es más irritante sobre la piel húmeda y sus efectos perduraran indefinidamente.


Como es muy persistente, el CS causa un problema grave de contaminación. Las partículas diseminadas se adhieren a la persona, a las ropas, a los objetos por largos período de tiempo.
Sus efectos son similares a los del gas CN pero mucho más graves: Intensa sensación de quemazón en los ojos, lagrimeo abundante y cierre involuntario de los ojos, Tos, pecho tirante y dificultad para respirar, goteo nasal e Intensa sensación de quemazón en las partes húmedas del cuerpo (cara, axilas, ingles, etc.).


Los efectos del CS desaparecen en 10 ó 15 minutos después de alejarse del sitio contaminado, pero si no se quitan las ropas contaminadas pueden provocarse graves quemaduras y ampollas.
Además de los efectos antes mencionados, algunos estudios mencionan graves efectos sobre el sistema nervioso central; producen una irritación muy fuerte que puede aumentar la agresividad de las personas que lo están respirando.


También las instrucciones de uso dicen que es muy peligroso para menores de 14 años, para mayores de 60 y para las embarazadas, porque afecta el desarrollo del feto y hay estudios que dicen que puede producir aborto.


PRIMEROS AUXILIOS


Junto con indagar estas sustancias, recomendamos algunas acciones para auxiliar a las víctimas de estos agentes:


- Trasladar a las víctimas a un área descontaminada y ponerlas de cara al viento (esto normalmente producirá alivio rápido).


- Piel: Sentarse a la sombra de cara al viento y permanecer quietos para evitar el sudor. Lavarse con abundante agua pura por al menos 10 minutos. No usar cremas, vaselina ni ningún otro ungüento porque provocará que el agente químico permanezca más tiempo en la piel.


- Nariz: Procure que la víctima respire normalmente, limpie la nariz. Las gotas nasales son muy efectivas si el malestar es muy fuerte.


Dar soporte emocional para evitar que la víctima entre en pánico, hablarle, tranquilizarle, especialmente si hay dificultad para respirar o dolor de pecho.


- Labios y boca: Usar agua en abundancia pero evitando que el agua contaminada corra por el cuello o moje el resto del cuerpo. Se debe enjuagar la boca y escupir repetidas veces.


- Quitar las ropas contaminadas, ya que el agente se transfiere fácilmente a cualquier parte desprotegida de la piel.


También se recomienda utilizar una solución alcalina que puede ser una solución de agua y bicarbonato al 5%, o algo más sencillo como un limón.


Para efectos graves o prolongados, complicaciones y contaminación de heridas, obtenga auxilio médico inmediato. Puede tener efectos letales.


Finalmente, no recomendaremos evitar la exposición a estos agentes, porque sería un claro llamado a no participar de las movilizaciones; por el contrario, te damos algunas recomendaciones para continuar luchando en las calles y así enfrentar de mejor manera los efectos de estos agentes químicos.


Por Comisión de Comunicaciones
Organización Mapuche Meli Wixan Mapu(De los Cuatro Puntos de la Tierra)http://meli.mapuches.org/ - meliwixanmapu@gmail.com
Foto cabecera: Alvaro Pruneda

Fonte: El Ciudadano

http://www.elciudadano.cl/2010/01/30/las-sustancias-toxicas-con-que-reprime-la-policia-chilena/

Study finds half of men arrested test positive for drugs

Study finds half of men arrested test positive for drugs

By Donna Leinwand, USA TODAY

Half of the men arrested in 10 U.S. cities test positive for some type of illegal drug, a federal study found.

Not only do the findings show "a clear link between drugs and crime," they also highlight the need to provide drug treatment, says Gil Kerlikowske, director of the White House Office of National Drug Control Policy, which will make the data public Thursday.

Assessing offenders for drug and mental health problems and providing treatment is "important if you want to stop recidivism and recycling people through the system," says Kerlikowske, who supports drug courts that offer court-ordered drug treatment.

"There's an opportunity when someone is arrested to divert them to treatment if they need it," says Bill Piper, director of national affairs for the Drug Policy Alliance Network, a group that supports legalizing marijuana and treating drug use as a public health issue. "But people shouldn't have to get arrested to get treatment."

In 2008 researchers interviewed and obtained urine samples from 3,924 men arrested in 10 metropolitan areas: Atlanta, Charlotte, Chicago, Denver, Indianapolis, Minneapolis, New York, Portland, Ore., Sacramento and Washington, D.C.

In Chicago, 87% tested positive for drug use and in Sacramento, 78% tested positive. Many of the men — 40% in Chicago and 29% in Sacramento — tested positive for more than one drug.
Marijuana is the most common drug in every city where testing was done except Atlanta, where cocaine is most prevalent, the study found.

Methamphetamine use is concentrated on the west coast where 35% of the men arrested in Sacramento and 15% of the men arrested in Portland tested positive for the drug.

Heroin use is highest, at 29%, among men arrested in Chicago, an increase from 20% in 2007. Heroin use among arrestees declined in Portland, from 12% in 2007 to 8% in 2008.

Positive drug tests declined since 2007 among men arrested in Atlanta, Portland and Washington, the study found. Some of that decline can be attributed to law changes, Kerlikowske says.

Portland passed laws restricting access to ingredients needed to make methamphetamine, Kerlikowske says.

Cities and states need more resources for drug treatment, says Marc Mauer, executive director of The Sentencing Project, which advocates for alternatives to incarceration.

"If you just want drug treatment, in some places you are better off getting arrested and going to drug court," Mauer says.

"The federal resources that have gone into the drug war have been heavily oriented toward police and incarceration rather than treatment. We need to shift that use of resources," he says.

Fonte: USA TODAY

http://www.usatoday.com/news/nation/2009-05-27-arrestees_N.htm

ESCUTE a entrevista com a cineasta Geysa Chaves sobre o documentário "Se eu não tivesse amor" sobre a vida de presidiárias em um presídio no RJ

Documentário mostra vida de mulheres que cumprem pena em presídio no Rio de Janeiro

Entrevista com Geysa Chaves, diretora do documentário 'Se eu não tivesse amor'

CORRUPÇÃO NA POLÍCIA - Uma bomba oculta

CORRUPÇÃO NA POLÍCIA - Uma bomba oculta

Por Luciano Martins Costa em 26/1/2010
Comentário para o programa radiofônico do OI, 26/1/2010

A Folha de S.Paulo já havia surpreendido seus leitores, na edição de domingo (24/1), com a manchete sobre o elevadíssimo índice de corrupção na polícia paulista. Segundo aquela reportagem, dos 3.313 delegados do estado, nada menos do que 800 são suspeitos de vários crimes.

Na edição de terça-feira (26), o jornal volta ao assunto, embora com menos destaque, para noticiar que o ex-chefe da Corregedoria Geral da Polícia Civil e diretor do Detran até outubro de 2009, delegado Ruy Estanislau Silveira Mello, está sendo investigado por supostamente ter dado um prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

Trata-se de uma revelação das mais graves, entre as muitas histórias de corrupção que insultam a consciência dos cidadãos nos últimos tempos. No entanto, a reportagem da Folha é mais importante pelo que insinua do que por aquilo que informa completamente.

Corrupção endêmica

A revelação de que um quarto dos delegados da Polícia Civil do estado mais rico da Federação são suspeitos, e estão sendo oficialmente investigados, dá uma idéia das causas principais da ineficiência do sistema de segurança. A lista de crimes engloba extorsão, enriquecimento ilícito, violência, prevaricação e mau uso de dinheiro público, entre outros.

Associando a outras notícias mais ou menos recentes sobre a área de segurança em São Paulo, o leitor pode deduzir que a corrupção vinha sendo a norma no setor, até que o atual secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, resolveu fazer uma faxina.

Se o leitor buscar na memória, vai se lembrar que, em maio de 2008, o então secretário adjunto Lauro Malheiros Neto se demitiu após ser acusado de receber propina para alocar delegados em postos onde a corrupção rendia mais, e para retirar de inquéritos internos policiais que respondiam a acusações de desvios de conduta. Em seguida, desgastado pela revelação, o então secretário da Segurança, Ronaldo Marzagão, também renunciou ao cargo.

O que deve estar estranhando ao leitor atento é o silêncio dos outros grandes jornais. Normalmente, quando um caso de corrupção é descoberto por um veículo de informação, os demais costumam se juntar imediatamente ao esforço de divulgação, até formar um coro de denúncias que não pode ser ignorado pela opinião pública.

No caso revelado agora pela Folha, envolvendo evidências de que a polícia do estado de São Paulo sofre há tempos de corrupção endêmica e generalizada, o resto da imprensa finge que nem ouviu falar.

Aposta alta

Mais grave ainda do que a leitura da reportagem de domingo, associada ao texto desta terça-feira, é o artigo do colunista Fernando de Barros e Silva, que se pode ler na página 2 da Folha de S.Paulo. Comentando a manchete de domingo, o colunista observa que a proporção de um quarto do total de delegados representa um número elevado demais para ser desconsiderado.

E acrescenta que, dos 33 mil policiais paulistas, nada menos do que 8.500, ou seja, uma proporção ainda maior do que 25%, compõem a lista dos suspeitos que aparecem em procedimentos internos abertos pela corregedoria nos últimos meses.

O leitor pode deduzir o nível das irregularidades que acompanham a maioria dos inquéritos produzidos por tal polícia. Pode também adivinhar quanta dificuldade devem ter os integrantes do Judiciário para lidar com o material produzido por esses policiais. Trata-se, portanto, de um problema que começa no início do processo de combate aos crimes e acaba redundando na impunidade que é de conhecimento geral.

Ainda mais grave, se isso é possível: o colunista aponta diretamente para o ex-governador Geraldo Alckmin como o responsável por tal situação. Ele observa que o secretário da Segurança está mexendo num vespeiro ao tentar moralizar a polícia e que a insatisfação interna com as investigações é muito grande.

Embaixo do tapete

Nada mais grave, porém, do que a informação segundo a qual, entre os delegados atingidos pela ação da corregedoria, "aposta-se na vitória de Geraldo Alckmin" na eleição para governador do Estado.

Eis aí um prato cheio para qualquer jornalista que ainda se considere como tal. Foi na gestão Alckmin que houve o fuzilamento de doze líderes de facções criminosas, o que acabou fortalecendo a organização conhecida como PCC – Primeiro Comando da Capital.

Também foi durante o governo de Alckmin, em maio de 2006, que o PCC aterrorizou São Paulo com ataques e assassinatos.

A combinação das reportagens da Folha com o texto de um de seus colunistas mais importantes forma uma pauta que o resto da imprensa não pode deixar embaixo do tapete.

Fonte: Observatório da Imprensa

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=574IMQ002

Maradona em campanha contra as drogas no Uruguai

Presidente electo de Uruguay invitó a Maradona a participar en campaña antidrogas
Según 'El Observador' el contacto entre el José Mujica y el seleccionador fue el miércoles pasado.

"De alguna manera pretendo que (Maradona) les hable (a los jóvenes) no sólo de la droga, sino del deporte, de agarrar una 'globa' (balón), hacer actividad física y por ahí se van alejando de otras cosas", afirmó al rotativo Mujica, un ex guerrillero que ganó las elecciones de noviembre pasado con el izquierdista Frente Amplio.

Ese día (el miércoles pasado) Mujica habló con Maradona en un contacto telefónico con la Embajada de Uruguay en Johannesburgo, donde el seleccionador argentino se encontraba como invitado en una comida, en el marco de su viaje a Sudáfrica para conocer las instalaciones que albergarán el Mundial de este año.

En la conversación, el gobernante electo invitó a su interlocutor a intervenir en una campaña antidroga, "o al menos a dar una serie de charlas" para jóvenes uruguayos.

"Me dijo que sí, pero hay que dejar que pase el Mundial porque el hombre está muy metido en eso", afirmó al diario Mujica, confiado en que la condición de "ídolo" del argentino "les llegue a algunos y alguno lo escuche y se aleje".

Según los expertos, la crisis económica de 2002 en Uruguay disparó el consumo de la droga conocida como pasta base entre los jóvenes sin recursos.

Este alucinógeno se obtiene al macerar hoja de coca y mezclarla con disolventes químicos, antes de cristalizarla en cocaína. Conocida popularmente como "paco", es muy tóxica y genera una gran adicción, además de dañar muy rápidamente el organismo de los consumidores.

Datos oficiales señalan que el 80 por ciento de los consumidores de esa droga en Uruguay tiene menos de 21 años.

La última vez que Maradona estuvo en Uruguay fue el 14 de octubre pasado, cuando Argentina clasificó al Mundial después de vencer a la selección anfitriona.

Después del partido el ex futbolista argentino hizo unas declaraciones ofensivas contra la prensa de su país que le costaron una suspensión de dos meses por parte de la FIFA.

Efe

Fonte: El Tiempo

http://www.eltiempo.com/vidadehoy/gente/presidente-electo-de-uruguay-invito-a-maradona-a-participar-en-campana-antidrogas_7039347-1?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Mudanças na lei de abuso de autotridade. Até que ponto vamos dificultar a atuação policial?

26/01/2010 09:00
Proposta inclui novas práticas na lista dos abusos de autoridade

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6361/09, do Senado, que inclui quatro novas hipóteses entre os atos considerados abuso de autoridade. São elas:- impor a uma pessoa ou empresa obrigação cuja cobrança tenha sido considerada inconstitucional por decisão judicial de efeito vinculante;

- exigir de uma pessoa ou empresa a apresentação de documentos sem amparo legal para tanto;

- retardar ou deixar de prestar, sem motivo justo, serviço inerente ao cargo ocupado pela autoridade;

- divulgar decisão judicial antes de sua publicação oficial, a menos que ela seja transmitida ao vivo pelo Poder Judiciário e pelos sites oficiais na internet.

O projeto altera a Lei de Abuso de Autoridade (4.898/65). Com as medidas propostas, o autor do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), espera garantir a segurança jurídica do cidadão e coibir práticas abusivas.

Inicialmente, Demóstenes havia proposto a inclusão na lei apenas das três primeiras práticas. O projeto, no entanto, recebeu emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para acrescentar a divulgação antecipada de decisão judicial entre os abusos de autoridade.
Como punição para os casos de abusos de autoridade, a Lei 4.898/65 estabelece sanções administrativas (advertência, suspensão e demissão), civil (pagamento de indenização) e penais (multa, detenção de até seis meses ou perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por até três anos).

TramitaçãoNa Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/144817-PROPOSTA-INCLUI-NOVAS-PRATICAS-NA-LISTA-DOS-ABUSOS-DE-AUTORIDADE.html

Denúncia de tortura, abuso de autoridade e má qualidade do atendimento contra cresce 23% contra policiais em MG

Denúncia contra policiais cresce 23% em MG
Abuso de autoridade, tortura e reclamações sobre a má qualidade do atendimento lideram os registros na Ouvidoria

Celso Martins - Repórter

O abuso de autoridade, tortura e reclamações sobre a má qualidade do atendimento são os campeões de denúncias em Minas contra policiais civis, militares e agentes penitenciários. A Ouvidoria de Polícia registrou aumento de 23,36% em 2009 em relação ao ano anterior. Foram 2.186 denúncias recebidas pela ouvidoria no ano passado, contra 1.772 recebidas em 2008, a maioria contra policiais militares, instituição que tem no seu efetivo maior número de homens: 45 mil.

O Ministério Público denunciou na Justiça, em 2009, 660 policiais e agentes em todo o Estado. A Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social, que apura os processos contra os agentes penitenciários, recebeu 921 denúncias em 2009, aumento de 51,73% em relação a 2008, quando foram abertos 621procedimentos contra os seguranças e servidores que cuidam da segurança e administração dos presídios do Estado.

A maioria dos processos é referente a maus tratos aos presos e facilitação de entrada de drogas e armas nas unidades. Em função da gravidade das denúncias, perderam os cargos 88 agentes no ano de 2008. Os números do ano passado não foram concluídos, já que a alguns processos ainda cabem recursos.

Segundo a Corregedoria da Polícia Civil, em 2008, foram aplicadas 58 suspensões e 14 demissões. Em 2009, até agosto, foram 27 suspensões e cinco demissões. As denúncias de extorsão, tortura e abuso de autoridade estão entre as principais queixas contra os civis. Um dos casos mais recentes aconteceu na semana passada em Nova Lima. Quatro policiais são acusados de exigir R$ 2 mil do aposentado Aloísio Sérgio Escobar, 52 anos, de Santos Dumont, na Zona da Mata. Ele foi abordado, na noite da última segunda-feira, por agentes da PRF, na BR-040, em Nova Lima, na Região Metropolitana de BH.

Em função de um mandado de prisão em aberto, foi levado para a delegacia da cidade, onde ficou constatado que ele já havia quitado uma dívida relativa a um acidente de trânsito, motivo do mandado, mesmo assim, não teria sido liberado. “Os policiais civis me pediram R$ 2 mil, dizendo que eu poderia ir para um presídio de Nova Lima se não entregasse o dinheiro”.

Segundo o boletim de ocorrência da PM, ao chegar a uma agência da Caixa Econômica Federal, no Belvedere, Centro-Sul de BH, Aloísio Escobar sacou R$ 1 mil, mas, para retirar o restante, precisaria da Carteira de Identidade. O documento estava na delegacia do Jardim Canadá, em Nova Lima. Um inspetor acionado um dos colegas, levou a identidade, momento em que a PM chegou, depois de ser chamada pela gerência do banco. O circuito interno da agência gravou a movimentação dos policiais.

Situação parecida viveu a comerciante V.S.L, 32 anos, moradora do Eldorado, em Contagem. No dia 8 de agosto de 2008, ela teve o carro apreendido por falta de licenciamento, mas disse que levou um susto ao ouvir de um agente da 6ª Seccional que teria o veículo liberado se ela pagasse R$ 800. O dinheiro seria divido entre dois policiais que estavam de plantão. “Nunca imaginei que numa delegacia, onde as pessoas deveriam se sentir protegidas, as pessoas fossem abordadas para dar dinheiro para ter um carro liberado”, desabafou.

Duas denúncias de tortura por dia

A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público recebe pelo menos duas denúncias por dia de crimes de tortura praticados por policiais civis, militares e agentes penitenciários. O promotor Rodrigo Filgueiras de Oliveira, que coordena os trabalhos dos promotores nesta área, afirma que todas denúncias são encaminhadas para as corregedorias e as investigações são acompanhadas pelo Ministério Público.

“Um colegiado de corregedores da Secretaria de Estado de Defesa Social repassa aos promotores da área de direitos humanos o andamento de todas as investigações. Há um esforço para punir os maus policiais, mas a principal dificuldade é o número reduzido de funcionários nas corregedorias”, declarou Rodrigo Filgueiras.

A Corregedoria da PM denunciou 8.548 policiais no ano passado. Foram expulsos 483, contra 381 do ano de 2008. Uma denúncia de agressão contra militares de Montalvânia, no Norte de Minas, recebida em 2008 pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça Militar.

Conforme consta no processo, o representante Walisson Marinho Dourado, 32 anos, foi colocado em uma viatura da Polícia Militar depois de ser confundido com um assaltante de uma casa lotérica. “Sem saber de nada, no meu trabalho, num estabelecimento comercial da localidade de São Sebastião dos Poções, fui surpreendido pelos soldados José Luiz e Romualdo Melo e o sargento Barbosa.

Eles entraram e me prenderam como suspeito. Como eu não tinha culpa, estranhei e resisti à prisão. Foi espancado pelos militares, algemado e amarrado com cordas, depois lançado na carroceria da camioneta da PM”, relatou.

Consta no inquérito que o médico Alex Viana Mota, chamado pela família, disse aos deputados que foi impedido de prestar socorro à vítima durante mais de três horas pelo sargento que registrava a ocorrência. “Fiquei muito revoltado por ser proibido de avaliar o risco de suas lesões, ainda mais por se tratar de pessoa conhecida na comunidade”, disse o médico. Seu laudo, redigido na delegacia na presença dos policiais agressores, revelou hematomas, escoriações e ferimentos. Walisson foi conduzido ao hospital de cuecas e algemado.

Sob a desconfiança da comunidade, os três policiais envolvidos no episódio trataram de elaborar um falso boletim de ocorrência em que atribuem ao guarda municipal Marcelo da Silva Oliveira, o depoimento em que Walisson teria jurado vingança contra o soldado Romualdo Barbosa Melo. Do contrário, faria com que fosse trazido à força pela polícia. O guarda municipal negou à Comissão de Diritos Humanos que tivesse testemunhado essa ameaça ou autorizado os militares de citá-lo como testemunha no boletim de ocorrência.Os militares negaram as denúncias, mas não quiseram falar sobre o asssunto.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/denuncia-contra-policiais-cresce-23-em-mg-1.68480

ENTREVISTA de Luis Gerardo Gabaldón sobre o controle da violência policial

Para diminuir o uso da força

Andrea Domínguez 13/11/2009

ENTREVISTA / Luis Gerardo Gabaldón

Desafiados pelo crime organizado, países da América Latina enfrentam o desafio de melhorar seus corpos policiais em termos de transparência, eficiência e relações com a comunidade. Há três décadas estudando as respostas do controle social em relação ao delito, o catedrático venezuelano Luis Gerardo Gabaldón afirma que alguns fracassos dos atuais regimes policiais da região podem ser resultado dessas serem regidas por normas desvinculadas do controle da violência policial.

Gabaldón, que trabalha na Universidade de Los Andes e na Universidade Católica Andrés Bello de Caracas, afirma que são necessários mais manuais práticos e treinamento adequado para os policiais, assim como uma preparação mais eficiente do uso da força, que enfoque a premissa básica de diminuir o uso da força e evitar a todo custo chegar "além do ponto de não retorno".
Além de seu trabalho acadêmico no Instituto de Criminologia da Universidade de Cambridge e no Centro de Formação para a Liberdade Vigiada, em Vaucresson, na França, Gabaldón tem viajado por toda a região conhecendo a realidade das polícias de diversos países, atuando também como consultor. Nesta entrevista, fala também das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro e da interação entre polícia e comunidade.

Na América Latina se desenvolveram procedimentos de uso da força baseados na realidade anglo-saxônica. Quais são as principais diferenças, no que diz respeito a América Latina e qual deve ser a prioridade da região?

Os modelos de uso progressivo e diferenciado da força se desenvolveram nos países anglo-saxões que privilegiam o uso instrumental da força, como uma política geral. Não se discute que a força policial possa ou deva ser usada, mas, em que medida e com o maior nível de eficiência possível. Assim como para a produção otimizada de uma quantidade de cereais por hectare requer a dosagem otimizada do fertilizante, para reduzir ao máximo o custo financeiro e de esgotamento do solo, na medida em que a polícia utiliza força regulada estritamente por protocolos definidos se obtém a submissão otimizada do cidadão e, presumidamente, se produz um menor desgaste para a polícia. Esta ótica racionalista não é tão comum na América Latina, onde, por uma parte, a polícia foi deixada a inércia operativa por quem define políticas públicas e onde, por outra parte, o elemento simbólico do castigo policial implícito também no emprego da força física, é muito visível.

Existe em algum país procedimentos de uso da força desenhados na medida da realidade, cultura, contexto latino americanos?

Na América Latina, predominam termos legalistas e formalistas sobre os limites a serem observados pela polícia, especialmente quando se trata de capturas para o processo penal ou durante os procedimentos e interrogatórios. Nesse sentido, prevalece uma visão estreita sobre o uso da força: se supõe que ela é usada apenas para prender um suspeito ou a coerção que implica a sua detenção sob custódia da polícia. Abundam as cláusulas genéricas sobre a proteção dos direitos humanos, que pouco fazem para esclarecer as variáveis situacionais associados ao confronto entre os cidadãos e a polícia. Os departamentos de polícia mais atualizados têm começado a adotar manuais sobre uso diferenciado e progressivo da força sobre os modelos do mundo anglo-saxão, provavelmente porque se, se assume que o uso da força policial deve ter somente um objetivo instrumental, este objetivo é universal e não deveria fazer distinções. No entanto, corpos policiais que adoram esses manuais não os aplicam necessariamente, por falta de formação específica, ou porque se assume ritualmente como uma forma de adaptação da polícia para os novos tempos. Eu acredito que é muito importante para troca de experiências de pesquisa e avaliação, com metodologias uniformes entre os diversos países, mas este é um assunto delicado, onde a obtenção de dados e aplicação de experimentos pode ser difícil devido à estrutura fechada e corporativa da polícia.

Morrem mais civis em encontros com a polícia na América Latina do que nos Estados Unidos. Isto é porque há mais confrontos na América Latina ou porque o tipo de confronto é mais violento?

Argumentei que os cidadãos latino-americanos são mais resistentes a submeter-se à polícia, por uma variedade de razões, entre as quais podemos destacar as coalizões grupais, a desconfiança do poder coercitivo do Estado e da polícia e a falta de disposição, por esta última, de mecanismos altamente dissuasivos que evitam a escalada das situações de confronto e conseguem uma submissão precoce e rápida dos cidadãos diante da coação policial.

Um dos maiores problemas atuais na América Latina é a criminalidade violenta derivada da ‘pandillaje’. Existe em algum país um grupo de procedimentos de uso da força específica desenhado para lidar com menores armados? Como pensar em um tratamento diferenciado para estes jovens?

É difícil prever um protocolo específico de força para lidar com jovens armados, apesar dos estudos mostrarem que os policiais tomam particular cuidado quando se trata dos jovens devido a proteção especial que gozam dentro do sistema judicial; isso, é claro, em igualdade de condições quanto à respeitabilidade, prestigio ou poder de reivindicações sociais. Também foi documentado castigos físicos severos aplicados à jovens por parte da polícia, tratando de dissimular as lesões que um médico forense pudesse certificar, expondo o policial a um processo penal. Inclusive se observou um poder de negociação da polícia delegando as vítimas e agressores juvenis numa sorte de concessões do poder de castigar.

Os jovens são uma população de particular risco frente o uso de força policial, por seu caráter rebelde, pela imaturidade que leva a um uso banal de armas de fogo e por não ter autonomia e amparo social significativo que lhes dê status e poder de reivindicações sociais. Por isso, seria conveniente pensar, em vez de um protocolo separado sobre o uso da força em si, em mecanismos mais flexíveis para implementar o protocolo correspondente, especialmente com objetivo de reduzir a força aplicada, uma vez que, descende à situação de ameaça representada pelo comportamento agressivo juvenil ou resistente, evitando consolidar a situação como "para além do ponto sem retorno no uso da força."

Quais são os fatores desencadeadores mais comuns do uso da força entre os policiais?

A investigação acumulada sugere o peso de algumas variáveis importantes, como o comportamento agressivo do cidadão, a perda do controle verbal no encontro, a escalda do confronto a curta distância, as situações de confusão de identidades entre policiais secretos, a juventude e inexperiência do funcionamento policial e o poder de reivindicação do cidadão, medido fundamentalmente pelo prestígio social e a responsabilidade moral do suspeito. Muitas das variáveis estão relacionadas ao imprevisto, isto é, com a dificuldade de antecipar uma pronta e efetiva saída do encontro por parte da polícia, mesmo porque estas variáveis são provavelmente influentes nos encontros onde a violência policial não estava premeditada e constituía um propósito desde o inicio, como nos casos de execuções extrajudiciais ou mortes como o resultado de maus tratos no cativeiro.

O quão determinante são os preconceitos dos policiais na hora do disparo de uma arma? Por exemplo, no caso do Rio de Janeiro, alguns acadêmicos sustentam que há uma maior predisposição por parte da polícia para disparar uma arma contra um indivíduo se, em certas circunstâncias de tensão, encontram-se em uma favela.

As distorções na utilização da força por razões de condição social ou étnica são complexas. A literatura sobre a utilização de força policial excessiva sobre os negros nos Estados Unidos destaca que uma explicação plausível seria a percepção da ameaça, devido às altas taxas de violência, em vizinhanças segregadas. Isto seria compatível com a idéia de que uma favela, em si, constitui um ambiente perigoso, independentemente do aspecto ou condições de quem ali vive. No nível individual, o juízo moral sobre o suspeito e muito importante: fará menos considerações na aplicação da força se, se tem uma identidade moral deteriorada, pois a mesma população pode reforçar a disposição policial de usar a força excessiva. Mas, a meu ver, o poder das reivindicações sociais ( que não está necessariamente associado ao status socioeconômico, mas a capacidade de mobilizar influências e ‘alavancas’) é um componente importante na decisão policial de incrementar o uso da força aplicada.

Os policiais se queixam da dificuldade de calcular rapidamente, em um momento de alto stress e perigo, a conveniência ou não de usar a força e a intensidade da força usada. É possível treiná-los para uma melhor tomada de decisão nesse tipo de circunstâncias?

Existem departamentos policiais que dispõem de simuladores audiovisuais com situações de confronto que crescem e que, em um determinado momento, deveriam gerar a aplicação de determinado nível de força. Usualmente se circunscrevem ao uso da arma de fogo, pelo qual não só resulta limitada quanto o espectro diferenciado de força, mas que tendem a enfatizar o uso destas armas com propósito letal , enquanto a instrução é: quando se tem que sacar a arma de fogo, use-a e aponte para o centro da massa corporal para neutralizar o agressor”. Creio que esses simuladores são simplificados e não registram a variedade de situações e de meios que devem dispor a polícia para atuar.

Muitos policiais chegaram a considerar o ‘baston’, ‘bolillo’ ou ‘tonfa’ como algo pouco prático, pois não foram treinados para o seu uso. O treinamento situacional requer um inventário de casos que representem a diversidade das culturas e ambientes sociais, que podem variar muito. O mais importante é enfatizar que, por uma parte, deve se manter em alerta o apoio dos companheiros para enfrentar situações complexas e, por outro lado, que não há situação, por mais avançada que tenha ido aos níveis de confronto, que não admita desescalar para utilizar um nível menor de força. É claro, a regra suprema é a preservação da vida humana como valor maior superior a qualquer outro, e o uso da força letal só para defendê-la ou preserva-la. Há um longo caminho a percorrer ainda.

Como se organizam as cadeias de responsabilidade no que diz respeito ao uso indevido da força na América Latina? Estes mecanismos foram suficientes. Esses mecanismos têm sido eficazes para dissuadir (sancionar) o uso excessivo da força (da arma de fogo) pelos policiais? Como melhorar?

A falta de protocolos definidos quando se usa a força incluí a ausência de registros ou reportes para casos de utilização de armamento ou de outro equipamento com potencial lesivo, uma vez que foram implantadas. Departamentos policiais estritos requerem que cada vez que se retire uma arma de fogo se descreva a razão e as circunstâncias que justificaram seu uso, muito mais quando foi disparada, independentemente do resultado do disparo. Na América Latina tudo isso é muito frouxo. Não só se permite, em alguns casos, se exige, que os funcionários policiais adquiram sua munição ou se permite armas complementares, mas que não existem registros balísticos nem inventários de armamento, subsistindo uma grande promiscuidade no uso das armas. Os disparos não exigem, em geral, um informe circunstanciado. Por outro lado, existem critérios jurisprudenciais, como no caso venezuelano, que permitem interpretar como exercício de um dever o disparar a um carro em fuga sob a presunção de que delinqüentes estavam em fuga. Se a tudo isso se adiciona uma flexível supervisão interna do comportamento policial cotidiano, geramos condições favorecedoras do descontrole. Todo isso fomenta uma cultura de tolerância e normalização no uso extremo da força física por parte da polícia.

Sociedades que padecem de altos níveis de violência tendem a tornarem-se mais tolerantes com o uso excessivo da força por parte da polícia. Como lidar com a exigência de segurança por parte da população, que inclusive, avalia o excesso da força?

Efetivamente, parece haver uma correlação entre a violência social e a violência policial, a qual não é surpreendente porque a polícia é parte também da sociedade e está sujeita às demandas, pressões, exigências e juízos que tendem a ver a violência na repressão do delito como a resposta mais adequada á violência que acompanha a delinquência. E a polícia tende a medir muito bem quais são os níveis de tolerância institucional e coletiva em relação à violência. De modo que, como mostra estudos comparativos, as medidas mais efetivas para permitir o consentimento informado, a discussão cidadã sobre o uso da força e o peso das ‘recomendações sensatas’ é muito mais provável em sociedades com baixas taxas de criminalidade violenta. As políticas mais imediatas a esse respeito são o controle efetivo de armas de fogo em mãos particulares e o treinamento policial para o uso diferenciado e progressivo da força, medidas que devem ser aplicadas em paralelo para consolidar o monopólio estatal no uso da coação armada.

A interação entre polícia e comunidade parece ser um dos aspectos imprescindíveis para melhorar o uso da força. Como é possível melhorar essa relação?
Muito se falou da comunidade como um coringa e da necessidade de que a polícia conte com o apoio da mesma. Isso não é tão simples, pois existem muitas comunidades e dentro de cada uma subsistem atores e grupos com interesses diversos. Se algum sentido tem a polícia chamada comunitária é a de facilitar regimes de conflitos por vias pacíficas, jurídicas ou não, mas com reconhecimento institucional. Nesse sentido funcionaria como uma instância de mediação. Este modelo não pode ser universalizado para todo o serviço de polícia, pois existem muitas formas de delinquência, muitos tipos de delinqüentes e estruturas organizadas que desafiam o poder mesmo do Estado.

Qual a sua opinião sobre as Unidades de Polícia Pacificadoras no Rio de Janeiro?

As Unidades de Polícia Pacificadora são uma iniciativa muito recente no Rio de Janeiro, criadas mediante um decreto do início de 2009 e cujo efeito deveria ser submetido à avaliação antes de ser opinado. Contudo, o perfil que define o Decreto 41.650 é o de “uma tropa especializada e tecnicamente preparada para exercer ações de pacificação e manutenção da ordem nas comunidades carentes”, o que sugere, além da premissa de risco que se outorga aos seus membros, um perfil de “ocupação tática” para expulsar (ou para conseguir desalojar) outras forças ilegítimas, como comandos do narcotráfico ou paramilitares, e nesse sentido é difícil imaginar que perfil de resolução capilarizada de conflitos poderia desempenhar. Poderia se tratar de um rótulo que esconde um desempenho baseado no desdobramento simbólico e altamente ostensivo da Polícia Militar, a fim de gerar imagens de ‘segurança e controle de espaços’ que tenham sido confiscados para o Estado em muitas das áreas urbanas mais pobres do país.

Fonte: Comunidade Segura

http://www.comunidadesegura.org.br/pt-br/MATERIA-Premissa-basica-policial-diminuir-o-uso-da-forca

Ostentar um fuzil e uma Maria atrai jovens ao tráfico

Jovens do tráfico: a vida por um fuzil e suas Marias

Marina Lemle 21/12/2009

Em tempos de crise econômica, o tráfico de drogas não dá mais aos seus "funcionários" o retorno financeiro que já deu. Então por que crianças e jovens continuam entrando para o crime?

Por sexo e poder, segundo a pesquisa “Meninos do Rio: jovens, violência armada e polícia nas favelas cariocas”, promovida pelo Unicef e coordenada pela cientista social Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Criminalidade e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes. O estudo visa atualizar e aprofundar o conhecimento sobre as dinâmicas de atração, manutenção e saída de jovens na violência armada e fazer recomendações ao escritório do Unicef no Rio de Janeiro para subsidiar ações contra a violência.

Lançada nesta segunda-feira (21), a pesquisa encontra nas chamadas "marias fuzil" uma forte explicação para o fascínio que os grupos ilegais e as armas exercem sobre crianças, adolescentes e jovens. Questionados por que entram para o tráfico, os jovens alegaram "sensação de poder e mulher".

“Um rapaz disse que a arma chama atenção e que a mulherada gosta. Outro explicou que a questão é o poder que ela representa”, afirma Silvia no relatório. As meninas, por sua vez, também disseram que se relacionar com traficantes dá "sensação de poder".

A pesquisa foi realizada entre maio e novembro de 2008 com jovens moradores e moradoras de favelas da cidade do Rio de Janeiro – estudantes universitários, ex-traficantes, traficantes, milicianos –, mães de jovens envolvidos com a criminalidade, lideranças comunitárias e culturais e técnicos de organizações da sociedade civil.

Ao todo, 104 pessoas participaram formalmente da pesquisa qualitativa, o que resultou em aproximadamente 400 páginas de transcrições e diários de campo. Sete grupos focais reuniram 87 jovens, técnicos e mães. Dezesseis lideranças e personagens foram entrevistadas e consultadas. Adicionalmente, uma pesquisa quantitativa foi realizada com a participação de 14 jovens que entrevistaram 241 rapazes e moças de 14 a 29 anos na Zona Oeste da cidade.

Crise no varejo

O estudo identificou que, entre as principais mudanças ocorridas na dinâmica do tráfico de drogas nos últimos anos, está a redução dos rendimentos obtidos pela venda das drogas. Um ex-traficante, atualmente em uma cadeira de rodas, resumiu a situação econômica do tráfico: “Com certeza, eu trabalhando no sinal, ganho mais dinheiro do que vagabundo que trabalha no morro. Não só os novinhos não, tô falando de gerente.”

A crise do mercado de varejo deve-se, em parte, ao fato de que compradores de classe média deixaram de ir às favelas por causa da violência dos próprios traficantes e da polícia. Outra razão seria o ingresso no mercado de drogas sintéticas, especialmente o ecstasy, que seriam importadas e chegariam aos consumidores sem passar pelas favelas.

Já a cocaína, segundo a pesquisa, droga altamente rentável para o mercado ilegal e consumida pela classe média, teria encerrado seu império, prejudicada pela intervenção da polícia, seja em operações de confronto, seja em extorsões. Mais um aspecto é a chegada às favelas cariocas do crack, que seria mais compatível com o pequeno poder aquisitivo dos consumidores da própria localidade, porém menos rentável para quem vende.

Com a crise, afirma o estudo, as bocas de fumo passaram a ser pontos de referência não só para a venda de drogas, mas também para outras atividades criminosas que dependem das armas, como roubos no asfalto. "Quando o tráfico já não dá mais dinheiro, ou dá muito pouco, é difícil aceitar que a perspectiva financeira seja a mais forte para explicar sua – ainda – enorme capacidade de atração sobre alguns", afirma Silvia Ramos.

Marias fuzil

E onde entra o sexo na história? Segundo a pesquisadora, o tema da sexualidade se impôs à pesquisa, mesmo não estando no roteiro prévio. "A informação mais repetida, confirmada, explicada e reassegurada – e ainda assim surpreendente e obscura – é a supremacia das armas para atrair mulheres, meninas bonitas, da favela, de fora e até de outra classe social. As chamadas 'marias fuzil' estariam sempre presentes na vida da boca de fumo, especialmente durantes os bailes funk, e muitas vezes foram definidas como a maior razão para explicar o fascínio que os grupos ilegais e as armas exercem sobre crianças, adolescentes e jovens", explica.

O relatório explica que o baile funk é um momento em que jovens que moram na favela e não têm envolvimento com os grupos do tráfico podem conviver com aqueles que estão no tráfico, compartilhando um pouco da cultura do tráfico, cantando as mesmas músicas – os "proibidões" do funk - e assistindo ao desfile das armas.

O depoimento da mãe de um adolescente cumprindo medida complementa: “O menino não tem nada, onde cair morto, mas sabe quantas mulheres ele tem? Quantas ele quiser. Dependendo da arma, mais mulher tem.”

O fenômeno é confirmado por um técnico de projeto em favela: "não tem mais essa remuneração, eles conseguem assim comprar um tênis, mas não arrumam mais do que isso. O que eles conseguem hoje é a atenção dessas meninas. Elas ficam loucas com arma e cordão de ouro."

Disputas interpessoais

No relatório, Silvia observa que nenhum estudo indicou ainda quais são exatamente as principais dinâmicas geradoras de violência letal entre jovens pobres e negros moradores das favelas e dos bairros pobres da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Mas o uso frequente de armas de fogo é forte indicação de que as mortes se associam, direta ou indiretamente, aos grupos armados ilegais que dominam áreas da cidade e que se opõem a outros grupos armados e/ou à polícia.

Entretanto, não se conhece a proporção de mortes que atingem os participantes diretos desses grupos (“traficantes”, “milicianos”, “policiais”), nem os indiretos (amigos, familiares, cônjuges, usuários de drogas etc) ou os contingentes (colegas, vizinhos, moradores de bairros próximos, pessoas presentes em um assalto em ônibus, passantes em uma via da cidade durante um tiroteio, envolvidos em uma briga de festa etc). Segundo Silvia, não se conhece as dinâmicas geradoras de letalidade nem mesmo dentro do recorte “mortes no tráfico”.

“O impacto de um tiroteio numa guerra de facções ou num confronto com a polícia tende a nos levar a esquecer as incontáveis mortes efetuadas dentro dos grupos armados por acertos de contas ou diversas razões de trabalho, e também por disputas amorosas e familiares, por rixas e conflitos banais que encontram desfecho letal na onipresença das armas e de uma cultura masculina agressiva e explosiva”, observa.

A pesquisadora frisa que a divisão clássica entre violência interpessoal de um lado (entre pessoas que se conhecem, sem fins lucrativos) e violência coletiva (ou crime organizado) de outro não se sustenta. “Na prática, o que observamos é que parte importante da violência letal ocorrida no contexto do chamado tráfico de drogas é resultante de conflitos e disputas interpessoais. As fronteiras entre naturezas criminais, no contexto de alta letalidade de jovens de favelas, se encontram indefinidas”, diz.

Uns saem, outros...

Os pesquisadores perguntaram em todos os grupos focais e entrevistas por que alguns jovens entram para os grupos armados ilegais que dominam as favelas e outros não. Após considerações genéricas sobre as razões que contribuem para adolescentes buscarem o caminho do crime, imediatamente se seguiam histórias que contradiziam essas razões.

"É claro que em muitos casos adolescentes vão para o tráfico ou as milícias em busca de dinheiro, alternativa profissional, para fugir de famílias violentas, para escapar de pais ou mães alcoolizados e degradados, ou por outros motivos socioeconômicos clássicos. Mas é importante perceber que em muitos casos as trajetórias de vida não correspondem a essas razões mais óbvias ou frequentes”, observa Silvia.

Segundo ela, é importante ter em mente que o apelo monetário que o crime pode exercer não é o motivo mais decisivo ou pelo menos não é mais tão decisivo quanto na época das grandes remunerações, o que obriga a reconhecer o limite dos projetos para jovens de favelas que baseiam sua existência na oferta de ajuda financeira (bolsas).

Vários técnicos mencionaram que precisam negociar dia a dia a manutenção de certos garotos em projetos que oferecem algum dinheiro, mas não oferecem algo que alguns talvez busquem ao entrar para o tráfico. Procurando fazer uma lista de situações e condições que mais levam os jovens a entrarem para o crime, além da necessidade financeira e do desejo de visibilidade, as razões mais frequentes surgidas nos grupos focais e entrevistas foram: ter vivido uma situação de injustiça (por parte da polícia, na escola, dos amigos ou de outros jovens); ter alguém da família envolvido no tráfico; família desestruturada, ausente; e não ter perspectiva de futuro.
A pesquisadora pondera, entretanto, que cada uma dessas razões deveria ser vista com bastante cautela. Realmente, a família parece ser um ponto-chave nas histórias de entrada, mas também - e principalmente - nas histórias de saída de jovens dos grupos armados ilegais. "Ouvimos muitas histórias em que, exatamente por vir de uma família em que um pai ou um irmão tinha ido para o tráfico, tudo tinha sido feito para que aquele jovem não entrasse. Ou seja, o que parecia ser o veneno revelou-se o antídoto", explica.

Milícias também seduzem

A pesquisa verificou que os grupos de milicianos também podem ser atrativas fontes de renda e emprego para os jovens, o que contraria a ideia de que milícias não empregam jovens e que são formadas apenas por pessoas mais velhas, profissionais de polícia. De acordo com a pesquisa, a crise do tráfico e a consequente redução dos ganhos ilegais, fizeram com que alguns policiais resolvessem obter lucros controlando diretamente territórios e não mais indiretamente, extorquindo traficantes que controlavam territórios.

Os depoimentos mostraram que, mesmo após a conclusão da CPI das Milícias, que identificou chefes, locais e modos de operar desses grupos, eles não só continuam fortes como parecem estar mais estruturados do que antes.

"As milícias hoje passam a ter estrutura e autonomia suficientes para sobreviver e prosperar mesmo com importantes lideranças na cadeia. Todas as políticas de redução da violência letal e as políticas voltadas para jovens de favelas e bairros populares terão de levar em conta que os grupos de milícias não só são uma realidade presente, geradora de letalidade em graus que ainda não se pode mensurar, como provavelmente persistirão pelos próximos anos", atesta o relatório.

A parcela da polícia

Em relação às histórias de injustiças que deflagraram a decisão de jovens de se associarem a grupos armados locais, diversas são ligadas a uma ação arbitrária da polícia que envolveu humilhação. Nos sete meses de estudo, os pesquisadores ouviram inúmeros casos de atuação vergonhosa de policiais.

"Não se trata apenas dos mais de mil mortos pelas forças policiais ano após ano, das evidências de corrupção generalizada em muitas áreas e da proliferação das milícias sob os olhos complacentes de comandantes e chefes de polícia. Trata-se de uma cultura policial arraigada que naturaliza o desrespeito a todos os moradores das áreas pobres da cidade, banaliza a brutalidade e de certa forma justifica a cada dia o próprio fracasso através da lógica da guerra contra o crime", afirma Silvia.

Para ela, a polícia é pelo menos parcialmente responsável por essa tragédia, mas isto não impede de compreender que ela também seja parte absolutamente fundamental da solução, já que se faz necessária para a desocupação dos territórios dominados por traficantes e milicianos e para a diminuição da presença de armas e munições nesses locais. Essa desocupação, segundo Silvia, só será bem sucedida se for realizada por policiais honestos e respeitosos em relação aos moradores das favelas. Ela também destaca a importância da retomada do debate sobre o desarmamento.

"Não se trata de operação policial, mas do estabelecimento de policiamento comunitário permanente, em quantidade suficiente, supervisionado por oficiais superiores que devem se encontrar nas favelas (e não dentro dos batalhões) e controlado pela mídia, por organizações locais e pelos moradores", recomenda.

Outras ações necessárias para reduzir a letalidade provocada pelo envolvimento de adolescentes em grupos armados são a melhoria das escolas, a criação de empregos, a ampliação de alternativas profissionais, programas de bolsas e iniciativas culturais para fortalecer a imagem do jovem de favela. Mas Silvia enfatiza o papel da polícia:

"Ações sociais, culturais e pressão política sobre governantes, por si sós, não são capazes de eliminar as armas e reduzir a violência letal. Em nenhum lugar e menos ainda no Rio de Janeiro. É na polícia, portanto, que parte de nossas energias tem que ser concentrada nos próximos anos."

O estudo é dedicado à memória da pesquisadora Ana Carolina Rodrigues da Silva Dreyfus, do Viva Rio, que trabalhou na pesquisa e faleceu aos 28 anos de idade no desastre do vôo AF 447, da Air France, em 31 de maio de 2009.

Fonte: Comunidade Segura

http://www.comunidadesegura.org.br/pt-br/MATERIA-A-vida-por-um-fuzil-e-suas-marias

O policiamento comunitário e a redução da criminalidade

Policiamento comunitário reduz violência em Maceió

Acássia Deliê 24/12/2009

Texto publicado pela parceria Comunidade Segura Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O complexo residencial Benedito Bentes, na periferia de Maceió, capital do estado de Alagoas, foi escolhido como uma das três áreas prioritárias para receber recursos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Composto por diversos conjuntos populares, que abrigam mais de 140 mil moradores, segundo dados da prefeitura comunitária local, o complexo bateu recordes em número de homicídios e demais casos de violência, dando margem a incontáveis manchetes negativas na imprensa alagoana.

Recentemente, entretanto, o noticiário mudou. Deu espaço para boas novas vindas diretamente de um dos conjuntos populares que integram o complexo: o Selma Bandeira. O conjunto registrava, até meses atrás, a lamentável média de oito a 10 homicídios por mês, a maior parte resultado de acertos de contas entre usuários e traficantes de drogas. Mas, nos últimos 120 dias, o mesmo entorno foi palco apenas de dois homicídios - um deles decorrente de uma briga familiar -, de acordo com a Polícia Militar (PM) de Alagoas.

A repressão foi intensificada, podem pensar alguns. Um equívoco. A palavra de ordem para os policiais que atuam hoje no lugar é prevenção, principal verbete do dicionário de um dos projetos desenvolvidos a partir do Pronasci: o policiamento comunitário. Desde agosto, 17 agentes foram deslocados para atuar no conjunto residencial, divididos em quatro equipes que se revezam em turnos de 24 horas. Uma viatura reservada exclusivamente para o projeto circula durante todo o dia entre as 700 casas que compõem o conjunto.

Porta a porta e cafezinho

Pausa mesmo somente para um cafezinho ou para uma boa conversa com os moradores. O policiamento comunitário no Selma Bandeira ainda está em fase experimental e se baseia na construção de uma relação de confiança entre a comunidade e a polícia. Para isso, antes de iniciar os trabalhos, o conjunto foi mapeado e dividido em quatro blocos, cada um deles sob responsabilidade de uma equipe plantonista.

"Nossa guarnição, por exemplo, foi responsável por cadastrar os moradores do bloco azul. Assim que chegamos aqui, as pessoas estranhavam a presença da polícia, nós batíamos na porta e respondiam: ‘Não quero nada com a polícia’. Tivemos trabalho para explicar o nosso objetivo preventivo, mas conseguimos. Agora, sabemos quem é quem, chamamos pelo nome, sabemos em quais casas existe violência familiar, qual a criança que não estuda, e tentamos evitar isso”, diz a sargento Nadeje de Oliveira, comandante da guarnição que estava de plantão durante a visita do Comunidade Segura ao local.

Celular e trabalhos sociais

Além das visitas de porta em porta, a proximidade com a população local se dá também por meio de um telefone celular para contato exclusivo dos moradores do conjunto Selma Bandeira com os agentes do policiamento comunitário. Onde antes não havia ação da PM, agora há a atuação conjunta dos policiais com a população. O aparelho toca sempre que existe alguma ocorrência por perto. “Nós não deixamos de ser polícia. Se precisamos usar a força, nós usamos”, ressalta a sargento Nadeje de Oliveira.

O número de contato via celular foi distribuído para toda a comunidade. A aceitação foi tamanha que até uma área conhecida como “inferninho” agora é parceira do trabalho policial. Apesar de ainda haver tráfico de drogas na localidade, a realidade vem mudando a cada dia. O combate ao tráfico, dizem os agentes, só é feito precedido de um trabalho de inteligência, quando se é possível ir “direto ao ponto”, de preferência com o apoio dos moradores.

E o apoio dos moradores vem sendo conquistado a cada dia, inclusive por meio de projetos sociais desenvolvidos pelos próprios policiais. Em novembro, os idosos passaram por exames oftalmológicos para identificar a presença de catarata e, posteriormente, passar por tratamento cirúrgico. “Uma outra vez conseguimos uma cadeira de rodas para um menino que não pode andar. É o nosso papel”, aponta o cabo da PM João Verçosa.

Outro projeto social em andamento consiste em identificar as mulheres jovens que já possuem mais de três filhos e que desejam passar por cirurgias de esterilização. Cláudia Jacinta da Silva, de 22 anos, estava animada com a ideia. Ela já teve três filhos, já passou pela cirurgia e conversava a sargento Nadeje sobre a possibilidade de indicar uma amiga para o mesmo processo. Conversar com a policial se tornou uma rotina para ela.

Também é reflexo do policiamento comunitário a reação das crianças à presença da polícia nas ruas. Por onde a viatura passa, meninos e meninas acenam e se juntam para recepcionar os agentes. Carlos André é um deles. O menino tem sete anos, é estudante do segundo ano do Ensino Fundamental e tem outra concepção sobre o trabalho policial. “Antes eu tinha medo da polícia, dava um pinote pra dentro de casa quando o carro passava. Mas hoje eu sei que o policial não é mau”, comenta Carlos.

Mais 20 mil pessoas em cinco anos

A sensação de segurança experimentada pelos moradores locais ultrapassa os limites territoriais do conjunto. De acordo com o prefeito comunitário do Benedito Bentes, Silvânio Barbosa, a redução da criminalidade no Selma Bandeira diminuiu também o índice de violência em todo o complexo residencial. “Há um ano estávamos preocupados com tiroteios, com crianças sendo atingidas, com ônibus assaltados diariamente, com posto de saúde e escola fechados. Era uma terra sem lei. Hoje estou aqui, trabalhando normalmente”, revela Barbosa, em sua sala na sede da prefeitura local.

Ele conta que a violência no complexo era decorrente da disputa entre traficantes pelos locais onde as drogas eram vendidas com preços diferenciados. Entretanto, destaca Barbosa, o projeto de policiamento comunitário em um dos conjuntos não conseguiu diminuir a violência nos outros. Para ele, o governo precisa investir no complexo como um todo.

"Nós temos novos conjuntos sendo construídos aqui pelo governo, que traz ainda mais gente para o Benedito Bentes. Eu creio que daqui a cinco anos, teremos mais 20 mil pessoas morando aqui. A questão é: como mantê-las longe da criminalidade?”, questiona Barbosa, lembrando que o projeto de policiamento comunitário do Selma Bandeira está em caráter experimental, ainda sem uma base estruturada.

R$ 840 mil do Pronasci

O motivo, afirma o major Fernando Pacheco, gerente de Policiamento Comunitário da Secretaria de Estado de Defesa Social de Alagoas, é o andamento dos processos técnicos e burocráticos dos quais depende o repasse de verba do governo federal para o estado. Esses processos incluiriam o projeto de construção da base, a atualização da planilha financeira enviada ao governo federal e a autorização da Procuradoria Geral do Estado para a licitação das obras. “Acredito que tudo se resolverá em até três meses, quando devemos iniciar as obras”, indica o major Pacheco.

Segundo ele, R$ 840 mil serão destinados pelo Ministério da Justiça para o projeto de policiamento comunitário em Maceió. O recurso será usado para construir as bases comunitárias e comprar viaturas, motocicletas, mesas, cadeiras e outros materiais que estruturem as bases. Além do conjunto Selma Bandeira, serão incluídos no projeto do Pronasci três outras localidades com altos registros de criminalidade: os bairros Vergel do Lago, Jacintinho e Clima Bom. "No Selma estamos vendo o que está dando certo e o que ainda pode melhorar, para quando os recursos chegarem já sabermos exatamente como investi-los da melhor forma”, explica o major.

Fonte: Comunidade Segura

http://www.comunidadesegura.org.br/pt-br/MATERIA-policiamento-comunitario-reduz-violencia-em-maceio

Mapas interativos informam população sobre crimes na Inglaterra

Mapas interativos informam população sobre crimes

Lis Horta Moriconi 08/05/2009

Quem vive na Inglaterra ou no País de Gales pode se conectar e navegar pelas estatísticas de crime da sua região ou bairro. A ferramenta Online Crime Maps (Mapas do Crime Online), lançada em janeiro de 2009, fornece dados sobre crimes de todas as 43 forças policiais da Inglaterra e do País de Gales.

A idéia de criar os mapas de crime online veio a partir do resultado de uma pesquisa que demonstrou que a população se sente alienada do sistema de justiça no Reino Unido. "Muito frequentemente", afirma o relatório, "o sistema deixa os cidadãos com a sensação de que a sua principal preocupação é processar quem infringe a lei, em vez de atender às necessidades dos cidadãos cumpridores da lei", afirma.

Os mapas detalham graficamente informações sobre diversas infrações, contendo até projeções sobre as tendências de subida e queda dos crimes. Parece mais um caso de promessa tecnológica: a polícia fornece os dados, e o cidadão tem a informação útil para as suas necessidades. Será?
"O crime no Reino Unido tem diminuído, mas os medos coletivos não tiveram uma redução correspondente. Na verdade, até subiram", diz Spencer Chainey, professor do Instituto Jill Dando de Ciências Criminais. A exigência do Ministério do Interior britânico de que polícia publique as estatísticas criminais foi compreendida como uma tentativa de mudar a percepção sobre a segurança.

Sensação de insegurança

"Ao oferecermos mapas interativos e atualizados, podemos informar melhor as pessoas sobre as áreas em que habitam, permitindo que tenham mais voz nas decisões sobre as prioridades das polícias locais" disse, na época do lançamento, a ministra do interior, Jacqui Smith, ao jornal The Guardian.

"A percepção do crime no Reino Unido é cerca de 10 a 100 vezes maior do que as taxas de crime de fato. Como a média dos cidadãos, se me perguntassem quantos roubos a residência aconteceram semana passada, eu diria 300 - quando na verdade foram 30", afirma o professor Chainey, que é diretor de Ciências da Informação Geográficas do Instituto Jill Dando de Ciências Criminais, da Universidade de Londres. "Uma forma de superar isso é uma iniciativa de publicar mapas do crime - para ajudar a aliviar os medos e preocupações das pessoas", diz.

Já o professor Martin Innes, diretor do Instituto de Ciências Policiais da escola de Ciências Sociais da Universidade de Cardiff, critica veementemente a idéia de publicar estatísticas criminais como uma forma de aliviar sentimentos de insegurança.

Innes observa que, de acordo com a British Crime Survey (pesquisa anual sobre crimes no Reino Unido), cerca de dois terços da população não acredita que tenha havido quedas gerais nos crimes registrados nos últimos 12 anos, como anunciado pelas autoridades policiais. Innes conduziu uma pesquisa no Reino Unido, Austrália e Holanda que lida com a compreensão da percepção popular do crime e da desordem, e é cético em relação ao valor de se publicarem dados para mudar a opinião pública.

"As evidências empíricas sugerem que a crença de que simplesmente demonstrar dados sobre o crime local pode 'realinhar' a percepção pública é inapropriada. Principalmente porque muitos dos crimes não são notificados e a insegurança da população não depende somente dessas questões que são domínio da polícia", diz Innes.

Em uma carta para o jornal inglês The Guardian, Innes expressou a sua preocupação com a idéia de que tornar público é melhorar a sensibilidade pública à segurança. "Há duas razões principais para que essa estratégia falhe. A primeira é que vincula a percepção do crime à existência real do crime, e explica a primeira como diretamente proporcional à segunda. Não é o caso", afirma.

Ao contrário, Innes ressalta que crimes não-notificados - como uma série de roubos a residência, por exemplo - influenciam da mesma forma a percepção pública de insegurança. "Ainda assim afetam o julgamento das pessoas em relação à segurança do seu ambiente", diz.

"Os medos coletivos", resume Innes, "não são irracionais; eles apenas não se conformam às presunções do Ministério do Interior. Uma promoção séria de segurança nos bairros requer mais do que simplesmente reformatar as mesmas velhas estatísticas".

Dados mais específicos

O professor Spencer Chainey tem trabalhado com mapas de crime por quase 14 anos e presta consultoria a governos sobre como usá-los em algumas questões de segurança, entre elas, onde aplicar os controles policiais e no desenvolvimento de projetos de prevenção. Mais recentemente, Chainey também vem divulgando o próprio conceito de publicar mapas do crime.

Para Chainey, publicar esses mapas online não significou apenas grandes desafios tecnológicos. "Nós temos bons sistemas na nossa força policial no sentido de monitorar o crime - nos últimos cinco anos os mapas têm sido usados no apoio ao seu trabalho. Ou seja, os dados já estão lá, prontos para serem postos em um formato para publicação", diz.

A preocupação era se a tecnologia que a polícia já tinha iria suportar um maior volume de utilização. Os criadores dos mapas tiveram que discutir qual infraestrutura era necessária nas pacatas delegacias do interior, por exemplo, ou se a infraestrutura já disponível em Londres suportaria centenas de milhares de acessos.

Em relação a se os mapas atendem ao interesse público, Chainey - que também faz parte da Agência Nacional de Aperfeiçoamento do Policiamento - acredita que há muito o que melhorar. "A maior parte das forças policiais está publicando informação de maneira inadequada", afirma. Segundo ele, os dados são publicados de uma forma que não atende às necessidades do público. E ele ilustra o problema com um exemplo no Rio de Janeiro:

"Imagine que eu vivo no Leblon: se eu estivesse interessado em saber sobre o crime na minha área, gostaria de saber sobre o crime na minha rua. Se eu fosse para o site da polícia, eu iria atrás de informações sobre um local bem específico, como a área onde moro e as duas avenidas próximas. Atualmente, no entanto, as informações estão sendo disponibilizadas com um nível de detalhamento insuficiente; os dados são publicados para toda a região do Leblon e Ipanema, dois bairros vizinhos inteiros", diz.

De acordo com Chainey, a informação disponível é bem detalhada e administrável. Notificações de crimes são arquivadas em detalhes, e, na verdade, dá até mais trabalho agregar tudo em uma abrangência geográfica maior. Se há um roubo a residência, afirma o professor, existem tem informações detalhadas relativas àquela residência específica. Há, entretanto, outras questões relativas à divulgação dessas informações.

"Temos leis rígidas sobre o que pode ou não ser publicado; não se pode tornar públicas informações que podem identificar o indivíduo. Eu não preciso saber que o meu vizinho teve a sua casa assaltada, por exemplo", pondera. A preocupação é que a informação sobre crimes não leve à "revelação" de identidade - que esteja garantida a privacidade dos indivíduos.

Os mapas do crime não mostram todas as infrações. Os crimes contra a propriedade estão lá, roubo a residência, furto de automóveis, agressão - e o próximo da lista a ser incluído é 'comportamento antissocial' (antisocial behavior). No entanto, nos mapas do crime da Inglaterra e do País de Gales, dados sobre estupros e homícidios estão ausentes. "Há tão poucos homicídios, é tão improvável que afetem o público, que não há motivos para colocá-los no map. A imprensa já se encarregará disso", explica Chainey.

Em relação aos estupros, diz Chainey, ao publicarem-se informações desse tipo em um nível tão local, corre-se o risco de identificar a vítima. A polícia metropolitana publica mensalmente as estatísticas de estupro para cada um dos 32 distritos de Londres. "São áreas muito extensas, então não há risco de identificar as vítimas. Por outro lado, nessa escala tão abrangente, a informação não é útil para o público", diz.

Pouco efeito no combate ao crime

Do outro lado do Atlântico, a tendência são mapas disponíveis para o público com foco principal em crimes contra a propriedade. "A maior parte dos grandes departamentos de polícia americanos tem websites com estatísticas gerais de crime. Alguns - Chicago, por exemplo - têm estatísticas sobre áreas específicas para alguns crimes, mas em geral são crimes contra a propriedade", diz o professor Peter Manning, chefe do departamento de Policiamento e Justiça Criminal da Northeastern University. "A polícia acredita que informação demais é aterrorizante; eles acreditam que são os especialistas que devem decidir o que deve ser divulgado", acrescenta.
Autor do livro "The technology of policing" ("A tecnologia do policiamento", em tradução livre), lançado em 2008, Manning não vê dados de mapas do crime serem usados efetivamente dentro dos departamentos de polícia. "No meu livro, argumento que esses mapas e reuniões dentro da polícia têm pouco ou nenhum efeito no combate ao crime ou no conhecimento público, mas são usados como meios de aumentar a responsabilização e visibilidade dos policiais nas suas ações", diz.

Manning argumenta que, já que não há nenhuma avaliação sobre o que é feito, o uso de mapas do crime não pode ter um efeito direto de monitoramento para as ações policiais. Ou seja, esses mapas não melhorariam a ação porque nenhum evidência é produzida sobre o que funciona e o que não. "Os mapas são feitos por funcionários, e não são usados sistematicamente por policiais; na minha pesquisa, não vi evidência nenhuma de mudança na carga de trabalho ou nas práticas", diz o professor.

Mapas do crime podem diminuir investimentos nas áreas afetadas

E os efeitos concretos dos mapas do crime? Peter Manning acredita que a polícia sabe onde a maior parte dos crimes graves ocorrem. "Na cidade de Boston, por exemplo, a área onde há homicídios está restrita a alguns quilômetros quadrados", diz. Se a polícia tem o conhecimento, tornar os mapas públicos, além de não aumentar a sensação de segurança, pode ser prejudicial às pessoas mais inseguras - aquelas que vivem nas áreas mais afetadas pelo crime.

"Quais são as consequências de rotular publicamente um lugar como "área com altos níveis de criminalidade"?", pergunta o britânico Innes, motivado pela preocupação com o crescente isolamento das áreas problemáticas. "A partir do momento que uma área recebe o rótulo de 'altos níveis de criminalidade' - ou de 'alto risco' - você na verdade reduz as possibilidades de virar a sorte dessa área. Se uma vizinhança é 'oficialmente' rotulada de problemática, é certo que as pessoas não vão querer viver ali, nem vão querer investir no local", diz.

Traduzido por Bernardo Tonasse

Fonte: Comunidade Segura

http://www.comunidadesegura.org.br/MATERIA-mapas-interativos-informam-populacao-sobre-crimes

Mapas do crime em Belo Horizonte - Prestação de contas positiva

Mapas do crime em Belo Horizonte
Flávia Resende 19/01/2010

A população de Belo Horizonte ganhou uma ferramenta que mapeia a criminalidade na cidade. Lançado há dois meses, o Programa Virtual de Georreferenciamento de Homicídios da Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS) permite o acesso público às estatísticas completas de onde ocorreram todos os assassinatos da capital. Os crimes podem ser visualizados numa espécie de painel por rua e bairro, com dados diferenciados referentes ao mês, idade e sexo das vítimas.


O mapa é gerado a partir dos registros de inquéritos policiais da Divisão de Crimes Contra a Vida (DCCV) da Polícia Civil, consolidados pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS). Os dados são divulgados após 30 dias da conclusão do inquérito policial para certificação das informações.


O Secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, informa que a ferramenta já estava disponível e que as polícias e a Seds já a utilizavam para guiar suas ações, ajudando na distribuição de efetivo policial em determinados locais e horários, ou dando prioridade aos inquéritos, por exemplo. “Se eu identificava do meu gabinete que determinado lugar tinha uma concentração de homicídios, várias ações eram tomadas”, conta.


Para Campos Júnior, quando ocorre uma concentração espacial de crimes violentos, têm de ser instaladas políticas públicas que vão além da simples repressão como intervenções estratégicas de repressão qualificada e programas de prevenção à criminalidade. Segundo o secretário, as principais vítimas de homicídios em Belo Horizonte são os jovens do sexo masculino, com idades entre 14 e 24 anos.


Campos Júnior afirma que, ao divulgar o mapa, serão trazidos à tona questionamentos sobre as regiões onde acontecem os homicídios. “Ao lançarmos luzes sobre estes lugares passará a haver uma cobrança pública e popular às nossas corporações, porque não haverá delegado de polícia ou comandante de companhia que não se mobilize com um mapa público de homicídios que acontecem na sua área de atuação”, aposta.


Por outro lado, o secretário acredita nas ações de outros entes públicos e da sociedade civil para os locais atingidos. “A gente imagina que com o lançamento do mapa as próprias comunidades se mobilizem. Associações, lideranças comunitárias, prefeituras municipais e intervenções da sociedade civil são facilitadas pela transparência de dados como estes”, espera.

Estigmatização

Um dos riscos apontados por estudiosos e trabalhadores da área de segurança é a possibilidade de estigmatização das áreas com maior número de homicídios. Para o secretário Campos Júnior (foto), a divulgação do mapa é polêmica. “Não havia unanimidade nem interna nem externamente”, conta. “Se você for ao campo da sociologia, da criminologia, você vai encontrar posições muito divergentes. Há quem pense que a exposição pública de um dado como este pode estigmatizar lugares”, confessa.


Para o sociólogo e pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), Rodrigo Fernandes, a publicidade do mapa é positiva. Segundo ele, a divulgação dos homicídios é uma prestação de contas do governo para a população, mostrando para ela o que de fato acontece.


Quanto ao risco de estigmatização das áreas mais atingidas, ele acredita que é uma consequência menor, diante dos benefícios trazidos pela publicidade dos dados. “Os crimes na cidade de Belo Horizonte acontecem sempre nas mesmas áreas e horários. É algo de senso comum, que a comunidade, principalmente das áreas atingidas, já sabe”, conta. “Monitorando estes dados, a população pode levar exigir políticas públicas específicas para estas áreas”, aposta.


Outro ponto levantado por pesquisadores é se a divulgação dos homicídios pode elevar a sensação de medo da população, hipótese refutada pelo secretário. Segundo Campos Júnior, em 2009 a sensação de segurança na capital foi a melhor dos últimos anos, tendo diminuído 14% em relação aos anos anteriores. Ele conta que os indicadores objetivos mostravam diminuição dos homicídios, mas o temor da população não melhorava com a mesma velocidade. “Em 2009 nós percebemos que a sensação de segurança do cidadão belo horizontino melhorou”, revela.


Para ele, a publicidade dos dados dá segurança ao cidadão. “A divulgação de um mapa como este é apenas a transparência de um dado, que convoca parceiros para o enfrentamento daquela realidade ou daquele fenômeno social”, diz.

Visitas

Desde a divulgação dos dados de homicídios, a Seds registrou 5.619 visitas no site, recebendo visitantes de 24 países. No entanto, ainda não há resultados concretos de políticas de órgãos públicos e da sociedade civil que possam ter surgido da divulgação destes dados. Para o secretário, a publicidade dos dados inaugurou um debate em torno do tema da criminalidade, o que já é um ganho. “O mapa pareceu satisfatório nos 30 dias pelo debate que inaugurou. Várias pessoas, vários estudiosos se manifestaram em artigos e isto foi muito rico”.


Após 90 dias de funcionamento da ferramenta, a Secretaria pretende refazer o mapa. A partir daí, ela irá analisar se a divulgação do mapa incrementou a redução de homicídios ou se houve algum impacto no número de ocorrências. Segundo Campos Júnior, é a partir disto que vai se constatar a eficiência da divulgação dos dados.


A Defesa Social espera expandir a idéia para a região metropolitana de BH. A utilização do programa em outras áreas será avaliada. Isto porque o estado tem áreas nas quais o crime de homicídio é um fator incomum e não justificaria um mapa com tamanha precisão. “Neste instante, o mapa parece ser extremamente útil na cidade de Belo Horizonte e parece que será útil na região metropolitana”, comenta Campos Júnior.


De acordo com os dados do georreferenciamento, é na divisa entre um município e outro – as microrregiões – que se concentra o maior número de homicídios no estado. Nestes locais é recomendada a utilização das informações disponibilizadas pela Seds. Segundo Campos Júnior, se os homicídios se concentram nas áreas de divisa, isto é sinal de que as políticas públicas, principalmente a logística urbana, não estão chegando nestas mesmas áreas. Ele explica que nestes locais há menos canais de acesso, pouco transporte público e equipamentos como postos de saúde, escolas, entre outros. “É uma área meio limbo, em que a política pública não chega”, mostra.


Para ele, somente o trabalho policial, que às vezes é o único que chega nestas áreas, não é capaz de reverter o quadro de criminalidade. Mas este trabalho associado a outras intervenções, sim. Um exemplo disto é a diminuição de homicídios nas microregiões em 28%, no último trimestre. Segundo o secretário, não foi o mapa a única razão da redução da criminalidade nestas regiões, porém ele acredita que isto pode ter tido alguma influência. “Você divulga a ferramenta, localiza os homicídios, estabelece a estratégia de polícia e cria uma cobrança geral”, aposta.


“A idéia é incomodar. A gente espera que isso mude a partir da transparência destes dados”, afirma Campos Junior, comentando sobre intenção do programa divulgado pela Secretaria Estadual de Defesa Social para diminuição da ocorrência de homicídios em Belo Horizonte e em divisas de municípios com a capital.

Fonte: Comunidade Segura

http://www.comunidadesegura.org.br/pt-br/MATERIA-mapas-do-crime-em-belo-horizonte