Foto: Reuters / Sérgio Moraes

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Curso superior para PM vai ser obrigatório em 2011

Para ser oficial ou praça, candidato terá que ser diplomado em Direito ou outro curso previsto em edital

Dilke Fonseca - Repórter - 14/06/2010 - 10:42

A partir de 2011, todo cidadão que ingressar no quadro de oficiais da Polícia Militar terá de ter curso superior em Direito. A exigência vale também para os praças, mas com um detalhe, o curso superior pode ser em qualquer área a ser especificada em edital. Nesse caso, haverá ainda um período de transição de cinco anos, que poderá ser prorrogado por igual tempo, se necessário, por ato do governador. Isto significa que, por tempo determinado, serão aceitos os que tiverem apenas o ensino médio, como é exigido hoje.

Para a Polícia Civil, no ano que vem, a norma já existente para delegados e peritos criminais passa a valer também para os investigadores e escrivãos de polícia. Isto se forem aprovados, ainda neste ano, dois projetos de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)estadual que regulam a norma.

A expectativa é de que, com o início da Copa do Mundo e da campanha para as eleições, dificilmente, haverá quorum suficiente para aprovar a mudança até outubro, ainda mais da PEC, que exige o voto qualificado e favorável de 39 deputados.

A exigência deve promover uma “revolução” nas duas polícias nos próximos 10 a 15 anos, prevê o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), especialmente, na Polícia Militar, que vem enfrentando desde 1997, ano da greve que paralisou as atividades da instituição, uma mudança lenta, mas gradual. Até aquele ano, para entrar na corporação, exigia-se apenas o primeiro grau. A partir da greve, e até hoje, é necessário ter, no mínimo, o segundo grau.

Mas até que a norma passe a vigorar, e até depois, a tendência é de acirramento da queda de braço entre as duas corporações. A garantia de manutenção de igualdade de status funcional entre o delegado de Polícia Civil e o oficial de Policia Militar, igualando a exigência de bacharelado em Direito para o ingresso em ambas, com equiparação à carreira jurídica do Estado, promete acirrar as tensões entre as duas corporações.

Alguns apontam até o risco para o processo de integração entre as duas policias. Delegados de um lado, oficiais e praças, de outro. Não existe consenso sobre o início da exigência da formação em Direito para o comando da Polícia Militar da norma já vigente na Polícia Civil.


O delegado Daniel Barcel os classifica como “absurda” a PEC instituindo a carreira jurídica para os oficiais da Polícia Militar. “A função da Polícia Militar é o policiamento preventivo, ostensivo. Nós podemos observar que há um abandono da prevenção. A Polícia Militar está preocupada em prender o criminoso ao invés de evitar o crime”, aponta.

Ele afirma que a atuação no processo penal é uma atuação da Polícia Civil, do Ministério Público, do defensor público, do advogado, que atu-am dentro do processo penal e, por isso, são intitulados carreira jurídica.

Para Barcelos, a função da Polícia Militar não guarda nenhum vínculo com a atuação jurídica. “Nós sabemos que esta PEC veio em retaliação à PEC aprovada para os delegados. É o medo do oficialato de perder prestígio em relação aos delegados, e o início da tentativa de militarização da investigação criminal”, avaliou.

A PEC da carreira jurídica dos delegados foi resultado de debate sobre segurança pública realizado em 2006 na Assembleia. “De repente, de paraquedas cai uma PEC da PM querendo dar a eles um status jurídico que não existe”, afirmou.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Um comentário:

  1. De certa forma os Delegados têm razão. Que eles fiquem com a carreira jurídica e a cumpram melhor do que tem feito até agora!
    Contudo, a exigência de curso superior para ingresso na PM é ótimo, mas também é um aspécto que deverá forçar nova avaliação da política salarial para os policiais militares, doutra forma não haverá candidatos interressados em ingressar na PM.

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