Acordado calendário para Tratado sobre Comércio de Armas
30 de Outubro de 2009
Nova Iorque: Depois de anos de debates, as Nações Unidas acordaram hoje o calendário para o estabelecimento do Tratado sobre Comércio de Armas, destinado a controlar as transferências internacionais de armamento convencional.
Actualmente não existe um sistema de regulação global de comércio de armas. Num volte de face histórico, os Estados Unidos da América – o maior produtor mundial de armas – votaram a favor
da resolução. A Federação Russa e a China abstiveram-se, enquanto que o Zimbabué foi o único país a opor-se. Em resultado desta votação, o prazo para a conclusão do Tratado foi agendado para Julho de 2012.
“São óptimas notícias”, afirmou Rebecca Peters, directora da Rede Internacional de Acção sobre Armas Ligeiras (IANSA). “Durante muito tempo, o mundo foi complacente com os efeitos devastadores dos fluxos desregulados de armas de fogo.“
“Todos os países participam no comércio de armas convencionais e por isso partilham responsabilidades no que toca aos ‘efeitos colaterais’ que daí advêm – morte, ferimentos e violações de direitos humanos,” reforçou Peters. “Finalmente, os governos concordaram em negociar limites legais para este comércio mortífero. Trata-se de um tributo ao trabalho árduo de vários activistas em todo o mundo. Agora há que aproveitar a janela de oportunidade e intensificar esforços no sentido de apoiar a elaboração e aprovação de um tratado robusto e eficaz em 2012.”
De acordo com o estabelecido, a negociação do TCA será feita numa série de reuniões internacionais que culminarão com a Conferência das Nações Unidas de 2012. É esperado que o TCA exija dos Estados-parte a regulação criteriosa de transferências internacionais de armas de acordo com os princípios do Direito Internacional, contribuindo assim para a redução significativa dos custos humanos associados à proliferação de armas convencionais.
A resolução sobre o TCA reconhece o papel das transferências internacionais de armas no prolongamento de conflitos armados, deslocação de pessoas, crime organizado e terrorismo.
Activistas expressaram reservas sobre o procedimento acordado para a Conferência das Nações Unidas, segundo o qual todos os Estados teriam direito de veto. “É essencial que os governos se mantenham fiéis aos seus compromissos e impeçam que uma minoria de Estados bloqueie o processo,” afirmou Tatiana Moura, do Observatório sobre Género e Violência Armada (OGiVA, Universidade de Coimbra, Portugal). “Portugal, como um dos patrocinadores iniciais do TCA, tem de manter e reforçar o seu compromisso para com o processo.“
153 países votaram a favor da resolução, 19 abstiveram-se e um votou contra. A lista de votações pode ser consultade em http://www.iansa.org/un/1com09-results.htm
Fonte: OGIVA - Observatório de Gênero e Violência Armada (Portugal)
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