Foto: Reuters / Sérgio Moraes

domingo, 8 de novembro de 2009

Será que a Segurança Pública pode se dar ao luxo de criticar o poder de polícia para as Forças Armadas?

Proposta de Forças Armadas com poder de polícia é criticada
Especialistas em segurança pública são contra projeto encaminhado pelo Ministério da Defesa à Presidência da República
Agência Brasil
"A ideia de que as Forças Armadas também tenham atribuições policiais, conforme previsto no projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 97 (de 9/6/1999), encontra resistência entre setores ligados aos Direitos Humanos e entre cientistas sociais que pesquisam violência e segurança pública. A intenção do Ministério da Defesa foi noticiada em agosto pela Agência Brasil, quando o ministro Nelson Jobim falou ao programa 3 a 1 da TV Brasil. O tema voltou ao debate público nas últimas semanas com episódios violentos ocorridos no Rio de Janeiro.
A proposta encaminhada em 23 de setembro à Presidência da República por Jobim e pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, estabelece que Exército, Marinha e Aeronáutica poderão fazer "ações de: patrulhamento; revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e prisões em flagrante delito". Após receber o crivo da Casa Civil da Presidência da República, a proposta segue para o Congresso Nacional."(texto da matéria da revista Época)
Fonte: Revista Época

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