Ostentar um fuzil e uma Maria atrai jovens ao tráfico

Jovens do tráfico: a vida por um fuzil e suas Marias

Marina Lemle 21/12/2009

Em tempos de crise econômica, o tráfico de drogas não dá mais aos seus "funcionários" o retorno financeiro que já deu. Então por que crianças e jovens continuam entrando para o crime?

Por sexo e poder, segundo a pesquisa “Meninos do Rio: jovens, violência armada e polícia nas favelas cariocas”, promovida pelo Unicef e coordenada pela cientista social Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Criminalidade e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes. O estudo visa atualizar e aprofundar o conhecimento sobre as dinâmicas de atração, manutenção e saída de jovens na violência armada e fazer recomendações ao escritório do Unicef no Rio de Janeiro para subsidiar ações contra a violência.

Lançada nesta segunda-feira (21), a pesquisa encontra nas chamadas "marias fuzil" uma forte explicação para o fascínio que os grupos ilegais e as armas exercem sobre crianças, adolescentes e jovens. Questionados por que entram para o tráfico, os jovens alegaram "sensação de poder e mulher".

“Um rapaz disse que a arma chama atenção e que a mulherada gosta. Outro explicou que a questão é o poder que ela representa”, afirma Silvia no relatório. As meninas, por sua vez, também disseram que se relacionar com traficantes dá "sensação de poder".

A pesquisa foi realizada entre maio e novembro de 2008 com jovens moradores e moradoras de favelas da cidade do Rio de Janeiro – estudantes universitários, ex-traficantes, traficantes, milicianos –, mães de jovens envolvidos com a criminalidade, lideranças comunitárias e culturais e técnicos de organizações da sociedade civil.

Ao todo, 104 pessoas participaram formalmente da pesquisa qualitativa, o que resultou em aproximadamente 400 páginas de transcrições e diários de campo. Sete grupos focais reuniram 87 jovens, técnicos e mães. Dezesseis lideranças e personagens foram entrevistadas e consultadas. Adicionalmente, uma pesquisa quantitativa foi realizada com a participação de 14 jovens que entrevistaram 241 rapazes e moças de 14 a 29 anos na Zona Oeste da cidade.

Crise no varejo

O estudo identificou que, entre as principais mudanças ocorridas na dinâmica do tráfico de drogas nos últimos anos, está a redução dos rendimentos obtidos pela venda das drogas. Um ex-traficante, atualmente em uma cadeira de rodas, resumiu a situação econômica do tráfico: “Com certeza, eu trabalhando no sinal, ganho mais dinheiro do que vagabundo que trabalha no morro. Não só os novinhos não, tô falando de gerente.”

A crise do mercado de varejo deve-se, em parte, ao fato de que compradores de classe média deixaram de ir às favelas por causa da violência dos próprios traficantes e da polícia. Outra razão seria o ingresso no mercado de drogas sintéticas, especialmente o ecstasy, que seriam importadas e chegariam aos consumidores sem passar pelas favelas.

Já a cocaína, segundo a pesquisa, droga altamente rentável para o mercado ilegal e consumida pela classe média, teria encerrado seu império, prejudicada pela intervenção da polícia, seja em operações de confronto, seja em extorsões. Mais um aspecto é a chegada às favelas cariocas do crack, que seria mais compatível com o pequeno poder aquisitivo dos consumidores da própria localidade, porém menos rentável para quem vende.

Com a crise, afirma o estudo, as bocas de fumo passaram a ser pontos de referência não só para a venda de drogas, mas também para outras atividades criminosas que dependem das armas, como roubos no asfalto. "Quando o tráfico já não dá mais dinheiro, ou dá muito pouco, é difícil aceitar que a perspectiva financeira seja a mais forte para explicar sua – ainda – enorme capacidade de atração sobre alguns", afirma Silvia Ramos.

Marias fuzil

E onde entra o sexo na história? Segundo a pesquisadora, o tema da sexualidade se impôs à pesquisa, mesmo não estando no roteiro prévio. "A informação mais repetida, confirmada, explicada e reassegurada – e ainda assim surpreendente e obscura – é a supremacia das armas para atrair mulheres, meninas bonitas, da favela, de fora e até de outra classe social. As chamadas 'marias fuzil' estariam sempre presentes na vida da boca de fumo, especialmente durantes os bailes funk, e muitas vezes foram definidas como a maior razão para explicar o fascínio que os grupos ilegais e as armas exercem sobre crianças, adolescentes e jovens", explica.

O relatório explica que o baile funk é um momento em que jovens que moram na favela e não têm envolvimento com os grupos do tráfico podem conviver com aqueles que estão no tráfico, compartilhando um pouco da cultura do tráfico, cantando as mesmas músicas – os "proibidões" do funk - e assistindo ao desfile das armas.

O depoimento da mãe de um adolescente cumprindo medida complementa: “O menino não tem nada, onde cair morto, mas sabe quantas mulheres ele tem? Quantas ele quiser. Dependendo da arma, mais mulher tem.”

O fenômeno é confirmado por um técnico de projeto em favela: "não tem mais essa remuneração, eles conseguem assim comprar um tênis, mas não arrumam mais do que isso. O que eles conseguem hoje é a atenção dessas meninas. Elas ficam loucas com arma e cordão de ouro."

Disputas interpessoais

No relatório, Silvia observa que nenhum estudo indicou ainda quais são exatamente as principais dinâmicas geradoras de violência letal entre jovens pobres e negros moradores das favelas e dos bairros pobres da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Mas o uso frequente de armas de fogo é forte indicação de que as mortes se associam, direta ou indiretamente, aos grupos armados ilegais que dominam áreas da cidade e que se opõem a outros grupos armados e/ou à polícia.

Entretanto, não se conhece a proporção de mortes que atingem os participantes diretos desses grupos (“traficantes”, “milicianos”, “policiais”), nem os indiretos (amigos, familiares, cônjuges, usuários de drogas etc) ou os contingentes (colegas, vizinhos, moradores de bairros próximos, pessoas presentes em um assalto em ônibus, passantes em uma via da cidade durante um tiroteio, envolvidos em uma briga de festa etc). Segundo Silvia, não se conhece as dinâmicas geradoras de letalidade nem mesmo dentro do recorte “mortes no tráfico”.

“O impacto de um tiroteio numa guerra de facções ou num confronto com a polícia tende a nos levar a esquecer as incontáveis mortes efetuadas dentro dos grupos armados por acertos de contas ou diversas razões de trabalho, e também por disputas amorosas e familiares, por rixas e conflitos banais que encontram desfecho letal na onipresença das armas e de uma cultura masculina agressiva e explosiva”, observa.

A pesquisadora frisa que a divisão clássica entre violência interpessoal de um lado (entre pessoas que se conhecem, sem fins lucrativos) e violência coletiva (ou crime organizado) de outro não se sustenta. “Na prática, o que observamos é que parte importante da violência letal ocorrida no contexto do chamado tráfico de drogas é resultante de conflitos e disputas interpessoais. As fronteiras entre naturezas criminais, no contexto de alta letalidade de jovens de favelas, se encontram indefinidas”, diz.

Uns saem, outros...

Os pesquisadores perguntaram em todos os grupos focais e entrevistas por que alguns jovens entram para os grupos armados ilegais que dominam as favelas e outros não. Após considerações genéricas sobre as razões que contribuem para adolescentes buscarem o caminho do crime, imediatamente se seguiam histórias que contradiziam essas razões.

"É claro que em muitos casos adolescentes vão para o tráfico ou as milícias em busca de dinheiro, alternativa profissional, para fugir de famílias violentas, para escapar de pais ou mães alcoolizados e degradados, ou por outros motivos socioeconômicos clássicos. Mas é importante perceber que em muitos casos as trajetórias de vida não correspondem a essas razões mais óbvias ou frequentes”, observa Silvia.

Segundo ela, é importante ter em mente que o apelo monetário que o crime pode exercer não é o motivo mais decisivo ou pelo menos não é mais tão decisivo quanto na época das grandes remunerações, o que obriga a reconhecer o limite dos projetos para jovens de favelas que baseiam sua existência na oferta de ajuda financeira (bolsas).

Vários técnicos mencionaram que precisam negociar dia a dia a manutenção de certos garotos em projetos que oferecem algum dinheiro, mas não oferecem algo que alguns talvez busquem ao entrar para o tráfico. Procurando fazer uma lista de situações e condições que mais levam os jovens a entrarem para o crime, além da necessidade financeira e do desejo de visibilidade, as razões mais frequentes surgidas nos grupos focais e entrevistas foram: ter vivido uma situação de injustiça (por parte da polícia, na escola, dos amigos ou de outros jovens); ter alguém da família envolvido no tráfico; família desestruturada, ausente; e não ter perspectiva de futuro.
A pesquisadora pondera, entretanto, que cada uma dessas razões deveria ser vista com bastante cautela. Realmente, a família parece ser um ponto-chave nas histórias de entrada, mas também - e principalmente - nas histórias de saída de jovens dos grupos armados ilegais. "Ouvimos muitas histórias em que, exatamente por vir de uma família em que um pai ou um irmão tinha ido para o tráfico, tudo tinha sido feito para que aquele jovem não entrasse. Ou seja, o que parecia ser o veneno revelou-se o antídoto", explica.

Milícias também seduzem

A pesquisa verificou que os grupos de milicianos também podem ser atrativas fontes de renda e emprego para os jovens, o que contraria a ideia de que milícias não empregam jovens e que são formadas apenas por pessoas mais velhas, profissionais de polícia. De acordo com a pesquisa, a crise do tráfico e a consequente redução dos ganhos ilegais, fizeram com que alguns policiais resolvessem obter lucros controlando diretamente territórios e não mais indiretamente, extorquindo traficantes que controlavam territórios.

Os depoimentos mostraram que, mesmo após a conclusão da CPI das Milícias, que identificou chefes, locais e modos de operar desses grupos, eles não só continuam fortes como parecem estar mais estruturados do que antes.

"As milícias hoje passam a ter estrutura e autonomia suficientes para sobreviver e prosperar mesmo com importantes lideranças na cadeia. Todas as políticas de redução da violência letal e as políticas voltadas para jovens de favelas e bairros populares terão de levar em conta que os grupos de milícias não só são uma realidade presente, geradora de letalidade em graus que ainda não se pode mensurar, como provavelmente persistirão pelos próximos anos", atesta o relatório.

A parcela da polícia

Em relação às histórias de injustiças que deflagraram a decisão de jovens de se associarem a grupos armados locais, diversas são ligadas a uma ação arbitrária da polícia que envolveu humilhação. Nos sete meses de estudo, os pesquisadores ouviram inúmeros casos de atuação vergonhosa de policiais.

"Não se trata apenas dos mais de mil mortos pelas forças policiais ano após ano, das evidências de corrupção generalizada em muitas áreas e da proliferação das milícias sob os olhos complacentes de comandantes e chefes de polícia. Trata-se de uma cultura policial arraigada que naturaliza o desrespeito a todos os moradores das áreas pobres da cidade, banaliza a brutalidade e de certa forma justifica a cada dia o próprio fracasso através da lógica da guerra contra o crime", afirma Silvia.

Para ela, a polícia é pelo menos parcialmente responsável por essa tragédia, mas isto não impede de compreender que ela também seja parte absolutamente fundamental da solução, já que se faz necessária para a desocupação dos territórios dominados por traficantes e milicianos e para a diminuição da presença de armas e munições nesses locais. Essa desocupação, segundo Silvia, só será bem sucedida se for realizada por policiais honestos e respeitosos em relação aos moradores das favelas. Ela também destaca a importância da retomada do debate sobre o desarmamento.

"Não se trata de operação policial, mas do estabelecimento de policiamento comunitário permanente, em quantidade suficiente, supervisionado por oficiais superiores que devem se encontrar nas favelas (e não dentro dos batalhões) e controlado pela mídia, por organizações locais e pelos moradores", recomenda.

Outras ações necessárias para reduzir a letalidade provocada pelo envolvimento de adolescentes em grupos armados são a melhoria das escolas, a criação de empregos, a ampliação de alternativas profissionais, programas de bolsas e iniciativas culturais para fortalecer a imagem do jovem de favela. Mas Silvia enfatiza o papel da polícia:

"Ações sociais, culturais e pressão política sobre governantes, por si sós, não são capazes de eliminar as armas e reduzir a violência letal. Em nenhum lugar e menos ainda no Rio de Janeiro. É na polícia, portanto, que parte de nossas energias tem que ser concentrada nos próximos anos."

O estudo é dedicado à memória da pesquisadora Ana Carolina Rodrigues da Silva Dreyfus, do Viva Rio, que trabalhou na pesquisa e faleceu aos 28 anos de idade no desastre do vôo AF 447, da Air France, em 31 de maio de 2009.

Fonte: Comunidade Segura

http://www.comunidadesegura.org.br/pt-br/MATERIA-A-vida-por-um-fuzil-e-suas-marias

O policiamento comunitário e a redução da criminalidade

Policiamento comunitário reduz violência em Maceió

Acássia Deliê 24/12/2009

Texto publicado pela parceria Comunidade Segura Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O complexo residencial Benedito Bentes, na periferia de Maceió, capital do estado de Alagoas, foi escolhido como uma das três áreas prioritárias para receber recursos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Composto por diversos conjuntos populares, que abrigam mais de 140 mil moradores, segundo dados da prefeitura comunitária local, o complexo bateu recordes em número de homicídios e demais casos de violência, dando margem a incontáveis manchetes negativas na imprensa alagoana.

Recentemente, entretanto, o noticiário mudou. Deu espaço para boas novas vindas diretamente de um dos conjuntos populares que integram o complexo: o Selma Bandeira. O conjunto registrava, até meses atrás, a lamentável média de oito a 10 homicídios por mês, a maior parte resultado de acertos de contas entre usuários e traficantes de drogas. Mas, nos últimos 120 dias, o mesmo entorno foi palco apenas de dois homicídios - um deles decorrente de uma briga familiar -, de acordo com a Polícia Militar (PM) de Alagoas.

A repressão foi intensificada, podem pensar alguns. Um equívoco. A palavra de ordem para os policiais que atuam hoje no lugar é prevenção, principal verbete do dicionário de um dos projetos desenvolvidos a partir do Pronasci: o policiamento comunitário. Desde agosto, 17 agentes foram deslocados para atuar no conjunto residencial, divididos em quatro equipes que se revezam em turnos de 24 horas. Uma viatura reservada exclusivamente para o projeto circula durante todo o dia entre as 700 casas que compõem o conjunto.

Porta a porta e cafezinho

Pausa mesmo somente para um cafezinho ou para uma boa conversa com os moradores. O policiamento comunitário no Selma Bandeira ainda está em fase experimental e se baseia na construção de uma relação de confiança entre a comunidade e a polícia. Para isso, antes de iniciar os trabalhos, o conjunto foi mapeado e dividido em quatro blocos, cada um deles sob responsabilidade de uma equipe plantonista.

"Nossa guarnição, por exemplo, foi responsável por cadastrar os moradores do bloco azul. Assim que chegamos aqui, as pessoas estranhavam a presença da polícia, nós batíamos na porta e respondiam: ‘Não quero nada com a polícia’. Tivemos trabalho para explicar o nosso objetivo preventivo, mas conseguimos. Agora, sabemos quem é quem, chamamos pelo nome, sabemos em quais casas existe violência familiar, qual a criança que não estuda, e tentamos evitar isso”, diz a sargento Nadeje de Oliveira, comandante da guarnição que estava de plantão durante a visita do Comunidade Segura ao local.

Celular e trabalhos sociais

Além das visitas de porta em porta, a proximidade com a população local se dá também por meio de um telefone celular para contato exclusivo dos moradores do conjunto Selma Bandeira com os agentes do policiamento comunitário. Onde antes não havia ação da PM, agora há a atuação conjunta dos policiais com a população. O aparelho toca sempre que existe alguma ocorrência por perto. “Nós não deixamos de ser polícia. Se precisamos usar a força, nós usamos”, ressalta a sargento Nadeje de Oliveira.

O número de contato via celular foi distribuído para toda a comunidade. A aceitação foi tamanha que até uma área conhecida como “inferninho” agora é parceira do trabalho policial. Apesar de ainda haver tráfico de drogas na localidade, a realidade vem mudando a cada dia. O combate ao tráfico, dizem os agentes, só é feito precedido de um trabalho de inteligência, quando se é possível ir “direto ao ponto”, de preferência com o apoio dos moradores.

E o apoio dos moradores vem sendo conquistado a cada dia, inclusive por meio de projetos sociais desenvolvidos pelos próprios policiais. Em novembro, os idosos passaram por exames oftalmológicos para identificar a presença de catarata e, posteriormente, passar por tratamento cirúrgico. “Uma outra vez conseguimos uma cadeira de rodas para um menino que não pode andar. É o nosso papel”, aponta o cabo da PM João Verçosa.

Outro projeto social em andamento consiste em identificar as mulheres jovens que já possuem mais de três filhos e que desejam passar por cirurgias de esterilização. Cláudia Jacinta da Silva, de 22 anos, estava animada com a ideia. Ela já teve três filhos, já passou pela cirurgia e conversava a sargento Nadeje sobre a possibilidade de indicar uma amiga para o mesmo processo. Conversar com a policial se tornou uma rotina para ela.

Também é reflexo do policiamento comunitário a reação das crianças à presença da polícia nas ruas. Por onde a viatura passa, meninos e meninas acenam e se juntam para recepcionar os agentes. Carlos André é um deles. O menino tem sete anos, é estudante do segundo ano do Ensino Fundamental e tem outra concepção sobre o trabalho policial. “Antes eu tinha medo da polícia, dava um pinote pra dentro de casa quando o carro passava. Mas hoje eu sei que o policial não é mau”, comenta Carlos.

Mais 20 mil pessoas em cinco anos

A sensação de segurança experimentada pelos moradores locais ultrapassa os limites territoriais do conjunto. De acordo com o prefeito comunitário do Benedito Bentes, Silvânio Barbosa, a redução da criminalidade no Selma Bandeira diminuiu também o índice de violência em todo o complexo residencial. “Há um ano estávamos preocupados com tiroteios, com crianças sendo atingidas, com ônibus assaltados diariamente, com posto de saúde e escola fechados. Era uma terra sem lei. Hoje estou aqui, trabalhando normalmente”, revela Barbosa, em sua sala na sede da prefeitura local.

Ele conta que a violência no complexo era decorrente da disputa entre traficantes pelos locais onde as drogas eram vendidas com preços diferenciados. Entretanto, destaca Barbosa, o projeto de policiamento comunitário em um dos conjuntos não conseguiu diminuir a violência nos outros. Para ele, o governo precisa investir no complexo como um todo.

"Nós temos novos conjuntos sendo construídos aqui pelo governo, que traz ainda mais gente para o Benedito Bentes. Eu creio que daqui a cinco anos, teremos mais 20 mil pessoas morando aqui. A questão é: como mantê-las longe da criminalidade?”, questiona Barbosa, lembrando que o projeto de policiamento comunitário do Selma Bandeira está em caráter experimental, ainda sem uma base estruturada.

R$ 840 mil do Pronasci

O motivo, afirma o major Fernando Pacheco, gerente de Policiamento Comunitário da Secretaria de Estado de Defesa Social de Alagoas, é o andamento dos processos técnicos e burocráticos dos quais depende o repasse de verba do governo federal para o estado. Esses processos incluiriam o projeto de construção da base, a atualização da planilha financeira enviada ao governo federal e a autorização da Procuradoria Geral do Estado para a licitação das obras. “Acredito que tudo se resolverá em até três meses, quando devemos iniciar as obras”, indica o major Pacheco.

Segundo ele, R$ 840 mil serão destinados pelo Ministério da Justiça para o projeto de policiamento comunitário em Maceió. O recurso será usado para construir as bases comunitárias e comprar viaturas, motocicletas, mesas, cadeiras e outros materiais que estruturem as bases. Além do conjunto Selma Bandeira, serão incluídos no projeto do Pronasci três outras localidades com altos registros de criminalidade: os bairros Vergel do Lago, Jacintinho e Clima Bom. "No Selma estamos vendo o que está dando certo e o que ainda pode melhorar, para quando os recursos chegarem já sabermos exatamente como investi-los da melhor forma”, explica o major.

Fonte: Comunidade Segura

http://www.comunidadesegura.org.br/pt-br/MATERIA-policiamento-comunitario-reduz-violencia-em-maceio

Mapas interativos informam população sobre crimes na Inglaterra

Mapas interativos informam população sobre crimes

Lis Horta Moriconi 08/05/2009

Quem vive na Inglaterra ou no País de Gales pode se conectar e navegar pelas estatísticas de crime da sua região ou bairro. A ferramenta Online Crime Maps (Mapas do Crime Online), lançada em janeiro de 2009, fornece dados sobre crimes de todas as 43 forças policiais da Inglaterra e do País de Gales.

A idéia de criar os mapas de crime online veio a partir do resultado de uma pesquisa que demonstrou que a população se sente alienada do sistema de justiça no Reino Unido. "Muito frequentemente", afirma o relatório, "o sistema deixa os cidadãos com a sensação de que a sua principal preocupação é processar quem infringe a lei, em vez de atender às necessidades dos cidadãos cumpridores da lei", afirma.

Os mapas detalham graficamente informações sobre diversas infrações, contendo até projeções sobre as tendências de subida e queda dos crimes. Parece mais um caso de promessa tecnológica: a polícia fornece os dados, e o cidadão tem a informação útil para as suas necessidades. Será?
"O crime no Reino Unido tem diminuído, mas os medos coletivos não tiveram uma redução correspondente. Na verdade, até subiram", diz Spencer Chainey, professor do Instituto Jill Dando de Ciências Criminais. A exigência do Ministério do Interior britânico de que polícia publique as estatísticas criminais foi compreendida como uma tentativa de mudar a percepção sobre a segurança.

Sensação de insegurança

"Ao oferecermos mapas interativos e atualizados, podemos informar melhor as pessoas sobre as áreas em que habitam, permitindo que tenham mais voz nas decisões sobre as prioridades das polícias locais" disse, na época do lançamento, a ministra do interior, Jacqui Smith, ao jornal The Guardian.

"A percepção do crime no Reino Unido é cerca de 10 a 100 vezes maior do que as taxas de crime de fato. Como a média dos cidadãos, se me perguntassem quantos roubos a residência aconteceram semana passada, eu diria 300 - quando na verdade foram 30", afirma o professor Chainey, que é diretor de Ciências da Informação Geográficas do Instituto Jill Dando de Ciências Criminais, da Universidade de Londres. "Uma forma de superar isso é uma iniciativa de publicar mapas do crime - para ajudar a aliviar os medos e preocupações das pessoas", diz.

Já o professor Martin Innes, diretor do Instituto de Ciências Policiais da escola de Ciências Sociais da Universidade de Cardiff, critica veementemente a idéia de publicar estatísticas criminais como uma forma de aliviar sentimentos de insegurança.

Innes observa que, de acordo com a British Crime Survey (pesquisa anual sobre crimes no Reino Unido), cerca de dois terços da população não acredita que tenha havido quedas gerais nos crimes registrados nos últimos 12 anos, como anunciado pelas autoridades policiais. Innes conduziu uma pesquisa no Reino Unido, Austrália e Holanda que lida com a compreensão da percepção popular do crime e da desordem, e é cético em relação ao valor de se publicarem dados para mudar a opinião pública.

"As evidências empíricas sugerem que a crença de que simplesmente demonstrar dados sobre o crime local pode 'realinhar' a percepção pública é inapropriada. Principalmente porque muitos dos crimes não são notificados e a insegurança da população não depende somente dessas questões que são domínio da polícia", diz Innes.

Em uma carta para o jornal inglês The Guardian, Innes expressou a sua preocupação com a idéia de que tornar público é melhorar a sensibilidade pública à segurança. "Há duas razões principais para que essa estratégia falhe. A primeira é que vincula a percepção do crime à existência real do crime, e explica a primeira como diretamente proporcional à segunda. Não é o caso", afirma.

Ao contrário, Innes ressalta que crimes não-notificados - como uma série de roubos a residência, por exemplo - influenciam da mesma forma a percepção pública de insegurança. "Ainda assim afetam o julgamento das pessoas em relação à segurança do seu ambiente", diz.

"Os medos coletivos", resume Innes, "não são irracionais; eles apenas não se conformam às presunções do Ministério do Interior. Uma promoção séria de segurança nos bairros requer mais do que simplesmente reformatar as mesmas velhas estatísticas".

Dados mais específicos

O professor Spencer Chainey tem trabalhado com mapas de crime por quase 14 anos e presta consultoria a governos sobre como usá-los em algumas questões de segurança, entre elas, onde aplicar os controles policiais e no desenvolvimento de projetos de prevenção. Mais recentemente, Chainey também vem divulgando o próprio conceito de publicar mapas do crime.

Para Chainey, publicar esses mapas online não significou apenas grandes desafios tecnológicos. "Nós temos bons sistemas na nossa força policial no sentido de monitorar o crime - nos últimos cinco anos os mapas têm sido usados no apoio ao seu trabalho. Ou seja, os dados já estão lá, prontos para serem postos em um formato para publicação", diz.

A preocupação era se a tecnologia que a polícia já tinha iria suportar um maior volume de utilização. Os criadores dos mapas tiveram que discutir qual infraestrutura era necessária nas pacatas delegacias do interior, por exemplo, ou se a infraestrutura já disponível em Londres suportaria centenas de milhares de acessos.

Em relação a se os mapas atendem ao interesse público, Chainey - que também faz parte da Agência Nacional de Aperfeiçoamento do Policiamento - acredita que há muito o que melhorar. "A maior parte das forças policiais está publicando informação de maneira inadequada", afirma. Segundo ele, os dados são publicados de uma forma que não atende às necessidades do público. E ele ilustra o problema com um exemplo no Rio de Janeiro:

"Imagine que eu vivo no Leblon: se eu estivesse interessado em saber sobre o crime na minha área, gostaria de saber sobre o crime na minha rua. Se eu fosse para o site da polícia, eu iria atrás de informações sobre um local bem específico, como a área onde moro e as duas avenidas próximas. Atualmente, no entanto, as informações estão sendo disponibilizadas com um nível de detalhamento insuficiente; os dados são publicados para toda a região do Leblon e Ipanema, dois bairros vizinhos inteiros", diz.

De acordo com Chainey, a informação disponível é bem detalhada e administrável. Notificações de crimes são arquivadas em detalhes, e, na verdade, dá até mais trabalho agregar tudo em uma abrangência geográfica maior. Se há um roubo a residência, afirma o professor, existem tem informações detalhadas relativas àquela residência específica. Há, entretanto, outras questões relativas à divulgação dessas informações.

"Temos leis rígidas sobre o que pode ou não ser publicado; não se pode tornar públicas informações que podem identificar o indivíduo. Eu não preciso saber que o meu vizinho teve a sua casa assaltada, por exemplo", pondera. A preocupação é que a informação sobre crimes não leve à "revelação" de identidade - que esteja garantida a privacidade dos indivíduos.

Os mapas do crime não mostram todas as infrações. Os crimes contra a propriedade estão lá, roubo a residência, furto de automóveis, agressão - e o próximo da lista a ser incluído é 'comportamento antissocial' (antisocial behavior). No entanto, nos mapas do crime da Inglaterra e do País de Gales, dados sobre estupros e homícidios estão ausentes. "Há tão poucos homicídios, é tão improvável que afetem o público, que não há motivos para colocá-los no map. A imprensa já se encarregará disso", explica Chainey.

Em relação aos estupros, diz Chainey, ao publicarem-se informações desse tipo em um nível tão local, corre-se o risco de identificar a vítima. A polícia metropolitana publica mensalmente as estatísticas de estupro para cada um dos 32 distritos de Londres. "São áreas muito extensas, então não há risco de identificar as vítimas. Por outro lado, nessa escala tão abrangente, a informação não é útil para o público", diz.

Pouco efeito no combate ao crime

Do outro lado do Atlântico, a tendência são mapas disponíveis para o público com foco principal em crimes contra a propriedade. "A maior parte dos grandes departamentos de polícia americanos tem websites com estatísticas gerais de crime. Alguns - Chicago, por exemplo - têm estatísticas sobre áreas específicas para alguns crimes, mas em geral são crimes contra a propriedade", diz o professor Peter Manning, chefe do departamento de Policiamento e Justiça Criminal da Northeastern University. "A polícia acredita que informação demais é aterrorizante; eles acreditam que são os especialistas que devem decidir o que deve ser divulgado", acrescenta.
Autor do livro "The technology of policing" ("A tecnologia do policiamento", em tradução livre), lançado em 2008, Manning não vê dados de mapas do crime serem usados efetivamente dentro dos departamentos de polícia. "No meu livro, argumento que esses mapas e reuniões dentro da polícia têm pouco ou nenhum efeito no combate ao crime ou no conhecimento público, mas são usados como meios de aumentar a responsabilização e visibilidade dos policiais nas suas ações", diz.

Manning argumenta que, já que não há nenhuma avaliação sobre o que é feito, o uso de mapas do crime não pode ter um efeito direto de monitoramento para as ações policiais. Ou seja, esses mapas não melhorariam a ação porque nenhum evidência é produzida sobre o que funciona e o que não. "Os mapas são feitos por funcionários, e não são usados sistematicamente por policiais; na minha pesquisa, não vi evidência nenhuma de mudança na carga de trabalho ou nas práticas", diz o professor.

Mapas do crime podem diminuir investimentos nas áreas afetadas

E os efeitos concretos dos mapas do crime? Peter Manning acredita que a polícia sabe onde a maior parte dos crimes graves ocorrem. "Na cidade de Boston, por exemplo, a área onde há homicídios está restrita a alguns quilômetros quadrados", diz. Se a polícia tem o conhecimento, tornar os mapas públicos, além de não aumentar a sensação de segurança, pode ser prejudicial às pessoas mais inseguras - aquelas que vivem nas áreas mais afetadas pelo crime.

"Quais são as consequências de rotular publicamente um lugar como "área com altos níveis de criminalidade"?", pergunta o britânico Innes, motivado pela preocupação com o crescente isolamento das áreas problemáticas. "A partir do momento que uma área recebe o rótulo de 'altos níveis de criminalidade' - ou de 'alto risco' - você na verdade reduz as possibilidades de virar a sorte dessa área. Se uma vizinhança é 'oficialmente' rotulada de problemática, é certo que as pessoas não vão querer viver ali, nem vão querer investir no local", diz.

Traduzido por Bernardo Tonasse

Fonte: Comunidade Segura

http://www.comunidadesegura.org.br/MATERIA-mapas-interativos-informam-populacao-sobre-crimes

Mapas do crime em Belo Horizonte - Prestação de contas positiva

Mapas do crime em Belo Horizonte
Flávia Resende 19/01/2010

A população de Belo Horizonte ganhou uma ferramenta que mapeia a criminalidade na cidade. Lançado há dois meses, o Programa Virtual de Georreferenciamento de Homicídios da Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS) permite o acesso público às estatísticas completas de onde ocorreram todos os assassinatos da capital. Os crimes podem ser visualizados numa espécie de painel por rua e bairro, com dados diferenciados referentes ao mês, idade e sexo das vítimas.


O mapa é gerado a partir dos registros de inquéritos policiais da Divisão de Crimes Contra a Vida (DCCV) da Polícia Civil, consolidados pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS). Os dados são divulgados após 30 dias da conclusão do inquérito policial para certificação das informações.


O Secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, informa que a ferramenta já estava disponível e que as polícias e a Seds já a utilizavam para guiar suas ações, ajudando na distribuição de efetivo policial em determinados locais e horários, ou dando prioridade aos inquéritos, por exemplo. “Se eu identificava do meu gabinete que determinado lugar tinha uma concentração de homicídios, várias ações eram tomadas”, conta.


Para Campos Júnior, quando ocorre uma concentração espacial de crimes violentos, têm de ser instaladas políticas públicas que vão além da simples repressão como intervenções estratégicas de repressão qualificada e programas de prevenção à criminalidade. Segundo o secretário, as principais vítimas de homicídios em Belo Horizonte são os jovens do sexo masculino, com idades entre 14 e 24 anos.


Campos Júnior afirma que, ao divulgar o mapa, serão trazidos à tona questionamentos sobre as regiões onde acontecem os homicídios. “Ao lançarmos luzes sobre estes lugares passará a haver uma cobrança pública e popular às nossas corporações, porque não haverá delegado de polícia ou comandante de companhia que não se mobilize com um mapa público de homicídios que acontecem na sua área de atuação”, aposta.


Por outro lado, o secretário acredita nas ações de outros entes públicos e da sociedade civil para os locais atingidos. “A gente imagina que com o lançamento do mapa as próprias comunidades se mobilizem. Associações, lideranças comunitárias, prefeituras municipais e intervenções da sociedade civil são facilitadas pela transparência de dados como estes”, espera.

Estigmatização

Um dos riscos apontados por estudiosos e trabalhadores da área de segurança é a possibilidade de estigmatização das áreas com maior número de homicídios. Para o secretário Campos Júnior (foto), a divulgação do mapa é polêmica. “Não havia unanimidade nem interna nem externamente”, conta. “Se você for ao campo da sociologia, da criminologia, você vai encontrar posições muito divergentes. Há quem pense que a exposição pública de um dado como este pode estigmatizar lugares”, confessa.


Para o sociólogo e pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), Rodrigo Fernandes, a publicidade do mapa é positiva. Segundo ele, a divulgação dos homicídios é uma prestação de contas do governo para a população, mostrando para ela o que de fato acontece.


Quanto ao risco de estigmatização das áreas mais atingidas, ele acredita que é uma consequência menor, diante dos benefícios trazidos pela publicidade dos dados. “Os crimes na cidade de Belo Horizonte acontecem sempre nas mesmas áreas e horários. É algo de senso comum, que a comunidade, principalmente das áreas atingidas, já sabe”, conta. “Monitorando estes dados, a população pode levar exigir políticas públicas específicas para estas áreas”, aposta.


Outro ponto levantado por pesquisadores é se a divulgação dos homicídios pode elevar a sensação de medo da população, hipótese refutada pelo secretário. Segundo Campos Júnior, em 2009 a sensação de segurança na capital foi a melhor dos últimos anos, tendo diminuído 14% em relação aos anos anteriores. Ele conta que os indicadores objetivos mostravam diminuição dos homicídios, mas o temor da população não melhorava com a mesma velocidade. “Em 2009 nós percebemos que a sensação de segurança do cidadão belo horizontino melhorou”, revela.


Para ele, a publicidade dos dados dá segurança ao cidadão. “A divulgação de um mapa como este é apenas a transparência de um dado, que convoca parceiros para o enfrentamento daquela realidade ou daquele fenômeno social”, diz.

Visitas

Desde a divulgação dos dados de homicídios, a Seds registrou 5.619 visitas no site, recebendo visitantes de 24 países. No entanto, ainda não há resultados concretos de políticas de órgãos públicos e da sociedade civil que possam ter surgido da divulgação destes dados. Para o secretário, a publicidade dos dados inaugurou um debate em torno do tema da criminalidade, o que já é um ganho. “O mapa pareceu satisfatório nos 30 dias pelo debate que inaugurou. Várias pessoas, vários estudiosos se manifestaram em artigos e isto foi muito rico”.


Após 90 dias de funcionamento da ferramenta, a Secretaria pretende refazer o mapa. A partir daí, ela irá analisar se a divulgação do mapa incrementou a redução de homicídios ou se houve algum impacto no número de ocorrências. Segundo Campos Júnior, é a partir disto que vai se constatar a eficiência da divulgação dos dados.


A Defesa Social espera expandir a idéia para a região metropolitana de BH. A utilização do programa em outras áreas será avaliada. Isto porque o estado tem áreas nas quais o crime de homicídio é um fator incomum e não justificaria um mapa com tamanha precisão. “Neste instante, o mapa parece ser extremamente útil na cidade de Belo Horizonte e parece que será útil na região metropolitana”, comenta Campos Júnior.


De acordo com os dados do georreferenciamento, é na divisa entre um município e outro – as microrregiões – que se concentra o maior número de homicídios no estado. Nestes locais é recomendada a utilização das informações disponibilizadas pela Seds. Segundo Campos Júnior, se os homicídios se concentram nas áreas de divisa, isto é sinal de que as políticas públicas, principalmente a logística urbana, não estão chegando nestas mesmas áreas. Ele explica que nestes locais há menos canais de acesso, pouco transporte público e equipamentos como postos de saúde, escolas, entre outros. “É uma área meio limbo, em que a política pública não chega”, mostra.


Para ele, somente o trabalho policial, que às vezes é o único que chega nestas áreas, não é capaz de reverter o quadro de criminalidade. Mas este trabalho associado a outras intervenções, sim. Um exemplo disto é a diminuição de homicídios nas microregiões em 28%, no último trimestre. Segundo o secretário, não foi o mapa a única razão da redução da criminalidade nestas regiões, porém ele acredita que isto pode ter tido alguma influência. “Você divulga a ferramenta, localiza os homicídios, estabelece a estratégia de polícia e cria uma cobrança geral”, aposta.


“A idéia é incomodar. A gente espera que isso mude a partir da transparência destes dados”, afirma Campos Junior, comentando sobre intenção do programa divulgado pela Secretaria Estadual de Defesa Social para diminuição da ocorrência de homicídios em Belo Horizonte e em divisas de municípios com a capital.

Fonte: Comunidade Segura

http://www.comunidadesegura.org.br/pt-br/MATERIA-mapas-do-crime-em-belo-horizonte

Documentário cineasta Geysa Chaves "Ocupação" - Tavares Bastos/RJ

Documentário da cineasta Geysa Chaves “Se eu não tivesse amor”. Presidiárias, crime, arrependimento, charme, preconceito e ressocialização

Presidiárias contam histórias de glamour e crime em documentário
Bonitas e sedutoras, elas estão no filme “Se eu não tivesse amor”. Em depoimentos, contam que maior sonho é voltar a ter liberdade.

Aluizio Freire

Do G1, no Rio

Elas são criminosas. Cumprem pena em regime fechado na penitenciária feminina Talavera Bruce, na Zona Oeste do Rio, por associação ao tráfico, tráfico de drogas, roubo de cargas, furto a residências e assaltos à mão armada.

Condenadas pela Justiça, cinco detentas aparecem livres no documentário “Se eu não tivesse amor”, da cineasta Geysa Chaves, que mostra a história dessas mulheres com ingredientes de sedução, charme, elegância e delicadeza.

Veja galeria de fotos

Depois de mais de um ano mergulhada no cotidiano dessas mulheres, Geysa extraiu um rico material para produzir o documentário e agora estuda realizar um longa de ficção baseado nos fatos reais que ouviu. Além disto, finaliza um livro revelando o universo das presidiárias. Por trás daqueles muros do presídio, a cineasta, que montou sua equipe com colaboradores da Escola de Cinema Darcy Ribeiro, descobriu mulheres belas - uma das protagonistas do documentário é Dione Normando Pires, vencedora duas vezes de um concurso de beleza promovido pela administração do presídio - e pôs mais uma idéia em prática: um ensaio fotográfico em que elas se transformam e ficam ainda mais sedutoras usando peças das grifes Versace, Valentino e Fórum.

“Quando comecei a frequentar o presídio em 2008, a convite de um pastor, não pensava em realizar esse trabalho. Fui pela curiosidade. Lá, encontrei garotas criminosas, sim, mas novas, bonitas. E descobri que a maioria se envolve no mundo do crime através de algum relacionamento amoroso. Escolhi as cinco porque elas não têm medo de mostrar a cara e não se fazem de coitadinhas”, explica Geysa.

Luciana Campos Tavares

Aos 23 anos, Luciana foi condenada a 10 anos de prisão. Abandonada pelos pais aos cinco anos de idade, foi procurada pela mãe quando já tinha 14 e levada para morar com ela e seus dois filhos – de outro casamento – em um barraco na Favela do Metrô, no Maracanã.

A menina era obrigada a vender balas no sinal. Quando não conseguia vender tudo era espancada pela mãe. Fugiu de casa. Tempos depois, em um baile funk na favela da Grota, no Conjunto do Alemão, no subúrbio, começou a namorar um rapaz que depois veio a saber que era o gerente do tráfico da quadrilha de Antônio José de Souza Ferreira, oTota.

Logo se envolveu com o crime e passou a ser a única mulher do bando. Começou servindo de “mula”, transportando drogas e armas de São Paulo para o Rio. Ocupou outras funções na quadrilha até ser presa.

Jaqueline Rodrigues

Seu apelido era Lady, pela elegância, roupas caras e jóias que costumava usar. Ninguém desconfiava que aquela mulher de olhos azuis, de classe média alta, usando grifes famosas, seria acusada de furto a residências. Ela cumpre pena de 25 anos.

Dione Normando Pires

Com sua voz rouca, um dos seus atributos de sedução, a morena Dione já foi uma perigosa assaltante de cargas. Cheia de atitude, chegou a ser apontada como líder da quadrilha formada por muitos homens. Presos, eles foram condenados a quatro anos de prisão, ela a 41.

Eleita Miss Garota Talavera Bruce (presídio), duas vezes (2007 e 2009), exibe como marca da passagem pelo crime uma tatuagem de um fuzil AK-47 no cóccix.

Jeniffer Claude Salagnac

Ex-dançarina da banda do cantor Prince, a francesa Jeniffer vivia em Paris frequentando restaurantes de luxo e viajando para lugares paradisíacos, ao lado do marido, para ela um jovem advogado bem-sucedido. Depois de perder filhas gêmeas, na segunda gravidez, entrou em depressão e aceitou a sugestão de viajar para o Brasil, com a irmã.

Chegou a se hospedar no Copacabana Palace. Mas, quando estava para voltar à França, o marido ligou dizendo que ela deveria levar duas malas que seriam entregues por um amigo.

Foi presa no Aeroporto Tom Jobim com 25kg de cocaína. Sua pena é de 6 anos por tráfico internacional de drogas. Nunca mais ouviu falar do marido.

Jéssica Borges Cabeço

Ela conta que foi criada com a avó e que, aos 13 anos, sempre a acompanhava para vender bilhetes. Descobriu depois que a vovó, muito simpática, aplicava o golpe do bilhete premiado nos incautos.

Cresceu e virou uma perigosa assaltante, especializando-se em “saidinhas de banco”. Cumpre pena de 9 anos e 10 meses por assalto a mão armada e tráfico de drogas.

Fonte: G1

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1409541-5606,00.html

PEC da unificação da PM e PC

PEC propõe a unificação das polícias civil e militar

Corporações seriam transformadas em uma nova polícia desmilitarizada

Edgar Lisboa e Pedro Amorim, de Brasília

Uma das prioridades para o ano que se inicia é o reestudo da situação das polícias Militar e Civil nos diversos estados brasileiros. Em praticamente todo o território nacional nos deparamos com policiais mal remunerados, polícias desequipadas e desvalorizadas que "agonizam com absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade".

"Somadas a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputar espaço", justifica o deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09. O propósito do projeto é unificar as polícias Civil e Militar.

A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo desconstituir as polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal e transformá-las em uma nova polícia desmilitarizada e subordinada diretamente ao governador de cada estado (o comando será único em cada ente federativo) que nomeará o dirigente para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembleia Legislativa.

Quanto ao corpo de bombeiros, a proposta também pretende desmilitarizar nos lugares onde, ainda, está integrado às polícias militares.

Cabe ressaltar que, pelo projeto, nenhum dos integrantes das atuais polícias civis, militares ou corpo de bombeiros sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional.

Russomanno salienta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.

"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública", aponta.

Ao longo deste semestre será criado um grupo especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação da matéria. O relator é o deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) que já deu voto favorável ao projeto e destaca que essa nova polícia "tem várias funções, mas ela é única. É a integração não no discurso, mas na prática".

Proposta repercute entre parlamentares federais

Delegado de polícia nos anos de 1991 e 1992, o deputado João Campos (PSDB-GO) analisa os prós e os contras da Polícia Única. Segundo Campos, a vantagem seria a unificação do planejamento, do comando, da estrutura, das diretrizes e da formação.

Entretanto, as desvantagens passam por um menor controle uma vez que grandes estruturas dificultam os mecanismos de acompanhamento tanto por parte da gestão quanto da operacionalidade. Além disso, cita que o Estado ficaria quase refém dessa única força pelo seu gigante aparato sindical, e a sociedade, diante de uma greve policial, ficaria desprotegida, já que não contaria com a cobertura de outras polícias.

"Em qualquer sistema, seja com Polícia Única ou com diversas polícias, o ponto crucial é a ausência de financiamento definido e investimentos constantes, além de boa gestão. Na verdade, é isso que falta ao nosso sistema policial e não a mudança do sistema", analisa João Campos.

"Quer minha opinião? Sou contra", diz o deputado e militar Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre a Polícia Única. Ele também aponta para o fator da greve e cita o exemplo da Polícia Civil do Distrito Federal, que ficou paralisada de 4 a 18 de dezembro. "Se fosse uma Polícia Única estaria todo mundo em greve", declara.

O deputado não acredita na melhoria da área de segurança depois da PEC. "Essa ideia de achar que desmilitarizando se vai melhorar a segurança pública é apenas discurso", ironiza.

Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar de São Paulo, o Brasil é o único país do mundo que tem duas "meias polícias". O deputado explica que isso é um resquício do governo militar. "A Polícia Militar previne e a Polícia Civil reprime. Temos duas meias que não atuam por inteiro", sustenta.

O deputado é contra a PEC, pois entende que é preciso agregar o ciclo de atuação das polícias Civil e Militar e não unificá-las criando uma "Super Polícia". "Na França existem duas polícias: uma militar e outra civil, ambas com competência preventiva e repressiva", exemplifica.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ressalta que o cidadão não sabe por qual polícia é atendido nas ruas. Quando termina a primeira ocorrência, o indivíduo pensa que o trabalho vai ser continuado pela Polícia Militar (ostensiva), mas é passado para a Polícia Civil (judiciária), causando uma interrupção na ação. "Sou a favor da unificação em uma única polícia Civil, desmilitarizada e de ciclo completo. Não pode mais existir um trabalho dicotômico. O policial que atende na rua deve ser o mesmo que vai até o final para resolver o problema", afirma.

O deputado revela que existe uma rixa entre as polícias Civil e Militar. "Há uma tensão entre a polícia ostensiva e a judiciária. Se acabaria com isso no momento em que fossem uma única". Para ele, os policiais desmilitarizados seriam gerenciadores de conflito que poderiam participar das investigações criminais existindo uma mesma polícia. "Isso ajudaria a fortalecer a resolução dos conflitos", conclui.

O delegado e deputado Laerte Bessa (PSC-DF) entende que o assunto é de grande complexidade e que deverá ser enfrentado. "Para se chegar à Polícia Única, a exemplo de outros países, serão necessárias exaustivas negociações e um amplo período de transição, de modo a não ferir os direitos adquiridos das partes envolvidas", pondera.

Fonte: Jornal do Comércio

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=17887&codp=25&codni=3

Um novo modelo de Segurança Pública - minha proposta de contribuição

Acredito que o modelo ideal de Segurança Pública para o Brasil seria o de uma polícia em nível federal e outra em nível estadual. Em nível Federal seria uma "Polícia Nacional" de ciclo competo que juntasse a PF, PRF e a Polícia Ferroviária Federal. Ostensiva e investigativa. Em nível Estadual seria uma "Polícia Estadual" de ciclo completo que juntasse as atribuições da PM e a PC em uma nova polícia. A exceção seria da ABIN e das Polícias Científicas. Uma Polícia Científica independente em nível estadual e outra federal.

Uma "Polícia Nacional" tende a ser mais eficiende se dividindo em departamentos e unificando ações e banco de dados. A vigilência seria completa quanto as rodovias e ferrovias federais, as fronteiras nacionais e a vigilância marítima. Além do aumento de efetivo ela teria um banco de dados unificado e atuaria no policiamento ostensivo e investigativo ao mesmo tempo. A exceção seria a ABIN e a criação de uma Polícia Científica Federal independente.

Nos Estados, acredito que uma "Polícia Estadual" de ciclo completo seria o ideal. Seria somente uma corporação policial que seria dividida em departamentos e realizaria o policiamento ostensivo e investigativo. Os ganhos certamente seria uma gestão mais dinâmica, um banco de dados completo e único, economia de dinheiro público que investe em duas estruturas policiais. A exceção seria a criação de uma Polícia Científica Estadual independente.

O que falta nesse país, além de vontade política e politicos preparados é a intervenção da sociedade organizada. Uma frase que admiro muito, dita por Jonh Kennedy, deveria inspirar a mobilização social organizada em prol da construção de um país mais junto e menos corrupto.

"Não pergunte o que o país pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo país."

Jonh Kennedy

André Silva

Reforma Policial sim, remendo não!!

“Estudamos mudanças, mas queremos uma roupa mais moderna, que aproxime a tropa da população. A hierarquia será interna. Na rua, o policial será respeitado e admirado, independentemente de patente”, disse o comandante-geral Mário Sérgio Duarte.

(http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/1/a_seguranca_esta_na_moda_58976.html)

Essa declaração foi registrada na matéria do jornal "O Dia", do dia 16/01/10, que abordava a mudança de uniforme da PMRJ.

Mudar o uniforme da Polícia Militar, seja ela do Rio de Janeiro ou de outro estado brasileiro, sob o foco do policiamento comunitário que tem como base fundamental aproximação e a interatividade com o cidadão é uma iniciativa louvável. Mas, quando se afirma que a hierarquia será interna e que na rua o policial será admirado independentemente de patente, não fica claro que é na filosofia do policiamento comunitário que está o fundamento dessa iniciativa. A idéia sugerida é que o respeito ou a falta dele está na patente e não na condição de policial. Para aceitar esse discurso confuso deve-se aceitar que, ou aqueles da alta patente são desrespeitados ou os da baixa patente ou graduação são desrespeitados e ambos devem ser igualados por meio da farda diante do cidadão comum. Essa afirmação deixa margem para entender que um grupo é respeitado pela patente e outro não é respeitado pela patente perante a sociedade, e que dificultando a sociedade de fazer essa distinção entre um grupo e outro ela automaticamente respeitaria e admiraria a todos. Talvez seria um desrespeito com o contribuinte duvidar da sua inteligência.

O descaso da sociedade pelo policial militar não está na patente, está na condição que hoje se encontra a Polícia Militar de uma forma geral. Trocar a farda e não realizar uma reforma profunda e geral na instituição é colocar vinho novo em odre velho. Com o tempo o odre se abre e o vinho se perde. Há que se definir se o modelo militar e não o civil para o policiamento em uma sociedade democrática continua a ser viável, há que se rever a quantidade de cargos e formas de crescimento que estimulem o profissional a permanecer e investir na sua carreira com motivação e orgulho, há que se redefinir os critérios de admissão e claro a questão salarial. A omissão é de todos quando se deixa um soldado subir na favela por 900 reais e ainda cobrar dele uma postura capaz de promover a paz social.

André Silva

Míriam Leitão - Por que o Haiti é tão pobre?

Por que o Haiti é tão pobre? A História responde

Em 1804 parecia que a história tinha afinal sorrido para a rica colonia francesa do Caribe. Uma revolução dos escravos levou-os a conquistar o poder e instalar uma república negra das Américas, a segunda república independente das Américas, depois dos Estados Unidos.

Até então ela havia sido explorada radicalmente pela França. Era tão produtiva que era chamada "a jóia das Antilhas". No sistema escravocrata, numa terra altamente produtiva, a França extraiu tudo do que podia da colôni. Lá se produzia café, cacau, tabaco, algodão, indigo entre outros produtos que eram refinados na França e reexportado para o resto da Europa. O cálculo é que a França retirava de lá 50% do seu PIB da época.

A independência parecia ser um brilhante recomeço. Não foi. O mundo inteiro decretou boicote à nova república. As potências coloniais achavam subversivo aquele modelo. Os Estados Unidos que já eram uma ex-colonia independente eram um país escravocrata. O Haiti assustava a todos. Sob boicote do mundo, o país entrou em dificuldades extremas. Não podia exportar nem importar. A França passou a cobrar do Haiti uma suposta divida para indenizar os ex-donos de terras, ex-donos de escravos. A contenda com a França só acabou quando em 1838 o governo haitiano aceitou pagar 150 milhões de francos. Durante 80 anos essa divida, que foi paga incontáveis vezes através de juros intermináveis, drenou a economia haitiana. A dívida só foi considerada paga em 1922.

Mas aí o país já estava sob jugo de outro opressor: os Estados Unidos ocuparam militarmente o país em 1915 e lá ficaram até 1938. Mesmo após o fim da ocupação física, os Estados Unidos apoiaram as escolhas trágicas dos haitianos como o poder à dinastia dos Duvalier, o Papa Doc e Baby Doc que desde os anos 60, por décadas, dominaram a população pelo terror através da mais violenta das polícias políticas de que se tem notícia nas Américas Tonton Macoute.

Para completar a explicação da pobreza, os indicadores educacionais são os piores. Todos esses governantes ou líderes, sejam eles de opressores estrangeiros ou opressores locais, jamais fizeram qualquer esforço para educar a população e retirá-la da ignorância.
A democracia quando chegou lá, chegou tarde e vulnerável.

Para completar o quadro produzido por essa história, há ainda os fatores climáticos. A destruição impiedosa do meio ambiente, desde a época colonial, no país que tinha uma intensa biodiversidade, foi empobrecendo o solo, produzindo erosões, aumentando os riscos de desastres ambientais. Hoje restam apenas 2% da rica cobertura vegetal original. Furacões e terremotos fizeram o resto da tragédia haitiana.

Haverá futuro para o Haiti se os haitianos e o mundo aprenderem com essa história. É no mundo é hora de os países de boa vontade se unirem em torno do Haiti para do meio do caos atual começar a construir uma nova história.

Fonte: Blog da Míriam Leitão

http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2010/01/16/por-que-haiti-tao-pobre-historia-responde-258254.asp

Mídia responsável sim, censura não!!!

Navegando pela internet encontrei esse site "http://resistir.info/", e ele me levou a uma breve reflexão. Não existe a imparcialidade quando se fala de informação. Se quisermos entender o mundo temos que praticar disciplinadamente o exercício da boa leitura. Interpretar fatos, gestos, palavras, frases, dados, discursos, movimentos, exige inteligência aplicada. Alguém já me disse que em uma briga entre duas pessoas existem as versões de cada uma e a verdade. Ser suave como uma pomba e prudente como uma serpente na leitura do mundo é não aceitar estar entre os passivos e sim entre os que no mínino não desejam ser chamados de "inocentes úteis". A maravilha da internet nos possibilita o acesso a uma infinita variedade de conteúdos e fontes sobre o mesmo fato e sobre assuntos diversos. Chamo isso de democracia da informação, ainda que reconheça que a liberdade total da manipulação é uma utopia. Talvez devo considerar como um alto nível de democracia da informação. Alguns países, como a China, sem nenhuma tradição democrática, investe alto para que o nível da democracia da informação de mantenha baixo. Toda informação jornalística, entendo eu como uma representação da realidade, é escrita por alguém que trabalha para uma empresa ou orgão, que por sua vez tem uma linha editorial e por fim está situado geograficamente e politicamente em um país que possui compromissos que vão além das suas fronteiras ou do direito de todos a informação. Ainda assim defendo que a censura não seja uma opção, ela proporciona a poucos o poder de saber muito.

André Silva

Debate - Até que pondo a segurança deve ser implementada sem que o direito à privacidade não sofra violação? deve se rever a segurança ou o direito?

"Um grupo americano de defesa das liberdades civis afirmou nesta segunda-feira que os scanners corporais testados nos Estados Unidos, podem armazenar e transmitir dados. Essas máquinas têm causado polêmica no país e na Europa por serem consideradas ameaça ao direito à privacidade, e o principal argumento do Departamento de Segurança Nacional dos EUA em seu favor é justamente o fato de as imagens produzidas serem descartáveis."

"Pesquisa publicada hoje pelo jornal "USA Today" afirma que 78% dos americanos são a favor do uso dos scanners corporais."

"Conforme a secretária de Segurança Nacional, Janet Napolitano, somente neste ano, 300 novos scanners corporais serão instalados nos EUA. "

"Eles [os scanners] não funcionam, não detectam explosivos", afirma Kate Hanni, presidente da FlyersRights.org, organização sem fins lucrativos que luta pelos direitos de viajantes e conta com 27 mil associados, segundo ela. "Os scanners não detectam explosivos escondidos em uma cavidade, em um absorvente feminino, em uma fralda."

Hanni afirma que os scanners são parte de um "teatro da segurança" que pretende fazer com que os americanos se sintam mais seguros, ainda que não estejam. Ela defende que, ao invés de comprar maquinário, o governo deveria investir no treinamento de cães farejadores, "mais sensíveis, muito melhores do que os scanners".

"A primeira pergunta que as autoridades deveriam fazer é se esses equipamentos funcionam. Tanto os scanners de raio-X quanto os de ondas milimétricas em teste foram fabricados para detectar materiais densos, e não em líquido ou em pó", concorda a diretora do Epic. "Gastar dinheiro nessa tecnologia de vigilância que fere a dignidade do cidadão e que, o que é pior, é facilmente superada não é uma decisão inteligente", completa.

"Eles deveriam pegar os terroristas antes de chegarem às filas de embarque", diz Hanni, da FlyersRights.com. Ela defende que os EUA reforcem a sua capacidade de listar suspeitos de ligação com o terrorismo --não por nacionalidade, mas por investigação-- e verifiquem suas credenciais no momento da compra da passagem --e não só no check-in.

Matéria na íntegra: Folha

http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u677785.shtml

Certa vez presenciei um cidadão no centro de Belo Horizonte acionar a polícia por que ele queria que os seus registros que foram gravados no sistema de segurança fosse apagados após ele deixar edifício. O cidadão se submeteu a uma identificação permitindo que sua identidade fosse digitalizada pelo porteiro do edifício comercial, na saída ele exigiu que os seus dados fossem apagados. Segundo ele, não haveria garantia alguma de que seus dados não poderiam ser utilizados para fins criminosos.

Diante de ameaças tão reais e potencialmente destrutivas como os atentados terroristas quando se concretizam, até que pondo a segurança deve ser implementada sem que o direito à privacidade não sofra violação? deve se rever a segurança ou o direito à privacidade?

Uma boa questão para um bom debate.

André Silva

Opinião de André Silva - Tempos de mudanças e desafios na Segurança Pública

O ano de 2009 foi um ano especial para a segurança pública no Brasil. Acredito que a realização do Conseg (Congreço Nacional de Segurança Pública) tenha sido a pedra ângular dessa realidade que vem sendo modificada a algum tempo. O Pronasci é uma realidade que une os profissionais de segurança pública de todo o país além de promover um novo conceito de segurança pública com cidadania. As UPP´s do Rio de Janeiro chamou a atenção de estudantes de Havard e Minas Gerais é referência nacional na Gestão Integrada de Segurança Pública. Nunca houve na história nacional um movimento por melhoria salarial, por qualidade de vida e de melhores condições de trabalho por parte de policiais de todos os Estados brasileiros simultaneamente de forma pacífica, organizada e inteligente.

Hoje eu acredito na mudança, acredito que a realidade da segurança pública no Brasil está a caminho de transformações profundas, necessárias e que beneficiará tantos os policiais quanto a sociedade. O ano de 2010 será um ano de definição para as justas aspirações salariais dos policiais estaduais brasileiros. No entanto, conceder a tão desejada melhoria salarial pode significar encarar mudanças que a muito tempo se deseja implementar na estrutura do Sistema Nacional de Segurança Pública.

Porque não ter motivos para desconfiar que melhoria salarial com a possível aprovação da PEC 300 ou da PEC 41 não venha acompanhada da criação de uma nova polícia brasileira em nível estadual? Entramos aqui no campo das discussões sobre desmilitarização, integração das polícias, reestruturação de cargos e planos de carreiras, unificação de academias de polícia, polícia de caráter civil de ciclo completo, polícia científica independente, curso superior para ingresso na carreira e outras sugestões.

A verdade é que as mudanças virão e é urgente que elas venham. A enorme visibilidade do Brasil no contexto internacional durante os próximos seis anos será algo novo para a nação e ao mesmo tempo preocupante porque irá atrair turistas, investidores e terroristas. Esses três atores deverão ser, além da sociedade em geral, motivo de alerta máximo para os gestores de segurança pública e os dirigentes da nação. Turista quer segurança para gastar e se divertir e voltar para seu país feliz e com vontade de repetir a viajem, o investidor quer estabilidade e segurança para considerar o Brasil um lugar merecedor do seu dinheiro e o terrorista quer um Estado fraco e vulnerável para promover seus sangrentos ataques se aproveitando da visibilidade internacional, dos eventos esportivos especialmente, para mandar sua mensagem de terror para o mundo, em especial para o Ocidente.

O tempo de manter as castas políticas e econômicas já passou. Sustentar esse sistema de corrupção, inércia, CPIzza´s, e ingerência administrativa e política é um enorme risco para a garantia da ordem pública e da democracia em um país cada vez mais maduro e exigente. O Brasil não tem a opção de não se preparar para os novos desafios que já são presentes.

André Silva

Mukhtar Mai - Uma mulher para ser lembrada

"E a lista é longa. Seja em casos de divórcio, pretensa infidelidade ou acerto de contas entre homens, a mulher é que paga o preço mais elevado. Ela é dada a título de compensação por uma ofensa, é violada por um inimigo do marido como represália. Às vezes, basta que dois homens entrem e disputa por um problema qualquer para que um deles se vingue na mulher do outro. Nas aldeias, é muito comum que os próprios homens façam justiça, invocando o princípio do "olho por olho". O motivo é sempre uma questão de honra, e tudo é permitido a eles. Cortar o nariz de uma esposa, queimar uma irmã, violar a mulher do vizinho."
Passagem do livro "Desonrada - Depoimento", de Mukhtar Mai.

É impossível alguém ler esse livro q não se sensibilizar, não se revoltar ou não se indignar. O depoimento de Mukhtar Mai é, infelizmente, o depoimento silencioso de milhares de mulheres no Paquistão e no mundo que sofrem com todo o tipo de violência e atrocidade. Essa mulher teve a corajem de se expor para ver a justiça ser feita e para estancar esse mal que vitima as mulheres paquistanesas. Mukhtar Mai foi estuprada ao mesmo tempo por quatro homens como punição por seu irmão, de 13 anos, ter flertado com uma mulher, de 27, de um clã superior. Quem decidiu a únição foi o próprio líderado clã tribal a despeito da justiça e do pedido de perdão que Mukhtar fez em nome do irmão.
A denúnica, a mídia, as ONG´s e coragem dessa mulher foram as armas de luta a transformação social.

A receita de Bratton contra o crime - ex-chefe de polícia de NY

A receita de Bratton contra o crime

Adriana Carranca

William Bratton: ex-chefe de polícia de Nova York e Los Angeles

Quem é: William BrattonApontado pelo então prefeito Rudolph Giuliani como chefe das polícias de Nova York, foi o estrategista do Tolerância Zero, que reduziu o nível de violência ao menor entre as grandes cidades Americanas Durante seu comando da polícia de Los Angeles, os homicídios caíram pela metade; em NY, chegou a 80%

William Bratton é um Midas da segurança pública. Homem forte do então prefeito Rudolph Giuliani, de Nova York, entre 1994 e 2001, e estrategista do Tolerância Zero, fez com que os homicídios caíssem em 80%, atingindo o menor nível desde 1964. Ao deixar o comando do Departamento de Polícia de Los Angeles, no fim de 2009, a cidade celebrava queda dos crimes por sete anos seguidos - desde a sua chegada, portanto, em 2002.

Aos 62 anos, o ex-policial de trânsito que transformou as duas mais violentas metrópoles americanas nas mais seguras revela a sua receita contra o crime. Ele falou ao Estado, por telefone, de seu escritório em Nova York, onde acaba de assumir o cargo de CEO da Altegrity, de consultoria em segurança pública.

MAPEAR O CRIME

O uso estratégico de informações criminais é o alicerce da política de Bratton. Quando iniciou a carreira, em Boston, o colega do Departamento de Trânsito Jack Maple reduzira em 27% os crimes no metrô ao pontuar com alfinetes coloridos em um mapa de papel a geografia das ocorrências. Isso permitiu rastrear a ação dos criminosos e se antecipar a eles. Simples assim.

Bratton levou a ideia para o Departamento de Polícia de Nova York, onde implantou um sistema mais sofisticado, o CompStat (Estatísticas Comparativas, na abreviação em inglês). Em um único banco de dados estão todas as informações sobre ocorrências, da localização, data e hora à roupa usada pelo criminoso, número de disparos, armas usadas, mesmo por policiais, abordagem, perfil do bandido e da vítima, forma de atendimento, apreensões e prisões feitas, entre outros dados colhidos no local do crime e nos depoimentos, e atualizados com informações de casos relacionados, posteriormente.

CORTAR O MAL PELA RAIZ

O CompStat permitiu identificar criminosos, rastrear suas ações, estabelecer perfis de vítimas potenciais, riscos, tendências. "Isso nos permitia identificar novos padrões de crime e atacá-los logo no início, deslocando homens e recursos de forma mais eficiente. Íamos cercando os criminosos", diz Bratton. Os dados eram disponibilizados à promotoria pública, às secretarias, como Educação, e outros órgãos, que passaram a atuar de forma integrada à polícia.

Outra medida foi atacar o que Bratton chama de crimes contra a qualidade de vida, como pichações e arruaça, estratégia pela qual o Tolerância Zero ficou conhecido. "Isso cria uma sensação de ordem e de comando, o que contribui em muito para o trabalho da polícia", justifica Bratton.

COBRAR RESULTADOS

Em Nova York, o sistema era abastecido pelos 76 comandos das 9 áreas de policiamento e dos 12 distritos da região metropolitana. Além dos dados, eles tinham de apresentar um relatório sobre casos relevantes e uma análise dos crimes em sua área, as atividades e a performance de sua equipe. Tudo era discutido em encontros semanais com Bratton.

"É como um médico, que pede exames de rotina para identificar doenças no início. Se ao analisar as informações, descobrir um melanoma, irá concentrar ali o tratamento, evitando que se transforme em um câncer mais sério e mortal. Nossos diagnósticos semanais tinham a mesma função", diz.

Uma vez por mês, o chefe de polícia se reunia com todos os comandantes locais. "O que fazíamos, basicamente, era questionar cada um na frente dos outros, com base em informações muito bem embasadas do CompStat". E, sem rodeios, "o crime aumentou na sua área?, por que e o que você fez a respeito?", questionava. As reuniões também criaram um canal de acesso direto dos oficiais com a cúpula da segurança pública e permitiram que a informação fluísse melhor entre as delegacias.

POLÍCIA DA POLÍCIA

Além de cobrar dos policiais, Bratton contratou informantes e destacou seus melhores agentes para compor um grupo de fiscalização interna, que agia à paisana. "Por exemplo, um dos meus agentes registrava denúncia contra um oficial em uma delegacia, como se fosse um cidadão comum. Então, nós verificávamos se e como a investigação era levada adiante internamente", revela. "A mesma estratégia para apontar criminosos era usada para flagrar policiais corruptos. Não há distinção entre eles."

Bratton alerta que a corrupção intensifica o medo, intimida a população e mina a credibilidade da corporação, o que, por sua vez, reduz o apoio à polícia. "É um perigo para a sociedade que os policiais sejam vistos como incapazes e em quem não se deve confiar", diz. O corrupto dificulta o trabalho dos oficiais honestos, que acabam se corrompendo ou deixam o serviço. Em Nova York, Bratton teve o apoio do legislativo para aumentar a punição contra corruptos. Policiais flagrados eram presos e desligados.

UNIR FORÇAS

Bratton defende unificar as polícias. "No Brasil, policiais militares e civis competem entre si, não confiam um no outro, não trabalham em parceria", diz. "É disfuncional: os que investigam nunca combateram o crime na rua. Há um abismo social e de educação entre eles."

Outro problema apontado por Bratton é o tamanho da força policial e baixos salários. Em Nova York, ele aumentou em 25% o número de policiais, para 35 mil ou um para cada 230 moradores. "E contamos sempre com o FBI, em pessoal e tecnologia para investigação. No Brasil, as polícias estaduais e a federal não atuam juntas", diz.

FOCO EM ÁREAS OCUPADAS

Mesmo com policiais suficientes, Bratton admite que em metrópoles como São Paulo e Rio não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. Nas áreas ocupadas por facções, ele começar com um projeto piloto. "Pegue uma pequena área dentro da mais violenta favela e desloque para lá seus melhores policiais, em número suficiente para garantirem a própria segurança. Aos poucos, se aproximam dos moradores e promovem mudanças na qualidade de vida. Assim, uma vizinhança por vez, vão expandido o seu espaço e ganhando a comunidade porque eles vêm melhorias onde a polícia está."

Em Caracas, na Venezuela, onde foi consultor, Bratton selecionou uma área onde havia 40 assassinatos num fim de semana e mandou 50 policiais extra para fazer o patrulhamento em scooters. "Só isso, fez o crime cair 25%", diz. "Em 40 anos de carreira, recebi muitos gestos de gratidão, mas em Caracas ganhei um beijo na testa de uma senhora que criara filhos e netos na favela. Ela repetia: gracias!"

Até seu crítico mais voraz, o economista Steven Levitt, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e autor de Freakonomics, admitiu ao The New York Times, em dezembro: se tivesse de apontar um chefe de polícia para a sua cidade, ele seria Bratton.

Nova York fechou 2009 com 5 homicídios por 100 mil habitantes. Los Angeles, com 3,8. Em SP, são 11,2 homicídios por 100 mil habitantes, ainda acima do nível considerado epidêmico pela Organização Mundial da Saúde, de 10 assassinatos por 100 mil habitantes, apesar da queda nos últimos anos.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, reuniu-se com Bratton para negociar sua contratação como consultor em segurança para a Olimpíada de 2016. A capital carioca tem 34,2 homicídios por 100 mil habitantes. Apenas Copacabana e Laranjeiras, na zona sul, não têm níveis de violência epidêmicos.

Em SP, a Polícia Civil utiliza o sistema Ômega, que permite pesquisar informações criminais em 12 bancos de dados. Mas a ferramenta não está integrada ao sistema de outras polícias do País. Nem a Polícia Federal ou a Agência Brasileira deInformações (Abin) têm acesso aos Dados.

A unificação das polícias civis e militar é inconstitucional no Brasil. Em 2001, o então governador de São Paulo, Mário Covas, apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição, mas a ideia foi engavetada graças ao lobby das polícias.

Em SP, há 90 mil policiais civis e militares - um para cada 455 habitantes no Estado. A Secretaria de Segurança Pública não informa quantos estão na ativa. No Rio, os PMs não chegam a 40 mil. Os números incluem pessoal em funções administrativas.

Em outubro, um helicóptero da PM foi abatido por traficantes no Morro dos Macacos, no Rio. "Crianças brincavam, jovens tocavam hip-hop e o chefe da polícia estava ali, comendo costelas assadas com eles", disse ao The New York Times o tenente Fred Booker sobre a relação de Bratton nos guetos de Los Angeles

Fonte: Estadão

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100103/not_imp489918,0.php

Unidade de elite contra o terrorismo da Marinha de Guerra do Brasil

Fonte: Fantástico

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1184878-7823-TROPA+DE+ELITE+DA+MARINHA+FAZ+TREINO+EM+ALTO+MAR,00.html

Polícia Antiterror no Iêmen

EUA e Inglaterra devem criar polícia antiterror

Da Redação, com informações da BandNews

Estados Unidos e Grã-Bretanha concordaram em financiar uma polícia antiterrorismo no Iêmen. As duas potências vão unir esforços após o ataque frustrado contra o voo da companhia Northwest, no Natal. O nigeriano Umar Farouk foi preso com explosivos no avião que ia de Amsterdã para Detroit. A rede terrorista Al-Qaeda, no Iêmen, assumiu ter planejado o atentado. Em um comunicado divulgado pelo governo britânico, o presidente Barack Obama e o premier Gordon Brown informaram sobre um aumento na operação da guarda costeira do Iêmen. Eles também vão pressionar o Conselho de Segurança da ONU a criar uma força de paz maior para atuar na Somália. Militantes do país africano prometem enviar reforços ao Iêmen, caso os americanos façam operações contra extremistas.

Fonte: BandNews

http://www.band.com.br/jornalismo/mundo/conteudo.asp?ID=247813

''Só o pobre fica preso no flagrante'' - Livro Só É Preso Quem Quer - Impunidade e Ineficiência do Sistema Criminal Brasileiro

''Só o pobre fica preso no flagrante''
Em livro, jurista diz por que crimes do colarinho branco ficam impunes e liga tráfico à deterioração do sistema penal

Eduardo Kattah

Incomodado com o que considera contradições e falhas do sistema penal brasileiro, o promotor do Juizado Especial de Contagem (MG), Marcelo Cunha de Araújo, de 34 anos, apontou, em linguagem não jurídica, os motivos que levam à impunidade no País, no livro Só É Preso Quem Quer - Impunidade e Ineficiência do Sistema Criminal Brasileiro (Editora Brasport), lançado há pouco.

Como um sistema que não pune cria superpopulação carcerária?

Porque ela é composta por uma população escolhida. Os presos têm o mesmo perfil: jovens de 18 a 25 anos que cometeram algum crime violento ou tráfico de drogas. E só. O direito penal funciona como instrumento de repressão de pessoas que nunca tiveram acesso a nada do Estado. Na minha pesquisa, selecionei um grupo específico, de pessoas que foram pegas por uso de entorpecentes. Vários setores da sociedade usam entorpecentes. Analisei mil processos. Desses, por volta de 92% ganham abaixo de dois salários mínimos. E por volta de 85% das drogas apreendidas correspondem a maconha. Quase todo o resto é crack. Tem um pouco de apreensão de cocaína, mas não tem apreensão de ecstasy, de LSD. Drogas para um público de maior poder aquisitivo.

O sistema continua favorecendo a impunidade?

No Direito existe uma teoria muito forte no Brasil, o "garantismo". Significa que se é a favor da preservação das garantias individuais do cidadão, não em detrimento, mas em primeiro lugar em relação às garantias processuais do Estado. Só que o "garantismo" no Brasil é caricatural. É feito de uma forma que gera impunidade só para uma classe.

Qual deve ser o foco de atuação?

O foco do Direito Penal não é parar de punir estuprador, homicida. Esses crimes violentos precisam ser combatidos, sim. Agora, se não se escolhe um meio específico de Direito Penal para combater crime do colarinho branco você nunca chega numa justiça social. As pessoas que têm o poder de mudar essas normas não têm o mínimo interesse porque serão as primeiras a ser atingidas.

Os juristas também não querem mudanças?

Os juristas e advogados ganham muito dinheiro com isso. Existe todo um discurso não dito para manter as coisas como estão. Os advogados não são antiéticos por usar de todos os meios para manter seus clientes soltos. Tenho amigos que ganham muito para defender causas de repercussão nacional. Essa pessoa vai defender o discurso de mudança? Não.

A impunidade está em grande parte no que o senhor chama de reserva de direito para as pessoas que têm maior poder aquisitivo?

O Supremo (Tribunal Federal) fala que todos os réus têm direito de ficar em liberdade até que os recursos sejam julgados. Essas regras facilitam com que o rico se dê bem. O dispositivo no Código Penal sobre o flagrante não abrange crime do colarinho branco. Então, para começar, só o pobre fica preso no flagrante.

Então o título do livro não deveria ser Só É Preso Quem Não Tem Dinheiro?

Isso surgiu de uma brincadeira. Sempre disse aos alunos: "Só é preso quem quer". Se você não for pego em flagrante, se não deixar seu caso cair na mídia, tiver emprego e residência fixos, nunca vai preso. Pode cometer qualquer crime.

É por isso que o senhor critica a liberdade ao acusado que se apresenta espontaneamente?

Critico a inexistência, no Brasil, da prisão por autoria e materialidade. Você está preso não porque está próximo do momento do crime, porque o juiz mandou. É porque existem sérios indícios de que foi você quem cometeu o crime. O flagrante existe quando o investigado acabou de cometer o crime ou é pego logo após o delito. Se você se apresenta espontaneamente na delegacia, a jurisprudência entende que não há risco de fuga e não é caso de flagrante. É um absurdo. Se a pessoa saiu da situação de flagrante, não vai presa.

A situação não está avançando?

Está piorando. Até a explosão do crack - o tráfico foi um dos grandes movimentos que aumentaram a superpopulação carcerária -, na década de 80, os juízes tinham plenas condições de aplicar um direito penal mais severo. Não existia superpopulação carcerária. Depois houve um sucateamento do processo penal. Soluções alternativas começaram a ser requisitadas dos operadores do direito. A prisão passou a ser algo estritamente necessário.

Quais os crimes mais impunes?

Os do colarinho branco. Em segundo lugar os crimes de trânsito. A pessoa mata três no trânsito e vai prestar serviços à comunidade.

Fonte: Estadão

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091213/not_imp481162,0.php

Punição por exigir direitos trabalhistas? Até onde a sociedade padece com um policial insatisfeito e injustiçado?

Coronel tenta barrar lei que perdoa PMs grevistas
Projeto aprovado no Congresso reintegra policiais expulsos por participar de mobilizações trabalhistas

Sob a coordenação do coronel gaúcho João Carlos Trindade, comandantes das polícias militares de todo o país entraram em combate contra um projeto que perdoa cerca de 3 mil policiais punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A orientação é pressionar o governo federal para que a proposta, já aprovada pelo Congresso, não seja sancionada.Se entrar em vigor, a medida defendida por representantes de cabos e soldados resultaria na reintegração de pelo menos 300 PMs e bombeiros expulsos de suas corporações desde 1997, além de riscar das fichas funcionais dos envolvidos eventuais prisões e punições administrativas. Também eliminaria a condenação por crimes previstos no Código Penal Militar, como insubordinação e agressão, cometidos durante as mobilizações trabalhistas.O projeto de lei beneficia policiais do Distrito Federal e de oito Estados: Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul não faz parte da lista porque os poucos castigos aplicados devido a uma mobilização ocorrida em 1997 foram solucionados ainda na época.O militar gaúcho coordena a frente antianistia por ser o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e se dizer preocupado com o impacto nacional da medida. Trindade argumenta que a concessão da anistia aos policiais que participaram de paralisações ou manifestações por melhores salários e condições de trabalho compromete os princípios de “hierarquia e disciplina” de todas as instituições estaduais do país e abre um precedente temeroso.– Esse projeto é um coice no ordenamento jurídico. Se alguém se sentiu injustiçado, tinha uma série de recursos à disposição. O que não dá é para passar uma régua geral, valendo para todo mundo – critica o comandante.

Líder de soldados e cabos diz que projeto repara injustiças

Trindade encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Presidência da República defendendo o veto ao projeto de lei 3.777/08. Também enviou um documento para os comandantes militares dos demais Estados, pedindo que os colegas pressionem o governo federal. No texto, o coronel diz que a aprovação da lei “pode incentivar movimentos de anarquia e de sublevação da ordem dentro das corporações militares”:– São 27 comandantes de polícia, e 23 de bombeiros. Todos estão se mobilizando. Se o projeto for sancionado, vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade – anuncia.O presidente da Associação Nacional das Entidades de Classe de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, o também gaúcho Leonel Lucas, sustenta que a anistia é uma bandeira dos praças há vários anos e visa a reparar o que consideram injustiças:– Estes policiais estavam na luta para melhorar salários e o bem-estar de suas famílias. Não foram punidos por furto ou por roubo, mas por participarem de manifestações.

marcelo.gonzatto@zerohora.com.br

MARCELO GONZATTO

Os efeitos práticos da medida
- Elimina o registro de punições, como prisões, aplicadas a cerca de 3 mil policiais militares de oito Estados e do Distrito Federal desde 1997
- Outros castigos aplicados à época também deixam de constar das fichas funcionais, e condenações por crimes previstos pelo Código Penal Militar são anuladas
- Permite o reingresso de mais de 300 policiais, expulsos por participarem de movimentos reivindicatórios
- Permite ações, por parte dos policiais castigados, pedindo reparação por eventuais prejuízos decorrentes da punição, como salários que deixaram de receber e promoções não recebidas

Fonte: Zero Hora

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2764300.xml&template=3898.dwt&edition=13827&section=1001