Leitura obrigatória sobre as drogas: Uma visão policial sobre política de drogas

Tom Lloyd *
Artigo exclusivo para o informativo mensal "InterCÂMBIO".

Por que um ex-comissário de polícia do Reino Unido (Chief Constable) viajaria à América Latina para discutir uma mudança no modo de aplicação da lei de drogas? Porque em mais de 30 anos de serviço patrulhando o centro de Londres do posto mais alto, como comissário de polícia, cheguei à conclusão inevitável de que nossa abordagem atual é falha.

Apesar de todo o dinheiro e esforço investido na chamada guerra às drogas, a propagação inexorável das drogas e os danos que as acompanham é um poderoso testemunho do fracasso. O que estamos fazendo agora não só é muito caro e com o foco errado, mas contraproducente e prejudicial.

Os danos causados pelo mercado de drogas ilegais espalharam-se por todo o mundo, mas em nenhum lugar mais do que na América Latina. Muitas vidas são afetadas pela droga, não só para usuários, mas para suas famílias, e as consequências são terríveis. O tráfico de drogas é gerenciado por criminosos cruéis que matam, mutilam e corrompem para manter seus lucros obscenos, além de provocar medo generalizado em cidadãos comuns e comunidades inteiras que, com razão, temem por sua segurança.

Temos de fazer todo o possível para minimizar esses danos, mas também temos de reconhecer as falhas das políticas atuais e considerar novas formas no futuro. Morte, doença, vício e crime prosperam em mercados ilegais, em que não existe controle de qualidade, e faz com que usuários evitem o tratamento e cometam crimes para financiar seu vício. Traficantes aumentam seus lucros visando a próxima geração de crianças, as quais não recebem proteção alguma desse mercado.

Se os governos, a polícia e a sociedade civil trabalharem em conjunto para tratar e não punir os usuários, podemos reduzir os danos, reduzir a criminalidade, apoiar a recuperação e reabilitação. Gostaríamos também de liberar mais recursos para enfrentar os verdadeiros criminosos, os grandes traficantes.

Durante minha carreira, prendi minha cota de usuários de drogas, além de comandar e supervisionar diversas operações antidrogas. Lembro-me de uma operação de grande sucesso que tinha como alvo mais de 100 traficantes. Ela foi considerada um grande sucesso por políticos locais e nacionais, como qualquer grande apreensão de drogas é celebrada como prova do sucesso da guerra às drogas.

No entanto, todos os traficantes, muito previsivelmente, já estavam de volta às ruas em uma questão de dias. Se o sucesso for medido pelo volume de prisões e drogas apreendidas, poderia-se afirmar que a polícia, nesse caso, foi incrivelmente bem-sucedida. No entanto, se julgarmos o sucesso em termos de contenção de mercado e redução de danos, o resultado é bastante diferente.

Tudo parecia tão sem sentido. O que estávamos conseguindo com tudo isso? A porta giratória entusiasta da Justiça Penal recolheu e cuspiu usuários e traficantes, muitas vezes tão dependentes quanto eles, para serem julgados novamente. Jovens, homens e mulheres, presos por pouco mais do que curiosidade juvenil, tiveram suas vidas manchadas para sempre por uma condenação penal.

Nenhum lugar do Reino Unido está livre das drogas ou da criminalidade associada à epidemia. Os criminosos continuam a ter enormes lucros, corroendo e corrompendo a vida pública e privada. Eles têm como alvo a nova geração de crianças e criar viciados que são negligenciados, adoecem e morrem desnecessariamente.

As autoridades policiais têm investido recursos significativos ao longo de décadas para tentar reduzir a dimensão dos mercados de drogas - investigando operações de tráfico, apreendendo as remessas de drogas, perturbando os mercados locais de drogas, destruindo plantaçõs e prendendo usuários. Apesar dos muitos exemplos de sucesso operacional, estes esforços não produziram a erradicação ou uma redução significativa e sustentada do mercado ilícito.

De fato, nas últimas décadas assistimos a um aumento enorme no mercado de drogas, com seus grandes lucros indo para quadrilhas criminosas, associadas à corrupção, violência, e ao financiamento do terrorismo. Há mortes e doenças evitáveis aos usuários, muitos jovens recebendo condenações penais que destroem suas vidas. As nossas prisões estão tão cheias que não podemos reabilitá-los.

Administradores e estrategistas voltam cada vez mais sua atenção à forma em como os esforços de aplicação da lei podem ser adaptados para ter uma ação com melhor custo-benefício, cujos resultados causam menos danos para usuários, comunidades e para os próprios policiais.

Mais recentemente, venho trabalhando em outros países e os problemas que existem no mundo inteiro são conhecidos no mais alto nível, com muitos reconhecendo o quão nocivas são consequências não-intencionais da abordagem atual. Um enorme mercado criminoso (com enormes incentivos financeiros) foi criado usando a corrupção e a violência para manter seus enormes lucros.

Esforços para destruir plantações destroem somente meios de subsistência de camponeses e o ambiente, enquanto os campos de papoula e as plantas de coca são cultivadas em outros lugares, com adaptação dos produtores para atender à sua demanda. O incentivo a outras culturas é inútil se a procura de drogas continua.

Nossos limitados recursos são direcionados para essa guerra nociva, enquanto a saúde pública, que é claramente o primeiro lugar do controle de drogas, continua a ser a pobre irmã caçula. Prevenção e tratamento, com certeza, deveriam vir em primeiro lugar.

E os usuários são excluídos e marginalizados da sociedade, marcados por esse estigma e, muitas vezes incapazes de encontrar o tratamento, mesmo quando estão dispostos a fazê-lo. Uma em cada três novas infecções por HIV fora da África é resultado do uso inseguro de drogas injetáveis. A menos que essas consequências sejam encaradas, nós continuaremos a ser cativados pelos paradoxos do problema das drogas.

Este é um problema global que prejudica pessoas comuns no mundo todo, exatamente o tipo de pessoas a quem eu dediquei a minha vida profissional para servir e ajudar. Entrei para o serviço policial para ajudar as pessoas e não para contribuir para as suas dificuldades. Se o seu filho for encontrado em posse de drogas, você quer que ele seja preso, acusado e condenado (com todo o estigma que isso implica) ou aconselhado, apoiado e, se necessário, reabilitado? Todo usuário de drogas é filho de alguém e, infelizmente, muitas vezes, vítima de abuso emocional, físico e sexual.

Há aqueles que argumentam que a solução é os governos controlarem e regularem a produção, distribuição e fornecimento de drogas atualmente ilegais, a fim de minimizar os danos aos usuários, reduzir custos e eliminar os lucros do crime organizado. Eles podem estar certos, mas não é o meu argumento. Com a minha experiência na polícia reconheço, infelizmente, a necessidade de continuar a luta contra o crime organizado em todas as suas formas.

Claro que não é fácil e é preciso muita habilidade, determinação e investimento para alcançar o sucesso. Se estamos desperdiçando recursos para processar e prender os usuários e traficantes de baixo nível, estamos reduzindo seriamente a nossa capacidade de enfrentar os grandes traficantes e chefões do crime organizado, não importando quantos usuários prendamos. Fazemos isso há décadas e eles continuam a ter lucros obscenos.

Agora tenho a oportunidade, através do projeto IDPC Drug Law Enforcement, que tenho o privilégio de conduzir, de tentar incentivar os funcionários responsáveis pela aplicação da lei a mudarem sua abordagem. Este projeto procura formas de ajudar os oficiais a elaborar novas estratégias e táticas para que os recursos possam ser direcionados a minimizar o poder e o alcance da criminalidade organizada, reduzir a violência associada aos mercados de drogas e apoiar os esforços para fornecer o tratamento e redução de danos serviços aos usuários de drogas.

Nós argumentamos que a legitimidade das leis de drogas está sendo ameaçada por estes problemas à medida que o público perde a confiança na abordagem atual. Desafiamos as pessoas a considerar a conveniência e eficácia da lei penal a ser utilizada para lidar com usuários de drogas, particularmente os jovens, e argumentamos que a relativa ineficácia das atuais atividades de controle de drogas é um forte motivo para considerar mudanças na abordagem. Sugerimos também que novos objetivos sejam desenvolvidos para nos concentrarmos mais em reduzir as consequências prejudiciais do mercado das drogas, e não apenas em sua escala.

Podemos trabalhar juntos para melhorar a compreensão mútua, podemos desenvolver parcerias para atingir objetivos comuns que podem aproveitar as oportunidades para se tornarem mais eficientes e eficazes na luta contra a grave criminalidade organizada. As forças policiais podem desempenhar o seu papel no sentido de facilitar o atendimento aos usuários em vez de frustrar, muitas vezes, inadvertidamente, os esforços para dar-lhes o apoio que tanto necessitam.

Os problemas associados a esta questão no Reino Unido - morte, doença, crime, o vício e a corrupção - são suficientemente graves, mas eu reconheço que há milhares, senão milhões de pessoas em muitos países da América Latina que sofrem muito mais. Esta não é uma competição de quem está sofrendo mais, mas há uma verdadeira urgência das autoridades em dizer o que devemos mudar no que estamos fazendo, e enquanto isso não acontecer, os problemas só vão piorar.

Nós podemos fazer as coisas de forma diferente. Em Boston, na década de 1990, a polícia conseguiu concentrar os esforços em reduzir o número de assassinatos como uma prioridade maior do que o prosseguimento dos esforços inúteis para reduzir a dimensão do mercado ilegal (de drogas). Em Portugal, a despenalização da posse de todas as drogas para uso pessoal, desde 2001, desbloqueou um tribunal abarrotado e um sistema prisional superlotado, e as avaliações desta abordagem têm mostrado um impacto global positivo sobre as taxas de reincidência e de reinserção social de usuários de drogas além de uma economia significativa para o governo.

O povo suíço aprovou votou por dois terços no ano passado a ratificação do seu bem-sucedido programa de receita de heroína como política oficial do governo. Durante 15 anos, a heroína foi prescrita em clínicas especiais, sob condições controladas, resultando em menos criminalidade, mortes e doenças e menor índice de novos usuários. Após esta iniciativa, a heroína já não é legal, no sentido de descolada. É importante porque os indivíduos, previamente desesperados para conseguir as drogas, vão conseguir manter um emprego e uma vida familiar normal. Esta é apenas UMA boa notícia, mas temos de avançar mais.

Eu tive uma abordagem diferente na cidade de East Anglia, onde oferecíamos uma escolha entre tratamento e detenção de usuários reincidentes de drogas. Eles quase sempre escolhem o tratamento, e os detetives foram surpreendidos ao saber que isso não só economizou tempo e recursos preciosos, como também foi a maneira mais eficaz de combater o roubo que já haviam visto.

Nós pensamos e agimos de formas novas e obtivemos melhores resultados para todos. Eu tenho certeza que existem muitos outros exemplos de abordagens inovadoras para a resolução deste problema que precisam ser desenvolvidas, compartilhadas e implementadas o mais amplamente possível.

Prender usuários é equivocado e contraproducente; processar revendedores, sem abordar a demanda ou os seus lucros não funciona. Se o dinheiro desperdiçado em desinformação, baixo nível de execução e condenação fosse gasto em resolver as causas subjacentes, tantas vidas afetadas pela droga e o crime poderiam ter sido diferentes.

Recentemente, líderes políticos e outras autoridades da América Latina têm se levantado para defender a mudança, os governos estão considerando a descriminalização como um caminho a ser seguido. Isso é muito encorajador se conduz a uma ação nacional e internacional conjunta e ao desenvolvimento e implementação de soluções duradouras, eficazes e humanas.

Sabemos que temos de mudar e sabemos também que os policiais gostam de fazer as coisas acontecerem. Espero que o meu conhecimento e experiência possam, de alguma maneira, ajudar a trazer mudanças benéficas. Este é o momento para os líderes da polícia em todo o mundo desafiarem o status quo e concentrar os recursos nos criminosos organizados, não nos usuários, e se concentrar na redução de danos, não em um sonho idealizado de uma sociedade livre de drogas.

 

Postado por Sgt Barbosa no Blog "Segurança, Cidadania e Dignidade"

Fonte: http://segurancacidadaniaedignidade.blogspot.com/2010/05/uma-visao-policial-sobre-politica-de.html

Leitura obrigatória sobre legalização das drogas. Excelente artigo!!!!

Por Vitor Abdala

Queria aproveitar hoje, que estou em casa me recuperando de uma sinusite, para fazer algumas reflexões sobre o tráfico de drogas e responder algumas perguntas geralmente feitas a mim, em conversas familiares e em mesas de bares, quando defendo a legalização das drogas.

- Há quantos anos as drogas são proibidas?

R: Pelos meus cálculos, há 96 anos nos EUA e há 89 anos no Brasil.

- A violência diminuiu neste período?

R: Você sabe que não.

- Foi a droga que matou todas essas pessoas no decorrer desta “guerra”?

R: Não, com exceção de algumas overdoses.

- Por que as drogas são proibidas?

R: A proibição às drogas começa nos Estados Unidos, então um país em ascensão no cenário internacional. Foi na década de 1910 que surgiram as primeiras proibições de substâncias entorpecentes, como uma política discriminatória contra populações imigrantes e minorias étnicas no Tio Sam (qualquer semelhança com as atuais políticas de discriminação contra a população muçulmana não é mera coincidência). O uso de ópio pelos chineses contratados para construir ferrovias no oeste dos EUA, o de maconha pelos mexicanos e o de cocaína pelos negros eram uma ameaça à sociedade cristã norte-americana (pressuposto no mínimo curioso, uma vez que o uso de drogas nunca foi restrito às minorias e nem aos imigrantes). As drogas, segundo os inteligentes defensores da proibição, criavam o ócio e a tendência à violência por essas populações, o que ameaçava a branca e protestante sociedade anglo-saxã nos Estados Unidos. Não por acaso, substâncias como a cocaína que eram amplamente utilizadas tanto nos EUA como na Europa, começaram a ser demonizadas. E logo, a comunidade internacional estranhamente começou a dizer que essas drogas eram ruins e que seu uso precisava ser banido do mundo.

- A sociedade brasileira teve a chance de decidir se queria legalizar as drogas ou não?

R: Não, nunca tivemos essa chance.

- O tráfico de drogas é um crime violento?

R: Não. A cocaína não mata ninguém além do cara que ingerir uma quantidade superior àquela que seu organismo pode suportar. Como eu não cheiro, não corro risco de morrer por causa da cocaína.

- Você quer dizer então que os traficantes não são violentos?

R: Não, nunca disse isso. Disse apenas que a venda de drogas não é, por si, um crime violento. É como comprar e vender pão, por exemplo. O problema são os crimes conexos com essa atividade ilegal, ou seja, homicídios, agressões, roubos, torturas, porte ilegal de arma, corrupção, extorsão etc.

- Mas, se você diz que o tráfico de drogas não é violento, por que há tanta violência envolvida?

R: Porque em negócios ilegais, não há justiça ou tribunais arbitrais para decidir controvérsias. Por exemplo, se você tiver uma carga de cocaína roubada, você não vai poder registrar a ocorrência na DP do seu bairro. Você precisa resolver de forma violenta, para mostrar quem é que manda e, assim, evitar que sua carga não seja roubada novamente. Então o “traficante” mata o cara que o ludibriou para mostrar que não se pode roubar sua droga e ficar impune. Outro exemplo: Se alguém tentar invadir meu território, não posso reclamar com ninguém, preciso meter bala para não perder o que é meu. Logo, negócios ilegais se resolvem de formas ilegais.

- Então, se a venda de drogas for legalizada, a tendência é que a violência diminua?

R: Eu, pessoalmente, acredito que sim. Controvérsias poderão ser resolvidas em tribunais e não precisarão mais das armas.

- Por que você acredita que a legalização vai diminuir a violência relacionada ao tráfico de drogas?

R: Porque isso é o lógico. Mas, de qualquer forma, há pelo menos um exemplo histórico que serve de paradigma para se fazer uma análise como essa. Trata-se da Lei Seca dos anos 20 e 30 dos Estados Unidos, período durante o qual a venda de bebidas alcoólicas foi proibida completamente, assim como a cocaína e a maconha hoje. Apesar do curto periodo em que houve a proibição, ele foi suficiente para estimular o surgimento de máfias de contrabando de bebida alcoólica, o aumento meteórico dos homicídios, a falta de controle sobre a qualidade do álcool consumido, a corrupcão e a matança de policiais. Problemas resolvidos depois que o álcool voltou a ser legal nos EUA.

- Traficantes são pessoas más e cruéis, que visam desestabilizar o Estado constituído, para poder implantar seu Estado Paralelo, instalar o caos sobre a cidade e reinar sobre um cenário apocalíptico como servos de Satã?

R: Se formos acreditar em tudo o que a policia, as autoridades e a imprensa publicam, sim. Se pensarmos criticamente, chegaremos à conclusão de que traficantes são apenas comerciantes capitalistas que querem ganhar dinheiro vendendo mercadorias a outras pessoas que desejam comprá-las. Claro que há bandidos violentos, assim como há policiais violentos, jogadores de futebol violentos, jornalistas violentos, políticos violentos etc. E, como falado acima, muito da violência do negócio jaz justamente no fato de ser ilegal.

- Dizem que, se as drogas forem legalizadas, muitas pessoas vão começar a usar essas substâncias. Com isso, o numero de pessoas drogadas vai explodir...

R: Bem, experiências de descriminalização ou legalização parciais em países como Portugal e Países Baixos mostram que isso não aconteceu. Mas, de qualquer forma, esse é um risco que temos que correr. Afinal, a proibição às drogas nunca impediu que seu consumo explodisse no mundo todo. Segundo me consta, o uso das drogas começou a crescer justamente nas décadas de 60, 70 e 80, justamente quando a repressão se tornou mais forte. Logo, se a proibição não inibe o consumo, por que não tentar a legalização?

- A legalização vai aumentar os roubos de rua, já que as pessoas vão consumir mais e precisar de mais dinheiro para comprar a droga?

R: Bom, se eu não acredito que vá haver grande aumento no consumo, não tem por que crer que haverá aumento nos roubos. De qualquer forma, o Rio de Janeiro já tem tanto roubo de rua que não é um drogado a mais que fará diferença. E mais, com a legalização, a polícia não precisará mais investir essa fortuna que hoje investe na repressão ao trafico. Poderá destinar todos esses recursos para reprimir o que realmente aumenta a violência urbana: roubos e homicídios.

- Mas como a gente pode apoiar a legalizacão de uma coisa que faz mal à saúde das pessoas?

R: Bom, se você acredita na liberdade individual das pessoas, então você deve aceitar que cabe exclusivamente ao indivíduo decidir se ele quer usar ou não determinada substância em seu organismo. Não cabe a mim, a você ou ao Estado decidir se fulano quer se drogar ou não. O consumo excessivo de drogas pode afetar a saúde das pessoas assim como o uso excessivo de álcool, de cigarro, de botox, de gordura ou até de comida fast food. O uso excessivo de drogas pode levar à morte assim como um voo de asa delta, um salto de para-quedas, a prática de surfe, as corridas de automobilismo, as lutas esportivas etc. Tudo isso é perigoso e depende exclusivamente da vontade individual de cada pessoa. Nenhuma dessas coisas é proibida pelo Estado, só o consumo de drogas.

- Então como podemos legalizar as drogas?

R: Em primeiro lugar, precisamos estimular o debate crítico da sociedade, em vez de reprimir os setores que pedem o diálogo toda vez em que eles se manifestam em favor da legalização. Em segundo lugar, com o debate maduro, o país deve propor um referendo para conhecer a opinião da população brasileira sobre o assunto. A partir daí, o Brasil deve se retirar do tratado internacional antidrogas das Nacões Unidas, para que possa decidir soberanamente (isto é, sem precisar dar satisfação, como um cordeirinho submisso, aos Estados Unidos ou à Europa) sobre o futuro de sua sociedade. Depois, pode-se mudar a legislação nacional sobre o assunto, para que possa ser adotada uma legalização gradual das drogas, começando pelo fim da repressão ao consumo das substâncias menos perigosas e terminando, em médio prazo, na legalizacão do uso e venda de todas as drogas (isso mesmo TODAS, sem exceção).

- Você só esta defendendo a legalização das drogas porque você é um maconheiro que quer se drogar sem o incômodo da repressão policial...

R: Aí você se engana. Não uso maconha, cocaína ou qualquer droga ilícita. Nem pretendo usá-las depois da legalização. A única vez em que pus um cigarro de maconha na boca foi num coffee shop em Amsterdã, onde isso é legal. Mas devo confessar que dei apenas duas tragadas no cigarro e tossi tanto que nem quis fumar mais. Defendo a legalização apenas para me livrar do grande incômodo da despropositada e letal guerra às drogas que fomos obrigados a importar dos EUA há 40 anos.

- Sou um policial, promotor, juiz, politico. Como posso defender uma coisa ilegal como as drogas?

R: Bem, as drogas só são ilegais, porque elas ainda não foram legalizadas. A discussão aqui é justamente para acabar com a ilegalidade.

- Mas legalizar as drogas seria reconhecer que perdemos a guerra contra o tráfico...

R: Cara, sejamos realistas. Os EUA, que são os EUA e que têm apenas que vigiar a fronteira com o México ao sul (a fronteira com o Canadá, ao norte, não traz grandes problemas, com exceção do tráfico de BC Bud), não conseguem impedir as centenas de toneladas de drogas que chegam ao país todo ano. Por que vocês acreditam que o Brasil, que tem 15 mil km de fronteiras terrestres e é o único pais do mundo que faz fronteira com os três produtores de cocaína, vai conseguir? Sejamos realistas...

- Qual seria o futuro do comércio das drogas depois da legalização?

R: Como qualquer produto legal dentro do sistema capitalista, o comércio seria regulado pelas leis de mercado, sob o controle estatal. Em vez de bandidos armados, empreendimentos legais poderiam vender essas substâncias, como é o caso do álcool, vendido nos milhões de botecos desse Brasilzão. A fabricação seria feita por industrias a serem vistoriadas periodicamente com controle de qualidade a ser aferido pela Anvisa ou pelo Inmetro. A plantação de coca seria fiscalizada pelo Ministério da Agricultura. O produto seria vendido no comércio varejista dentro da embalagem lacrada na fábrica, para impedir a adulteracão. A pureza da droga seria informada na embalagem. Os lucros do comércio chegariam aos cofres publicos por meio de impostos. Parte dos impostos seriam revertidos ao Ministério da Saude, para que ele pudesse investir mais em unidades de recuperação de drogados. A polícia não precisaria mais trocar tiros com favelados. Tampouco se corromperia com arregos de criminosos. Os criminosos ainda usariam suas armas durante algum tempo para praticar crimes nas ruas, mas logo isso seria reduzido, já que eles não teriam mais o dinheiro do tráfico para financiar suas armas e munições. Os governos fariam uma anistia para o crime de tráfico (apenas para esse crime, já que assassinatos, roubos etc teriam que ser julgados) e traria os milhares de vapores, soldados, fogueteiros para o comércio legal, através de programas de emprego específicos. A venda para menores seria proibida como acontece no caso dos cigarros e bebidas alcoolicas.

Vítor Abdala é jornalista e especialista em Políticas de Justiça Criminal e Segurança Pública, Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil e blogueiro - http://rioponto40.blogspot.com/.
 
Fonte: Blog Arma Branca
http://armabranca.blogspot.com/2010/05/por-que-eu-defendo-que-as-drogas-tem.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+ArmaBranca+%28Arma+Branca%29

Isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública é aprovada em comissão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto (PL 6691/09) que concede isenção de IPI para veículos adquiridos por integrantes dos órgãos de segurança pública, inclusive a Guarda Municipal.

Conforme a proposta original apresentada pelo deputado Major Fábio (DEM/PB), o benefício atingiria apenas policiais militares e bombeiros, depois de três anos na função. Major Fábio disse que o objetivo é garantir mais segurança nos deslocamentos dos profissionais, que acabam se tornando alvo fácil ao usar transporte coletivo.

O substitutivo do relator na Comissão de Segurança, Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e vale a partir do ingresso na carreira. Capitão Assumção explicou que acolheu sugestões apresentadas durante a votação do parecer.

"Nós entendemos que seria importante ampliar e estender para todos os trabalhadores de segurança pública, haja vista, no momento que se encontra a situação alarmante, não somente em um estado ou outro, mas em todo o Brasil, nesta questão de segurança pública."

Integrante da diretoria da Associação dos Oficiais da PM do Distrito Federal, o capitão Rômulo Flávio Palhares destacou que a entidade apoia a proposta, uma vez que ela atende o princípio que estabelece tratamento diferenciado para situações desiguais.

"Os riscos que naturalmente envolvem esta profissão, alcançando a família do policial de um modo geral, e também considerando que esses profissionais não raras vezes recebem uma remuneração não adequada, residem, também não raras vezes, em áreas de risco, é natural, é razoável. Nos parece prudente que eles recebam também esse tratamento diferenciado, não no sentido de torná-lo melhor ou pior do que ninguém. Não no sentido de estabelecer privilégio a determinado segmento da sociedade, mas no sentido de justamente resgatar essa igualdade."

O projeto que prevê isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública será analisado por mais duas comissões da Câmara, antes de seguir para o Senado.

De Brasília, Idhelene Macedo

Fonte: Rádio Câmara via blog do Cap. Assumção

http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/isencao-de-ipi-para-veiculos-adquiridos.html

CAPTURA DE GUERRILHEIROS PELA POLÍCIA FEDERAL EM MANAUS REVELA BASE DAS FARC NO BRASIL

Segundo investigação, grupo rebelde colombiano tem invadido sistematicamente o território brasileiro

Um relatório sigiloso produzido pela inteligência da Polícia Federal joga por terra o discurso do governo brasileiro de que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) não agem do lado de cá da fronteira.

De acordo com o documento, datado de 28 de abril deste ano, a guerrilha colombiana não só tem violado sistematicamente a fronteira Colômbia-Brasil como tem utilizado o território brasileiro para seus negócios, especialmente o narcotráfico.

A conclusão faz parte do relatório final da investigação que levou à prisão, no último dia 6 de maio, de José Samuel Sanchez, o "Tatareto", apontado pela PF como integrante da Comissão de Logística e Finanças da 1.ª Frente das Farc, um dos mais importantes destacamentos da guerrilha colombiana.

Rádio enterrado

O grupo que trabalhava na base brasileira utilizava conhecidas técnicas das Farc. O sistema de comunicação que Tatareto mantinha em seu sítio, perto de Manaus, era acionado em horários pré-determinados para contatos com a guerrilha na Colômbia: 7h, 12h e 17h. Na maioria das vezes, os diálogos eram codificados.

A exemplo do que as Farc fazem na selva colombiana para esconder armas e drogas, os dois aparelhos de rádio-comunicação ficavam enterrados, dentro de um tonel. A antena, que não costuma ser nada discreta, repousava, cuidadosamente camuflada, entre as copas de duas árvores.

Tatareto - "gago", em espanhol - foi preso com mais sete pessoas. Ele é acusado de comandar uma importante rota do tráfico que usava rios da Amazônia para fazer chegar a Manaus carregamentos de cocaína produzida na selva colombiana pelas Farc. Da capital do Amazonas, a droga era distribuída para outros Estados brasileiros e para a Europa.

A PF afirma que a guerrilha, cada vez mais encurralada na Colômbia pelas operações militares do governo de Alvaro Uribe, chegou a estabelecer bases em plena Amazônia brasileira. Diante da responsabilidade pela arrecadação de recursos para as Farc, diz o relatório, Tatareto "transferiu sua base operacional para o território brasileiro, de onde poderia coordenar (as atividades) com mais tranquilidade, sem o perigo do confronto armado frequente com as forças oficiais da Colômbia".

Os investigadores mapearam as duas mãos do esquema: as Farc enviam coca da Colômbia para o Brasil e, no sentido inverso, os recursos obtidos com a venda da droga são remetidos para acampamentos da guerrilha na Colômbia, seja em dinheiro vivo, seja na forma de mantimentos e insumos para refino da coca comprados em território brasileiro. "Tatareto disponibiliza parte dos recursos para a aquisição de mantimentos e logística em geral (combustível, produtos químicos, etc) que são comprados em Letícia (do lado colombiano) e destinados ao seu pessoal na selva", afirma a PF.

As cargas, aponta o relatório, são transportadas por balsas colombianas que fazem o trajeto regular entre as cidades colombianas de Letícia e La Pedrera, passando pelo território brasileiro. Uma das embarcações, a "RR Camila", pertence ao colombiano Carlos Emilio Ruiz, preso em Bogotá por ligação com as Farc.

"Investimentos"

A mesma investigação descobriu investimentos consideráveis do grupo de Tatareto no Brasil. Também com o dinheiro amealhado com o comércio da coca, os colombianos compravam terrenos e barcos de pesca. Até empresas chegaram a ser abertas para "gerenciar" o patrimônio e acobertar as atividades ilegais. Nada era registrado em nome de Tatareto.

"Como membro da Comissão de Logística e Finanças da 1.º Frente das Farc, José Samuel Sanchez investe grande parte dos lucros provenientes das drogas na compra de barcos pesqueiros, os quais são colocados em nome de Carlos Rodrigues Orosco", diz o relatório da PF.

Para os investigadores, Carlos Orosco, ou "Carlos Colombiano", era uma espécie de testa-de-ferro de Tatareto. É em nome dele que estão tanto as empresas quanto os terrenos de propriedade do grupo. Uma das empresas é o Frigorífico Tefé Comércio e Navegação Ltda.

Registrado formalmente em 1998 - indicação de que o esquema da guerrilha em solo brasileiro pode estar em operação há mais de uma década -, o frigorífico servia para maquiar os carregamentos da droga, que navegava da região da fronteira com a Colômbia até Manaus escondida debaixo de camadas de peixe.

Na Junta Comercial do Amazonas, o frigorífico, cuja sede é um flutuante ancorado na orla de Tefé, no interior amazonense, aparece com um capital social de R$ 80 mil.

A fachada montada para dar ares de legalidade ao esquema vai além. O Estado levantou outras duas firmas relacionadas ao grupo. Carlos Colombiano, que também foi preso, figura ainda como proprietário dos barcos pesqueiros adquiridos pelo grupo. Ele chegou a ter cinco embarcações em seu nome - algumas delas, de grande porte, podem custar até R$ 250 mil.

Em nome do "testa-de-ferro" de Tatareto estão também pelo menos dois sítios. Um deles, à margem de um igarapé nos arredores de Manaus, tem área equivalente a 92 campos de futebol e era usado como base de comunicação com as Farc na Colômbia.

O documento de posse do terreno, em nome de Carlos Colombiano, foi apreendido pela PF no carro de Tatareto, que nas conversas gravadas pela polícia diz que a propriedade é sua. Outro imóvel, foi comprado e revendido recentemente. À PF, Carlos Colombiano disse tratar-se de "investimento".

FONTE: http://www.estadao.com.br/ via Blog da Renata e via Blog da Soldado Glaucia
http://sdglaucia.blogspot.com/2010/05/captura-de-guerrilheiros-pela-policia.html

VEM AÍ UM GOLPE NA TROPA - A TRAGÉDIA DE 1997 PODE SE REPETIR

Lembram da greve de 1997? Além dos problemas estruturais, o aumento diferenciado dado aos oficiais foi o estopim para a greve de 1997. A Desculpa usada na época para deixar a tropa a mercê da miséria foi a manutenção da paridade salarial entre delegados e oficiais.

O FILME VOLTA A SE REPETIR.

Os Delegados de Polícia conseguiram a equiparação para todos os efeitos (inclusive salarial) com os demais detentores de Carreira Jurídica do Estado. Na prática terão uma equiparação aos Defensores Públicos cujo salário inicial é de R$12.000,00.

O Comando da PM para manter a paridade salarial com os delegados mandou proposta de Lei para a Assembléia Legislativa criando a Carreira Jurídica para os oficiais.

COM ISSO OS OFICIAIS E DELEGADOS PODERÃO TER UM AUMENTO SALARIAL DE ATÉ 300%.

Até aí, louvável a busca salarial.

O problema é o golpe a tropa que está por detrás dessa "estratégia".

A proposta é que a carreira de oficial seja reconhecida como "carreira jurídica" assim como os delegados.

Seria exigido para o ingresso no CFO (IMEDIATAMENTE) o curso superior de direito e para o CTSP será exigido curso superior daqui a 5 (cinco) anos podendo a exigência ser prorrogada para mais 5 anos, ou seja, a regra pode ser aplicada daqui a 10 anos.

OS DELEGADOS E OFICIAIS PODEM TER UM AUMENTO SALARIAL DE ATÉ 300% IMEDIATAMENTE.

E AS PRAÇAS????

Lembrem de 1997, se houver outro aumento salarial diferenciado pode haver uma nova tragédia. A História parece que está prestes a se repetir.

Estamos atentos.

NÃO VAMOS ACEITAR AUMENTO DIFERENCIADO PARA A NOSSA CLASSE. NÃO VAMOS ACEITAR GOLPE. NÃO TENTEM NOS ENGANAR.

Que seja estabelecido a mesma regra de transição para o ingresso no CFO, ou seja, exigência de curso de direito daqui a 5 anos no mesmo modo que o nível superior para soldados PM/BM.

Isto é uma questão de isonomia e justiça.

Postado por BLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO

 

http://blogdocabojulio.blogspot.com/2010/05/vem-ai-um-golpe-na-tropa-tragedia-de.html 

Um email pela Segurança Pública enviado aos deputados contra a PEC 300

Caro sr. Deputado,

Venho com muito respeito à sua condição de representante do povo brasileiro em um Estado livre e democrático pedi a sua intervenção não a favor dos policiais, mas a favor da segurança pública no Brasil. Pagar um salário justo aos profissionais de segurança pública é um investimento na segurança de cada eleitor do senhor. As polícias estaduais estão necessitadas não somente de um bom salário mas de uma reforma geral em seu sistema. Talvez nisso o senhor deputado até concorde comigo e deve concordar também que cabe aos nossos políticos debater esse assunto enquanto representantes dos interesses povo.

Caro senhor Deputado, lembremos a história recente do nosso país e vamos fazer algumas pontuações. A triste ditadura militar, apoiada pelos "yankees" que se instalou em nosso país deixou sequelas que sentimos até os dias de hoje. Foi um momento humilhante e horrível para a nossa nação. Certamente eu poderia já estar preso e sendo torturado se enviasse um email a um deputado que agisse com o governo militar (apesar do Congresso naquele momento ter sido fechado) por subversão e ser acusado de colocar a segurança nacional em risco, e quem sabe ser chamado de comunista e espião da KGB. Mas graças a Deus vivemos em outros tempos !!! Graças aos movimentos sociais estudantis, aos artistas, aos operários, aos jornalistas e todos que de alguma forma lutaram ( mesmo na guerrilha) contra a opressão, a violência estatal, a falta de liberdade e a ausência de democracia. Não sou de esquerda e nem de direita, essa conversa de lados é um tanto ultrapassada ao meu ver. Defendo o desenvolvimento com responsabilidade social.

Bom, caro senhor deputado, essas mudanças que se seguiram à falácia da abertura lenta e gradual que marcou a transição do regime militar para o regime democrático ainda estão em curso. Não foi o regime que se abriu lentamente e gradualmente, foi o regime que percebeu que não se sustentaria mais se não agisse sentido à democracia. Essa mudança em curso permitiu que o senhor alcançasse os seus objetivos políticos sendo eleito pelo voto popular e sendo protegido por leis que não permitem sua cassação, tortura e muito menos prisão política. Com a democracia demos oportunidade aos direitos humanos, não essa distorção que acontece no Brasil mas aos direitos humanos que foi criado para tentar por fim à maldade humana em todo o mundo a partir dos horrores da Segunda Guerra Mundial ( que ocorreu pela loucura de um ditador alemão).

Se quisermos ser uma grande nação como as grandes nações européias e a América no Norte algum dia, temos que entender qual caminho elas fizeram. Elas não surgiram do nada mas foi à duras penas. Mesmo aqueles países que nasceram de uma colônia que foi o caso do USA e da Austrália. O Brasil também foi uma colônia mas pena que de Portugal e não da Inglaterra. O senhor já se questionou como que países como Alemanha, França e Japão, destruídos pela guerra, se reconstruíram e se firmaram como líderes mundiais e potências? não foi mágica, foi visão e investimento. Foi determinação e projeto de ser uma nação poderosa. E perceba o senhor deputado que eles não possuem nada das riquezas naturais que o nosso Brasil possui. Então, o que falta a nós?

Caro senhor deputado, estamos em 2010, acredite!! Os tempos realmente são outros!! As mudanças em curso estão sendo rápidas e as respostas também estão vindo rápidas à decisões não condizentes com o sentimento do povo que o senhor representa. O senhor deputado também representa os policiais. O policial que está se aposentando exatamente hoje iniciou sua carreira a 30 anos atrás no final do regime militar, na abertura lenta e gradual. Quero dizer ao senhor que os profissionais de segurança pública de 2010 são a nova geração que em nada tem haver com os ideáis do regime militar. A partir da "geração coca-cola" cantada por Renato Russo, as demais vem se tornando mais instruída, mais exigente, mais intelectualizada, mais atenta menos condicionada. Vivemos a era da alta tecnologia, onde as informações se multiplicam e a verdade cada vez mais encontra saída.

A prova do que te digo respeitosamente é que na bicentenária corporação policial-militar de Minas Gerais houve uma greve policial sem precedentes na história e que reflete até os dias de hoje. A pec 300 não é frunto do acaso, ela é um desbobramento da greve de 1997 da Polícia Militar e Minas Gerais. Nessa greve, sabida e acompanhada por todos nós, os praças cansados da opressão das más condições de trabalho, dos baixos salários (conheço relatos em que o PM tirava seu turno de serviço na praça e depois retornava com um carrinho de pipoca), a opressão de um regulamento disciplinar cruel e a destruição diária da dignidade que teve seu ponto máximo quando os oficiais aceitaram o erro político do governador da época em conceder aumento salarial somente à classe dos oficiais e não concedendo aos praças. Dessa revolta, dessa greve, resultou uma nova polícia originária da resposta "geração coca-cola", doze anos depois do fim do regime em 1985. O saldo foi a lamentável morte do Cb Valério e o surgimento de líderes como Cb Júlio. Mas, a grande questão desse movimento foi que as polícias de todo o Brasil se inspiraram na PM de Minas Gerais, reconhecida como a melhor do Brasil, para reinvidicar perante os seus governos. Talvez o senhor não saiba mas a PM de Minas Gerais influencia as demais pela sua grandeza e respeito no universo da segurança pública, ou seja, se a PMMG parar, outras também param.

A greve de 97 da PMMG é parte das mudanças que ocorreram a partir dessa abertura lenta e gradual que do regime militar, e mais, foi uma lutar também contra um regime opressor interno. A pec 300 não é um movimento isolado na história, é o início de uma reforma. Hoje, as polícias estaduais se unem aos acadêmicos e pesquisadores de segurança pública, participam de congressos nacionais e internacionais, realizam intercâmbios entre polícias de outros países para buscar conhecimento e aprimoramento para enfrentar essa tragédia que é a violência urbana, as drogas, os altos índices de criminalidade. O Pronasci e a Conseg surgiram dessa parceria, ou seja, a sociedade organizada entendeu que deveria assumir seu papel como ator na segurança pública e está trabalhando junto com as forças policiais para construir uma segurança cidadã. Resta ao senhor fazer parte dessa construção, fazer parte com estes que desejam uma nova polícia. A polícia, senhor deputado, assim como cada mandato político, é do povo, é de cada cidadão, é da sociedade e ela já está dizendo que essa estrutura de segurança pública ela não quer mais. Sociedade organizada, instruída entende muito bem que uma polícia mal paga não é eficiente. A valorização salarial faz parte de das propostas de reforma policial que os policiais, em sua grande maioria e a sociedade deseja.

Essa luta por dignidade não irá acabar. Está em curso. Convido o senhor a dar a resposta que a sociedade quer na segurança pública para que trabalhadores que movimentam a economia possam viver em segurança, possam comprar seus bens, ter qualidade de vida, que comerciantes possam vender ser produtos e gerar mais riquezas, que o país da Copa e das Olimpíadas possa dizer ao mundo que é seguro e pode oferecer tranquilidade aos estrangeiros aqui pretendem estar. Chamo à reflexão de uma forma especial que estamos rumo aos dois grandes eventos esportivos e quanto segurança pública, e em uma época de terrorismo radical islâmico deveríamos dar mais atenção aos nossos policiais e fazer deles um exemplo para o mundo.

Caro senhor deputado, mais uma vez convido o senhor a faze parte dessa luta por uma reforma policial, por dignidade do profissional de segurança pública, incluindo melhores salários. O senhor acha justo um PM do DF ganhar quase 5.000 reais e um PM do RJ ganhar quase 1000 reais? Junte-se aos anseios da população brasileira que quer segurança, respeito e dignidade também. Nada pode segurar os praças e alguns oficiais na greve de 97 da PM de Minas Gerais, o senhor realmente acha que a luta dos policiais poderá ser estancada em nível nacional? É um movimento em curso senhor deputado.

Atenciosamente

André Silva

Movimento grevista de 1997 da Polícia Militar de Minas Gerais: Um divisor de águas na segurança pública brasileira

Recentemente recebi um livro de presente de um leitor do blog e estou a poucas páginas de terminar a leitura. Com um texto claro, inteligente e com informações valiosas sobre o movimento grevista de 1997 da Polícia Miliar de Minas Gerais, que reinvidicava melhoria salarial e melhores condições de trabalho, o livro "Polícia em Movimento" do organizador e professor Lúcio Alves de Barros é uma referência bibliográfica desse momento histórico não somente na secular trajetória da força policial militar mineira mas na história política de Minas Gerais.

Reconhecida como a melhor polícia militar do Brasil, os praças da PM mineira provou seu valor e sua corajem lutando, por meio do enfrentamento direto com o governo e o comando da PMMG,  contra a opressão do regulamento, as injustiças, as condições de trabalho e os miseráveis salários. Desse movimento por dignidade emergiu a figura do Cb Júlio como líder.

Atualmente existe um movimento chamado PEC 300 que novamente busca uma justiça salarial equiparando os salários de todas as PM´s do Brasil com o salário da PM do Distrito Federal ou no mínimo um piso salarial nacional digno. O movimento nacional PEC 300, que tem como líderes o Cap Assumção do PSB capixaba e o Major Fábio do DEM, é fruto do aprendizado que as PM´s brasileira guardaram sobre o poder de reinvidicação e mobilização de uma instituição policial militar, sobretudo no que se refere aos praças.

O Brasil está afundado em uma crise de segurança pública sem precedentes na história. A omissão de nosso governantes e de algumas oligarquias policiais ainda emperram a criação de um modelo policial adequado a nossa sociedade democrática e de governo civil. Movimentos como a greve de 1997 na PM de Minas Gerais e o movimento nacional PEC 300 são sinais dos últimos suspiros de uma estrutura que não mais está resistindo a pressão por atualização de fato.

O movimento de 97 teve o triste resultado da morte do Cb Valério e era uma luta somente dos policiais militares e civis. A PEC 300 é um movimento amplo que luta por dignidade salarial em nível nacional e além de ter como protagonistas os policiais militares e civis, conta com o acompanhamento de estudiosos/acadêmicos da sociedade organizada especialistas no campo da segurança pública que discutem em espaços como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o site Comunidade Segura, além do próprio Pronasci que é um programa governamental. 

A demora em se implantar uma urgente reforma no sistema de segurança pública brasileiro está ceifando vidas, seja pela ação de criminosos ou pela atuação precária da polícia. Que a greve de 97 da PMMG continue a resultar em políticas de segurança pública sérias e que realmente tragam reformas positivas e profundas para a sociedade, para as instituições policiais e para os policiais.

André Silva

Fotos e vídeo do Movimento Grevista de 1997 da Polícia Militar de Minas Gerais:

As fotos e o vídeo desse post foram importadas do blog do Cb Júlio

http://blogdocabojulio.blogspot.com/

Sugestão de leitura: Estados Fracassados de Noam Chomsky

Promessas de um velho mundo

Reconhecido em âmbito internacional, Chomsky ataca a política de governo dos EUA e avalia a "eficiência" das instituições democráticas do país. Depois de publicar obras de repercussão mundial sobre atentados terroristas, neoliberalismo, ordem global, entre outros temas de relevo, o linguista e crítico Noam Chomsky apresenta um panorama da política econômica americana e sobre a postura dos Estados Unidos perante o cenário internacional.

Apontado recentemente pela influente revista Prospect/Foreign Policy como o intelectual mais importante do mundo e com a chancela da New Yorker, que afirmou ser possível que "daqui a cem anos a interpretação de Chomsky se torne um clássico da historiografia", em Estados fracassados Noam Chomsky denuncia as promessas democráticas vazias que acompanham as ações dos EUA dentro e fora do país.

Mais que a continuação do aclamado bestseller internacional O império americano, Chomsky classifica os Estados Unidos como um Estado fracassado, tornando-se uma ameaça crescente tanto para seus habitantes quanto para a população mundial.

Segundo Chomsky, os Estados fracassados não têm capacidade de dar segurança aos seus cidadãos e se posicionam fora do alcance das leis e normas nacionais e estrangeiras. Paradoxalmente, esses Estados - ditos democráticos - padecem de "déficits de democracia" que esvaziam suas instituições democráticas de conteúdo.

Características do livro:

Título: Estados Fracassados

Subtítulo: Abuso do Poder e o Ataque à Democracia, O

Autor: Noam Chomsky

Editora: Bertrand Brasil

Assunto: Ciencias Sociais

Edição: 1

Número de Páginas: 350

Fonte: www.americanas.com.br/AcomProd/1472/2704501

ARBITRARIEDADES NA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GMBH)

Assédio moral, descaso, perseguição, escalas de trabalho mal definidas, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), arbitrariedades, escuta clandestina.

Estas e mais tantas outras palavras podem definir a atual gestão da Guarda Municipal de Belo Horizonte, segundo agentes da Guarda presentes na Audiência Pública realizada hoje (10/05) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

A requerimento do Vereador CABO JÚLIO, a audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, aconteceu no plenário Helvécio Arantes que esteve lotado das 09hs até as 13horas, nesta segunda feira.

Foram convidados o Comandante da GMBH, José Martinho Teixeira, o Corregedor da Guarda Municipal, Roberto Rezende, o Presidente da Associação de Guardas Municipais de Região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM) Wellington José Nunes Cesário, o Vice presidente da ASGUM Renato Rodrigues da Conceição e o guarda municipal Pedro Ivo Bueno.

Militarismo para Agente Civil

A pauta da reunião foi o militarismo imposto aos agentes da GMBH. Segundo CABO JÚLIO, uma instituição civil não pode ser gerida sob um estatuto rígido copiado do Estatuto da PMMG. Ele culpa os parlamentares da Câmara Municipal, à época (2003), de terem aprovado de forma equivocada um Estatuto que não atende ao servidor público civil.

Para os parlamentares presentes, a Guarda Municipal de Belo Horizonte está doente. “O militarismo tem sido sinônimo de abuso”, conta CABO JÚLIO. Para ele o comando da GMBH está ultrapassado e não consegue acompanhar a evolução dos tempos.

Ao referir-se às denúncias de assédio moral dentro da Guarda, o vereador disse que a falta de respeito do comando para com os guardas se reproduz no trabalho dos mesmos nas ruas. “Se o guarda não tem seus direitos respeitados, como é que ele vai respeitar o cidadão?”. Para outros parlamentares a hierarquia e a disciplina que devem existir em qualquer instituição não devem ser confundias com pressão psicológica e assédio moral.

Desde que foi criada, em julho de 2003, a GMBH conta com 58 oficiais reformados da PMMG e cerca de 20 agentes também da polícia militar para 1872 efetivos da guarda, segundo informações do comando.

Denúncias

Durante o debate, os agentes da Guarda Municipal, Renato Rodrigues e Pedro Ivo Bueno relataram as arbitrariedades que vem sofrendo pela gestão. Segundo Renato, que já foi exonerado e reintegrou à guarda, está sendo instalado PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para quem utiliza a rede social ORKUT, além de investigarem até os emails dos agentes. Ele lembra que responde por dois PAD´s, sendo um deles por não ter comparecido ao local onde foi escalado para trabalhar durante duas noites e sem EPI na barragem Santa Lúcia. Segundo ele, em um dos dias, uma pessoa morreu na região. “Com certeza vou ser exonerado de novo”, lamenta Renato.

Os agentes denunciam que precisam pedir permissão para traficantes em determinadas áreas para conseguirem permanecer no local.

Pedro Ivo Bueno disse que nenhum agente pode reclamar, questionar ou sugerir sobre qualquer assunto que não concorde. Ele lembra quando questionou o plano de carreira e foi “sumariamente” convidado a se retirar de uma palestra na frente de todos os colegas de trabalho. Bueno responde a processo administrativo há sete meses sem ter tido acesso aos autos para que pudesse prover sua defesa.

Ainda segundo os agentes, o descaso em repassar informações sobre os autos que respondem, também estão nas dezenas de reclamações relatadas por eles.

Vários relatos contam que não há um espaço físico para a ouvidoria. “Nunca vi um ouvidor. Sempre que faço alguma reclamação, não sei a quem me reportar”, afirma Bueno.

CABO JÚLIO denuncia o fato de que a Prefeitura comprou armas que não estão sendo utilizadas. “Provavelmente devem ter perdido a validade”, conta. CABO JÚLIO lembra que o agente da GM está na instituição por vocação, porque além de ganhar pouco, trabalha sem colete e sem arma. Para ele, em um futuro muito próximo, a GMBH será comandada pelos próprios agentes civis.

Palavra do Comando

Tanto o comandante da GMBH, coronel Martinho e o Corregedor, Roberto Rezende, disseram que estão abertos ao diálogo e prontos para resolver as pendências. “Nós erramos”, confessa Cel. Martinho.

Roberto Rezende lembra que o secretário de estado foi quem procurou o comando da PMMG à época para a implantação da Guarda Municipal. E que se o estatuto é retrógrado, ele deve voltar à CMBH para ser revisto.

Quanto às escalas, o comando disse que os agentes recebem vales refeição e transporte, ponto discordado pelo agente Renato Rodrigues. O comando disse também desconhecer o fato de que agentes estariam trabalhando sem coletes à prova de balas.

Ambos concordam que á falta de comunicação com relação às informações referentes a algum agente com processos administrativos. “Tudo é feito por advogados competentes que não deixariam de prestar informações ao denunciado”, afirma Rezende. Ele sugeriu que todos os pontos colocados na audiência sejam levados para outras instâncias como a própria prefeitura.

Grampo na GMBH

O Vereador CABO JÚLIO garantiu que as votações de projetos do Executivo estão suspensas até que a oposição aprove à criação da CPI do grampo na GMBH, que teve 17 assinaturas das 14 necessárias.

Outro ponto colocado pelo Vereador é a modificação do Estatuto da GMBH prevista em Projeto de lei já tramitando na casa.

Fonte: BLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO

http://blogdocabojulio.blogspot.com/2010/05/arbitrariedades-na-guarda-municipal-de.html

Número de homicídios sobe 22,6% em BH

Paulo Henrique Lobato - Estado de Minas

A violência avança em Belo Horizonte. Balanço parcial da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) mostra que o número de homicídios na capital subiu 22,6% na comparação entre o primeiro bimestre deste ano, quando 141 pessoas foram assassinadas, e igual intervalo de 2009, período em que 115 moradores foram executados.

O aumento dos homicídios em Belo Horizonte foi postado no site da secretaria (www.seds.mg.gov.br), onde também pode ser conferido um mapa mostrando os locais dos assassinatos. As imagens revelam que as ocorrências em bairros e vilas da Região Centro-Sul subiram de quatro para 18 (aumento de 350%). O órgão, porém, informou que nenhum diretor ou técnico vai se pronunciar sobre o assunto. Procurada, a Polícia Civil também se esquivou de analisar os dados. Por outro lado, representantes da pasta e da corporação vão se reunir, na quinta-feira, para divulgar o relatório da criminalidade em Minas Gerais em 2009.

O estudo deverá informar quantos casos foram desvendados pela Polícia Civil no ano passado. O levantamento também deverá confirmar que, mais uma vez, o tráfico de drogas é o principal fiador dos assassinatos no estado. Em abril, por exemplo, traficantes de Contagem, na região metropolitana, implantaram o toque de recolher nos bairros São Mateus, Estrela D’Alva e Tijuca, onde vivem perto de 60 mil pessoas. Durante nove dias, comerciantes não abriram as portas.

Os moradores precisaram se deslocar a outros bairros para comprar alimentos e remédios. Até escolas e postos de saúde atenderam a ordem dos criminosos. Na época, a PM informou que aquele era o toque de recolher mais longo da história da Grande BH. Mas os homicídios na capital não estão associados apenas ao tráfico de drogas.

Outros motivos, como ciúmes, também fizeram vítimas. Foi o caso da cabeleireira Maria Islaine Moraes, morta, em janeiro, quando tinha 31 anos. O covarde assassinato da mulher chocou o país, pois sua agonia foi flagrada pelo circuito interno do próprio salão. As imagens, que percorreram o país, mostram o ex-marido da vítima, o borracheiro Fábio Willian da Silva, de 30, se aproximando da ex-companheira e apertando o gatilho sete vezes.

“Era moça nova, que poderia ter um belo futuro. Seu erro foi tentar transformar um monstro num príncipe. Ela tentou fazer dele uma pessoa melhor, levando-o para terapia de casais, por exemplo. Saber que a Maria Islaine viveu ao lado de um monstro dói muito, assim como a ausência dela”, desabafa a cabeleireira Ronilda, de 39, irmã da vítima.

O assassinato ocorreu pela manhã, mas a maioria dos homicídios registrados em Belo Horizonte ocorreu depois das 18h. O balanço parcial da Seds revela ainda que cerca de 90% das vítimas eram homens e que a maioria dos crimes ocorreu no fim de semana.  

Fonte: Portal Uai

http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/05/11/noticia_minas,i=159186/NUMERO+DE+HOMICIDIOS+SOBE+22+6+EM+BH.shtml

Vídeo: Documentário sobre o BOPE realizado por uma TV portuguesa

Vídeo: Legião Estrageira

Mapping Crime of Metropolitan Police - A razão de ser de uma das melhores polícias do mundo

Devido à minha natural curiosidade relativamente a tudo o que se insira na constelação da segurança, visito com frequência os sites de outras forças e serviços de segurança a nível internacional. Numa das minhas últimas incursões “aterrei” na “Metropolitan Police”[1], tendo ficado surpreendido, pela positiva, com o facto desta polícia inglesa ter online uma aplicação informática denominada “mapping crime”, a qual transmite ao cidadão comum uma panorâmica da criminalidade na cidade de Londres, atribuindo cores à malha territorial consoante o tipo e o nível de criminalidade que se vão fazendo sentir.

Mas, acima de tudo, esta aplicação é um excelente auxiliar do trabalho policial[2], podendo servir para direccionar as forças no terreno à medida que as ocorrências vão surgindo, levando à adopção das modalidades de acção mais adequadas para satisfazer uma das necessidades mais importantes do cidadão: a segurança.

Através deste mapeamento informático do crime, tem-se acesso a uma multiplicidade de dados, tais como:

a) A localização;

b) A tipologia criminal;

c) O padrão;

d) A distância; e

e) A direcção.

Em Portugal, tanto quanto sei, no âmbito das medidas que já foram tomadas, e daquelas que se prevêem vir a ser tomadas no domínio da segurança interna, nada consta relativamente a esta ferramenta electrónica, a qual conjugada com outros equipamentos como o GPS, e com as bases de dados disponíveis permitiria às forças e serviços de segurança prestar um serviço de maior qualidade, tanto ao nível preventivo como repressivo.

Túlio Hostílio

[1] Disponível em http://maps.met.police.uk/.

[2] Para maiores desenvolvimentos: http://www.ncjrs.gov/pdffiles1/nij/209393.pdf .

Fonte: Blog português "A Toca do Túlio"

http://tuliohostilio.wordpress.com/2010/05/07/mapping-crime/

Qual a sua opinião sobre o "Offender Locator"? O que você acha sobre identificar a residência de criminosos sexuais por GPS?

Há poucos dias, aguardando o início da aula do prof. Juarez Tavares, minha amiga Gisela França chamou-me a atenção para um aplicativo que havia em seu iPhone, trata-se do Offender Locator.

Funciona assim: você escolhe qualquer localidade no território dos EUA e então o programa simplesmente te fornece no mapa a localização das residências dos criminosos sexuais mais próximos, ou melhor (pior...), de todas as pessoas que possuem passagem na polícia americana sob acusação de crime sexual.

Não sendo o bastante, o programa fornece nome completo, data de nascimento, peso, altura, raça, cor do cabelo, cor dos olhos e o crime pelo qual ele possui passagem na polícia. Há ainda no aplicativo um alerta que é enviado ao usuário automaticamente quando um criminoso muda para a sua proximidade.

O aplicativo produzido pela empresa ThinAir, que possui uma versão gratuita e uma versão de $ 1.99, está disponível no mercado desde junho de 2009, sendo grande sucesso nos EUA.
Para quem ainda não está acreditando, veja com seus próprios olhos a oferta no site da Apple - clique aqui.

Para acessar o site do aplicativo Offender Locator, clique aqui.

Há ainda uma versão online, que pode ser acessada gratuitamente de qualquer computador, clique aqui.

Comentário:

O aplicativo é um absurdo total. Um flagrante abuso dos direitos humanos e uma afronta à dignidade de todas as pessoas localizadas no famigerado mapa.

Vejam, o programa indica todos que possuem qualquer registro de passagem na polícia sob acusação de crime sexual, mesmo que sem condenação judicial. Mas, mesmo que todos estes tivessem condenação criminal transitada em julgado, eu seria totalmente contrário ao aplicativo.

Trata-se, evidentemente, mais uma vez, de empresas norte-americanas ganhando rios de dinheiro com a exploração do medo. No próprio site de venda é possível encontrar as seguintes frases que tentam te convencer a comprar:

- Existem aproximadamente 600.000 criminosos sexuais registrados nos EUA. Há dezenas de milhares que ainda estão para ser descobertos.
- A chance do seu filho ter contato com um predador sexual é de 1 para 3.
- Há registro de mais de 2000 crianças perdidas todos os dias.
- Um típico criminoso sexual de criança molesta cerca de 117 crianças.
É ou não é um absurdo?! Que o Brasil não permita isso em nosso território.

Fonte: Blog C4 - Ciências Criminais

http://ccccquatro.blogspot.com/2010/04/offender-locator.html

Segurança pública: um debate atrasado e urgente

Segurança pública não é só um problema cotidiano dos cidadãos – é questão de governo e de Estado, diz especialista
01 de maio de 2010

ENTREVISTA - Rogério Bastos Arantes é professor do departamento de Ciência Política da USP
Quando o cientista político Rogério Bastos Arantes decidiu, em um trabalho inédito, construir um banco de dados para analisar 600 operações da Polícia Federal ocorridas entre 2003 e 2008, ele esperava conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado no País. O que acabou conhecendo melhor, conta ele, foi outra coisa: "Como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado".

Professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) e docente da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) de 1995 a 2008, Arantes, 41 anos, é um especialista no funcionamento das instituições políticas e judiciais brasileiras. Goiano de Anápolis, ele viu sua pesquisa sobre a atuação da PF ganhar relevância extra essa semana, quando notícias sobre o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) extrapolaram as fronteiras nacionais.

Dois brasileiros supostamente ligados à organização foram presos em Pedro Juan Caballero após um atentado contra o senador paraguaio Robert Acevedo. Não foi só isso: na segunda-feira, o governo dos EUA emitiu um comunicado pedindo que seus cidadãos evitem o litoral sul paulista, onde 13 assassinatos foram atribuídos à facção criminosa nos últimos dias.

Diante dos fatos, os principais pré-candidatos à Presidência da República foram à guerra. O postulante tucano, José Serra, prometeu, se eleito, a criação de um Ministério da Segurança Pública. A petista Dilma Rousseff rebateu, exaltando a coordenação federal da área, que já vem sendo feita via Ministério da Justiça. "Pela Constituição, cabe aos governos estaduais o combate ao crime", ressalta Rogério Arantes, "mas segurança pública diz respeito também a políticas de governo e de Estado".

Na entrevista a seguir, o cientista político fala do atraso com que o tema da segurança entrou na agenda da redemocratização, dos R$ 22 bilhões em recursos sugados do País pelas organizações criminosas - mais que o orçamento anual do Bolsa-Família -, do papel decisivo e dos riscos da atuação da PF e da conivência que marca por vezes o cidadão brasileiro: "As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também".

Pesquisas de opinião mostram que a segurança, ao lado da educação, é a segunda maior preocupação dos eleitores brasileiros, atrás apenas da saúde. O tema será decisivo na campanha presidencial?

Sem dúvida, é um dos temas candentes da opinião pública nacional por aquilo que cerca as pessoas em seu cotidiano. Mas o debate entre os principais candidatos, Serra e Dilma, me parece, vai além: diz respeito a políticas de governo e de Estado. Foi o que os levou a divergir sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública.

Um novo ministério é o caminho?

Eu diria que é natural que essa ideia apareça no contexto atual. Uma política que, segundo a Constituição, é fundamentalmente estadual, sofreu nos últimos anos um deslocamento para o plano federal - em função da política de segurança capitaneada pelo Planalto. Esse deslocamento envolve um fortalecimento das instituições federais de combate ao crime organizado e à corrupção, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O governo chamou para si a responsabilidade de coordenar a área, e a proposição de um Ministério da Segurança viria consolidar esse processo.

E por que Dilma rejeitou a proposta?

Foi como se Serra se apropriasse de uma política que vem sendo conduzida de modo bem-sucedido pelo atual governo - na linha da estratégia de campanha tucana, que é a do "podemos mais". Dilma disse que a questão é mais de coordenação que de institucionalização em forma de ministério, pois é o que o Ministério da Justiça já vem fazendo. E em nível bastante agressivo: hoje, 17 Estados têm como secretários de segurança delegados da PF que foram conduzidos ao cargo mediante essa política articulada entre o governo federal e estaduais. E as Secretarias de Segurança sempre foram cargos estratégicos para as elites locais - que hoje não se incomodam ou se veem obrigadas a cedê-los para o nível federal. Dilma também disse: "Nós fizemos a Força Nacional". Mas o eleitor pergunta: onde está essa força? Ela não existe como corporação, é um conceito, que serve, nos casos previstos pela lei, para reunir policiais de corporações já existentes. A verdadeira força nacional hoje é a PF.

Por quê?

Ela é uma novidade republicana. Para repetir o bordão de Lula, nunca na história deste país se teve uma força policial de caráter civil, sob o comando do Poder Executivo federal e com capacidade de atuação em todo o território nacional. Nem os militares ousaram "empoderar" assim a organização. Após a ditadura não se fez isso, o governo FHC não o fez - exceto no final, quando inicia o reaparelhamento da PF. Quem de fato "soltou os federais" foi Lula. Já a criação de um ministério específico para a área esbarraria no texto constitucional. Seria uma tarefa mais complicada.

Nos últimos dias, o PCC saltou do noticiário paulista para o internacional, com o atentado no Paraguai e a recomendação do governo americano para que seus turistas evitem o litoral sul de São Paulo. A pressão de fora pode mobilizar as autoridades brasileiras?

Esses episódios pressionam o governo, mas são de fôlego curto. Entretanto, é perigoso para a segurança do Estado brasileiro o fato de que na região fronteiriça haja uma confluência do tráfico de drogas, de armas e do crime organizado. Quando um Estado não consegue controlar minimamente seu território e o uso da força nele, a ponto de ter que decretar "estado de exceção", como fez o Paraguai, passa a caminhar na direção do que a literatura chama de failed states - "Estados falidos". No Brasil, o crime organizado nunca chegou a ameaçar a ordem nesse nível. Mas a atenção do País deve ser redobrada.

Depois de um período de retração, o número de homicídios em São Paulo, a principal unidade da federação, voltou a subir. Outro dado preocupante: desde 2004, 21.240 das 97.549 armas de fogo registradas em nome de empresas de segurança privada foram roubadas ou furtadas. O que fazer?

Cabe à PF a fiscalização do porte de armas pelas empresas de segurança. A polícia não vinha sendo capaz de exercer esse controle de fato, e a sociedade desconhecia esses números e seu significado. Nós realizamos um referendo nacional sobre comercialização de armas e não dispúnhamos dessa informação crucial sobre o ingresso de armas no mercado ilegal brasileiro.

Por que o debate sobre segurança parece tão atrasado no País?

Porque desde a redemocratização a questão da segurança foi muito mais trabalhada sob o signo dos direitos humanos do que do fortalecimento do aparato policial. Isso foi muito benéfico, mas travou a discussão sobre a questão do crime a necessidade de reaparelhar as instituições de segurança pública. Naquele momento, importava mais reconstruir o Estado de Direito. O que ocorre agora é uma mudança de paradigma, e não deixa de ser curioso que tenha tido início na passagem da era FHC para a era Lula. Talvez por isso o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) não tenha encontrado terreno propício no debate público ou o STF tenha posto uma pedra sobre a ideia de revisão da Lei de Anistia. Não sei se essa é a melhor forma de encerrar o longo ciclo da redemocratização, mas diria que foram os últimos suspiros do cisne.

Uma das conclusões da pesquisa que o sr. realizou foi de que o crime organizado no Brasil é 'dependente-associado' do Estado em 4 de cada 10 casos. O que isso quer dizer?

Que, em grande parte dos casos, o crime organizado depende do Estado e de seus agentes para se realizar. Seja de modo ativo, pelo assalto a recursos públicos, seja passivo, pela corrupção das atividades de fiscalização e de policiamento. Quando decidi estudar as operações da PF, estava motivado pela ideia de conhecer a ação do Estado contra a corrupção e o crime organizado. O que acabei conhecendo melhor foi como o crime organizado e a corrupção são dependentes do Estado. O maior número de operações da PF, por exemplo, ocorreu no combate à corrupção no INSS - que, no orçamento federal, detém a maior rubrica. Uma única operação desbaratou uma quadrilha que desfalcou a Previdência em R$ 1 bilhão. De modo que a PF a apelidou de "Ajuste Fiscal". O volume de recursos movimentados pelas organizações criminosas, estimado a partir de 125 dessas operações, foi da ordem de R$ 22 bilhões (o orçamento do Bolsa-Família previsto para 2010 é de R$ 13,7 bi). Isso quer dizer que boa parte da riqueza socialmente produzida no Brasil não é apropriada pelas vias legais - mas pelo crime, pela sonegação, pela facilitação de negócios ilícitos, etc. As pessoas costumam ver a corrupção apenas no Estado, mas ela está na sociedade também.

Sua pesquisa considera a atuação da PF positiva. Há problemas também?

A PF aparece na linha de frente dessas operações, mas por trás dela há quase sempre uma "força-tarefa", envolvendo também o MP e o Poder Judiciário e até agentes de outras instituições. Isso gera maior eficácia, mas preocupa os defensores das garantias e liberdades individuais. É o receio de que resultem em abuso de autoridade - como chegou a alertar o ex-presidente do STF, Gilmar Mendes.

Os principais candidatos à Presidência parecem bem informados sobre segurança?

O primeiro round travado entre os dois revela baixo grau de entendimento dessas questões. Quero crer que a campanha eleitoral seja capaz de produzir informação mais qualificada. Se a gente considerar que nas áreas econômica e social o mais provável é que haja continuidade, independentemente de quem assumir a Presidência em 2011, o que pode fazer diferença nas eleições deste ano são áreas como a da segurança. Seria muito útil, por exemplo, se esses candidatos pelo menos antecipassem o perfil dos futuros ocupantes dos cargos de ministro da Justiça e procurador-geral da República. São estes que lideram as organizações mais importantes para a segurança hoje, a PF e o MP, e terão que enfrentar o desafio de manter o equilíbrio das funções no interior do sistema. Eu definiria o meu voto em função dessas escolhas.

Fonte: Estadão

http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,seguranca-publica-um-debate-atrasado-e-urgente,545567,0.htm