A política é dissenso, não há talento algum em cooptar o opositor, comprando seu apoio e transformando-o num subordinado, a troca de idéias, o debate acalorado, só contribui para o amadurecimento das instituições democráticas. O contrário é ditadura.
Na atual sociedade democrática, legitimada pela “Constituição cidadã”, a esfera pública pós-1988 caracteriza-se por uma necessária participação da sociedade nos processos e instâncias de gestão que devem ser paulatinamente ampliadas e estendidas até alcançar todos os segmentos sociais e não apenas os historicamente organizados que já têm assento em todas as mesas de decisão, desde sempre no Brasil.
No regime democrático é assim, as idéias são discutidas, as propostas são apresentadas e referendadas pela maioria, quer uns aceitem ou não, mas será pelo respeito reciproco, no debate das divergências, e pelo confronto de idéias e propostas que vamos pouco a pouco avançando e consolidando a democracia e fortalecendo um dos mais importantes instrumentos para que a cidadania seja exercida na sua plenitude.
A PEC 59, que estabelece a exigência do curso de direito para ingresso no curso de oficiais (CFO) e a carreira jurídica militar, e o PLC 61 que determina a exigência do curso superior para o curso de formação de praças (CTSP) foram nas últimas décadas uma demonstração de que a onda de participação inaugura novos tempos na Polícia Militar, e se agiganta o sentimento de que somente vamos avançar na construção de uma polícia cidadã, na medida que compreendermos que é na arena política que superaremos as diferenças e as intolerâncias hierárquicas, porque é o espaço legitimo para tal desiderato.
Obviamente, que ainda temos muito que observar para termos a certeza de que a medida será de fato um impulsionador tanto na modernização e oxigenação do conhecimento, como também para a tão desejada valorização profissional.
Mas vencidas as etapas que antecederam a aprovação dos projetos, assistimos a um revolução no âmbito da polícia militar, com a efetiva participação dos policiais militares, oficiais e praças, que contou com a clara e inquestionável anuência do comando, e uma decisão de tamanho significado não poderia deixar de ser destacada, como um ato de ousadia mas ancorada nos preceitos mais legítimos da democracia.
Sempre acreditamos que mudanças, principalmente nas instituições que são responsáveis pela segurança pública, são necessárias e fundamentais para sepultarmos definitivamente os tempos em que a participação era uma demonstração de rebeldia e insubordinação.
Agora os policiais militares foram inseridos de uma vez por todas no sistema político, como atores ativos e não mais como coadjuvantes passivos, o que nos arremete para a consciência de que somente alcançaremos o status que merecemos como profissionais de segurança pública se ocuparmos os espaços democráticos de participação e discussão, e para isto devemos saber que é nas instâncias legislativas que podemos demonstrar nossa força e capacidade de organização.
Esta grande mobilização induzida pelo comando geral, mas com adesão efetiva dos praças e oficiais, firmou na consciência de cada um a sua importância como cidadão e agente de transformações políticas, sociais e institucionais, e este marco nos elevou a condição de cidadão, na acepção de seu significado.
Doravante não mais se admitirá que policiais militares, virem as costas ou simplesmente se acomodem quando houverem discussões sobre temas que irão afetar sua condição profissional, porque se antes restavam dúvidas de que a pressão pacifica, ordeira e organizada poderia influenciar na conquista de novos direitos e garantias, com a aprovação destes projetos temos a certeza de que este é o caminho para futuras lutas que por certo virão.
Apesar da discordância de parte do projeto que criou a carreira jurídica, vimos se concretizar o que sempre defendemos, que é através da participação e do empenho de cada integrante da instituição que construiremos a polícia do futuro, que realmente atenda aos anseios do cidadão e que faça seu trabalho pautado pelo respeito aos direitos de cidadania, na proteção e defesa da vida, e paralelamente seja reconhecida e valorizada como uma atividade essencial ao desenvolvimento e garantia da tranquilidade pública.
Encerrado o processo de mobilização e participação jamais visto na história da polícia militar, fica a lição de que precisamos nos despir da vaidade, orgulho e de sentimentos que segregam e violentam a dignidade dos policiais militares, porque a sociedade conta com a dedicação, empenho e profissionalismo para garantir-lhe segurança e proteção.
E por derradeiro, registramos que fica gravado na memória, que senão foi o melhor para a luta pela valorização profissional, foi por certo um exemplo que marcará para sempre o futuro que escolhemos para transformar nossa profissão e exigir que a democracia participativa, seja efetivamente um instrumento presente em todas as decisões do comando.
Fonte: Blog Segurança com Dignidade e Cidadania
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