Tema em discussão: Liberação das DrogasEditorial - Jornal O Globo, 01/12/2008
Nova Agenda, por O Globo
Nova Agenda, por O Globo
Lições tiradas de experiências malsucedidas não reparam erros passados, mas são importantes para apontar caminhos que, à frente, possam levar a resultados positivos. É o caso da mobilização em defesa da revisão da política de combate às drogas, até aqui marcada pelo binômio repressão e criminalização, preceituado pelos EUA e adotado em boa parte do planeta.
O exemplo mais significativo da falência desse modelo é o chamado Plano Colômbia. Há anos, os EUA fazem um esforço de guerra para acabar com as plantações que dão a esse país o nada honroso primeiro lugar no mundo entre os produtores de cocaína. No entanto, de acordo com levantamento do Congresso americano, o cultivo da folha de coca aumentou 15% nos primeiros seis anos desta década, e o cartéis colombianos são responsáveis pelo abastecimento de 90% da droga consumida pelos americanos. De modo geral, não há exemplos mais gratificantes em países que também preceituam a repressão pura e simples como linimento contra a praga dos entorpecentes.
É sintomático, e altamente positivo, que, no momento em que a ONU revê sua política antidroga, plasmada pela visão americana, haja propostas sensatas para pelo menos se mudar o rumo da discussão. Nesse sentido, é de se esperar que na reunião convocada pelo órgão para março de 2009, em Viena, com o objetivo de estabelecer a nova agenda de combate às drogas, os países participantes façam uma análise desapaixonada do que foi feito até agora, e do que deve ser alterado, para enfrentar uma calamidade social que contabiliza 200 milhões de usuários de drogas no mundo, equivalente a 5% da população do planeta.
O caminho passa por uma liberação das drogas. Mas tal opção implica previamente uma discussão global. No caso do Brasil, passos positivos já foram dados no sentido de enfrentar o problema sem fundamentalismos repressivos – que devem ser dirigido ao tráfico. A legislação tornou-se mais branda para os usuários, mas há que se equacionar o problema gravíssimo também na esfera policial, da existência de quadrilhas de traficantes de drogas que subtraem do Estado o controle das áreas nas cidades.
O tema, complexo aqui e no mundo, há que ser visto com olhos contemporâneos, e não mais enfrentado com um receituário que, em vez de curar o paciente, acaba por agravar seus males.
Veja outra opinião publicada no mesmo EditorialJamais , por Milton Corrêa da Costa*
Merece reflexão a próxima reunião da ONU em Viena, em março de 2009. Na pauta está uma nova política internacional de combate às drogas. Discordo da opinião do jornal de que o avanço da discussão seja pelo caminho da liberação. É o mesmo que desferir um tiro no escuro. Não há qualquer experiência positiva desse sentido no mundo, nem histórias felizes sobre dependentes de drogas.
Não se trata de juízo preconcebido nem de conservadorismo. Trata-se é de uma perigosa realidade que faz enveredar jovens pelo caminho da destruição, e preocupa pais e responsáveis. Precisamos sim é lutar para frear o avanço das drogas e não para tolerá-las, sob o pretexto do direito de se fazer o que bem entender com o corpo.
Hoje são 5% da população mundial adulta que consomem drogas. No Brasil, de acordo com relatório divulgado em junho deste ano pela ONU, cresceu em 160% o número de usuários de maconha, e em 75% o de consumidores de cocaína, entre 2001 e 2004, indicando o documento que o país já tem hoje 870 mil usuários de coca. Com a liberação, esses números serão muito maiores. Os índices mostram também que cresceu o consumo de drogas sintéticas em países em desenvolvimento, como o Brasil.
Na Holanda, a permissividade está sendo revista. Os resultados de lá apontam para o crescimento do consumo, e o que é pior: país tornou-se um centro de abastecimento de drogas do mundo.
Não há certeza também de que, por exemplo, os traficantes do Rio, com a concorrência pela liberação, deponham seus arsenais e deixem de aterrorizar e oprimir cidadãos ordeiros para se tornarem sérios trabalhadores. Por sua vez, os traficantes de classes média e alta, que atuam no comércio das drogas sintéticas, crescem a olhos vistos.
No Brasil, a Lei de Entorpecentes avançou até onde podia, não mais encarcerando usuário ou dependente. Mas tolerância tem limites. O melhor que poderia resultar da reunião na Áustria seria rever as políticas de prevenção e repressão. Liberar, jamais. Com fronteiras vulneráveis, o país certamente se tornaria o paraíso mundial das drogas.
* Milton Corrêa da Costa é tenente-coronel da PM do Rio na reserva
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