Sindicato pede criação de polícia penitenciária nos Estados
09/07/2006 - 19h56
da Folha Online
A criação da polícia penitenciária é fundamental para diminuir a crise no sistema prisional. A opinião é do presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), Cícero Sarnei dos Santos, que defende a rápida tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004, que cria a polícia penitenciária nos Estados.
Com a aprovação da proposta, os agentes seriam transformados em policiais penitenciários. "Os profissionais da nossa área desempenham um papel literalmente policial, então precisamos ter esse reconhecimento pela Constituição Federal, da mesma forma que têm as polícias militar, civil, bombeiros, defesa civil", afirma Santos.
Segundo ele, de um total de 144 unidades prisionais de São Paulo, em pelo menos seis, policiais militares desempenham atribuições que deveriam ser de agentes penitenciários. "A idéia é tirar a Polícia Militar dos presídios e colocar nas ruas e criar a polícia penitenciária. Isso obrigaria o governo a investir na estrutura penitenciária, que é uma questão de segurança pública", opinou.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Cidadania da Câmara dos Deputados. O próximo passo, segundo Santos, é ser examinada por uma comissão especial formada por deputados.
De acordo com o presidente do Sindasp, um principais motivos da atual crise no sistema penitenciário é que a questão não é tratada no âmbito da segurança pública. "O sistema penitenciário sempre ficou separado dessas questões, abandonado até, nunca teve uma política de investimento, de aperfeiçoamento de treinamento e profissionalização desses agentes."
Neste final de semana, agentes penitenciários protestaram contra a morte de cinco colegas de trabalho paralisando as atividades em diversas unidades prisionais. Visitas e encomendas foram impedidas de entrar em presídios e CDPs (centros de detenção provisória).
A Secretaria da Administração Penitenciária divulgou o número de 19 unidades prisionais paralisadas --duas delas com atividades já regularizadas na tarde deste domingo--, enquanto o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) declarou haver ao menos 30 unidades nessa situação.
Com Agência Brasil
Fonte: Folha OnLine
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